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Conselho de rádio e presidentes de entidades estaduais discutem migração das emissoras AM

reunio_conselho_de_rdio_internaA Abert realizou nesta quarta-feira, 6, em sua sede, em Brasília, a primeira reunião do ano com representantes do Conselho de Rádio e os presidentes das associações estaduais de radiodifusão. As condições de migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM foi o principal assunto do encontro conduzido pelo presidente da entidade, Daniel Slaviero.

No ano passado, o Ministério das Comunicações anunciou a reserva dos canais 5 e 6, que devem ser liberados pelas TVs analógicas, para a ampliação da faixa de FM e a migração das emissoras AM, cerca de 1.900. A medida atende ao pleito da Abert e das entidades estaduais, que consideram a migração a melhor solução para o rádio AM brasileiro, cada vez mais prejudicado por interferências crescentes no espectro radioelétrico.

Durante a reunião, os radiodifusores deliberaram sobre a proposta inicial do ministério para a transição. As resoluções dos conselheiros serão consolidadas pela Abert em um documento a ser entregue ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

O trabalho da Abert de revisão do regulamento de fiscalização das estações de radiodifusão, realizado em conjunto com a Anatel, foi outro assunto discutido na reunião. A classificação de penalidades por diferentes níveis e natureza de infração está entre as sugestões levadas à agência.

“Estamos acompanhando esse assunto passo a passo e dialogando com o órgão concedente. As regras devem ser razoáveis e factíveis com a realidade do radiodifusor”, afirmou Slaviero.

A Abert também tem pressionado o Minicom para a definição imediata da metodologia de  cálculo de valores de cobrança por aumento de potência. “Há dezenas de pedidos parados no Ministério por conta da indefinição, penalizando injustamente os radiodifusores. A Abert está colocando o máximo de esforço nessa questão”, afirmou Slaviero.

O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, informou que sua assessoria está alertando a todas as retransmissoras para a necessidade de pagamento da publicação no D.O.U do pareamento de seus respectivos canais no sistema digital. "Os pedidos não regularizados serão arquivados", disse.

Assessoria de Comunicação da Abert

Última modificação emTerça, 21 Maio 2013 00:02
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