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Espaço da ‘Voz do Brasil’ poderia ser aproveitado com entretenimento e serviço, especialmente para ouvintes que estão voltando do trabalho para casa, engarrafados no trânsito

POR CÉLIO CAMPOS 07/10/2017 - O Globo

Os mais antigos certamente se lembram do Projeto Minerva, um programa educativo, criado no período militar e que era veiculado obrigatoriamente todos os dias por duas horas nas rádios brasileiras. Era um período em que o sistema de transmissão AM (amplitude modulada) tinha ondas curtas e tropicais, algo impensável nos dias de hoje tão high tech. O projeto foi criado nos anos 70 como uma espécie de ensino à distância, cujo objetivo era solucionar os problemas educacionais com a implantação de uma cadeia de rádio e televisão educativa para a massa, utilizando métodos e instrumentos não convencionais.

Não poderia mesmo dar certo. O fim do Projeto Minerva se deu no início dos anos 90, graças à ajuda da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), fundada em novembro de 1962 e criada pelo setor privado para defender os interesses das empresas de radiodifusão do Brasil. Aliás, sua fundação se deu no mesmo ano de aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, sob a liderança dos Diários Associados.

Com a disputa de liderança, houve um acirramento entre as emissoras em busca de posições no mercado. Diante desse quadro competitivo, embates entre elas levaram a cisões e criação de outras entidades representativas do setor, fazendo com que se desfiliassem da associação.

Enfim, o Projeto Minerva teve suas duas horas diluídas e acabou se desgastando naturalmente. Apesar disso, não se discute o seu caráter educativo, mas sim a obrigatoriedade de divulgação, o que lhe tira o mérito e lhe empresta um ranço de autoritarismo.

Uma outra aberração é a “Voz do Brasil”, criada em 1935 como “Hora do Brasil”. Trata-se de um programa que ocupa um espaço em horário nobilíssimo — das 19h às 20h — nas duas frequências (AM e FM). Um horário que poderia ser aproveitado com prestação de serviço e entretenimento, especialmente para os ouvintes que estão voltando do trabalho para as suas casas, engarrafados no trânsito caótico das grandes cidades. O conteúdo da programação da “Voz do Brasil” só contempla interesses de políticos (da Câmara e do Senado), que detêm grande percentual das emissoras de rádio e TV no país, e o Poder Judiciário, que também é abordado nas veiculações diárias de segunda a sexta, em rede nacional.

Essa obrigatoriedade de veiculação, que muitos acham que vem do governo Vargas, na verdade nasceu no curto período da presidência de Jânio Quadros e poderia muito bem ser revista. É um daqueles resquícios de coronelismo, que só servem para dar espaço e ajudar na reeleição de parlamentares medíocres.

Com uma hora de duração, o programa está no ar há mais de 80 anos. Os primeiros 25 minutos levam aos cidadãos as notícias sobre o Poder Executivo. Os 35 minutos restantes são divididos e de responsabilidade dos poderes Judiciário e Legislativo.

Houve alguns projetos engavetados em Brasília para uma veiculação alternativa com a diluição desses 60 minutos da “Voz do Brasil” ao longo da programação. Faltaram apoio e vontade política dos deputados para levar a ideia adiante. Recentemente, a então presidente Dilma Rousseff flexibilizou a retransmissão durante a Copa do Mundo no Brasil, quando as rádios puderam veicular a gravação entre 19h e 22h. Durou apenas um mês, por meio de uma medida provisória. Depois, tudo voltou ao normal, ou seja, o cumprimento rígido da transmissão das 19h às 20h.

Pouco se fala nesse assunto, mas, em 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou um recurso da União que contestava decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que permitiu a uma emissora (FM Independência) transmitir a Voz do Brasil em horário alternativo. A rádio também entrou com um recurso no STF, alegando violação do artigo 220, que prevê que a “manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. O recurso da emissora foi negado e a decisão do TRF-4, reformada pelo ministro Dias Toffoli, que a derrubou.

Não seria a hora de os políticos repensarem esse modelo arcaico e se conscientizarem de que o noticiário pode alcançar o público por seus próprios méritos, e não pela obrigatoriedade, como é o caso?

As emissoras hoje passam por dificuldades financeiras, o que afeta diretamente o mercado e a contratação de jornalistas que estão saindo das universidades em busca de emprego. Entre 19h e 20h, há uma queda de audiência que leva à queda de receita. Rádio vive de publicidade e da confiança dos ouvintes e internautas. Além do mais, poderíamos ter uma programação bem mais interessante, especialmente pelas emissoras que transmitem no sistema all news, com um noticiário bem mais dinâmico e em rede, sem aquela senha para a monotonia nos lembrando que em Brasília são 19 horas.

Célio Campos é professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio

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