EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM)
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

NOVO PAC (PROGRAMAS)
O fomento à Educação Básica, Tecnológica e Superior e o desenvolvimento de bases sólidas para a produção de ciência no Brasil compõem os investimentos do Novo PAC. O programa expande a rede pública educacional e retoma obras, garantindo a milhares de estudantes o direito ao acesso e à permanência em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, bem como em instituições de ensino técnico-profissionalizante e superior. Investimentos na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica também aumentam as vagas para o ensino médio integrado, em tempo integral. O Novo PAC prioriza a consolidação e a reestruturação dos campi e a expansão da rede de Institutos e Universidades Federais para proporcionar infraestrutura adequada ao desenvolvimento do ensino, da extensão e da produção científica no país. O Ministério da Educação participará do Novo PAC através do Eixo de Educação, Ciência e Tecnologia, no Subeixo de Educação Básica com as Seleções: Escola em Tempo Integral; Creches e Escolas de Educação Infantil e Transporte Escolar.

O Novo PAC reafirma o compromisso com a Educação em Tempo Integral e a Alfabetização na Idade Certa para atingir resultados mais expressivos no Plano Nacional de Educação. Obras em creches, escolas, quadras serão retomadas e concluídas. Novas escolas em tempo integral serão construídas e novos transportes escolares serão adquiridos para incluir principalmente estudantes em vulnerabilidade social, promovendo a redução de desigualdades regionais e sociais. Ao mesmo tempo que oferece mais segurança e conforto aos estudantes em trânsito, proporciona também o desenvolvimento da indústria nacional.

FIES RENEGOCIAÇÃO (DESENROLA FIES)
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lança uma campanha para informar os estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sobre as mudanças significativas que permitem condições mais favoráveis de negociação das dívidas para os contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.

Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, representando 55% dos contratos em fase de amortização (pagamento) O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é uma ação do Governo Federal destinada a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação.

O programa financia até 100% do valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino com adesão ao Fundo, de acordo com a renda familiar mensal bruta do estudante e do comprometimento dessa renda com o pagamento da mensalidade.