Edição nº 529 | 27 de agosto de 2021

ABERT recebe presidente do Senado em almoço com Conselho Superior

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi o convidado especial da reunião-almoço realizada pela ABERT com o Conselho Superior e presidentes das associações estaduais de radiodifusão.

No encontro em um hotel no centro de Brasília, na terça-feira (24), a ABERT apresentou as ações comemorativas para 2022, quando o rádio completa 100 anos das primeiras transmissões no Brasil – ocorridas em 7 de setembro de 1922 – e os 60 anos da ABERT, em 27 de novembro. As homenagens da ABERT lembrarão também o centenário da Semana de Arte Moderna no Brasil.

“Em 2022, nosso calendário está cheio de datas importantes e muito representativas para a radiodifusão. Começamos agora as inúmeras homenagens programadas para festejar o rádio e a atuação da ABERT. São décadas de uma história muito exitosa”, afirmou o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Sessão solene homenageará os 100 anos do rádio no Brasil

Durante a reunião do Conselho Superior, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, convidou a ABERT para a sessão solene em homenagem aos 99 anos do rádio no Brasil. A solenidade, prevista para o início de setembro, no plenário do Senado, abre a contagem regressiva para o centenário do rádio.

“Há muito o que se comemorar, desde a primeira transmissão radiofônica no país, muita coisa mudou; a tecnologia veio para superar limites que eram antes intransponíveis. O que não mudou foi o imprescindível interesse público, amparado pelos veículos de imprensa e pelo valoroso trabalho de seus jornalistas e colaboradores”, ressaltou o senador.

O senador enfatizou ainda a importância da ABERT na defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

“A ABERT tem exercido relevante papel na busca pela democratização, pelo acesso à informação, pela ampla liberdade de expressão e pela defesa dos veículos de imprensa do Brasil. Essa importância fica mais evidente hoje, às vésperas da comemoração dos 60 anos da ABERT, e dos 100 anos da primeira transmissão radiofônica no Brasil”, afirmou.

Rodrigo Pacheco foi convidado pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a firmar sua assinatura em uma réplica de rádio modelo capela, marcando o início das celebrações pela ABERT.

ABERT 60 anos apresenta...

Ao longo dos próximos meses, o associado da ABERT conhecerá as várias ações e campanhas que estarão no ar em comemoração ao centenário do rádio brasileiro e 60 anos de atuação da Associação na defesa dos interesses do rádio e da TV aberta brasileiros.

A marca “ABERT 60 anos apresenta” vai mostrar projetos e todo material para divulgação gratuita pelas emissoras de radiodifusão.

“Muita novidade vem por aí. Será um ano intenso de atividades, e nada mais interessante que começarmos por uma contagem regressiva, no próximo dia 7 de setembro, quando a rádio completa 99 anos”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.

Ações comemorativas da ABERT recebem apoio de associações estaduais

“Nosso encontro demonstra a unidade do setor, principalmente quando o presidente Flávio Lara Resende apresentou as comemorações dos 100 anos do rádio e dos 60 anos da nossa ABERT. Gostaria de parabenizar toda equipe que vem trabalhando tão bem para organizar as festividades do ano que vem. O rádio exerce um magnetismo sobre as pessoas, é companheiro, é amor e está diariamente ao nosso lado, passando credibilidade para todas as pessoas”.

Roberto Cervo Melão, presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT)

“Há quase 60 anos, a ABERT vem lutando pela radiodifusão e trabalhando pelo setor de uma forma ampla, com toda ética e legalidade. Então, nada mais justo que celebrar os 60 anos da instituição juntamente com os 100 anos do rádio, que será ano que vem. O rádio é essencial, faz parte da vida das pessoas, desde a hora que acordamos, até a hora que vamos dormir. Rádio é utilidade pública, ele informa sobre a situação do trânsito, quando falta um remédio na cidade, quando os hospitais precisam de doador de sangue, etc”.

Rodrigo Neves, presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP)

“É sempre uma alegria celebrar a trajetória do rádio, esse meio de comunicação tão próximo, criativo e companheiro das pessoas, que tem um papel fundamental na transformação social. Que as ações marquem a importância de valorizar os profissionais que fazem parte do dia a dia das emissoras e o fortalecimento do meio”.

Caique Agustini, presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP)

"Como eu sempre digo, o rádio como mídia é imbatível na velocidade em que ele leva a informação e presta um serviço inestimável no cenário da radiodifusão! Acredito no rádio como um importante fator de integração nacional e que até hoje permanece um grande protagonista na disseminação da informação do país. Mídias que se complementam: a TV e o rádio levam informação a todos! De graça hoje, de graça sempre! Informação e diversão! Parabéns pelos 60 anos de trabalho da ABERT!"

José Antonio do Nascimento Brito, presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro (AERJ)

"A ABERT, mais uma vez,.marca seu protagonismo na defesa da radiodifusão e do seu papel indispensável como uma das guardiães da democracia. O calendário lançado para 2022 e a vasta quantidade de temas de nosso interesse na pauta da entidade são prova disso'.

Nill Jr, presidente da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE)

ABERT lança campanha de combate à fome

A campanha “Solidariedade, para quem tem fome, é um prato cheio” foi lançada pela ABERT na quarta-feira (25) e está disponível para veiculação gratuita pelas emissoras de rádio e TV e pelas redes sociais.

As peças incluem um vídeo, um spot para rádio e material para divulgação em sites, portais e redes sociais. No vídeo, de 27 segundos, a emissora que tiver interesse em apoiar, pode incluir sua marca.

Para baixar o material de divulgação, Clique aqui:

A campanha integra a ABERT e emissoras associadas em ações que tentam amenizar a fome dos brasileiros em situação vulnerável. Além do enorme número de vidas perdidas, a pandemia de COVID-19 escancarou a pobreza no Brasil. A fome bateu à porta de muitas famílias, em todos os estados brasileiros, e somente com o apoio da sociedade civil organizada e suas entidades será possível mudar a atual realidade.

Ao acessar o site, os interessados em participar da campanha poderão conhecer as entidades parceiras nas iniciativas solidárias, ajudando a alimentar milhares de famílias.

“O momento é de unir esforços para aliviar o sofrimento de famílias inteiras que passam por muitas dificuldades e necessitam do auxílio alheio. Com esta campanha, a ABERT espera sensibilizar aqueles que podem ajudar a levar um prato de comida à mesa desses brasileiros. Contamos com o apoio, adesão e veiculação de todas as nossas emissoras, em uma rede de solidariedade”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Decreto prorroga prazo para regularização das emissoras 

Foi publicado na terça-feira (24), o Decreto nº 10.775/2021, que prorroga o prazo previsto no art. 6º do Decreto nº 10.405/2020 para obtenção de autorização de uso de radiofrequência e para solicitação do licenciamento das estações.

Anteriormente, as entidades que operam sem a autorização de radiofrequência ou com a validade expirada, ou que não estão licenciadas, tinham até o dia 1º de setembro de 2021 para regularizar as estações.

Com o novo decreto, as emissoras terão até o dia 31 de dezembro de 2022, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação.

O atual decreto altera também o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371/2005, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto nº 9.942/2019, e o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, previsto no Decreto nº 52.795/1963.

O decreto regulamenta, ainda, a possibilidade de a estação transmissora de emissora de radiodifusão ser instalada em município limítrofe ao do objeto da outorga, desde que apresentado estudo que indique a necessidade técnica ou econômica da instalação, bem como a possibilidade de RTVs localizadas em regiões de fronteira de desenvolvimento realizarem inserções locais destinadas ao serviço jornalístico e noticioso.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, enfatiza que “mais uma vez, o Ministério das Comunicações conferiu uma resposta ágil e eficiente às demandas apresentadas pelo setor, promovendo importantes alterações na legislação de radiodifusão, que, na prática, beneficiarão as rádios que estavam com dificuldade de cumprir o prazo para regularização das estações, trazendo mais segurança jurídica às emissoras que estão em fase de renovação de outorga”.

As alterações promovidas passam a valer a partir de 1º de setembro de 2021.

Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 10.775/2021.

Veja as alterações no quadro comparativo clicando aqui.

Setores que mais empregam discutem prorrogação da desoneração da folha

Representantes de setores da economia geradores de emprego e renda participaram, na quarta-feira (25), de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o PL 2.541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2026.

Todos ressaltaram a importância da manutenção da desoneração para a conservação dos postos de trabalho.

A estimativa é que os 17 setores, incluindo o de comunicação, rádio e televisão, geraram 363 mil novos postos de trabalho até maio deste ano e, juntos, empregam 8,3 milhões de trabalhadores em todo território nacional.

O regime de desoneração da folha de pagamento, com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta, tem validade até 31 de dezembro de 2021. O fim do programa de desoneração, segundo os participantes da reunião, “terá impacto direto em mais demissões, já que os setores vêm sofrendo bastante com a economia em decorrência da pandemia”.

Para o autor do projeto, deputado Efraim Filho (DEM/PB), os setores do Brasil que mais empregam, dependem e precisam desse estímulo para continuar empregando. “Temos que reverter isso e defender e valorizar quem produz e emprega no Brasil. Taxar quem emprega não é o caminho”, enfatizou o deputado.

Na oportunidade, o relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP/ RS), favorável à prorrogação, anunciou que a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se dispôs a receber os representantes dos setores da economia, na próxima quarta-feira (1º de setembro), para discutir o relatório e construir um acordo para a votação, ainda sem data definida.

A manutenção da desoneração da folha de pagamentos tem a atenção especial da ABERT, que não poupa esforços para que a radiodifusão tenha a alíquota diferenciada, de modo a contribuir para a geração de empregos no Brasil.

TCU aprova edital do leilão de 5G

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (25), o edital do leilão de 5G. A votação teve sete votos favoráveis ao parecer do relator, ministro Raimundo Carreiro. O único voto contrário foi do ministro Aroldo Cedraz, autor do pedido de vista na semana passada, que apresentou voto revisor.

Ao tecer considerações sobre a escolha da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela migração do sinal de TVRO para a banda Ku como solução para assegurar a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita pela população, o TCU concordou que a opção traria outras vantagens operacionais, como a maior disponibilidade de equipamentos, o uso de aparelhos mais modernos e com preços mais acessíveis, e maior eficiência espectral, ao possibilitar a digitalização dos canais e a evolução tecnológica do setor, com transmissões em maior definição. A migração para a banda Ku foi fortemente defendida pela ABERT desde o início do processo, em 2018, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências.

Em nota à imprensa, a Anatel informou que a partir da publicação do acórdão “serão delineados com maior precisão os próximos marcos temporais do processo, que incluirão manifestação das áreas técnicas da Agência e decisão de seu Conselho Diretor antes de sua publicação definitiva”. Informou ainda, que “já deu início aos trabalhos internos de exame das determinações expedidas pela Corte de Contas, com o objetivo de endereçá-las com celeridade e, assim, privilegiar a expectativa da sociedade brasileira pelo aprimoramento e a ampliação do acesso às telecomunicações”.

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CNJ debate liberdade de imprensa, democracia e Poder Judiciário

Por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado, na quinta-feira (26), o webinário Imprensa, Democracia e Poder Judiciário, com a participação de ministros, desembargadores, membros do Ministério Público, advogados e jornalistas..

No centro do debate, uma reflexão sobre a evolução da democracia e das garantias constitucionais para a preservação da liberdade de imprensa.

Na abertura do encontro virtual, o conselheiro e presidente da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa Nacional, ministro Emanoel Pereira, fez questão de ressaltar que jornalistas e apresentadores são protegidos de censura quando a finalidade é bem informar ao público. “Em época em que instituições se apresentam pressionadas, em que as verdades são postas à prova, em que a tolerância para opiniões divergentes anda desvalorizada, polos ideológicos se excedem, e o uso das palavras “liberdade de expressão” necessita de justificativa dos próprios abusos. Esquecem-se, frequentemente, que proteção e garantias constitucionais insertas no exercício da liberdade de expressão e informação se referem, primordialmente, à proteção do público e da sociedade”, afirmou o ministro.

Na abertura do encontro virtual, o conselheiro e presidente da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa Nacional, ministro Emanoel Pereira, fez questão de ressaltar que jornalistas e apresentadores são protegidos de censura quando a finalidade é bem informar ao público. “Em época em que instituições se apresentam pressionadas, em que as verdades são postas à prova, em que a tolerância para opiniões divergentes anda desvalorizada, polos ideológicos se excedem, e o uso das palavras “liberdade de expressão” necessita de justificativa dos próprios abusos. Esquecem-se, frequentemente, que proteção e garantias constitucionais insertas no exercício da liberdade de expressão e informação se referem, primordialmente, à proteção do público e da sociedade”, afirmou o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enfatizou a importância dos direitos fundamentais contidos na Constituição Federal. Segundo ele, o STF tem se debruçado sobre questões relevantes, direitos e garantias individuais. “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, ressaltou. O ministro lembrou, ainda, que a proteção da chamada liberdade de informação jornalística é tema que certamente merece discussões e reflexões, sobretudo no contexto em que hoje estamos inseridos, quando a liberdade de expressão e de imprensa se dá também no âmbito das redes sociais. Nesse caso, segundo Gilmar Mendes, o controle se faz ainda mais difícil porque cada pessoa se transforma também em seu editor.

O jornalista William Waack falou sobre a experiência como correspondente na Alemanha e criticou “o uso das liberdades democráticas por quem quer acabar com essas liberdades democráticas”.

“Como profissional de comunicação, jornalista e observador da realidade brasileira, muitos daqueles que hoje clamam por liberdade e democracia acima de tudo, não estão fazendo outra coisa a não ser usar os direitos fundamentais, que nós brasileiros consagramos no texto normativo para destruir as liberdades fundamentais”, alegou Waack.

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