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Edição nº 520 |25 de junho de 2021
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SERAD autoriza migração de emissoras do Ceará para faixa convencional
O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, assinou, na terça-feira (22) documento que autoriza a migração de sete emissoras de rádio AM de Fortaleza (CE) para a faixa convencional de FM: Verdes Mares, Uirapuru, Dragão do Mar, Iracema, Assunção, Ceará Rádio Clube e Max Comunicação.
“Fizemos um esforço para fazer jus aos serviços prestados por essas emissoras na frequência AM. Nossa cultura e nossa economia dependem da história dessas rádios”, declarou Martinhão.
Ele reforçou a necessidade de as emissoras entregarem a documentação completa e atualizada, para facilitar a checagem de dados e o bom andamento dos processos. A intenção é conduzir a tramitação dos processos de forma simultânea para realizar uma cerimônia conjunta de assinatura dos termos aditivos, no fim de julho.
Durante a transmissão, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, destacou que a migração é um case específico de sucesso, que ganhou velocidade nos últimos meses com o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a participação do MCom e coordenado pela ABERT, juntamente com as associações estaduais de radiodifusão, para buscar alternativas que viabilizem o maior número possível de canais na faixa convencional de FM.
Flores ainda transmitiu os votos do presidente da ABERT. "Flávio Lara Resende destacou que se os radiodifusores conseguiram manter o sucesso de seus negócios durante a pandemia serão ainda mais exitosos após a migração", afirmou.
Diretor de Rádio da ABERT e coordenador do GT, André Cintra destacou que está solucionando casos de migração nas cidades cearenses de Maracanaú e Caucaia e que trabalha para permitir alterações na região metropolitana. "Nossa intenção é assegurar que todas as estações do estado migrem para a faixa convencional", explicou.
Segundo a presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), Carmen Lúcia Dummar, o resultado é melhor do que o esperado, já que acomodar todas as estações na faixa convencional era uma missão considerada improvável. "O esforço para encaixar todos nessa faixa permitirá grandes avanços", celebrou.
A cerimônia virtual contou ainda com a participação de técnicos do MCom, de representantes da ACERT e de radiodifusores beneficiados pela medida.
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Edital do Digitaliza Brasil abre seleção para estados do Nordeste
Setenta e três cidades do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte poderão se candidatar a receber a instalação completa da infraestrutura do sinal digital de TV. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na segunda-feira (21), edital de convocação do programa Digitaliza Brasil, que estará disponível até 21 de julho.
O intuito do MCom é levar a instalação de retransmissores às cidades que ainda não dispõem da tecnologia. As retransmissoras ficarão sob a responsabilidade da prefeitura ou de instância indicada pelo poder público municipal. Os recursos aplicados na iniciativa são remanescentes da limpeza da faixa de 700 MHz, conforme projeto elaborado pelas emissoras de TV e aprovado pela Anatel.
Estão previstos o fornecimento e a instalação de toda a infraestrutura necessária para a transmissão. O programa também irá distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.
Ao preencher o termo de adesão, as prefeituras devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, e se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação.
Para consultar a lista de cidades aptas, clique AQUI
Para acessar o formulário de adesão, acesse AQUI
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Fiscalização da Anatel é tema de evento virtual
"Fiscalização e espectro" foi o tema do 2º encontro virtual do Comitê Técnico da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), realizado na quinta-feira (24). Durante o evento, o superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Wilson Diniz, e o gerente regional da Agência em São Paulo, Marcelo Scacabarozi, detalharam as ações de combate às ilegalidades na radiodifusão.
Segundo Diniz, 20% das ações de fiscalização da Anatel são dirigidas ao setor. A Agência quer diminuir o número de operações, implementando o Regulamento de Fiscalização Regulatória, aprovado na semana passada pelo Conselho Diretor, e que sistematiza a aplicação de medidas preventivas ou reparatórias no caso de descumprimentos a dispositivos regulamentares.
O superintendente também mencionou o Plano de Ação de Combate à Pirataria. "Trabalhamos para retirar do mercado equipamentos que operam com radiação lesiva, que interferem em diversos sistemas, como o da aviação, por exemplo", destacou.
No fim de 2019, a Anatel implementou o Plano de Ação de Fiscalização Regulatória de Emissoras de Radiodifusão (PRD), criado para padronizar o tratamento de denúncias e centralizado na unidade de São Paulo. Desde o início das atividades, foi feito um planejamento para inspecionar 258 municípios que abrangem cerca de 70% das emissoras outorgadas do país. As ações envolvem análise de espectro, medição de parâmetros, mapeamento de emissoras clandestinas e operações de interrupção das transmissão.
"O Plano deu mais transparência, os denunciantes passaram a participar do processo, houve redução de custos, incentivo à resolução de problemas e um melhor aproveitamento das ferramentas disponíveis", salientou Scacabarozi.
As denúncias, no entanto, nem sempre ganham continuidade, por falta de informações suficientes ou por dificuldade de contato com os denunciantes. No ano passado, de 1.166 denúncias de estações de FM clandestinas, apenas 457 foram admitidas. Dentre as irregularidades relacionadas a emissoras outorgadas, foram recebidas 1.283 denúncias e apenas 259 admitidas.
A apresentação do encontro ficou a cargo do radiodifusor Marco Moretto, e a mediação coube aos engenheiros e conselheiros da AESP Eduardo Cappia e José Mauro Ávila.
Rádio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.
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Operação fecha cinco emissoras ilegais em SP
Cinco rádios clandestinas foram fechadas, na quinta-feira (17), em uma operação realizada em Piracicaba (SP) pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Sem autorização de funcionamento, as emissoras tiveram seus equipamentos apreendidos.
Este foi o sexto mandado de busca e apreensão cumprido no estado de São Paulo contra as rádios ilegais.
Os investigados responderão em liberdade e, caso sejam condenados, poderão cumprir pena que varia de dois a quatro anos de detenção.
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Reuters: veículos profissionais ganharam mais confiança durante pandemia
A pandemia de COVID-19 estimulou a demanda por notícias verificadas e objetivas. A conclusão está no levantamento do Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo, que analisou 46 mercados e mais da metade da população mundial. Segundo a pesquisa, cresceu a confiança nas notícias, em especial de veículos de comunicação de reputação consolidada. A expectativa dos cidadãos é que os diferentes meios reflitam diversos pontos de vista e busquem a neutralidade.
O levantamento apontou que a média da confiança no jornalismo profissional cresceu seis pontos, e alcançou o marco de 44% de entrevistados que afirmam confiar nas informações prestadas o tempo todo. No Brasil, 54% responderam o mesmo.
Programas televisivos dedicados às notícias seguem com forte desempenho em alguns países, enquanto veículos impressos tiveram um declínio acentuado por limitações na distribuição física. As emissoras de televisão continuam sendo o principal segmento da mídia do Brasil e a fatia publicitária referente à TV aberta permaneceu estável, em 51,9%.
“Passamos por um período muito sombrio e grande parte do público reconhece que as organizações de notícias muitas vezes são responsáveis pela luz nessa escuridão”, disse Rasmus Nielsen, diretor do Instituto Reuters. Neste cenário de crise, as informações falsas ganharam espaço entre as preocupações dos espectadores.
No Brasil, a desinformação foi citada por 82% dos entrevistados.
Campanha
Em março de 2020, logo no início da pandemia, a ABERT lançou a campanha Desinformação Mata, que lembra o papel dos veículos de comunicação na prestação de serviço e no combate às notícias falsas, principalmente sobre o novo coronavírus.
O conteúdo, de utilização livre e gratuita, está disponível AQUI
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