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Passo a passo explica como inserir petição no SEI

A Abert preparou um passo a passo para, de maneira objetiva e simplificada, esclarecer as dúvidas que os radiodifusores têm sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Ministério das Comunicações.

Confira abaixo:

Para responder a um Ofício ou enviar um documento ao Ministério das Comunicações, o radiodifusor deve fazer, primeiramente, seu Cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (CADSEI).

Já estando cadastrado, tenha em mãos o CPF do representante legal da emissora, senha e clique em SEI.

1

Selecione o campo “Acesse o Sistema”

2

Na parte inferior da tela clique no campo azul “Clique aqui para acessar o sistema de cadastro”

3

Preencha os campos CPF e Senha e clique em “Entrar”

4

Selecione “Peticionamento Eletrônico”

5

Escolha a opção “Nova Petição Eletrônica”

6

Depois de clicar em “Nova Petição Eletrônica”, o sistema abrirá uma nova tela com os campos para inserir as informações.

7

Aqui, o radiodifusor deve selecionar os campos assinalados com asterisco (*).

No item seleção de “Protocolo existente”, clique em “não”. Em "número de Protocolo", deixe em branco. Ao finalizar o preenchimento, não esquecer de anexar o documento digitalizado.

O documento deve ser enviado sempre no formato PDF.

Ao concluir no botão “enviar” o sistema irá gerar um número de protocolo que automaticamente será inserido em sua lista de petições, e um email com a confirmação será enviado.

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