Emenda popular destinará R$ 2 bilhões a municípios com até 50 mil habitantes

Qui, 27 de Outubro de 2011 17:44

PARLAMENTO – Zeca Dirceu (PT-PR)

O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 foi apresentado neste mês e trouxe uma novidade que poderá beneficiar 65 milhões de pessoas. As emendas de iniciativa popular deverão destinar R$ 2,2 bilhões a municípios com até 50 mil habitantes, recursos que serão empregados de acordo com a vontade popular. A ideia é que a prefeitura e a Câmara de Vereadores promovam audiências públicas para que as propostas sejam debatidas por integrantes do governo e a comunidade. As indicações populares serão apresentadas diretamente à Comissão Mista de Orçamento (CMO), sem precisar passar por deputados ou senadores. 

A medida vai beneficiar 4.953 cidades e o número de habitantes influenciará no valor destinado a cada município, que poderá apresentar apenas uma proposta. As emendas de R$ 300 mil serão para cidades com até cinco mil moradores; de R$ 400 mil para aquelas com até 10 mil; R$ 500 mil para municípios com até 20 mil habitantes e R$ 600 mil para cidades com até 50 mil.

Os recursos serão destinados à obras relacionadas à melhorias na saúde, educação, agricultura, infraestrutura como redes de esgoto e estradas, e prevenção de desastres e serão pleiteados por meio de um formulário contendo a ata da audiência pública. O documento deve ser encaminhado via Sedex à CMO até 23 de novembro. O município que não cumprir o prazo para o investimento, perderá o recurso, que será destinado necessariamente à área de atenção básica de saúde.

Para o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), coordenador-geral da Frente Parlamentar Municipalista da Câmara dos Deputados, as mudanças contribuirão para o desenvolvimento dos municípios, principalmente aqueles mais carentes de investimentos. “As cidades pequenas dependem quase que exclusivamente do governo federal para fazer investimentos, por isso, a medida é tão importante para o país”, disse o parlamentar.

Em entrevista à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o deputado ressaltou a necessidade da imediata aprovação da proposta. Confira abaixo os principais trechos:

Com surgiu a proposta que beneficia diretamente aos municípios?

A proposta é resultado de 90 dias de trabalho árduo, iniciado na Frente Parlamentar Municipalista que debateu mecanismos para que as emendas fossem inseridas pelos próprios municípios, sem passar pelos deputados ou senadores. O relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou neste mês o relatório da lei contemplando a medida que permitirá às cidades com até 50 mil habitantes fazer investimentos de interesse da população, que participará de audiências públicas com a prefeitura e vereadores para definir a aplicação do recurso.

Em que medida a proposta beneficia a população e as cidades?

Um dos principais problemas dos municípios brasileiros é a falta de recursos para investimentos em áreas primordiais como saúde, educação e infraestrutura. A dificuldade está justamente na dependência quase que exclusiva do governo federal para conseguir os recursos. Com a inclusão da emenda popular na LOA, os municípios terão um aumento significativo de repasses para investir no que a população realmente precisa.

Qual a expectativa para a aprovação da proposta no Congresso Nacional?

Nossa expectativa é muito boa, pois até a oposição já se manifestou favorável à medida. Agora só temos que esperar a votação, que deve acontecer no fim de novembro. A partir daí, a iniciativa passará a ser um marco para a história criando um novo conceito de investimento no país.

Foto: Diógenes Santos/ Agência Câmara

Assessoria de Comunicação da Abert