Minicom avalia possibilidade de Anatel fiscalizar setor de radiodifusão

Portal Imprensa
Últimas Notícias - Radiodifusão

Publicado em: 20/01/2011

Redação Portal IMPRENSA

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá fiscalizar e sancionar o setor de radiodifusão do país. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério das Comunicações estuda a possibilidade de transferir as atribuições ao órgão, que garantia mais poder a agência reguladora.

A fiscalização do setor de rádio e TV seria semelhante ao que já acontece com a telefonia. Se o Ministério transferir a responsabilidade para a Anatel, a agência poderá aplicar multas aos radiodifusores em casos de descumprimento de normas técnicas.

Desde 2006, a Anatel definiu que cabia ao Ministério das Comunicações a responsabilidade de aplicar sanções ao setor. Porém, a possível transferência de atribuições demonstra mudança de posição em relação ao governo anterior. O ministro da pasta, Paulo Bernardo, declarou que "está convencido de que esta é a melhor alternativa", porém a decisão final ainda depende de análise técnica.

Em dezembro de 2010, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) apresentou uma proposta para a criação de uma nova agência para regular o conteúdo das emissoras de rádio e TV. O órgão, Agência Nacional de Comunicação (ANC), substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine).

O projeto, que também estipula novas regras para regulação da mídia, foi alvo de críticas de entidades ligadas a empresas de comunicação, e foi entregue pelo ex-ministro da Secom, Franklin Martins, à presidente eleita Dilma Rousseff para que decidisse se encaminharia ou não para avaliação do Congresso Nacional.