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Edição nº 509 | 9 de abril de 2021
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Voz do Brasil: publicado calendário que flexibiliza/dispensa programa
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na quarta-feira (7), a Portaria nº 2.350, com o calendário de 2021 de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil.
De acordo com a portaria, nas datas de aniversário de municípios, as emissoras que desejarem veicular ações, eventos ou informações relativas à comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa.
A portaria estabelece, ainda, que as emissoras de rádio que transmitirem os jogos da seleção brasileira de futebol, ou jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos estaduais, nacionais, sul-americanos ou internacionais, estão autorizadas a ter o horário flexibilizado para além dos originalmente previstos, da seguinte forma:
(i) para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até as vinte e três horas do mesmo dia; e
(ii) para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as vinte e três horas e trinta minutos do mesmo dia.
A portaria permite que a retransmissão da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou por força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da veiculação do programa nos dias de jogos.
“O MCom foi, mais uma vez, sensível ao pleito das emissoras de rádio. Continuamos em um momento delicado de crise sanitária e permitir aos ouvintes a oportunidade de maior acesso a entretenimento e informação no horário nobre da programação de nossas emissoras, de acompanhar os jogos de futebol, por exemplo, é fundamental”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
Vale lembrar que a ABERT poderá solicitar a inclusão de casos adicionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa, além dos previstos no calendário.
As solicitações de flexibilização e dispensa devem ser encaminhadas ao Jurídico da ABERT, pelo email juridico@abert.org.br.
Acesse a Portaria AQUI
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MCom suspende prazos de processos administrativos
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na quinta-feira (8), a Portaria nº 2.344, que suspende, até o dia 30 de junho de 2021, os prazos processuais administrativos e de atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Radiodifusão (SERAD), em razão da pandemia de COVID-19.
A portaria atende a um pleito da ABERT e a suspensão dos prazos contempla os processos administrativos para apresentação de defesa, recurso, resposta às exigências e cumprimento de diligências.
Também até o dia 30 de junho, o atendimento de partes, advogados e interessados será realizado preferencialmente de forma remota por meio eletrônico. Após esta data, os prazos serão reiniciados pelo tempo remanescente. Vale lembrar que o prazo de renovação de outorga não foi alterado pela portaria e permanece o mesmo.
O radiodifusor deve ingressar com o pedido em até um ano antes do prazo do fim da outorga, ainda que recaia durante o período de suspensão estabelecido pela portaria. Em caso de dúvida, o departamento jurídico da ABERT está à disposição pelo telefone (61) 2104.4604 ou pelo e-mail: juridico@abert.org.br
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Relatório de Violações à Liberdade de Expressão 2020 já está disponível
Acesse AQUI
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ABERT participa de debate sobre Lei de Segurança Nacional
O Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD) realizará, na segunda-feira (12), mais uma edição do seminário virtual “Liberdade de Expressão e Lei de Segurança Nacional”.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participará da abertura do evento, marcado para 10h, e que terá mediação do diretor do instituto LGPD e professor da Goethe Universität (Frankfurt/Alemanha), Ricardo Campos e da diretora do Instituto e professora da Universidade Mackenzie, Juliana Abrusio.
Os debatedores serão o jornalista Reinaldo Azevedo, o diretor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Oscar Vilhena, o professor da Humboldt Universität (Berlim) Alaor Leite, o jurista e professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento e a presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Marina Araújo.
A ABERT, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional apoiam o evento.
Para acompanhar, acesse o canal do Instituto LGPD no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMNb5tGVg-mjDApy4xSvqsw
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Migração AM/FM é tema de debate
A Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) reuniu o Comitê Técnico em uma edição especial do ciclo de encontros virtuais "AESP Talks". Promovido na terça-feira (6), o evento debateu a migração AM/FM e contou com a participação do diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, e do gerente jurídico, Rodolfo Salema.
Salema abordou alguns pontos do Decreto 10.664, publicado em março, que permite novos pedidos de migração pelas emissoras, a qualquer tempo, e abre a possibilidade de o Ministério das Comunicações (MCom) autorizar, desde que justificado pela emissora, a interrupção da programação, enquanto não há decisão final sobre o pedido de adaptação para FM.
“É importante que os radiodifusores se antecipem e já providenciem as certidões e a documentação exigidas para a habilitação jurídica da emissora, para não criar entraves futuros no andamento do processo de migração”, alertou.
De acordo com o gerente jurídico da ABERT, o MCom ainda está trabalhando para publicar um decreto que permitirá o parcelamento do valor da adaptação da outorga de migração. Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e MCom para conduzir a migração das emissoras AM para a faixa convencional, Cintra detalhou o andamento dos processos referentes ao estado de São Paulo: a expectativa é migrar em torno de 50 canais para a faixa convencional.
Para isso, o reposicionamento dos canais comunitários que estão dentro da faixa ajudará o processo. “Temos que incentivar campanhas entre as emissoras na faixa estendida, para que elas sejam incluídas nos celulares e aparelhos de rádio automotivo”, defendeu.
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Gigantes de tecnologia pagam menos imposto que outras empresas de mesmo porte
As chamadas big techs, gigantes que atuam no setor de tecnologia no Brasil, chegam a pagar entre 25% e 50% menos impostos sobre o lucro líquido do que empresas de grande porte de outros segmentos da economia.
Os dados da Receita Federal foram fornecidos ao deputado João Maia (PL-RN), autor do projeto de Cide-Digital, que propõe uma tributação progressiva, de 1% a 5% sobre o faturamento bruto, válida para empresas de escala global. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o levantamento, empresas internacionais de tecnologia com receita bruta superior a R$ 100 milhões pagaram entre 8 e 11% de imposto. No caso de empresas de outros setores, o recolhimento de tributos ultrapassou 19%.
Quanto maior o rendimento das companhias envolvidas no comparativo, maior a diferença na tributação. Onze empresas de tecnologia que faturam acima de R$ 3 bilhões por ano foram taxadas em 4,44%. Já grupos financeiros com faturamento semelhante, mas que se dedicam a outros mercados, chegaram a pagar imposto de até 19,15% sobre os lucros – uma diferença de 76%.
Recentemente, o Brasil assinou comunicado do G24, grupo influente de emergentes no Banco Mundial e FMI, defendendo acordo tributário global.
* Com informações do Valor
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Campanha "Vacina Salva" está disponível para rádio e TV
O material da campanha “Vacina Salva”, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), está disponível para veiculação gratuita pelas emissoras de rádio, TV e redes sociais.
Em parceria com a Academia Brasileira de Ciências, Academia Nacional de Medicina, Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, foram produzidos vídeos e spots de rádio de 30” e 60”, que resgatam o legado histórico da ciência no descobrimento e produção de vacinas e lembram que a informação correta é o melhor remédio contra as notícias falsas.
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NAB terá novo presidente em janeiro de 2022
O presidente e CEO da NAB (National Association of Broadcasters), Gordon Smith, anunciou que deixará o cargo no fim do ano. A partir de 1º de janeiro de 2022, Smith será substituído pelo atual diretor de Operações da entidade, Curtis LeGeyt (foto), ex-funcionário do Congresso americano que atuou na campanha do ex-presidente Barack Obama.
No vídeo em que anuncia sua saída, o ex-senador republicano pelo estado americano de Oregon afirma que, após 11 anos na NAB, irá se dedicar à família e à igreja. “Foi uma grande honra dar o rugido do leão para os radiodifusores - aqueles que correm para a tempestade, aqueles que permanecem firmes no caos para ouvir a voz do povo, aqueles que responsabilizam os poderosos", afirmou Smith.
Há quase uma década na NAB, LeGeyt ocupou, por cinco anos, a vice-presidência executiva de Relações Governamentais.
“Representar a indústria de transmissão e as estações locais que unem nossas comunidades em um momento de mudanças tão tremendas no cenário da mídia é um privilégio. O papel de nossas estações em comunidades em todo o país nunca foi tão importante, e estou ansioso para trabalhar todos os dias para garantir sua capacidade de crescer e prosperar”, afirmou.
A NAB representa os interesses de mais de 8,3 mil emissoras de rádio e televisão comerciais e não comerciais nos Estados Unidos.
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Prévia virtual do NAB Show acontece em abril
A National Association of Broadcasters (NAB) promoverá, entre os dias 12 e 23 de abril, o evento virtual NAB Show Premiere.
Na programação, estão previstos o lançamento de produtos, apresentações de prêmios, painéis de debate, oportunidade de networking e até mesmo uma retrospectiva sobre os efeitos da pandemia de COVID-19 no setor de radiodifusão.
Segundo o vice-presidente executivo de Convenções e Operações de Negócios da NAB, Chris Brown, o evento foi planejado para reunir a comunidade de mídia e entretenimento em abril, mês em que tradicionalmente a feira presencial era realizada. “É indicativo de nosso compromisso em conectar a comunidade NAB Show durante todo o ano e fornecer um ponto de contato crítico para as empresas lançarem novos produtos”, afirmou.
A versão presencial do encontro está prevista para outubro, em Las Vegas, nos Estados Unidos.
Para obter mais informações, visite www.nabamplify.com
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