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Migração AM Arquivos

PORTARIA Nº 6467 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

  • O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 223 da Constituição Federal, e com base na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 3

Modelo de Instrumento de Mandato - DOCUMENTO ABERT

Updated on 19 Março 2014

  • Para os casos em que o representante da emissora não puder assinar o requerimento
  • Data: 14/03/2014
  • Autor: Abert

Requerimento no caso de indeferimento - Anexo II da Portaria

Updated on 14 Março 2014

  • Adaptação para AM Regional em caso de indeferimento do pedido de migração
  • Data: 12/03/2014
  • Autor: Ministério das Comunicações

Requerimento para Migração - Anexo I da Portaria

Updated on 14 Março 2014

  • Formulário constante do Anexo I da Portaria de Migração
  • Data: 12/03/2014
  • Autor: Ministério das Comunicações

PORTARIA Nº 127, DE 12 DE MARÇO DE 2014

  • Portaria sobre as solicitações de adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
  • D.O.U.: Quinta, 13 Março 2014

DECRETO Nº 8.139, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013

  • Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e dá outras providências.
  • D.O.U.: Sexta, 08 Novembro 2013

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