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Edição nº 530 | 03 de setembro de 2021
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LGPD: Cartilha da ABERT orienta emissoras
A ABERT lançou, na segunda-feira (30), a cartilha sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” (LGPD) para auxiliar as emissoras de rádio e televisão na adaptação de suas atividades à Lei nº 13.709/2018.
A LGPD delegou para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade de criar normas e procedimentos simplificados para que micro e pequenas empresas possam se adequar à legislação.
A ABERT acompanha e monitora, junto à ANPD, esse processo de criação de regras mais simplificadas e flexíveis adaptadas à realidade das pequenas empresas de radiodifusão, já que o curso tradicional dos negócios destas emissoras, na prática, é pouco intensivo em tratamentos de dados pessoais, pois boa parte do trabalho consiste em produção de conteúdo artístico ou jornalístico.
Enquanto a regulamentação não é publicada, a ABERT recomenda que as emissoras promovam a adaptação das suas atividades à LGPD de maneira constante e gradativa.
“A cartilha foi elaborada com o intuito de expor uma visão ampla sobre a nova lei, com informações estratégicas e específicas sobre sua aplicação nas emissoras de rádio e TV, perante fornecedores, clientes, funcionários, ouvintes e telespectadores”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
A cartilha apresenta algumas diretrizes para as emissoras, bem como sugere os passos a serem seguidos. Ao final da leitura, constam observações sobre como a lei irá impactar no cotidiano das empresas, a partir da análise de casos práticos e respostas às dúvidas levantadas junto aos associados. Além disso, são apresentados alguns modelos para nortear o processo de adaptação à LGPD (Termo Aditivo de Contrato de Trabalho, Termo de Consentimento, Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, dentre outros).
A ABERT promoverá revisões periódicas na cartilha e realizará eventos virtuais para dar todo o suporte possível aos associados. A cartilha, dicas e outros documentos sobre a LGPD estão disponíveis AQUI.
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Papo ABERT esclarece dúvidas sobre LGPD
As medidas que devem ser adotadas pelas emissoras de rádio e TV em relação ao tratamento de dados pessoais de pessoas físicas serão tema do próximo Papo ABERT, ciclo de palestras virtuais, que acontece na quinta-feira (9), às 16h.
O advogado e professor Fabricio da Mota Alves, indicado pelo Senado Federal para o Conselho Nacional da Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, e a jornalista com especialização em Comunicação do Serviço Público, Patrícia Marins, participarão do encontro online, esclarecendo dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A transmissão será pelas redes sociais da ABERT:
Youtube: assbrasilradiotv e Facebook: ABERT.RadioeTV
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Chip FM: emissoras têm até 25 de setembro para enviar contribuições
Até 25 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional do Rádio, a emissoras interessadas podem enviar contribuições à Consulta Pública nº 37, aberta para discutir a regulamentação da ativação do chip FM nos aparelhos celulares fabricados e comercializados no Brasil. As sugestões devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico de acompanhamento no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Portaria do Ministério das Comunicações (MCom), publicada em maio, estabeleceu que cabe à Anatel adotar medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos aparelhos celulares. A habilitação do chip FM é um dos requisitos que serão certificados pela Anatel na homologação dos equipamentos de telefonia celular. A medida permitirá que o consumidor tenha conhecimento prévio de quais aparelhos contêm o chip FM instalado e habilitado.
Em agosto do ano passado, durante reunião com o Conselho Superior da Associação, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, manifestou total apoio à iniciativa.
Em 2014, a Associação lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra. Para facilitar a consulta dos interessados, a ABERT disponibiliza uma lista atualizada de marcas e modelos de celulares que têm o dispositivo embutido.
De acordo com o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, “a consulta pública é mais um passo para que a programação gratuita do rádio seja disponibilizada para milhões de brasileiros, sem a necessidade do uso do pacote de dados da internet”.
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Já compartilhou a campanha contra a fome?
A campanha da ABERT “Solidariedade, para quem tem fome, é um prato cheio” está disponível para veiculação gratuita pelas emissoras de rádio e TV.
As peças incluem um vídeo, um spot para rádio e material para divulgação em sites, portais e redes sociais.
Com a campanha, a ABERT espera sensibilizar aqueles que podem ajudar a levar um prato de comida à mesa de famílias inteiras que passam por muitas dificuldades e necessitam do auxílio alheio.
Ao acessar o site https://abert.org.br/solidariedade/, os interessados em participar da campanha poderão conhecer as entidades parceiras nas iniciativas solidárias, ajudando a alimentar milhares de brasileiros.
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Processo de digitalização da TV brasileira é tema de conferência da AIR
Exemplo mundial de sucesso, o processo brasileiro de digitalização da TV aberta foi tema de encontro virtual, realizado pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), na terça-feira (30), como parte do Ciclo de Conferências “A Radiodifusão do Século XXI”.
Convidado para explicar as etapas do desligamento da TV analógica no Brasil, o engenheiro Luiz Fausto, especialista em Estratégia Regulatória da TV Globo e coordenador do Grupo de Trabalho da TV Digital da AIR, explicou que a primeira fase, concluída em 2019, abrangeu 63% da população brasileira, destacando que não houve impacto significativo no nível de audiência. Já a segunda fase prevê a chegada do sinal digital para 11% da população até o final de 2023.
De acordo com Fausto, a TV aberta, de recepção gratuita, é a plataforma de distribuição de conteúdo audiovisual com maior penetração no Brasil, atingindo mais de 70% dos domicílios, o que a torna a principal fonte de informação e entretenimento para os brasileiros.
Sobre o futuro da TV digital, Fausto destacou duas etapas: primeiro, a integração da televisão com a banda larga, por meio do DTVPLAY e uma melhoria da qualidade de vídeo e áudio. O segundo momento, voltado para a TV 3.0, permitirá, por exemplo, a integração total da radiodifusão com banda larga, interatividade e propagandas por áreas geográficas e alta resolução até 8 K.
“O processo de desligamento analógico foi gradativo, o objetivo principal era que ninguém ficasse sem acesso à televisão gratuita. Kits de recepção de TV digital foram distribuídos gratuitamente para domicílios com menos recursos e o processo foi financiado em parte com a renda obtida no leilão dos 700 Mhz para serviços de banda larga”, afirmou.
Por fim, Luiz Fausto destacou a importância de manter o espectro VHF e UHF atribuído à radiodifusão, para que a TV aberta e a recepção gratuita possam evoluir e continuar a prosperar como serviço de informação e entretenimento para a população.
“Na Conferência Mundial da UIT, marcada para 2023, há um item na agenda que é a discussão da localização das frequências UHF entre 470 e 900 Mhz, mas apenas para a região 1, que não inclui as Américas. É fundamental acompanhar o assunto com muito cuidado para que não se abram precedentes que possam ser negativos para a veiculação”, alertou.
Participaram do encontro o presidente da AIR, Eugenio Sosa Mendoza, o consultor da AIR e sócio honorário, Héctor Oscar Amengual, além de representantes de emissoras de TV das três Américas.
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Emmanoel Campelo é o relator do 5G
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emmanoel Campelo foi sorteado, na segunda-feira (30), para relatar a versão definitiva da minuta do edital 5G. Ele terá como responsabilidade analisar e propor ajustes, após as determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) terem sido enviadas à Anatel. A expectativa é que Campelo devolva o texto em sete dias para a marcação do leilão ainda em outubro, de acordo com a previsão do ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Basicamente, o processo propõe que sejam feitos ajustes à minuta do Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes 5G.
Ao aprovar o edital do leilão de 5G, na semana passada, o TCU concordou com a escolha da Anatel pela migração do sinal de TVRO para a banda Ku como solução para assegurar a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita pela população. De acordo com o TCU, a opção trará vantagens operacionais, como a maior disponibilidade de equipamentos, o uso de aparelhos mais modernos e com preços mais acessíveis, e maior eficiência espectral, ao possibilitar a digitalização dos canais e a evolução tecnológica do setor, com transmissões em maior definição. A migração para a banda Ku foi fortemente defendida pela ABERT desde o início do processo, em 2018, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências.
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Rádio lidera preferência dos motoristas apesar de avanços tecnológicos
Mesmo com as constantes mudanças promovidas pelos avanços tecnológicos desenvolvidos para o setor automobilístico, o rádio continua em lugar de destaque, ao se adaptar e se integrar às novas opções de mídia. Foi o que revelou pesquisa realizada nos Estados Unidos pela “Share OF Ear”, que mediu todas as audições dos entrevistados durante um período de 24h.
O levantamento apontou que a audição de rádio continua prevalecendo para quem escuta áudio no carro diariamente: 87% do tempo é gasto ouvindo rádio (FM/AM).
De acordo com a mudança de hábito dos ouvintes, diante das várias opções de mídias voltadas para o entretenimento no carro, o rádio segue desempenhando seu papel em harmonia com as novas tecnologias, capaz de inovar sua programação e continuar sendo muito utilizado.
Para a Audacy Insights, segunda maior empresa de rádios dos Estados Unidos, o momento atual é bem diferente daquele observado nas décadas passadas. "Estamos muito longe dos dias em que a experiência de áudio no carro significava simplesmente aumentar o volume", disse o diretor sênior, Reggie Shah.
O diretor afirmou ainda que atualmente algumas marcas estão começando a adotar a interação de voz no anúncio, pedindo aos consumidores que digam 'sim' se quiserem mais informações, orientações ou um desconto. Segundo ele, a inovação no espaço de comércio também abre espaço e oportunidades para os motoristas comprarem qualquer coisa por meio do painel do carro, tornando a publicidade no veículo ainda mais valiosa e acessível.
Para ele, o rádio pode já explorar esses ambientes, mas passa por adaptações com o uso de dados. "Melhorias aparentemente simples, como sincronizar comerciais de rádio com a marca visual, ajudam muito a melhorar a experiência do ouvinte e o conhecimento da marca", afirma Shah. O diretor observou ainda que, em testes recentes, o conhecimento da marca saltou 22 pontos quando os anúncios foram acoplados a elementos visuais no painel do veículo.
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