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Edição nº 535 | 15 de outubro de 2021
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MCom notifica emissoras sobre fases que devem ser cumpridas em licitações
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou na quarta-feira (13) o Edital nº 180/2021, que notifica as empresas que participaram de certames licitatórios para execução dos serviços de radiodifusão comercial e que não assinaram contrato de concessão ou permissão com o Poder Público sobre a inversão de fase procedimental prevista no Decreto nº 10.405/2020. De acordo com o decreto, a celebração do contrato de concessão ou permissão com a União somente poderá ser realizada após a obtenção de autorização de uso de radiofrequência e da licença de funcionamento da estação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Após a adoção das providências para a obtenção da autorização de uso e do licenciamento, as interessadas deverão apresentar, no prazo de 30 dias, a relação atualizada de documentos, constante no Parecer 00001/2019/ CONJUR-MCTIC/CGU/AGU (aqui), para prosseguimento da análise dos autos com vistas à assinatura do contrato de concessão ou permissão com a União. A não apresentação da documentação implicará na adoção de medidas administrativas cabíveis.
A documentação deverá ser encaminhada ao MCom exclusivamente pelo Sistema de Cadastro e Peticionamento - CADSEI.
Acesse aqui a íntegra do Edital.
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SET debate desafios e prazos do leilão 5G
Os principais desafios que envolvem a migração da TV aberta por satélite (TVRO) da banda C para a banda Ku e o processo para a implementação do 5G no Brasil foram assuntos abordados durante painel que teve como tema “Leilão 5G”, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), na quarta-feira (13), como parte da programação de eventos online SET eXPerience Tracks.
Participaram representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações (MCom) e do setor de radiodifusão.
O diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, classificou o processo e os prazos de transferência dos serviços de TVRO como desafiadores. “É grande a confiança de que será realizado um trabalho muito virtuoso, deixando um importante legado para o nosso país”, complementou.
Abrahão lembrou que aproximadamente 20 milhões de domicílios brasileiros recebem hoje o sinal de TV aberta e gratuita transmitido por satélite. “Isso representa em torno de 60 milhões de usuários, sendo que destes, uma parcela significativa conta apenas com esse meio de acesso à TV aberta e gratuita, que oferece informação, cultura e entretenimento. Esse número é equivalente à população de países como Itália, França e Inglaterra e um terço a mais que a da Argentina”, afirmou.
Os cerca de R$ 150 bilhões previstos para investimento em infraestrutura de telecomunicações e conectividade nos próximos 20 anos, de acordo com Abrahão, serão muito importantes para o país e para o setor de radiodifusão, beneficiando não só os processos de contribuição e distribuição de conteúdo, mas também operações e modelos de negócios em expansão, como o ambiente de OTT (Over The Top), dentre outros.
Já o conselheiro da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, lembrou da construção do processo do leilão e disse que os recursos permitirão que as famílias carentes que hoje utilizam TVRO via banda C continuem tendo acesso à TV aberta.
“Temos uma boa experiência em conduzir processos dessa complexidade, e estou confiante de que vamos conseguir fazer essa migração da banda C para a banda Ku, que será um processo bom para o consumidor, que vai continuar tendo acesso à diversidade de canais, mas agora com recepção digital, e para os radiodifusores, porque vão sair dessa situação um pouco complicada da TVRO, do ponto de vista regulatório”, afirmou Baigorri.
Perguntado sobre a possibilidade de haver uma regulamentação do serviço de TVRO após a mudança da banda C para a Ku, o secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra, explicou que a área técnica começou a avaliar o tema após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto.
"A TVRO nasceu e cresceu como um fenômeno social à margem da estrutura regulatória. São links, a rigor, privados, mas sem codificação e que passaram a ser capturados por quem não tinha acesso às redes terrestres. Para o TCU, não havendo regulação sobre isso, os parâmetros desses serviços (na banda Ku) são incertos", afirmou Coimbra.
O secretário explicou ainda que houve uma orientação por parte do MCom em buscar uma solução eficiente para a migração e que foi constatado que o melhor modelo seria a migração para a banda Ku, defendida pela ABERT, devido aos inúmeros benefícios para os usuários e para a radiodifusão, por apresentar novas possibilidades, como a digitalização dos sinais.
Também participaram do debate o diretor geral da Abratel, Samir Nobre, e a engenheira da TV Globo, Ana Eliza Faria e Silva, que fez a moderação.
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Material para rádio e TV mostra importância da publicidade no Brasil
“Publicidade brasileira, a indústria que movimenta todas as outras indústrias”. O lema da campanha da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) está em um vídeo e em spots que podem ser veiculados gratuitamente pelas emissoras de rádio, TV e redes sociais.
O material lembra pesquisa recente sobre “O valor da publicidade no Brasil”, realizada pela Deloitte, a pedido do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão).
O estudo revela que, em 2020, cada real investido pelo setor publicitário gerou R$ 8,54 para a atividade econômica do país. Foram investidos R$ 49 bilhões na compra de espaços publicitários nos principais veículos, o que foi acompanhado por um aumento considerável do PIB, cerca de R$ 418,8 bilhões. A pesquisa estima ainda que 1% de crescimento no investimento em publicidade está ligado a um aumento de 6% do PIB per capita no Brasil.
Para acessar o vídeo para redes sociais, clique AQUI
Para acessar o spot para rádio, clique AQUI
Para acessar o vídeo de 30" para TV, clique AQUI
Para acessar o vídeo de 60" para TV, clique AQUI
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100 anos do Rádio: acompanhe nas redes sociais da ABERT
Dr. Murillo”, como era chamado por muitos, era a elegância em pessoa. Advogado, sempre se apresentava de paletó ou sobretudo diante dos microfones, plateias ou júris.
Murillo Antunes Alves nasceu em Itapetininga (SP), em 28 de abril de 1919, e começou sua carreira em “O Arauto”, jornal estudantil, onde descobriu o gosto pelo jornalismo e esporte, em especial como repórter. Em 1938, concretizou o sonho de trabalhar no meio radiofônico, na Rádio São Paulo. Foi locutor, comentarista esportivo, repórter e apresentador. A estreia foi em “Broadway Melody”, seu primeiro programa.
Ao lado de Geraldo José de Almeida, irradiou, de cima do telhado de uma casa próxima ao estádio do Palestra Itália, uma partida no Parque Antártica.
Passou também pela Bandeirantes, Cultura, Gazeta e Tupi, mas foi na rádio e TV Record que ficou por mais tempo: de 1947 até sua morte, em 2010.
Apresentou o “Repórter Esso”, fez parte do popular “jornal da tosse”, com Hélio Ansaldo, e ganhou 7 vezes o Troféu Roquette-Pinto! Nos tempos de “PRB-9”, prefixo da rádio de Paulo Machado de Carvalho, realizou grandes reportagens: desde coberturas internacionais até o enterro de Tancredo Neves. Murillo realizou ainda entrevistas históricas, como a última de Monteiro Lobato. Na carreira política, foi autor da lei do uso obrigatório do cinto de segurança, em 1994. Murillo Antunes Alves era sinônimo de informação segura.
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1ª Semana da Imprensa no Brasil leva debate sobre jornalismo para sala de aula
Entre os dias 25 e 27 de outubro, profissionais da comunicação, estudantes e educadores poderão participar de atividades e discussões sobre o exercício da liberdade de imprensa e a valorização do jornalismo profissional no Brasil.
A 1ª Semana da Imprensa, iniciativa inédita do jornal Joca, em parceria com a Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação) e Instituto Palavra Aberta, pretende levar a conversa sobre jornalismo para a sala de aula. Estão previstas três mesas de debates com renomados jornalistas brasileiros.
Os conteúdos gratuitos estarão disponíveis no site https://semanadaimprensa.com.br/
O projeto é inspirado na iniciativa homônima que acontece na França há mais de 30 anos. Em 2019, participaram quase 4 milhões de crianças e adolescentes de cerca de 18 mil instituições de ensino francesas e 230 mil professores. A semana da imprensa francesa contou com 1.810 parceiros da mídia.
“A Semana da Imprensa no Brasil se propõe a incentivar uma participação mais ativa dos jovens e crianças na sociedade, incluindo-os ativamente no debate. A ideia é que eles possam compartilhar e comentar notícias, aprendendo a buscar fontes confiáveis e a se proteger de rumores ou notícias falsas (fake news)”, afirma Stéphanie Habrich, fundadora do Joca.
A primeira edição brasileira acontece de forma simultânea com os eventos que serão realizados entre 25 e 31 de outubro, junto com a Global MIL Week (UNESCO), semana dedicada a ações globais com foco em educação midiática e informacional.
"A defesa da democracia pressupõe cidadãs e cidadãos bem informados e conscientes sobre seus direitos, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa. Só conseguiremos fortalecer o ecossistema democrático e o papel desempenhado pelo jornalismo se, de fato, levarmos esse debate para dentro da escola, envolvendo educadores, crianças e jovens", afirma Patricia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta.
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