Radiodifusores discutem ações para combater emissoras ilegais

Qui, 27 de Outubro de 2011 17:41

Representantes da Abert e de entidades estaduais de radiodifusão discutiram uma série de ações para valorizar a radiodifusão legal e combater a atividade ilegal de emissoras. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (26), em Brasília.

Os radiodifusores vão encaminhar um documento ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com um mapa nacional dos principais problemas do setor. Além disso, as entidades vão sugerir ao Congresso Nacional uma audiência pública sobre o tema.

Outro passo será a realização de uma campanha para valorizar a radiodifusão comercial. Por causa da falta de resposta dos órgãos reguladores, os radiodifusores relataram que têm recorrido a diferentes alternativas para amenizar a ilegalidade no setor. A assessoria jurídica da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (Acaert), por exemplo, recorre a ações judiciais para atacar a propaganda comercial veiculada irregularmente por rádios comunitárias.

Por ser uma concessão gratuita, a lei diz que uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos e, por isso, não é autorizada a veicular propaganda comercial. “Os rádiodifusores têm se desestimulado porque não vêem fiscalização. Existem rádios que foram autuadas oito vezes pela Anatel e continuam funcionando normalmente”, disse o presidente da Agert, Alexandre Gadret.

De acordo com dados da Anatel, de 2006 a 2010, o número de rádios piratas fechadas caiu de 668 em 2006 para 363.  O número de horas de fiscalização do setor também caiu: em 2006 foram 5,1 mil contra 1,1 mil em 2010.

Assessoria de Comunicação da Abert