FINANCIAMENTO DA DIGITALIZAÇÃO DA TV - BNDES

A digitalização dos meios de comunicação é uma tendência global. No Brasil a experiência do Sistema Brasileiro da TV Digital é uma realidade que já supera as primeiras previsões de implantação. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos principais apoiadores do setor produtivo nacional. Através de mecanismos de financiamento e participação acionária, o Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre – PROTVD apoia investimentos para a implementação do sistema, na modalidade de transmissão terrestre (SBTVD-T). O Programa atende a demandas de investimento de empresas de radiodifusão, fornecedoras de equipamentos, produtoras de conteúdo e também ao consumidor.

Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - PROTVD

Objetivos Gerais

O PROTVD, através de mecanismos de financiamento e participação acionária, apoia investimentos para a implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital, na modalidade de transmissão terrestre (SBTVD-T), visando:

• estimular o processo de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no País, viabilizando a introdução de inovações nacionais na configuração do SBTVD-T;
• viabilizar uma significativa participação das empresas brasileiras, sobretudo daquelas com desenvolvimento de tecnologia nacional, no fornecimento de equipamentos e software para a implantação do SBTVD-T no País e o crescimento de suas exportações;
• promover o desenvolvimento, a difusão e a crescente utilização das soluções nacionais de software e equipamentos por todas as empresas de radiodifusão;
• apoiar a geração de aplicações e a produção audiovisual de conteúdo nacional para televisão;
• fomentar a consolidação das empresas nacionais fornecedoras de soluções para o sistema de televisão terrestre; e
• apoiar a comercialização do conversor (set top box), que permitirá transformar o sinal digital, conforme definido no SBTVD-T, para recepção nos atuais televisores, sejam eles com cinescópio, de plasma ou LCD.

O apoio pode ser dado através dos seguintes subprogramas:

PROTVD-Fornecedor

Objetivo: apoiar os investimentos de empresas produtoras de software, componentes eletrônicos, equipamentos e infraestrutura para a rede de transmissão, equipamentos de recepção e equipamentos para produção de conteúdo relacionados ao SBTVD-T.

Veja as condições do PROTVD-Fornecedor.

PROTVD-Radiodifusão

Objetivo: apoiar os investimentos de empresas de radiodifusão (geradoras, transmissoras e retransmissoras) relacionadas à implementação do SBTVD-T, e ao período de transição.

Veja as condições do PROTVD-Radiodifusão.

PROTVD-Conteúdo

Objetivo: estimular a produção digital de obras de audiovisual para TV pelas emissoras e produtoras independentes, de modo a aumentar a participação do conteúdo nacional na grade de programação das emissoras.

Veja as condições do PROTVD-Conteúdo.

PROTVD-Consumidor

Objetivo: promover a implementação do SBTVD-T, por meio do financiamento à comercialização do conversor que permitirá transformar o sinal digital, para recepção nos atuais televisores, sejam eles com cinescópio, de plasma ou LCD.

Veja as condições do PROTVD-Consumidor.

Condições Gerais do Programa

Prazo de Vigência

31.12.2013

Encaminhamento

Para operações de apoio nas formas direta, indireta não automática e mista, as solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Carta-Consulta - preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia - enviada pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência, ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI,
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro/RJ.

Caso a solicitação de apoio seja para projetos de inovação tecnológica, utilizar o Roteiro de Informações para Consulta Prévia - Apoio à Inovação, que deverá ser enviado pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência, ao mesmo endereço citado acima.

Para operações indiretas automáticas, dirija-se à

instituição financeira credenciada

de sua preferência, que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias.