HISTÓRIA DA ABERT


Antecedentes

Em 1960, os empresários da radiodifusão se reuniam em sindicatos que realizavam uma atuação regional. A ausência de uma representação organizada nacionalmente não espelhava o poder da categoria. Na época, radiodifusão era sinônimo de Diários e Emissoras Associados, de propriedade do empresário Assis Chateaubriand. A falta de uma entidade que representasse os interesses do setor levou à transformação dos Diários e Emissoras Associados em uma espécie de interlocutor informal da Radiodifusão com o Governo e com a sociedade. No entanto, a falta de unicidade permitiu que outros interlocutores surgissem nesse processo – é o caso da Associação de Emissoras do Estado de São Paulo (AESP) e do Sindicato das Empresas Proprietárias.

É importante destacar que, nesse momento, além da AESP, havia ainda quatro associações estaduais – Associação Bahiana de Radiodifusão (ABART), Associação Paraense de Emissoras de Rádio e Televisão (APERT), Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (ASSERP) e (APERTEC /CE). Essas forças desempenhavam uma política pouco efetiva em defesa da classe, por um lado pela falta de sintonia entre as empresas paulistas e cariocas, por outro pela inexistência de uma conscientização do empresariado sobre a necessidade da formação de uma classe homogênea e unida.

Código Brasileiro de Telecomunicações

O empresariado da Radiodifusão só começou a se mobilizar após o início dos debates da classe em torno do projeto que previa a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962. Essa movimentação aconteceu mais especificamente após os vetos governamentais ao projeto, que despertaram o empresariado para um trabalho de esclarecimento da sociedade, por meio de seus congressistas. João Medeiros Calmon, presidente da AESP que mais tarde se tornaria o primeiro presidente da ABERT, liderou um grupo de trabalho que reuniu subsídios para a discussão sobre os vetos. Dessa forma, o grupo conseguiu reunir em um encontro histórico no Hotel Nacional, em Brasília, representantes de 213 empresas.

Os fundadores

O mês de novembro de 1962 representou um marco para a radiodifusão. A conquista de votos em número suficiente para a derrubada dos vetos em torno do Código Brasileiro de Telecomunicações foi árdua, até pela dificuldade de envolver os empresários nessa discussão. Pode-se dizer que os homens daquele momento histórico foram responsáveis não só pela derrubada dos vetos, como também pela formação da ABERT: Joaquim Mendonça, Enéas Machado de Assis, José de Almeida Castro, Antônio Abelin, Clóvis Ramalhete, Edgar Proença, Eduardo Monteiro, Flávio Alcaraz Gomes, Mário Ferraz Sampaio, Nagib Chede, Nestor Macedo e Renato Tavares são alguns dos nomes que construíram essa história.

A ABERT nasceu nos corredores do Congresso, na luta combativa contra os vetos. Foi João Calmon que lançou a idéia de uma sociedade civil organizada, fora do sindicato, que consolidasse essa vitória contra a iniciativa do governo. A idéia frutificou imediatamente, e a Associação foi fundada no dia 27 de novembro de 1962, dia da apreciação dos vetos. A vitória foi total: a classe passava a existir como sociedade civil e todos os 52 vetos foram derrubados.

Nascia o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117). A reunião de fundação da ABERT foi realizada às 10 horas, na sala de reuniões do Hotel Nacional.

A Primeira Diretoria

João Calmon foi eleito o primeiro presidente da ABERT, como homenagem e reconhecimento ao seu trabalho incansável e competente. Foram eleitos vice-presidentes Enéas Machado de Assis e Flávio Alcaraz Gomes; secretários, Mário Martins e Edgard Proença; tesoureiros, Cerqueira Leite e Raimundo de Almeida Filho. Foi eleito também um Conselho Técnico Consultivo, formado por Thiago Braz, Linomar Bahia, Raimundo Bacelar, Waldir Guimarães, Flávio Parente, Paulo Guttenber, Hilton Mota, Ewerton Visco, Arnon de Melo, Hermeto Sobrinho, Wilsons Menezes, Hugo Borges, Mário Ferraz Sampaio, Bernard Campos, Nestor Macedo, Adelchi Ziller, Nagib Chede, Francisco Braga Sobrinho, José Pinho e Wilson Almeida Aguiar.

Essa primeira diretoria obedeceu a um critério geográfico, fórmula de consenso que evitava o predomínio dos Diários Associados sobre a ABERT.

Os estatutos que regiam a entidade foram aprovados com base em um anteprojeto elaborado por uma comissão formada por Nagib Chede, Clóvis Ramalhete, José Carlos Rao, Ernesto Gurgel Valente, José de Almeida Castro, Assuero Costa, José Pires Sabóia Filho, Flávio Parente e Vicente Rao.

A Primeira Sede

Instalada em uma pequena sala no centro do Rio de Janeiro, tendo em vista que Brasília ainda não tinha grande expressão política, a primeira tarefa da sede recém-inaugurada foi consolidar a euforia do dia 27 de novembro. O objetivo do grupo era manter acesa a chama da unidade e combatividade da classe, além de dar um sentido profissional às atividades da Associação. Desse trabalho, resultou o histórico III Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em outubro de 1964, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro. Presidido por João Calmon, o Congresso elaborou e aprovou o primeiro Código de Ética da Radiodifusão, baseado em um anteprojeto de Clovis Ramalhete.

O III Congresso mostrou que a ABERT viera para ficar. Com dois anos de existência, a entidade já representava o empresariado nacional e havia substituído a AESP junto aos organismos internacionais. Entretanto, os anos 60 não foram fáceis e exigiram da Associação, ainda presidida por João Calmon, um trabalho de muito fôlego.

O código de Ética aprovado em 1964 foi seguido até setembro de 1980, quando foi substituído durante o XII Congresso Brasileiro de Radiodifusão. No transcorrer dos anos, o código sofreu diversas alterações, em 83, 84 e 91, até ter sua redação atual aprovada, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 8 de julho de 1993, em Brasília.

A ABERT Hoje

Em 1978, a ABERT inicia um novo capítulo na sua história ao mudar a sede para Brasília. A mudança promoveu o fortalecimento da Associação como entidade de representação do setor de radiodifusão brasileiro. Na época, ela já representava objetivamente os interesses do empresariado e havia se tornado a interlocutora da classe junto aos organismos governamentais.

No campo Internacional, o período foi marcado pela saída da Associação Interamericana de Radiodifusão (AIR) e entrada do que seria a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) formada por associações nacionais. Enquanto isso, a ABERT promovia o nascimento e o fortalecimento das associações estaduais. Essa iniciativa de fortalecimento das entidades nos estados foi positiva tanto para a ABERT quanto para as associações estaduais, mostrando o valor da unidade.

Após alguns períodos de crise e dissidências, recomeçam os mandatos de presidentes civis e profissionais da radiodifusão: o primeiro foi Paulo Machado de Carvalho Filho (1980-82), sucedido por Joaquim Mendonça, que ocupou o cargo por nove mandatos. Em 31 de agosto de 2000, foi eleito presidente da ABERT Paulo Machado de Carvalho Neto, radialista desde os 14 anos e membro ativo da diretoria da associação, desde 1998.

A ABERT assimilou o valor da unidade ao longo de sua história e por meio de suas muitas lutas. Hoje, a entidade participa ativamente de importantes questões, como a elaboração da nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massa – que deverá substituir o antigo Código Brasileiro de Telecomunicações. A associação luta ainda contra a proliferação de emissoras de Rádio ilegais que, sob a alcunha de “comunitárias”, operam sem licença do Governo Federal. A ação da ABERT também possibilitou a inclusão, na legislação eleitoral em vigor, do dispositivo que prevê ressarcimento fiscal às emissoras pela transmissão de propaganda eleitoral gratuita.

Atualmente, a ABERT – assessorada por um Conselho Técnico composto por 14 engenheiros – também estuda os diversos sistemas digitais de Rádio e TV desenvolvidos no mundo. No caso da Televisão, os sistemas norte-americano, europeu e japonês já são experimentados em testes de campo no Rio de Janeiro e em São Paulo. Dessa forma, a Associação se esmera na prestação de serviços aos seus associados, e mantém independência na defesa dos interesses do empresariado junto ao Governo. Essa atuação ativa permite que a ABERT represente pequenos empresários de fora do eixo Rio-São Paulo. A entidade representa cerca de duas mil emissoras de Radiodifusão do País.

Conheça a ABERT

Assessoria Parlamentar

A assessoria parlamentar tem como objetivo fazer o acompanhamento de todas as matérias de interesse da radiodifusão brasileira em tramitação na Câmara e Senado Federal. O trabalho requer a elaboração de informações, monitoramento, análise, classificação e atualização de todas os assuntos de interesse do setor. Cabe a essa assessoria a tarefa de representar a ABERT junto a parlamentares, consultores e assessores do Poder Legislativo Federal, fazendo com que a Associação esteja presente em todos os espaços de diálogo no âmbito das Duas Casas do Congresso Nacional. Além disso, ela também é responsável pelo atendimento e diálogo com as Entidades Estaduais e os associados. A assessoria é composta por Stella Cruz e Adolfo Fernandes.

Assessoria Jurídica

Entre algumas de suas funções está a de assessorar a diretoria e as demais assessorias da ABERT em todos os assuntos relativos à radiodifusão. A assessoria jurídica representa judicialmente a entidade nos processos judiciais e administrativos, com o objetivo de defender os interesses dos radiodifusores brasileiros, além de assessorar os afiliados da ABERT em questões jurídicas. Também tem como atribuição o acompanhamento de consultas públicas e grupos de trabalho que discutam assuntos de interesse da categoria. A assessoria é composta por Rodolfo Machado e Stanley Ribeiro

Assessoria de Imprensa

O objetivo da Assessoria de Imprensa é fazer com que a ABERT garanta uma exposição adequada de sua imagem nos veículos de comunicação, estimulando a parceria entre a imprensa e a entidade. Uma forma de conseguir isso é a produção de releases pautas sobre a ABERT que possam ser trabalhados de forma positiva, com o objetivo de transformar a Associação em uma fonte confiável para os meios de comunicação. A assessoria é feita por André Silveira

Assessoria Técnica

Uma das funções da Assessoria Técnica é promover a atualização de técnicos e engenheiros da radiodifusão. Ela também elabora pareceres técnicos sobre temas e questões que afetam a radiodifusão, em atendimento à diretoria e aos radiodifusores. Além disso, ela é responsável pela representação da ABERT em fóruns nacionais e internacionais de discussão técnica, além de participar da elaboração de documentação técnica junto aos órgãos federais. Outro trabalho desempenhado por essa assessoria, é a sua atuação na defesa e preservação de faixas de freqüências atribuídas ao serviço de radiodifusão e seus serviços auxiliares. A assessoria é composta por Ronald Barbosa e Djalma Ferreira.