Edição nº 522 | 9 de julho de 2021

Setor empresarial critica reforma do IR e pede aprofundamento das discussões

Mais de 100 entidades representativas dos mais diversos setores da economia brasileira, dentre elas a ABERT, encaminharam, na quarta-feira (7), ofício aos líderes e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, alertando para os impactos negativos na economia das propostas contidas no PL 2337/2021 de mudanças no imposto de renda das empresas e tributação de dividendos.

No ofício, as entidades apontam para a necessidade de maior discussão do texto e amadurecimento das propostas, pois consideram que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no país. Segundo elas, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.

As entidades alegam que as medidas listadas, principalmente com a tributação de dividendos proposta, “desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais, bem como desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos”.

Apontam ainda para aumento da carga tributária, da burocracia, da complexidade e da insegurança. Ao longo do ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais, organização empresarial.

De acordo com o documento, as entidades afirmam que toda a sociedade brasileira sofrerá com menos crescimento econômico, menos empregos e aumento de preços, alertando que “ao final, a conta fica negativa para todos”. “O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, afirmam.

As dificuldades trazidas pela medida estão em linha com as duras críticas de três ex-secretários da Receita Federal (Everardo Maciel, Marcos Cintra e Jorge Rachid) que têm sido veiculadas na imprensa.

Por fim, o setor empresarial solicita ao presidente Arthur Lira e aos líderes mais prazo e espaço para discussão transparente, a partir da criação de uma Comissão Especial para a matéria, visando a construção de “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação, e que seja efetivamente capaz de garantir crescimento, empregos e justiça social em nosso País”.

Rodrigo Neves é reeleito presidente da AESP

O presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), Rodrigo Neves, foi reconduzido ao cargo e estará à frente da entidade durante o biênio 2021-2023. Também continua na vice-presidência o diretor Institucional do Grupo Globo, Fernando Vieira de Mello.

A solenidade, transmitida pelas redes sociais da AESP, contou com as presenças do governador de São Paulo, João Dória, do vice-governador Rodrigo Garcia, e do secretário de Comunicação, Cleber Mata.

Profissional de rádio por quase uma década, Dória declarou sua paixão pelo veículo e celebrou a realização do convênio entre a AESP e o Banco Desenvolve SP. Segundo ele, a abertura de crédito para o setor já beneficiou 27 emissoras e 31 estão em fase de análise. Ele também lembrou que “a defesa da democracia e da liberdade de expressão sempre foi a bandeira do rádio de São Paulo e do Brasil”.

Neves anunciou um número recorde de integrantes da diretoria da AESP: 180 profissionais da radiodifusão. Alguns comitês, como o de Mercado, foram recriados. “O rádio e a TV são os meios mais democráticos: basta ter aparelho para receber as transmissões”, defendeu.

Na ocasião, ele também anunciou o AESP Experience Radio Show, evento em comemoração aos 100 anos do rádio, a serem completados em 2022. Exposição de áudios, encontros de emissoras com convidados especiais, oficinas e noite de homenagens fazem parte da programação, com início previsto em 25 de setembro de 2021 a se estender por um ano.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou da cerimônia e destacou que a recondução é fruto da competência, do espírito de liderança e da dedicação de Neves à defesa da radiodifusão. “Acreditamos que o que nos fortalece é a união e destacamos conquistas alcançadas graças ao apoio de sempre da AESP em temas como a habilitação do chip FM no celular, o processo de migração do rádio AM para o FM, e a digitalização da TV aberta no país”, afirmou.

Diversas autoridades do setor enviaram vídeos de congratulações para serem exibidos durante a cerimônia. Dentre eles, o presidente do Cenp (Conselho Executivo dsas Normas-Padrão), Caio Barsotti; do grupo Bandeirantes, João Carlos Saad; o diretor de Jornalismo da CBN, Pedro Dias Leite; o presidente da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), Carlos Fini, e a CEO do Kantar IBOPE Media, Melissa Vogel.

Neves começou a trabalhar na emissora da família aos 12 anos. Em 1978, enquanto cursava Jornalismo, atuou na gestão da então Cadeia Verde-Amarela de Rádio, atual Bandeirantes. Assumiu diversos cargos na emissora, até chegar à direção. Este é seu terceiro mandato à frente da AESP, que celebrou recentemente 85 anos e contabiliza, atualmente, 440 associados.

Mais de 1,6 mil rádios AM optaram pela migração para FM

Durante evento promovido pelo SET eXPerience TRACKS sobre o uso da faixa estendida de FM (eFM), na quarta-feira (7), a especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vanessa Monteiro, apresentou os números atuais do processo de migração das rádios AM para FM.

“Até o momento, recebemos 1656 pedidos de migração, sendo que 1539 canais já foram migrados para FM, 1403 na faixa convencional e 136 na faixa estendida. Para atender a essa demanda, houve necessidade de alterar o regulamento técnico e uma das medidas foi a resolução 721/2020 da Anatel que criou a faixa de FM de 76 até 108 MHz”, destacou.

O diretor de Departamento de Outorga e Pós-outorga do Ministério das Comunicações (Mcom), William Zambelli, destacou as diferenças de atuação do Mcom e da Anatel. “Basicamente, enquanto a Anatel faz a administração do espectro e fiscalização técnica, o Ministério cuida das políticas públicas e faz as outorgas”, afirmou.

Na segunda parte do evento, os radiodifusores Marcello Cesário (Rádio Capital) e José Maria Martins (TV Cultura) contaram como foi a realização do processo de migração nas empresas em que trabalham e o impacto na audiência e conteúdo.

De acordo com Cesário, é preciso ser mais atuante no processo de migração e consolidação da faixa. “O radiodifusor tem o microfone na mão, tem a audiência na mão e tem que catequizar o ouvinte e o mercado anunciante de que o FM é 2.0.”

Já o radiodifusor José Maria Martins falou sobre as avaliações de campo feitas na emissora, utilizando veículo com rádio original na banda estendida. “O desempenho é muito bom dentro de um contorno médio de até 35 Km. Dentro da cidade de São Paulo, observamos algumas obstruções de solo, como túneis, que acabam cortando o sinal”, concluiu Martins.

A moderação dos painéis ficou a cargo do Conselheiro da SET, Eduardo Cappia. “Não se fala mais em FM estendido, agora é a versão 2.0. Uma ideia abrangente, pois o FM hoje é 76 MHz até 108 MHz”, afirmou.

*Com informações da SET

Operação da PF fecha rádios piratas no RJ

Uma operação realizada pela Polícia Federal, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), encerrou, na quinta-feira (8), as transmissões de três rádios ilegais que atuavam na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). O sinal das emissoras interferia na comunicação aeronáutica.

No bairro de Bangu, a operação apreendeu os equipamentos, conduziu o proprietário da emissora à Superintendência Regional da Polícia Federal e concluiu a autuação em flagrante. As estações localizadas em Guaratiba e Campo Grande também passaram por apreensão de equipamentos de radiotransmissão, mas os reponsáveis estão foragidos.

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

Luto na radiodifusão: morre Márcio Villela

A morte do ex-presidente da AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná), Márcio Villela, na sexta-feira (2), em Curitiba (PR), deixou a radiodifusão brasileira enlutada.

Empresário e radiodifusor, Villela travou uma intensa batalha ao longo de 13 anos contra o câncer. Nos vários momentos em que esteve internado para tratamento da doença, nunca deixou de se dedicar aos assuntos do setor.

Como presidente da AERP por dois mandatos, entre 2012 e 2016, Márcio Villela implementou ações que agregam valor às atividades diárias dos profissionais de rádio e TV do estado, levando qualificação e práticas inovadoras.

Na Secretaria de Comunicação Social do Paraná, manteve sua atenção e preocupação voltadas à radiodifusão do estado.

Foi também diretor de novos projetos da ABERT, contribuindo na identificação das necessidades e demandas da radiodifusão.

Em nota, a ABERT lamentou a morte de Villela e ressaltou o entusiasmo que ele tinha pelo rádio.

“Em mais de 30 anos de atividades, desenvolveu, em parceria com a ABERT e com muita dedicação e profissionalismo, várias campanhas e iniciativas que auxiliaram no fortalecimento do meio. Márcio Vilella deixa um enorme legado para as gerações futuras, pelo exemplo de compromisso e engajamento com a radiodifusão brasileira”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

UNESCO lança spots sobre vacina e COVID-19

Preocupada com a disseminação de informações falsas e incorretas sobre a COVID-19, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma série de mensagens sobre vacinas e precauções de saúde contra o novo coronavírus.

Os spots para rádio estão disponíveis para veiculação gratuita pelas emissoras interessadas em divulgar o conteúdo.

Desenvolvidas por especialistas da OMS, as mensagens ajudam a restaurar a confiança necessária nas vacinas e lembram as medidas preventivas contra a transmissão da doença.

Os arquivos podem ser baixados AQUI

AESP promove debate sobre LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou 13.709, foi o tema do segundo encontro do Comitê Jurídico da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), realizado na terça-feira (6).

Os convidados foram os advogados Tércio Souza, o vice-presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados, Leandro Cruz, o diretor das Relações do Trabalho do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), Rafael Mosele, e o membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), Éder Santos. A condução ficou a cargo do líder do Comitê Jurídico, Marcelo Brasil.

Abrindo o debate, Eder Santos destacou que, embora 75% das empresas que faturam mais de R$ 100 milhões por ano reconheçam a necessidade de investir em segurança cibernética, o valor empregado ainda é baixo. Esse mesmo levantamento, realizado pela Deloite, indicou ainda que, das 122 empresas pesquisadas, 41% delas já sofreram ataques virtuais.

O resultado, completou Tércio Souza, é que a grande ocorrência de casos levou a uma judicialização de decisões relacionadas à proteção de dados. "Segundo o jornal Folha de São Paulo, já são mais de 600. Esses temas exigirão pluralidade de competências e parceria. Eles devem ser debatidos nos âmbitos judicial, administrativo, tecnológico, contratual, entre outros”, avalia.

“A LGPD traz a necessidade de mudança de cultura. Na Europa, já existiam leis sobre o tema na década de 70”, lembrou Cruz. Na segunda-feira (5), o Diário Oficial da União trouxe a Portaria n° 15, de 2 de julho de 2021, que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles (Comitê de Governança) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A lei já está em vigor, mas as sanções só poderão ser aplicadas a partir de 1° de agosto.

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