Uma longa luta pelo direito de informar

O Globo
Rio - Imprensa

Uma longa luta pelo direito de informar

Liberdades de expressão e de imprensa caminharam lado a lado ao longo da História
FLÁVIO HENRIQUE LINO

RIO - A tinta mal tinha secado nas primeiras Bíblias com que o alemão Johannes Gutenberg revolucionou a História da Humanidade, impressas em sua máquina de tipos móveis em 1455, quando os poderosos de plantão começaram a tomar medidas contra a perigosa novidade que colocava o conhecimento — e a informação — ao alcance de todos. O ataque partiu do centro do poder, a Igreja Católica. E na mesma Alemanha que vira nascer a imprensa. Temerosa da livre expressão de ideias, a Universidade de Colônia — controlada pela Igreja — obteve do Papa, em 1475, o direito de conceder licenças para a publicação de livros e punir quem os imprimisse — ou mesmo os lesse — sem autorização.

Tardou mais de um século e meio para que a civilização ocidental produzisse seu primeiro grande libelo contra as restrições governamentais à livre expressão do pensamento no papel impresso. Foi em 1644, durante a revolta do Parlamento inglês contra o absolutismo de Carlos I, quando o filósofo John Milton lançou no folheto “Areopagitica” sua histórica defesa do direito de publicar sem dar satisfações ao Estado. E outro século e meio transcorreu antes que a Carta de Direitos, aprovada pelo Congresso dos EUA, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada pela Assembleia Constituinte da França no início da revolução, sacramentassem numa legislação moderna, em agosto de 1789, o direito às liberdades de expressão e de imprensa.

— Nos séculos XVI e XVII, a Igreja perdeu sua função reguladora sobre a imprensa para os governos. A real luta pela liberdade de imprensa foi contra governos, porque a Igreja já tinha perdido seu poder — explicou ao GLOBO, da Virgínia, Jack Censer, decano da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade George Mason e especialista em imprensa francesa do século XVIII. — A democracia que emergiu na Europa Ocidental, e sobretudo na França e nos EUA no fim do século XVIII, teve ligação direta com a luta pela liberdade de imprensa. Os artigos relacionados ao tema foram fundamentais em ambas as declarações de direitos.

Logo, as sementes foram espalhadas pela Europa no rastro dos exércitos da França revolucionária, que plantaram ideais de igualdade, fraternidade e liberdade de Lisboa a Moscou. Mas, apesar do empurrão dado por americanos e franceses, o século XIX foi um permanente cabo de guerra entre as forças da velha ordem autocrática e da democracia. Com os recuos das ditaduras de direita e esquerda na segunda metade do século XX, as liberdades de expressão e de imprensa se consolidaram, o que não significa, porém, que estejam amplamente garantidas. Até dirigentes saídos das urnas, apontam os estudiosos do tema, frequentemente tentam — usando os meios ao seu alcance — botar algum tipo de cabresto na imprensa.

— Há uma série ampla de desafios, que vão desde as ameaças físicas de governos que tentam impedir os jornalistas de fazer seu trabalho, a decisões de tribunais e agências governamentais que não querem divulgar informações de interesse público. As dificuldades variam em tempo e lugar, mas estão aí — adverte Gregg Leslie, diretor jurídico do Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa, ONG que dá assistência jurídica a jornalistas nos EUA.

Dados dos Repórteres Sem Fronteiras, que monitoram a liberdade de imprensa no mundo, corroboram o alerta de Leslie. Segundo a organização, o ano de 2012 já teve até agora 29 jornalistas mortos e 162 presos em todo o planeta. E isso sem contar com os cidadãos que, em tempos de informação digital, assumem o papel da imprensa. Com eles, o números de mortos sobe mais 27, e o de presos, mais 129. Más notícias para um mundo ávido por informações.