Atribuição:

- Cabe a Assessoria Parlamentar  acompanhar a tramitação de projetos e disseminar informações sobre as matérias de interesse da radiodifusão.

- Análise, controle de prazo, elaboração e encaminhamento de respostas a  requerimentos de informação e indicações do interesse do setor.

- Controle e acompanhamento de audiências dos parlamentares nas comissões permanentes, mistas e especiais da Câmara e Senado, com destaque para as comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, e das sessões de plenário e Congresso Nacional.

- Organizar a agenda de compromissos e eventos que  tenham a participação de parlamentares ou que envolvam o Congresso Nacional, e acompanhar as audiências com a participação do ministro das Comunicações, presidente da Anatel e integrantes.

Integrantes:

Documentos elaborados pela assessoria parlamentar:

Agenda de Outorgas do Congresso Nacional: Agenda das principais outorgas comerciais á serem apreciadas no Congresso Nacional.  Acesso aqui
 

Resultado da Agenda Legislativa do Congresso Nacional: Resultado das discussões e votações dos temas agendados na semana no Congresso Nacional.  Acesso aqui
 

Resultado da Agenda de Outorgas do Congresso Nacional: Resultado das discussões e votações das outorgas agendadas na semana no Congresso Nacional.  Acesso aqui
 

Quadro resumo das principais movimentações de interesse da Radiodifusão no Congresso Nacional: Matérias apresentadas, matérias arquivadas, prazos para apresentação de emendas e recurso nas Comissões e Plenário, votações realizadas nas Comissões e Plenário.    Acesso aqui
 

Proposições Legislativas:  Banco de dados com as principais proposições em tramitação de interesse da radiodifusão no Congresso Nacional: íntegra das proposições, os pareceres, as sugestões, relatórios, pesquisas e tramitação.
 

Parlamentares Federais Aniversariantes: Lista de parlamentares aniversariantes no mês.  Acesso aqui

Relatório de Atividades: Relatório com as atividades realizadas pela assessoria parlamentar durante o ano. Acesso aqui
 

Estudos e Notas: Estudos e notas de temas ligados a Radiodifusão. Acesso aqui

Proposições Legislativas: Consulta ao Cadastro de Proposições Legislativas. Acesso aqui

Link de interesse:

Câmara dos Deputados
Comissões de interesse:
Senado Federal
Comissões de interesse: