Edição nº 519 |18 de junho de 2021

Ato da Anatel viabiliza uso integral do segundo adjacente em FM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, na quarta-feira (16), o Ato nº 4.174 de 2021, que trata dos Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária.

A atual publicação revoga o ato anterior (nº 3.115 de 2020) e altera as condições de proteção aos canais de FM, mais especificamente a eliminação da proteção da interferência relacionada ao segundo adjacente (±400 kHz), independentemente das classes de potência dos canais.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, explica que “a mudança no regulamento possibilita a viabilização de um maior número de canais FM, o que será fundamental para a conclusão exitosa do processo de migração AM/FM.”

Programa Digitaliza Brasil: edital é assinado

Em cerimônia realizada na quarta-feira (16), em Mossoró/RN, o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou o edital de chamamento da primeira fase do programa Digitaliza Brasil.

Instituído pela Portaria MC 2.524/2021, o Digitaliza Brasil tem por missão levar o sinal digital a 1.638 municípios brasileiros, beneficiando cerca de 24 milhões de habitantes.

As prefeituras elegíveis poderão receber, gratuitamente, transmissores de TV digital para uso compartilhado, além da distribuição, pela entidade gestora do processo (EAD), de kits conversores de TV digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único.

Os recursos para o programa, em torno de R$ 848 milhões, são parte do saldo remanescente do leilão da faixa de 700 MHz. Prefeitos ou funcionários designados pelas prefeituras deverão manifestar interesse. Também poderão se candidatar radiodifusores interessados em retransmitir seus sinais pelos equipamentos digitais.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, “a publicação do edital de chamamento dá início à implementação definitiva desta relevante política pública, que levará o sinal digital a milhões de pessoas de nosso Brasil profundo, de forma livre, aberta e gratuita”. Com a publicação do edital de chamamento, a ABERT compartilhará maiores informações aos seus associados.

Sancionada MP que altera regras do setor

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, na terça-feira (15), a Medida Provisória 1018/20, que altera regras do setor de radiodifusão. A MP foi transformada na Lei nº 14.173 de 2021.

Com a publicação da lei, as retransmissoras de rádio e televisão exclusivamente instaladas nos municípios situados nas regiões de fronteira de desenvolvimento do país, como a Amazônia Legal, poderão veicular inserções locais e de publicidade limitadas a 15% do total da programação, além da possibilidade de inserção de até 3 horas diárias dedicadas à programação jornalística local.

A nova lei também assegura a possibilidade de instalação de estações transmissoras de radiodifusão em município diverso ao da localidade de outorga, mediante a avaliação técnica ou econômica do Ministério das Comunicações e o atendimento de critérios mínimos de cobertura.

Outra mudança diz respeito à alteração das regras de carregamento obrigatório das emissoras de televisão pela TV por assinatura (SeAC), o que permitirá a veiculação de um maior número de canais de TV aberta no ambiente pago.

O presidente vetou importante artigo do texto da MP 1018/20, aprovado pelo Congresso Nacional, que definia que o mercado de vídeo-sob-demanda (VoD) não estaria sujeito ao recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine-Título), na modalidade "outros mercados".

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destaca que os fundamentos que justificaram o veto aos artigos 3º e 5º, centrados na suposta renúncia fiscal, não prosperam, e que a ABERT trabalhará no Congresso para a sua derrubada: “O tema foi amplamente discutido no Congresso Nacional, com a aprovação deste dispositivo. Contamos com a sensibilidade dos parlamentares para a sua manutenção”.

Linha de crédito especial para emissoras atrai associações estaduais de radiodifusão

Presidentes e representantes das associações de radiodifusão de Pernambuco (ASSERPE), Minas Gerais (AMIRT), Espírito Santo (AERTES) e da Paraíba (ASSERP) participaram de reunião virtual promovida pela ACERT (Ceará), na segunda-feira (14), com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), sobre as linhas de crédito especial para o financiamento de máquinas e equipamentos de emissoras de rádio e TV.

No fim de maio, a ACERT firmou convênio com o BNB que prevê acordo de cooperação técnica e financeira com condições especiais para a modernização de equipamentos e ações de sustentabilidade, beneficiando 148 emissoras associadas.

Os termos do acordo chamaram a atenção das associações de radiodifusão nos estados onde o BNB atua. Segundo o gerente de Micro e Pequenas Empresas do BNB no Ceará, Marcelo Teixeira, o banco tem um orçamento de R$ 5 bilhões destinado a esse público.

“A pandemia tem sido muito difícil para todos e com o BNB não foi diferente. Um banco só pode ser forte se ele se unir às empresas. Muitas recuaram, mas agora começam a retomada e o otimismo”, afirmou Teixeira.

O presidente da ASSERPE, Nill Jr, elogiou a inciativa e disse que espera implantar o convênio em Pernambuco. “O convênio com a ACERT é um case de sucesso. Para o encaminhamento em Pernambuco, precisamos avançar apenas em como articular. Esperamos iniciar o processo no estado, a exemplo do que está acontecendo no Ceará”, disse ele.

Também o presidente da AERTES, Fernando Machado, disse que a ideia é aproveitar a experiência da ACERT e compartilhar o modelo no Espírito Santo.

A presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar Azulai, ressaltou a importância de o BNB criar um programa de apoio ao desenvolvimento de empresas menores. “As rádios do interior têm muita força pela credibilidade e comunicação nas cidades, mas estruturalmente não possuem a organização de uma grande empresa”, informou.

De acordo com Teixeira, a partir de um mapeamento da ACERT, o BNB poderá traçar um perfil e ajudar as microempresas nas dificuldades identificadas. “O Nordeste só vai ser forte se as empresas forem fortes. Tudo o que resolver as necessidades dessas empresas, como revisão de processo, treinamento de equipe, melhorias e inovação, área de serviços, o BNB pode financiar”, garantiu.

Publicidade brasileira está entre as de maior crescimento do mundo

Os gastos com publicidade global em 2021 terão o maior incremento anual já registrado pela consultoria norte-americana Magna, que monitora o setor há 60 anos. A expectativa de crescimento de 14% supera o recorde anterior de 12,5%, verificado em 2000, e o Brasil está entre os países que terão as maiores altas, com 15,2%. À frente do Brasil estão Reino Unido (16,8%) e China (16,1%). Já nos Estados Unidos, apesar de continuarem como o maior mercado publicitário do mundo, o crescimento será de 15,1%.

Segundo a Magna, o valor global passará dos US$ 579 bilhões de 2020 para US$ 657 bilhões em 2021 e todos os 70 países monitorados apresentarão crescimento.

A receita total das TVs deve ser de US$ 153 bilhões, o que representa um aumento de 3% em relação ao ano anterior, A previsão da Magna é que as marcas de consumo, como as dos setores automotivo e de bebidas, aumentem a competição, com o retorno dos consumidores em um ambiente seguro. Também os eventos esportivos internacionais levarão a orçamentos publicitários adicionais.

No setor não-digital, os maiores beneficiados serão o rádio (+5%) e a mídia externa (+10%), que verão a audiência crescer à medida que haja um retorno gradual do consumidor à rotina pré-pandemia.

*Com informações do MediaTalks

Projeto de educação midiática recebe investimento de big tech

O EducaMidia, projeto criado para desenvolver a educação midiática no Brasil, vai receber US$ 5 milhões do Google.Org nas ações desenvolvidas até 2023.

Criado em 2019, em parceria com o Instituto Palavra Aberta, O EducaMidia capacita professores para o ensino sobre ferramentas para consumo e compartilhamento de informação online de forma segura e responsável.

O curso de capacitação de docentes promovido pelo Instituto, por exemplo, encerra este mês a segunda edição virtual e irá formar 1,1 mil professores de 453 cidades brasileiras. A edição anterior formou 700 docentes.

As ações desenvolvidas estarão centradas em quatro princípios: a inclusão do tema nos planejamentos pedagógicos das escolas; o aumento do número de idosos com alfabetização e fluência digital; a ampliação de acesso à informação nas populações vulneráveis; e o combate à disseminação das notícias falsas ou de baixa qualidade para os processos eleitorais.

Para a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, a informação verificada é um direito e uma ferramenta essencial para garantir a democracia. “ É importante que esse conceito esteja inserido no contexto da aprendizagem desde cedo e que os educadores sejam preparados para trabalhar essa temática na sala de aula", explica.

De acordo com pesquisa recente da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 67% dos estudantes brasileiros de 15 anos não conseguem ver a diferença entre fato e opinião. E apenas 46% disseram ter sido treinados na escola sobre como reconhecer notícias falsas.

O site do projeto disponibiliza farto conteúdo gratuito sobre o tema. Para acessar, clique AQUI

Notícias falsas matam mais que vírus e bactérias, dizem especialistas

Notícias falsas têm mais potencial destrutivo do que vírus e bactérias. A conclusão é da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), para quem a difusão de desinformação na sociedade pode aumentar o número de mortes decorrentes da COVID-19.

“Se uma pessoa começa a divulgar que a vacina tem substâncias tóxicas, que tem um microchip que vai copiar ou rastrear você, uma pessoa que minimamente não consegue se informar vai deixar de se imunizar e se expor a um risco que pode levá-la à morte", afirma a diretora da SBIm, Melissa Palmieri.

Para ela, é importante combater informações não verificadas e, ao mesmo tempo, divulgar os benefícios da vacinação. “Com toda vacina pode acontecer reações adversas, mas nada que impeça as pessoas das atividades usuais. O benefício de se vacinar é infinitamente maior que o risco de uma reação adversa", conclui.

Já o estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou que a disseminação de fake news vem reduzindo a cobertura vacinal desde 2013. A grande maioria de publicações inverídicas atribui ineficácia das substâncias ou risco de morte ou sequelas entre os vacinados.

Os pesquisadores analisaram três sites de checagem de notícias, com publicações de 2010 a 2019. Foram encontradas, por exemplo, 20 reportagens com informações inverídicas sobre vacinação, sendo que 63% se referiam à imunização contra a febre amarela - a doença voltou a afetar Minas Gerais em 2017, após ter sido erradicada das áreas urbanas do país há décadas.

O estudo foi publicado na Revista da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP).

Preocupada com a disseminação de notícias falsas durante a pandemia, em março de 2020, a ABERT lançou a campanha para rádio, TV e redes sociais “Desinformação Mata”, que lembra o papel dos veículos de comunicação na prestação de serviço e no combate às fake news, principalmente sobre o novo coronavírus.

"Onde não há liberdade de expressão, não há democracia", lembra Fux

Durante a abertura de encontro virtual sobre “A liberdade de expressão artística e os limites do Poder do Estado”, na segunda-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Fux, lembrou que "liberdade e democracia são faces da mesma moeda. Onde não há liberdade de expressão, não há democracia", afirmou.

No encontro promovido pelo Observatório de Direitos Humanos do CNJ, que teve também a participação de cantores como Gilberto Gil e Daniela Mercury, do cineasta Luiz Carlos Barreto e da procuradora da República, Raquel Dodge, Fux defendeu a necessidade de checar as informações antes de compartilhar qualquer conteúdo.

"Principalmente nessa era de fake news, em que as pessoas não checam informações e compartilham, isso vai ter que ser objeto de uma cultura da própria sociedade, um cuidar da sociedade, de checar antes de compartilhar", completou.

Ele destacou ainda que as decisões do STF são unânimes no sentido de defender as liberdades e que a Constituição protege a imagem e a honra dos cidadãos, além de vedar os discursos de ódio.

De acordo com Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Imprensa, lançado em março, as agressões físicas, ameaças, ofensas e intimidações contra jornalistas, em 2020, tiveram aumento de 167% em relação ao ano anterior. Foram registrados 150 casos de violência não letal contra pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação, além de um caso de jornalista assassinado pelo exercício da profissão.

Para acessar o relatório, clique AQUI

AERP oferece cursos para capacitação de radiodifusores

A Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) irá retomar a promoção de cursos focados no desenvolvimento da radiodifusão no estado. Realizadas em parceria com a Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil – Seção Paraná (ADBV - PR), as capacitações, batizadas de AERP na Prática, terão início em julho.

Os conteúdos dos módulos "Marketing para rádios", "Vendas e negociação", e "Mídia técnica, diferenciais e mídia digital aplicada ao rádio" foram desenvolvidos por especialistas nesses segmentos e visam fortalecer a marca das emissoras, além de ajudarem as empresas a identificar os perfis de ouvintes e a desenvolver estratégias comerciais.

“Com esse projeto, reforçamos o nosso papel de trabalhar em prol da qualificação dos radiodifusores, pautados na inovação e na nova realidade do mercado”, ressalta o presidente da AERP, Caique Agustini. Ele destaca ainda que o acordo entre as associações foi firmado durante a gestão de seu antecessor, Michel Micheleto, falecido em abril, após complicações da COVID-19.

As aulas serão transmitidas pela plataforma Zoom e estão limitadas a 30 participantes por módulo.

Para mais informações, acesse AQUI

ACAERT apresenta balanço das atividades da radiodifusão catarinense

Em mensagem anual encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quinta-feira (17), o presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), Silvano Silva, apresentou um balanço da atuação das emissoras associadas desde o início da pandemia de COVID-19 no estado.

Silvano Silva afirmou que a radiodifusão foi um dos setores mais atingidos pela crise sanitária, com uma perda média de 30% do faturamento das emissoras. “Fomos obrigados a nos reinventar da noite para o dia e obrigados a enxugar custos e aumentar a eficiência, assim como os demais setores empresarias”, afirmou.

Ao lembrar a perda de amigos e profissionais do setor em decorrência da doença, o presidente da ACAERT citou campanhas institucionais para ajudar no enfrentamento da pandemia e ressaltou os recordes históricos de audiência. “Entre os ouvintes, 17% afirmaram ouvir muito mais rádio após o início da pandemia. Já a TV comemora a maior média de audiência dos últimos 5 anos, servindo não só como fonte de informação, mas de entretenimento”.

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), lembrou a importância do rádio ao levar notícia, utilidade pública e entretenimento à comunidade. Já o secretário de Comunicação de Santa Catarina, João Cavalazzi, disse que a ACAERT é sinônimo de credibilidade. “O jornalismo sério é fundamental e imprescindível para a vida social e para o próprio estado democrático e de direito”.

If you can't read this email, please view it online