HISTÓRIA DA ABERT
A Abert surge na luta contra os vetos do presidente João
Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações,
em 1962. Nesse momento, o empresariado de radiodifusão
começa a despertar e parte para um trabalho de esclarecimento
da sociedade, por meio de seus congressistas. João
Medeiros Calmon, presidente da Associação de
Emissoras do Estado de São Paulo (AESP), que mais
tarde se tornaria o primeiro presidente da Abert, liderou
um grupo de trabalho que reuniu subsídios para a discussão
sobre os vetos. O grupo conseguiu reunir em um encontro histórico
no Hotel Nacional, em Brasília, representantes de
213 empresas.
A movimentação era intensa e a conquista de
votos em número suficiente para a derrubada dos vetos
ao Código foi árdua. Os participantes daquele
momento histórico foram responsáveis não
só pela derrubada dos vetos, como também pela
formação da Associação Brasileira
de Empresas de Radiodifusão e Televisão - Abert.
A movimentação
A ausência de uma representação organizada
nacionalmente fazia com que os empresários da radiodifusão
tivessem apenas uma atuação regional, por intermédio
dos sindicatos. Radiodifusão era sinônimo de
Diários e Emissoras Associados, de propriedade do
empresário Assis Chateaubriand, que acabou se transformando
em interlocutor informal do setor com o Governo e com a sociedade.
A falta de unicidade, no entanto, permitiu que outros interlocutores
surgissem nesse processo. É o caso da Associação
de Emissoras do Estado de São Paulo (AESP) e do Sindicato
das Empresas Proprietárias.
Além da AESP, existiam ainda quatro associações
estaduais – Associação Bahiana de Radiodifusão
(ABART), Associação Paraense de Emissoras de
Rádio e Televisão (APERT), Associação
das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (ASSERP)
e do Ceará (APERTEC /CE). A política em defesa
da classe era tímida, por um lado pela falta de sintonia
entre as empresas paulistas e cariocas, por outro pela inexistência
de uma conscientização do empresariado sobre
a necessidade da formação de uma classe homogênea
e unida.
O empresariado da radiodifusão só começou
a se mobilizar depois do início dos debates da classe
em torno do projeto que previa a criação do
Código Brasileiro de Telecomunicações.
A fundação
A Associação foi fundada no dia 27 de novembro
de 1962, dia da apreciação dos vetos. A vitória
foi total: a classe passava a existir como sociedade civil
e todos os 52 vetos foram derrubados. A Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert
nasce como uma sociedade civil sem fins econômicos,
de duração indeterminada, constituída
por empresas de radiodifusão autorizadas a funcionar
no País e por outras pessoas físicas e jurídicas
com vínculos e participação no setor.
Como principal objetivo, a defesa da liberdade de expressão,
em todas as suas formas, bem como dos interesses das emissoras
de radiodifusão, suas prerrogativas como executoras
de serviços de interesse público, assim como
seus direitos e garantias.
A primeira diretoria
A primeira sede foi instalada em uma pequena sala no Centro
do Rio de Janeiro. Brasília estava dando os primeiros
passos. A primeira tarefa era consolidar a euforia da fundação.
O objetivo do grupo era manter a unidade e a combatividade
da classe, além de dar um sentido profissional às
atividades da Associação.
João Calmon foi eleito o primeiro presidente da Abert,
como homenagem e reconhecimento ao seu trabalho na AESP e
na luta pela derrubada dos vetos. A primeira diretoria obedeceu
a um critério geográfico, fórmula de
consenso que evitava o predomínio dos Diários
Associados sobre a Abert.
Os estatutos da entidade foram aprovados com base em um
anteprojeto elaborado por uma comissão formada por
Nagib Chede, Clóvis Ramalhete, José Carlos
Rao, Ernesto Gurgel Valente, José de Almeida Castro,
Assuero Costa, José Pires Sabóia Filho, Flávio
Parente e Vicente Rao.
III Congresso Brasileiro de Radiodifusão
O trabalho da primeira diretoria resultou no III Congresso
Brasileiro de Radiodifusão, em outubro de 1964, no
Hotel Glória, no Rio de Janeiro. Presidido por João
Calmon, o Congresso elaborou e aprovou o primeiro Código
de Ética da Radiodifusão, baseado em um anteprojeto
de Clóvis Ramalhete, aprovou o esboço de anteprojeto
da regulamentação da profissão de radialista
e iniciou a luta pela regulamentação de uma
cobrança justa de direitos autorais.
O Código de Ética foi seguido até setembro
de 1980, quando o XII Congresso Brasileiro de Radiodifusão
aprovou um novo estatuto. O novo Código sofreu diversas
alterações em 1983, 1984 e 1991, até ter
sua redação atual aprovada, em Assembléia-Geral
Extraordinária realizada na data de 8 de julho de
1993 em Brasília.
O III Congresso mostrou que a Abert viera para ficar. Com
dois anos de existência, a entidade já representava
o empresariado nacional e havia substituído a AESP
junto aos organismos internacionais. Os anos 60 não
foram fáceis e exigiram da Associação
um trabalho de muito fôlego. Começava o ciclo
dos governos militares. As negociações eram
lentas e duras. João Calmon dirigiu a entidade até 1970.
As diretorias durante o governo militar
Dr.
João Jorge Saad - 1970-1972
Dr. Adalberto de Barros Nunes - 1972-1974
Dr.
José de Almeida Castro - 1974-1978
Dr. Carlos Cordeiro de Mello - 1978-1980
Mudança de sede
Em 1978, a Abert inicia um novo capítulo na sua história
ao mudar a sede para Brasília. A mudança promoveu
o fortalecimento da Associação como entidade
de representação do setor de radiodifusão
brasileiro junto aos organismos governamentais.
No campo internacional, o período foi marcado pela
mudança da Associação Interamericana
de Radiodifusão (AIR) que foi transformada em Associação
Internacional de Radiodifusão (AIR), formada por associações
nacionais. Enquanto isso, a Abert promovia o fortalecimento
das associações estaduais, iniciativa que foi
positiva tanto para o âmbito nacional quanto para o
regional, mostrando o valor da unidade.
Presidentes profissionais da radiodifusão
Após alguns períodos de crise e dissidências,
recomeçam os mandatos de presidentes profissionais
da radiodifusão: o primeiro foi Paulo
Machado de Carvalho Filho (1980-82), sucedido por Joaquim
Mendonça, que
ocupou o cargo por nove mandatos.
Em 1985, o País volta ao regime democrático
com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney.
Tancredo adoece na véspera da posse e José Sarney
assume o cargo. Em 21 de abril de 1985, com a morte de Tancredo
Neves e José Sarney assume definitivamente. Em 18
de junho de 1985, envia ao Congresso Nacional a mensagem
Presidencial de n° 330, que resultaria na Emenda Constitucional
n° 26, de 27 de novembro de 1985, convocando a Assembléia
Nacional Constituinte.
Assembléia Nacional Constituinte
Em 2 de fevereiro de 1987, o deputado Ulysses Guimarães
toma posse como presidente da Assembléia Nacional
Constituinte. Todos os segmentos da sociedade se movimentam
para garantir os seus direitos na nova Carta.
A Abert participa ativamente da elaboração
do Capítulo V, que trata da Comunicação
Social na nova Constituição. Ficam garantidas
a liberdade de expressão e informação.
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão
sonora e de sons e imagens será privativa de brasileiros
natos ou naturalizados. É proibida toda e qualquer
censura de natureza política, ideológica e
artística.
Em 2000, no final da administração de Joaquim
Mendonça, o governo regulamenta ressarcimento
fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral.
Novo século
Em 31 de agosto de 2000 foi eleito presidente da Abert Paulo
Machado de Carvalho Neto, radialista desde os 14 anos e membro
ativo da diretoria da associação desde 1998.
As lutas agora são outras. Os principais temas são
as rádios comunitárias, as “Ilegais” e
as televisões comunitárias, as restrições à propaganda
de produtos fumígeros, a Classificação
Indicativa (prevista na Constituição de 1988),
a flexibilização do horário de veiculação
da Voz do Brasil, a regionalização do conteúdo
para a produção de programação
das televisões e a negociação entre
o ECAD e a Abert para descontos no recolhimento dos direitos
autorais. Começam as discussões sobre a implantação
da rádio
digital.
Em fevereiro de 2002, a direção da Abert é surpreendida
com a publicação de um comunicado, em alguns
jornais de circulação nacional, no qual as
cabeças de rede de televisão (SBT, Record e
Bandeirantes) afirmam que a entidade não as representa
e se desligam dos quadros de associados. As redes anunciam
a criação de uma nova entidade de classe de âmbito
nacional.
Ainda em 2002, é implantado o Conselho de Comunicação
Social, previsto na Constituição de 1988, que
tem como representantes da empresas de rádio, Paulo
Machado de Carvalho Neto e Emanuel Soares Carneiro. Os representantes
das empresas de televisão são Roberto Wagner
Monteiro e Flávio de Castro Martinez. Também
começa a ser discutido o padrão de TV
Digital que será adotado pelo Brasil. Paulo Machado de Carvalho
Neto presidiu a Abert até 2004.
Desafios realizados
Em agosto de 2004, assume a presidência da Abert José Inácio
Gennari Pizani, radialista, fundador do Sistema Clube de
Comunicação Ltda. Foi vice-presidente (1982-2001)
e presidente (2001-2004) da AESP - Associação
das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São
Paulo.
Em 1º de novembro de 2004, depois de muitos anos de
luta, a Abert assina convenio
com o Ecad - Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição.
O convênio estabelece regras, critérios e parâmetros
para a radiodifusão de obras do repertório
do Escritório Central, além de propiciar a
cada associada da Abert um desconto de 25% no valor que seria
normalmente cobrado a título de retribuição
autoral, o que é de suma importância para a
grande maioria das associadas.
A Abert continua participando ativamente dos grupos de trabalho
para a implantação da rádio e da TV
Digital.
Em 2006, o Ministério das Comunicações
expede uma portaria que estabelece normas e critérios
para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
E determina que, no prazo de dois anos, os recursos previstos
e obrigatórios serão: Legenda Oculta (closed
caption), Janela para Linguagem de Sinais (Libras), Descrição
das Cenas e Dublagem.
A Abert alerta seus filiados de que vários levantamentos
efetuados, relativos aos custos de implantação
de recursos em geradoras e retransmissoras, indicam que as
emissoras terão enorme dificuldade para cumprir o
que determina a portaria. Para emissoras médias e
pequenas a demanda beiraria o impossível.
A entidade consulta o Ministério das Comunicações
sobre a possibilidade da implantação dessas
ferramentas somente após a implantação
da TV Digital e consegue mais um prazo.
Ainda em 2006, a gestão de José Inácio
Gennari Pizani aprova o novo
Estatuto da entidade.
Novos desafios
Em agosto de 2006, assume Daniel
Pimentel Slaviero. O novo
presidente iniciou suas atividades profissionais em radiodifusão
nas emissoras que compõe o GPP - Grupo Paulo Pimentel,
afiliada ao SBT no Paraná. Foi vice-presidente da
Abert e vice-presidente para América Latina da AIR
- Associação Internacional Radiodifusão.
SBT e Record retornam à Abert após um esforço
conjunto dos presidentes anteriores. Juntas, SBT e Record
congregam 205 emissoras geradoras e retransmissoras em todo
o Brasil, sendo 107 ligadas ao SBT e 98 à Record.
O retorno dessas cabeças de rede à Abert amplia
ainda mais a sua representatividade, que hoje possui entre
seus associados mais de 2.500 emissoras de rádio e
cerca de 300 emissoras de televisão, incluindo Globo,
SBT, Bandeirantes, Record, Rede Vida, MTV.
Depois de intensas negociações, a Abert é bem
sucedida no processo de desoneração de impostos
de equipamentos para a TV Digital. O Conselho Nacional de
Política Fazendária - Confaz aprova a concessão
de incentivo fiscal estabelecendo a desoneração
de ICMS sobre a importação de equipamentos,
sem similar nacional, efetuada por empresa de radiodifusão
de recepção livre e gratuita (Convênio
ICMS 10 de 30/03/07).
A Abert assimilou o valor da unidade ao longo de sua história
e por meio de suas muitas lutas. Essa atuação
ativa permite que a Abert represente hoje pequenos empresários
de fora do eixo Rio-São Paulo.
Daniel Pimentel Slaviero tem ainda como desafios a luta
da entidade na busca do melhor padrão de Rádio
Digital para o Brasil (Iboc), o início da operação
da TV Digital, e a Convergência Tecnológica
.
Conheça a Abert
Atualmente, a Abert é assessorada por um Conselho
Técnico composto por 14 engenheiros e pelas assessorias
Parlamentar, Jurídica, de Imprensa e Técnica.
Assessoria Parlamentar
A assessoria parlamentar tem como objetivo fazer o acompanhamento
de todas as matérias de interesse da radiodifusão
brasileira em tramitação na Câmara e
Senado Federal. O trabalho requer a elaboração
de informações, monitoramento, análise,
classificação e atualização de
todas os assuntos de interesse do setor. Cabe a essa assessoria
a tarefa de representar a Abert junto a parlamentares, consultores
e assessores do Poder Legislativo Federal, fazendo com que
a Associação esteja presente em todos os espaços
de diálogo no âmbito das duas Casas do Congresso
Nacional. Além disso, o segmento também é responsável
pelo atendimento e diálogo com as entidades estaduais
e os associados. A assessoria é composta por Adolfo Fernandes.
Assessoria Jurídica
Entre algumas de suas funções está a
de assessorar a diretoria e as demais assessorias da Abert
em todos os assuntos relativos à radiodifusão.
A assessoria jurídica representa a entidade nos processos
judiciais e administrativos, além de assessorar os
afiliados da Abert em questões jurídicas. Também
tem como atribuição o acompanhamento de consultas
públicas e grupos de trabalho que discutam assuntos
de interesse da categoria. A assessoria é composta
por Rodolfo Machado e Stanley Ribeiro
Assessoria de Imprensa
O objetivo da assessoria de imprensa é fazer com
que a Abert garanta uma exposição adequada
de sua imagem nos veículos de comunicação,
estimulando a parceria entre a imprensa e a entidade. Uma
forma de conseguir isso é a produção
de pautas sobre a Abert que possam ser trabalhadas com o
objetivo de transformar a Associação em uma
fonte confiável para os meios de comunicação.
A assessoria é feita por Théo Rochefort , Joana Paula e Jamila Tavares
Assessoria Técnica
Uma das funções da assessoria técnica é promover
a atualização de técnicos e engenheiros
da radiodifusão. Ela também elabora pareceres
técnicos sobre temas e questões que afetam
a radiodifusão, em atendimento à diretoria
e aos radiodifusores. Além disso, é responsável
pela representação da Abert em fóruns
nacionais e internacionais de discussão técnica,
participando da elaboração de documentação
técnica junto aos órgãos federais. Outro
trabalho desempenhado por essa assessoria é a defesa
e preservação de faixas de freqüências
atribuídas ao serviço de radiodifusão
e seus serviços auxiliares. A assessoria é composta
por Ronald Barbosa e Djalma Ferreira.
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