Edição nº 537 | 29 de outubro de 2021

ANPD aprova regulamento sobre processo de fiscalização e aplicação de sanções

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta sexta-feira (29), a Resolução CD/ANPD nº 1, que aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador. O regulamento tem por objetivo estabelecer os procedimentos inerentes ao processo de fiscalização e as regras a serem observadas na aplicação de sanções pela ANPD.

De acordo com a diretora Miriam Wimmer, “o regulamento é um estímulo à promoção da cultura de proteção de dados pessoais, uma vez que prevê uma atuação responsiva, com a adoção de medidas proporcionais ao risco identificado e à postura dos agentes regulados”.

A resolução se aplica aos titulares de dados, aos agentes de tratamento, pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado e demais interessados no tratamento de dados pessoais.

Com a publicação, a nova norma já está em vigor e o primeiro ciclo de monitoramento pela ANPD terá início em janeiro de 2022. A íntegra da resolução pode ser acessada AQUI

Para auxiliar as emissoras de rádio e TV, a ABERT preparou uma cartilha com orientações, informações e documentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Leia a cartilha na íntegra, clicando na imagem abaixo:

Digitaliza Brasil: dados indicam interesse de municípios em aderir ao programa

Desde o início do programa “Digitaliza Brasil”, em maio deste ano, 1.024 municípios dos 1.050 considerados elegíveis pelo Ministérios das Comunicações (MCom) manifestaram interesse em receber o sinal digital de TV. Segundo levantamento da EAD (Empresa Administradora da Digitalização), 233 municípios interessados foram qualificados pelo MCom e 215 já assinaram o termo de adesão.

Em 530 cidades, as prefeituras já indicaram a área para instalação dos novos equipamentos de digitalização das retransmissoras analógicas. A EAD espera terminar 2021 com 267 sites ativos e completar, em abril de 2022, a primeira fase do programa, que envolve 752 cidades.

O programa do MCom pretende concluir o processo de digitalização em 1.638 cidades que possuem apenas TV aberta analógica, até o fim de 2022, beneficiando uma população estimada em 23 milhões de brasileiros.

Sobre o Digitaliza Brasil:

Com o programa Digitaliza Brasil, o MCom mapeou os municípios que só possuem TV analógica, a maioria com população inferior a 30 mil habitantes. Por meio das prefeituras, o MCom oferecerá uma infraestrutura compartilhada para que as emissoras possam atualizar a tecnologia.

Os moradores que possuem televisores compatíveis ou com kits conversores poderão ter, gratuitamente, os benefícios da TV digital: diversidade na programação e melhor qualidade de som e imagem, sem ruídos e interferências.

O programa também prevê a entrega dos kits conversores do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

Canais digitais são liberados para cidades de AL, BA e PE

Os moradores de quatro cidades alagoanas, 29 baianas e 47 pernambucanas terão, em breve, o sinal digital de TV. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou portaria, na terça-feira (26), que libera 187 canais digitais e autoriza as emissoras locais a retransmitirem a programação nas localidades contempladas pela fase 1.3 do programa Digitaliza Brasil. 

As 80 cidades, que atualmente têm apenas o sinal analógico, receberão equipamentos e infraestrutura para o início da transmissão digital. Até o momento, o MCom já consignou 910 canais em todo o Brasil, conforme dados apresentados pelo “Painel Interativo”, sistema elaborado para atualizar as informações sobre o Digitaliza Brasil.

100 anos do Rádio: acompanhe nas redes sociais da ABERT

Os irmãos Dirceu e Olavo Fontoura e alguns amigos resolveram “brincar” de fazer rádio, em 1933. Pediram ajuda ao Tio Candinho – o famoso farmacêutico Cândido Fontoura, criador do Biotônico, que autorizou a instalação da “DKI: a voz do Juqueri”, na garagem da casa, no bairro Jardim América. Era o início da PRE-4 Rádio Cultura de São Paulo.

Tio Candinho só não imaginava que, além de emprestar a garagem, teriam de utilizar o quintal para colocação de uma grande rede! A brincadeira ficou séria: passou a atrair público, principalmente depois de levarem ao ar o programa de Nhô Totico (Vital Fernandes da Silva), que se transformou em um dos principais nomes do humor radiofônico, com a “Escolinha da Dona Olinda”. A polícia foi até a rádio para fechá-la, mas logo a Rádio Cultura foi legalizada e oficialmente inaugurada, em 16 de junho de 1936. Nessa época, muito antes da criação do Ministério das Comunicações, quem legalizava o serviço de rádio era o Ministério da Viação e Obras Públicas

A emissora cresceu e mudou de sede várias vezes, até criar o colossal Palácio do Rádio, na famosa Avenida São João. Era chamada de “a voz do espaço”. Nomes como Grande Otelo, Camargo Guarnieri, Laura Cardoso, Sagramor de Scuvero, Manoel de Nóbrega, Moraes Sarmento, Simplício, Luiz Gonzaga e muitos outros passaram pela Rádio Cultura. A emissora teve outros donos, como Victor Costa (1952) e Assis Chateaubriand (1959), e passou a fazer parte da Fundação Padre Anchieta, com finalidades educativas, em 1969.

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Pesquisa comprova força do rádio em SC

Sete em cada dez catarinenses ouviram rádio nos últimos 90 dias. Os dados da pesquisa da Kantar IBOPE Media foram divulgados pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), nesta sexta-feira (29), durante evento no Hotel Lang Palace, em Chapecó.

Para ressaltar a informação, a ACAERT escolheu o horário para o início da divulgação: 10h07. Os dados revelam, ainda, que 66% afirmaram ouvir rádio em algum momento nas 24 horas anteriores à pesquisa, sendo 56% do público masculino e 44% do feminino.

“Nosso objetivo foi comprovar a força do rádio em Santa Catarina. Um veículo cada vez mais atual e presente na vida dos catarinenses, que soube se adaptar às novas tecnologias, sendo inovador e mais veloz que outras mídias”, destacou o presidente da ACAERT, Silvano Silva.

Sobre a frequência do consumo, 43% afirmaram ouvir rádio todos os dias, com destaque para o tempo dedicado ao meio: 44% disseram que ouvem rádio pelo menos 2 horas por dia. A pesquisa indica ainda que entre os ouvintes, 94% ouvem a programação das emissoras no dial e 14% na internet. O detalhe é que o público que consome o rádio pela internet prefere os períodos da tarde, noite e madrugada.

Para Taís Souza, gerente Comercial SC/RS da Kantar IBOPE Media, “o projeto ACAERT foi construído por várias mãos, em parceria com o grupo de trabalho da entidade. Foram atendidos os objetivos de investigação do Meio Rádio”. A Kantar IBOPE Media consultou presencialmente 1,2 mil pessoas no estado, entre 1º e 12 de junho.

Para conhecer a íntegra da pesquisa, clique AQUI

Chip FM: "Smart é ter rádio de graça no celular"

https://youtu.be/9zkx2MYANSg

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