|
|
|
Edição nº 517 | 4 de junho de 2021
|
|
|
Aberta consulta pública para uso do segundo adjacente em FM
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, na segunda-feira (31), o prazo para receber as contribuições sobre a proposta de alteração do Ato nº 3.115, de 2020, que trata dos Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), até o dia 9 de junho.
A atual Consulta Pública – para alteração das condições de proteção aos canais de FM, mais especificamente a eliminação da proteção da interferência relacionada ao segundo adjacente (±400 kHz) – é resultado das contribuições apresentadas à Consulta Pública nº 70/2020 e do Grupo de Trabalho da CP70/2020 - Migração AM-FM, formado pelo Ministério das Comunicações, Anatel e ABERT, cujo objetivo é encontrar soluções técnicas para possibilitar a inclusão do maior número possível de canais FM.
|
|
|
Emissoras cearenses terão linha de crédito para modernização de equipamentos
As 148 emissoras de rádio e TV associadas à ACERT (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão) contarão com uma linha de crédito especial para financiamento de máquinas e equipamentos.
O convênio assinado na segunda-feira (31) entre a ACERT e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) prevê acordo de cooperação técnica e financeira por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
As linhas destinadas às emissoras permitem financiar a modernização de equipamentos, além de ações de sustentabilidade. Os recursos poderão ser acessados por empresas de qualquer porte.
O acordo inclui ainda a viabilização de geração de energia solar, por intermédio da linha FNE Sol.
Já com o Programa de Financiamento à Inovação (FNE Inovação), as emissoras cearenses poderão inovar em produtos, serviços, processos e métodos organizacionais, contando com prazos de até 15 anos, com 5 anos de carência.
No evento virtual, o presidente do BNB, Romildo Rolim, destacou que a principal vantagem do acordo é aproximar o banco do segmento da radiodifusão. “Queremos dar tratamento mais célere e acelerar o fluxo de atendimento”.
Segundo a presidente da ACERT, é preciso fortalecer as empresas do setor, para que se tornem mais sustentáveis. “Atuamos para informar, entreter, levar bem estar, defender interesses regionais. Especialmente no processo de migração AM/FM, precisamos investir em novos equipamentos, para melhorar a qualidade das transmissões e reduzir o consumo de energia”, ressaltou.
As instituições reforçaram que é preciso que as empresas mantenham o cadastro atualizado na base de dados do banco, para permitir maior agilidade na concessão do financiamento.
Os estados do nordeste, Espírito Santo e parte de Minas Gerais estão cobertos pelo BNB e também poderão fazer o convênio.
|
|
|
|
|
ACAERT investe em equipamento que fiscaliza emissoras ilegais
Coibir a ação de rádios clandestinas e de emissoras comunitárias que não cumprem a legislação do setor tem sido palavra de ordem para a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT). Desde que assumiu a presidência da entidade, Silvano Silva decidiu reforçar ainda mais a vigilância: criou uma força-tarefa para ampliar a atuação judicial de combate às ilegalidades e dará início a uma fiscalização realizada por uma unidade móvel.
Um veículo adaptado receberá um equipamento digital capaz de rastrear, com uma antena, a força e a modulação dos sinais de frequência de emissoras de radiodifusão. Os dados serão mapeados e compilados por um engenheiro, definindo um mapa da cobertura de rádio na região. “Vamos medir o raio do sinal e utilizar esse documento técnico para comprovar as irregularidades. O intuito é dar celeridade e intensificar as ações”, explicou.
A tecnologia não está disponível no mercado brasileiro, mas o presidente da ACAERT espera concluir os trâmites de compra, importação e iniciar a operação do sistema em até 60 dias.
Segundo Silvano, são comuns as denúncias de que emissoras comunitárias estariam utilizando frequências muito superiores ao permitido, rivalizando com a potência de emissoras comerciais, ou vendendo inserções publicitárias na programação. A Lei 9612/1988 define que essa categoria de emissoras deve operar em baixa potência, de até 25 Watts, e oferecer cobertura restrita ao raio de um quilômetro, a partir da antena transmissora. Somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos podem explorar o serviço e a venda de espaço comercial não é permitida.
Até o momento, de 101 ações judiciais propostas, a Associação teve 61 sentenças favoráveis. Outras 34 ainda não foram julgadas. Os resultados serão consolidados em um dossiê e entregues ao secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão.
Rádio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito no artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF
|
|
|
|
|
AIR apoia reeleição de Sosa Mendoza
Em reunião virtual realizada na quarta-feira (2), o Conselho Diretor da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) manifestou apoio à reeleição do presidente argentino Eugenio Sosa Mendoza (Grupo Clarín), para o biênio 2021-2023.
A eleição do presidente e da diretoria da AIR ocorrerá em novembro, durante a 48ª Assembleia Geral, que acontece em Washington (EUA), em comemoração aos 75 anos de fundação da associação, representante de 17 mil emissoras comerciais de rádio e TV das três Américas.
O presidente da ABERT e vice-presidente secretário da AIR, Flávio Lara Resende, elogiou a atuação de Sosa Mendoza e destacou a importância da associação na defesa da radiodifusão.
“Apesar do ano difícil que atingiu a todos nós, a AIR idealizou e realizou planos que fortaleceram seu papel”, afirmou.
No encontro, a AIR apresentou um balanço das atividades realizadas durante a pandemia, como campanhas contra as notícias falsas e participação em fóruns internacionais em defesa da liberdade de imprensa e de expressão. “Vamos prosseguir com nossas atividades e compromissos assumidos”, afirmou Eugenio Sosa Mendoza.
O Conselho Diretor também aprovou resoluções condenando as violações à liberdade de expressão na Nicarágua e Venezuela, exigindo providências imediatas contra atos de perseguição e censura a jornalistas e meios de comunicação dos dois países.
Liberdade de imprensa e de expressão na Argentina
Convidado a falar no painel sobre “Lawfare na Argentina”, o jornalista Alfredo Leuco compartilhou experiências que os profissionais e veículos de imprensa argentinos enfrentam no momento atual, com represálias do governo aos meios de comunicação que denunciam e criticam as atividades e autoridades públicas.
O termo “lawfare” é usado para designar o uso das leis e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Segundo o colunista do “El Diario de Leuco”, rádios, TVs e jornais, em especial, os de menor porte, “sofrem todo tipo de ataque” no país. “É um momento muito duro, muito difícil, para quem acreditava na democracia”, afirmou.
Ele denunciou projetos considerados autoritários em tramitação no parlamento argentino na tentativa de calar a imprensa local e disse que os meios estatais passaram a ser de propaganda partidária.
“Os empresários sofrem pressões para que invistam em publicidade apenas nos meios considerados kirchneristas. Aos meios críticos, não”, afirmou.
“A liberdade de imprensa na Argentina existe, mas há um grupo bem fechado que responde a Alberto Fernández (presidente) e Cristina Kirchner (vice-presidente)”, completou.
De acordo com Leuco, também as redes sociais argentinas têm um “exército de robôs” que divulgam fake news e perseguem os jornalistas diariamente. “O principal insumo da imprensa não são as notícias. O principal insumo da imprensa é a liberdade”, finalizou.
|
|
|
Veja campanha da ABTA contra pirataria na TV
|
|
|
|
|
Melão participa de debate em comemoração ao Dia da Imprensa
O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) e vice-presidente da ABERT, Roberto Cervo Melão, foi convidado a abrir o ciclo de debates promovido pela Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI). Realizado na terça-feira (1°), o encontro online celebrou o Dia da Imprensa e contou com a participação da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga.
Durante o debate, Melão reforçou a preocupação com as empresas de radiodifusão, que estão sofrendo com a perda de receita publicitária durante a pandemia. “Enquanto não houver eventos que aumentem o faturamento, empresas continuarão fechando. Institucionalmente, estamos muito preocupados com a manutenção dos empregos”, defendeu.
Maria José, por sua vez, defendeu a inclusão da categoria de jornalistas no grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19. Em março do ano passado, a imprensa foi considerada serviço essencial durante a crise sanitária. “Em geral, a imprensa vem cumprindo papel informativo e também educativo, enfatizando medidas individuais e coletivas de proteção contra a doença”, ressaltou.
Em defesa da segurança dos profissionais da imprensa, Melão destacou dados do Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão 2020, publicado em março. Foram registrados 150 casos de ataques e agressões contra 189 jornalistas e veículos de comunicação. No ambiente virtual, o estudo contabilizou seis agressões por minuto.
“Uma imprensa livre e plural, que fiscalize os poderes constituídos, é fundamental para a democracia brasileira, conquistada a duras penas. O jornalismo profissional tem um papel fundamental na preservação das conquistas civilizatórias de convivência e tolerância com as mais diversas opiniões e visões de mundo”, afirmou.
|
|
|
|
|
|
|
Congresso da AGERT é cancelado
A falta de previsão sobre a possibilidade de retorno dos eventos presenciais, por causa da pandemia, levou a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) a cancelar a 26ª edição do Congresso, que ocorreria em outubro, em Canela (RS).
O tradicional evento já faz parte do calendário da radiodifusão, com painéis e debates que contam com a participação de autoridades locais e profissionais do rádio e da TV do Rio Grande do Sul.
De acordo com a AGERT, o valor das inscrições realizadas será ressarcido aos associados.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
