História da Abert

A ABERT nasceu da luta contra os vetos do presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações, aprovado pelo Congresso Nacional, em 1962. Nesse momento, o empresariado de radiodifusão começa a despertar e parte para um trabalho de esclarecimento da sociedade. Ao procurar os jornalistas Roberto Marinho (Rádio Globo do Rio de Janeiro) e Nascimento Brito (Rádio Jornal do Brasil), João de Medeiros Calmon, presidente do Sindicato de Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro, cria um grupo de trabalho para discutir os vetos. Em um encontro histórico, no Hotel Nacional, em Brasília, o grupo reúne representantes de 213 empresas.

A movimentação era intensa e a conquista de votos em número suficiente para a derrubada dos vetos ao Código foi árdua. Os participantes do encontro foram responsáveis não só pela derrubada dos vetos, como também pela formação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert.
João de Medeiros Calmon tornava-se o primeiro presidente da Abert.

A movimentação
A ausência de uma representação organizada nacionalmente fazia com que os empresários da radiodifusão tivessem apenas uma atuação regional, por intermédio dos sindicatos. Radiodifusão era sinônimo de Diários e Emissoras Associados, de propriedade do empresário Assis Chateaubriand, que acabou se transformando em interlocutor informal do setor com o Governo e com a sociedade. A falta de unidade, no entanto, permitiu que outros interlocutores surgissem nesse processo. Com maior destaque e permanente atuação, a Associação de Emissoras do Estado de São Paulo (AESP) por muito tempo foi a única associação de empresas da radiodifusão brasileira, inclusive na área internacional, como membro da AIR, então Associação Interamericana de Radiodifusão.

A política em defesa da classe era tímida, por um lado pela falta de sintonia entre as empresas paulistas e cariocas, por outro pela inexistência de uma conscientização do empresariado sobre a necessidade de formação de uma classe homogênea e unida.

O empresariado da radiodifusão só começou a se mobilizar realmente com os debates finais no Congresso para a aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações.

Fundação
A Associação foi fundada no dia 27 de novembro de 1962, dia da apreciação dos vetos. A vitória foi total: a classe passava a existir como sociedade civil e todos os 52 vetos foram derrubados. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert nasce como uma sociedade civil sem fins econômicos, de duração indeterminada, constituída por empresas de radiodifusão autorizadas a funcionar no País. Tem como principal objetivo, a defesa da liberdade de expressão, em todas as suas formas, bem como dos interesses das emissoras de radiodifusão, suas prerrogativas como executoras de serviços de interesse público, assim como seus direitos e garantias.

Primeira diretoria
A primeira sede foi instalada em pequenas salas no Centro do Rio de Janeiro. Brasília estava dando os primeiros passos. A tarefa inicial era consolidar a euforia da fundação. O objetivo do grupo era manter a unidade e a combatividade da classe, além de dar um sentido profissional às atividades da Associação.

João de Medeiros Calmon foi eleito o primeiro presidente da Abert, como homenagem e reconhecimento ao seu trabalho na luta pela derrubada dos vetos. A primeira diretoria obedeceu a um critério geográfico, fórmula de consenso que evitava o predomínio dos Diários Associados sobre a Abert.

Os estatutos da entidade foram aprovados com base em um anteprojeto elaborado por uma comissão formada por Nagib Chede, Clóvis Ramalhete, José Carlos Rao, Ernesto Gurgel Valente, José de Almeida Castro, Assuero Costa, José Pires Sabóia Filho, Flávio Parente e Vicente Rao.

III Congresso Brasileiro de Radiodifusão
Antes de completar dois anos na pequena sede da rua Mayrinck Veiga, no Rio de Janeiro, Renato Tavares e Jivaldo Capella – dois funcionários dos Diários Associados cedidos para implantação da nova entidade - se empenharam no estimulo à criação de associações estaduais e na organização do primeiro congresso nacional. A diretoria da Abert reconheceu as conclusões de dois encontros nacionais realizados pela AESP e convocou o III Congresso Brasileiro de Radiodifusão, para outubro de 1964, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro. Presidido por João Calmon, o Congresso elaborou e aprovou o primeiro Código de Ética da Radiodifusão, baseado em um anteprojeto de Clóvis Ramalhete. Aprovou ainda o esboço de anteprojeto da regulamentação da profissão de radialista e iniciou a luta pela regulamentação de uma cobrança justa de direitos autorais.

O Código de Ética foi seguido até setembro de 1980, quando o XII Congresso Brasileiro de Radiodifusão aprovou um novo estatuto. O novo Código sofreu diversas alterações em 1983, 1984 e 1991, até ter sua redação atual aprovada, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 8 de julho de 1993, em Brasília.

Medalha do Mérito da Radiodifusão
As medalhas do Mérito da Radiodifusão e Assis Chateaubriand, esta uma láurea póstuma, são uma homenagem da ABERT a empresários e personalidades do rádio e da televisão. Foram criadas em 1966, durante a quarta edição do Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado em Salvador, estando no exercício da presidência o João de Medeiros Calmon (1962-1970).

Com a outorga das medalhas, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão homenageia profissionais do setor que possuam, no mínimo, cinco anos de serviços prestados à causa e que tenham contribuído com trabalhos nos campos científico, técnico e artístico do rádio e da TV. As medalhas também são concedidas a personalidades e empresários que contribuíram ou tenham prestado serviços relevantes à radiodifusão brasileira.

A entrega das medalhas acontece durante a abertura dos Congressos Brasileiros de Radiodifusão, de dois em dois anos.

As diretorias durante o governo militar

João Jorge Saad - 1970-1972
Adalberto de Barros Nunes - 1972-1974
José de Almeida Castro - 1974-1978
Carlos Cordeiro de Mello - 1978-1980

Em 1978, a Abert iniciou um novo capítulo na sua história ao mudar a sede para Brasília. A mudança promoveu o fortalecimento da Associação como entidade de representação do setor de radiodifusão brasileira junto aos organismos governamentais.
No campo internacional, o período foi marcado pela mudança da Associação Interamericana de Radiodifusão (AIR), transformada em Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), e formada por associações nacionais de vários países. Enquanto isso, a Abert promovia o fortalecimento das associações estaduais, iniciativa positiva tanto para o âmbito nacional quanto para o regional, mostrando o valor da unidade.

Presidentes profissionais na Presidência
Após alguns períodos de crise e dissidências, recomeçam os mandatos de presidentes profissionais da radiodifusão: o primeiro foi Paulo Machado de Carvalho Filho (1980-82), sucedido por Joaquim Mendonça, que ocupou o cargo por nove mandatos.

Em 1985, o País volta ao regime democrático com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney. Em 21 de abril daquele ano, com a morte de Tancredo Neves, na véspera da posse, José Sarney assume definitivamente. Em 18 de junho de 1985, envia ao Congresso Nacional a mensagem Presidencial de n° 330, que resultaria na Emenda Constitucional n° 26, de 27 de novembro de 1985, convocando a Assembleia Nacional Constituinte.

Assembléia Nacional Constituinte
Em 2 de fevereiro de 1987, o deputado Ulysses Guimarães toma posse como presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Todos os segmentos da sociedade se movimentam para garantir seus direitos na nova Carta.

A Abert participa ativamente da elaboração do Capítulo V, que trata da Comunicação Social na nova Constituição. Ficam garantidas a liberdade de expressão e informação. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens torna-se privativa de brasileiros natos ou naturalizados. Fica proibida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Em 2000, no final da administração de Joaquim Mendonça, o governo regulamenta o ressarcimento fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral.

Novo século Constituinte
Em 31 de agosto de 2000 foi eleito presidente da Abert, Paulo Machado de Carvalho Neto, radialista desde os 14 anos e membro ativo da diretoria da associação desde 1998. As lutas agora são outras. Os principais temas são as rádios comunitárias, as “ilegais” e as televisões comunitárias, as restrições à propaganda de produtos fumígeros, a Classificação Indicativa (prevista na Constituição de 1988), a flexibilização do horário de veiculação da Voz do Brasil, a regionalização do conteúdo para a produção de programação das televisões e a negociação entre o ECAD e a Abert para descontos no recolhimento dos direitos autorais. Começam as discussões sobre a implantação da rádio digital.

Ainda em 2002, é implantado o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988, que tem como representantes das empresas de rádio, Paulo Machado de Carvalho Neto e Emanuel Soares Carneiro. Os representantes das empresas de televisão são Roberto Wagner Monteiro e Flávio de Castro Martinez. Também começa a ser discutido o padrão de TV Digital que será adotado pelo Brasil. Paulo Machado de Carvalho Neto presidiu a Abert até 2004.

Desafios realizados
Em agosto de 2004, assume a presidência da Abert o radialista José Inácio Gennari Pizani, fundador do Sistema Clube de Comunicação Ltda. Foi vice-presidente (1982-2001) e presidente (2001-2004) da AESP - Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo.

Em 1º de novembro de 2004, depois de muitos anos de luta, a Abert assina convênio com o Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O convênio estabelece regras, critérios e parâmetros para a radiodifusão de obras do repertório do Escritório Central, além de propiciar a cada associada da Abert um desconto de 25% no valor que seria normalmente cobrado a título de retribuição autoral, o que é de suma importância para a grande maioria das associadas.

Participação ativa nos grupos de trabalho para a implantação da rádio e da TV Digital.
Em 2006, uma portaria do Ministério das Comunicações estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A portaria determina ainda que, no prazo de dois anos, os recursos previstos e obrigatórios serão: Legenda Oculta (closed caption), Janela para Linguagem de Sinais (Libras), Descrição das Cenas e Dublagem.

A Abert alerta seus filiados de que vários levantamentos efetuados, relativos aos custos de implantação de recursos em geradoras e retransmissoras, indicam que as emissoras terão enorme dificuldade para cumprir o que determina a portaria. Para emissoras médias e pequenas a demanda beiraria o impossível.

A entidade consulta o Ministério das Comunicações sobre a possibilidade de implantação dessas ferramentas somente após a implantação da TV Digital e consegue mais um prazo.

Ainda em 2006, a gestão de José Inácio Gennari Pizani aprova o novo Estatuto da entidade.

Novos desafios
Em agosto de 2006, assume Daniel Pimentel Slaviero. O novo presidente iniciou suas atividades profissionais em radiodifusão nas emissoras que compõem o GPP - Grupo Paulo Pimentel, afiliada ao SBT no Paraná. Foi vice-presidente da Abert e vice-presidente para América Latina da AIR - Associação Internacional de Radiodifusão.

SBT e Record retornam à Abert após um esforço conjunto dos presidentes anteriores. Juntas, SBT e Record congregam 205 emissoras geradoras e retransmissoras em todo o Brasil, sendo 107 ligadas ao SBT e 98 à Record. O retorno dessas cabeças de rede à Abert amplia ainda mais a sua representatividade, passando a possuir entre seus associados, 2,4 mil emissoras de rádio e 320 geradoras de televisão, incluindo Globo, SBT, Record, Rede Vida, MTV.

Depois de intensas negociações, a Abert é bem sucedida no processo de desoneração de impostos de equipamentos para a TV Digital. O Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz aprova a concessão de incentivo fiscal estabelecendo a desoneração de ICMS sobre a importação de equipamentos, sem similar nacional, efetuada por empresa de radiodifusão de recepção livre e gratuita (Convênio ICMS 10 de 30/03/07).

A Abert assimilou o valor da unidade ao longo de sua história e por meio de suas muitas lutas. Essa atuação ativa permite que a Abert represente pequenos empresários de fora do eixo Rio-São Paulo.

Daniel Pimentel Slaviero tem ainda como desafios a luta da entidade na busca do melhor padrão de Rádio Digital para o Brasil (Iboc), o início da operação da TV Digital, e a Convergência Tecnológica .

Emanuel Carneiro é eleito presidente da Abert
Em setembro de 2010, é eleito para a presidência da Abert, Emanuel Soares Carneiro. O empresário e presidente da Rede Itatiaia sucede o diretor-geral do SBT em Brasília, Daniel Slaviero, que dirigiu a entidade por dois mandatos.

Carneiro foi eleito por unanimidade pelo Conselho Superior da Abert. Administrador de empresas e jornalista desde meados da década de 1960, em Minas Gerais, ele ocupava a vice-presidência da TV Asa Branca e da Radio Globo FM, em Caruaru.

Para o biênio 2010-2012, são metas de Emanuel Carneiro a defesa da liberdade de expressão e de imprensa, a preservação do modelo federativo de radiodifusão e o acompanhamento das discussões sobre o marco regulatório do setor.

Slaviero volta a presidir a Abert defendendo migração do rádio AM
Em agosto de 2012, o diretor-geral do SBT em Brasília, Daniel Slaviero, volta a assumir a presidência da Abert para o biênio 2012-2014. Após esse período, é novamente eleito por unanimidade pelo Conselho Superior para novo mandato, de 2014 a 2016. A vice-presidência segue ocupada pelo empresário Vicente Jorge, da TV Asa Branca e da Radio Globo FM, em Caruaru, Pernambuco.
Slaviero tem como prioridades a defesa da liberdade de imprensa, a aprovação do projeto de lei para a flexibilização do horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil”, o processo de migração do rádio AM para FM, e o apoio à modernização da gestão no Ministério das Comunicações.

Conheça a Abert

Atualmente, a Abert é assessorada por um Conselho Técnico composto por 14 engenheiros e pelas diretorias Parlamentar, de Assuntos Legais e Institucionais, de Comunicação e Técnica.

Diretoria de Assuntos Legais e Institucionais 
Entre algumas de suas funções está a de assessorar a diretoria geral e as demais diretorias da Abert em todos os assuntos relativos à radiodifusão. Representa a entidade nos processos judiciais e administrativos, além de auxiliar os afiliados da Abert em questões jurídicas. Também tem como atribuição o acompanhamento de consultas públicas e grupos de trabalho que discutam assuntos de interesse da categoria. A Diretoria de Assuntos Legais e Institucionais é composta por Cristiano Lobato Flores, Tathiana Noleto Melo e Alessandra Lisboa.

Assessoria Parlamentar
A Assessoria Parlamentar está ligada à Diretoria de Assuntos Legais e Institucionais e tem como objetivo fazer o acompanhamento de todas as matérias de interesse da radiodifusão brasileira em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O trabalho requer a elaboração de informações, monitoramento, análise, classificação e atualização de todos os assuntos de interesse do setor. Cabe à Assessoria Parlamentar a tarefa de representar a Abert junto a parlamentares, consultores e assessores do Poder Legislativo Federal, fazendo com que a Associação esteja presente em todos os espaços de diálogo no âmbito das duas Casas do Congresso Nacional. Além disso, o segmento também é responsável pelo atendimento e diálogo com as entidades estaduais e os associados. A Assessoria Parlamentar é composta por Murilo Passarinho Mori, Gabriel Henrique Pena Costa e Adolfo Fernandes.

Diretoria de Comunicação
O objetivo da Diretoria de Comunicação é fazer com que a Abert garanta uma exposição adequada de sua imagem nos veículos de comunicação, estimulando a parceria entre a imprensa e a entidade. Uma forma de alcançar esse objetivo é a produção de pautas sobre a Abert que possam ser trabalhadas, transformando a Associação em fonte confiável para os meios de comunicação. A Diretoria de Comunicação é composta por Teresa Azevedo, Fernando Dias, Milena Tomazini e Tainá Farfan.

Diretoria Técnica 
Uma das funções da Diretoria Técnica é promover a atualização de técnicos e engenheiros da radiodifusão, além da elaboração de pareceres técnicos sobre temas e questões que afetam o setor, em atendimento à diretoria geral e aos radiodifusores. É também responsável pela representação da Abert em fóruns nacionais e internacionais de discussão técnica, participando da elaboração de documentação técnica junto aos órgãos federais. Outro trabalho desempenhado é a defesa e preservação de faixas de frequências atribuídas ao serviço de radiodifusão e seus serviços auxiliares. A Diretoria Técnica é representada por Paulo Ricardo Balduíno.