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História da Abert

 

A ABERT nasceu da luta contra os vetos do presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações, aprovado pelo Congresso Nacional, em 1962. Nesse momento, o empresariado de radiodifusão começa a despertar e parte para um trabalho de esclarecimento da sociedade. Ao procurar os jornalistas Roberto Marinho (Rádio Globo do Rio de Janeiro) e Nascimento Brito (Rádio Jornal do Brasil), João de Medeiros Calmon, presidente do Sindicato de Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro, cria um grupo de trabalho para discutir os vetos. Em um encontro histórico, no Hotel Nacional, em Brasília, o grupo reúne representantes de 213 empresas.

Os participantes do encontro foram responsáveis não só pela derrubada dos 52 vetos, como também pela formação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT.

A movimentação

A ausência de uma representação organizada nacionalmente fazia com que os empresários da radiodifusão tivessem apenas uma atuação regional, por intermédio dos sindicatos. Radiodifusão era sinônimo de Diários e Emissoras Associados, de propriedade do empresário Assis Chateaubriand, que acabou se transformando em interlocutor informal do setor com o Governo e com a sociedade. A falta de unidade permitiu que outros interlocutores surgissem. Com maior destaque e permanente atuação, a Associação de Emissoras do Estado de São Paulo (AESP) por muito tempo foi a única associação de empresas da radiodifusão brasileira, inclusive na área internacional, como membro da AIR, então Associação Interamericana de Radiodifusão.

Fundação

Fundada em 27 de novembro de 1962, dia da apreciação dos vetos, a ABERT nasce como uma sociedade civil sem fins econômicos, de duração indeterminada, constituída por empresas de radiodifusão autorizadas a funcionar no País. Tem como principal objetivo a defesa da liberdade de expressão, em todas as suas formas, bem como dos interesses das emissoras de radiodifusão, suas prerrogativas como executoras de serviços de interesse público, assim como seus direitos e garantias.

Primeira diretoria

A primeira sede foi instalada em pequenas salas no Centro do Rio de Janeiro. Como tarefa inicial estava a manutenção da unidade e combatividade da classe. João de Medeiros Calmon foi eleito o primeiro presidente da ABERT, como homenagem e reconhecimento ao seu trabalho na luta pela derrubada dos vetos. A primeira diretoria obedeceu a critério geográfico, fórmula de consenso que evitava o predomínio dos Diários Associados sobre a ABERT.
Os estatutos da entidade foram aprovados com base em anteprojeto elaborado por uma comissão formada por Nagib Chede, Clóvis Ramalhete, José Carlos Rao, Ernesto Gurgel Valente, José de Almeida Castro, Assuero Costa, José Pires Sabóia Filho, Flávio Parente e Vicente Rao.

III Congresso Brasileiro de Radiodifusão

Antes de completar dois anos na pequena sede da rua Mayrinck Veiga, no Rio de Janeiro, Renato Tavares e Jivaldo Capella – dois funcionários dos Diários Associados cedidos para implantação da nova entidade - se empenharam na criação de associações estaduais e na organização do primeiro congresso nacional. A diretoria da ABERT reconheceu as conclusões de dois encontros nacionais realizados pela AESP e convocou o III Congresso Brasileiro de Radiodifusão, para outubro de 1964, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, quando foi elaborado o primeiro Código de Ética da Radiodifusão e o esboço de anteprojeto da regulamentação da profissão de radialista.

O Código de Ética vigorou até setembro de 1980, quando o XII Congresso Brasileiro de Radiodifusão aprovou um novo estatuto. O novo Código sofreu diversas alterações até ter sua redação atual aprovada, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 8 de julho de 1993, em Brasília.

Medalha do Mérito da Radiodifusão

As medalhas do Mérito da Radiodifusão e a láurea póstuma Assis Chateaubriand foram criadas em 1966 e são uma homenagem da ABERT a empresários e personalidades do rádio e da televisão.

Em 1978, a ABERT iniciou um novo capítulo na sua história ao transferir a sede para Brasília. A mudança promoveu o fortalecimento da Associação como entidade de representação do setor de radiodifusão brasileira junto aos organismos governamentais. No campo internacional, o período foi marcado pela mudança da Associação Interamericana de Radiodifusão (AIR) em Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), formada por associações nacionais de vários países. Enquanto isso, a ABERT promovia o fortalecimento das associações estaduais, mostrando o valor da unidade.

Presidentes

Foram presidentes da ABERT:

João Jorge Saad – 1970 – 1972
Adalberto de Barros Nunes – 1972 – 1974
José de Almeida Castro – 1974 – 1978
Carlos Cordeiro de Mello – 1978 – 1980
Paulo Machado de Carvalho Filho – 1980 – 1982
Joaquim Mendonça – 1982 – 2000

Em 1985, com a volta do Brasil ao regime democrático, e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, a ABERT participa ativamente da elaboração do Capítulo V, que trata da Comunicação Social na nova Constituição. Ficam garantidas a liberdade de expressão e informação. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens torna-se privativa de brasileiros natos ou naturalizados. Fica proibida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Em 2000, o governo regulamenta o ressarcimento fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral.

Em 31 de agosto de 2000 foi eleito presidente da ABERT, Paulo Machado de Carvalho Neto, radialista desde os 14 anos e membro ativo da diretoria da associação desde 1998. As lutas agora são outras. Os principais temas são as rádios comunitárias, as “ilegais” e as televisões comunitárias, as restrições à propaganda de produtos fumígeros, a Classificação Indicativa, a flexibilização do horário de veiculação da Voz do Brasil, a regionalização do conteúdo para a produção de programação das televisões e a negociação entre o ECAD e a ABERT para descontos no recolhimento dos direitos autorais. Em 2002, é implantado o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 88, que tem como representantes das empresas de rádio, Paulo Machado de Carvalho Neto e Emanuel Soares Carneiro. Os representantes das empresas de televisão são Roberto Wagner Monteiro e Flávio de Castro Martinez. Também começa a ser discutido o padrão de TV Digital que será adotado pelo Brasil.

Em agosto de 2004, assume a presidência da ABERT o radialista José Inácio Gennari Pizani, fundador do Sistema Clube de Comunicação Ltda e ex-presidente da AESP.

Em 1º de novembro de 2004, depois de muitos anos de luta, a ABERT assina convênio com o ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O convênio estabelece regras, critérios e parâmetros para a radiodifusão de obras do repertório do Escritório Central, além de propiciar a cada emissora associada um desconto de 25% no valor que seria normalmente cobrado a título de retribuição autoral.Participação ativa nos grupos de trabalho para a implantação da rádio e da TV gital.
Em 2006, uma portaria do Ministério das Comunicações estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A portaria determina ainda que, no prazo de dois anos, os recursos previstos e obrigatórios serão: Legenda Oculta (closed caption), Janela para Linguagem de Sinais (Libras), Descrição das Cenas e Dublagem.

A ABERT alerta seus filiados de que vários levantamentos efetuados, relativos aos custos de implantação de recursos em geradoras e retransmissoras, indicam que as emissoras terão enorme dificuldade para cumprir o que determina a portaria. Para emissoras médias e pequenas a demanda beiraria o impossível.

A entidade consulta o Ministério das Comunicações sobre a possibilidade de implantação dessas ferramentas somente após a implantação da TV Digital e consegue mais um prazo.

Ainda em 2006, é aprovado o novo Estatuto da entidade.

Em agosto de 2006, assume Daniel Pimentel Slaviero, que iniciou suas atividades profissionais em radiodifusão nas emissoras que compõem o GPP - Grupo Paulo Pimentel, afiliada ao SBT no Paraná. Slaviero foi vice-presidente da ABERT e vice-presidente para América Latina da AIR.

Depois de intensas negociações, a ABERT é bem sucedida no processo de desoneração de impostos de equipamentos para a TV Digital. O Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz aprova a concessão de incentivo fiscal estabelecendo a desoneração de ICMS sobre a importação de equipamentos, sem similar nacional, efetuada por empresa de radiodifusão de recepção livre e gratuita (Convênio ICMS 10 de 30/03/07).

A ABERT assimilou o valor da unidade ao longo de sua história e por meio de suas muitas lutas. Essa atuação ativa permite que a Associação represente pequenos empresários fora do eixo Rio-São Paulo.

Em setembro de 2010, Emanuel Soares Carneiro é eleito para a presidência da ABERT. O empresário mineiro e presidente da Rede Itatiaia sucede Slaviero, que dirigiu a entidade por dois mandatos.

Para o biênio 2010-2012, são metas de Emanuel Carneiro a defesa da liberdade de expressão e de imprensa, a preservação do modelo federativo de radiodifusão e o acompanhamento das discussões sobre o marco regulatório do setor.

Em agosto de 2012, o diretor-geral do SBT em Brasília, Daniel Pimentel Slaviero, volta a assumir a presidência da ABERT para mais dois anos. Após esse período, é novamente eleito por unanimidade pelo Conselho Superior para novo mandato, de 2014 a 2016. A vice-presidência neste período é ocupada pelo empresário Vicente Jorge, da TV Asa Branca e da Rádio Globo FM, em Caruaru (PE).

Slaviero tem como prioridades a defesa da liberdade de imprensa, a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o horário do programa “A Voz do Brasil”, o processo de migração do rádio AM para FM, e o apoio à modernização da gestão no Ministério das Comunicações.

Em agosto de 2016, Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo é eleito para o biênio 2016-2018. Tonet assume com o compromisso de dar continuidade aos processos de migração da rádio AM para o FM e de desligamento da TV analógica. Outra meta é ver aprovada a flexibilização permanente do programa A Voz do Brasil.

Atualmente, a ABERT é assessorada por um Conselho Técnico e pelas diretorias de Assuntos Legais e Institucionais, Parlamentar, de Comunicação e Técnica.

Diretoria de Assuntos Legais e Institucionais 

Entre algumas de suas funções está a de assessorar a diretoria geral e as demais diretorias da ABERT em todos os assuntos relativos à radiodifusão. Representa a entidade nos processos judiciais e administrativos, além de auxiliar os associados em questões jurídicas. Também tem como atribuição o acompanhamento de consultas públicas e grupos de trabalho que discutam assuntos de interesse da categoria. A Diretoria de Assuntos Legais e Institucionais é composta por Cristiano Lobato Flores, Tathiana Noleto Melo, Rodolfo F. de Souza Salema, Gabriel Henrique Pena Costa e Alessandra Lisboa.

Diretoria de Assuntos Parlamentares

A Diretoria Parlamentar está ligada à Diretoria Geral e tem como objetivo fazer o acompanhamento de todas as matérias de interesse da radiodifusão brasileira em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O trabalho requer a elaboração de informações, monitoramento, análise, classificação e atualização de todos os assuntos relativos ao setor. Cabe à Diretoria Parlamentar a tarefa de representar a ABERT junto a parlamentares, consultores e assessores do Poder Legislativo Federal, fazendo com que a Associação esteja presente em todos os espaços de diálogo no âmbito das duas Casas do Congresso Nacional. Além disso, também é responsável pelo atendimento e diálogo com as entidades estaduais e os associados. É composta por Murilo Passarinho Mori e Adolfo Fernandes.

Diretoria de Comunicação

O objetivo da Diretoria de Comunicação é fazer com que a ABERT garanta uma exposição adequada de sua imagem nos veículos de comunicação, estimulando a parceria entre a imprensa e a entidade. Uma forma de alcançar esse objetivo é a produção de pautas sobre a ABERT que possam ser trabalhadas, transformando a Associação em fonte confiável para os meios de comunicação. As notícias sobre as atividades da ABERT, bem como sua atuação junto às associações estaduais, campanhas e boletins informativos sobre os assuntos relacionados à radiodifusão estão a cargo da Diretoria de Comunicação, composta por Teresa Azevedo, Fernando Dias, Tainá Farfan, e Júlia Coêlho.

Diretoria Técnica - Rádio e Televisão

A Diretoria Técnica está dividida em Diretoria de Televisão e Diretoria de Rádio. Uma das funções da Diretoria Técnica é promover a atualização de técnicos e engenheiros da radiodifusão, além da elaboração de pareceres sobre temas e questões que afetam o setor, em atendimento à Diretoria Geral e aos radiodifusores. É também responsável pela representação da ABERT em fóruns nacionais e internacionais de discussão técnica, participando da elaboração de documentação junto aos órgãos federais. Outro trabalho desempenhado é a defesa e preservação de faixas de frequências atribuídas ao serviço de radiodifusão e seus serviços auxiliares. A Diretoria de Televisão é representada pelo engenheiro Paulo Ricardo Balduíno. A Diretoria de Rádio é representada pelo engenheiro André Cintra.

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