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Edição nº 562 | 14 de abril de 2022
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Portaria detalha parcelamento do preço público da outorga
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (14), a Portaria nº 5256/22, que dispõe sobre o parcelamento do preço público de outorga e define os critérios e prazos para envio dos pedidos pelos radiodifusores.
O parcelamento poderá ser utilizado para pagamento de preço público decorrente de processo licitatório, de alteração de características técnicas (como aumento de potência) e de migração AM/FM, cujo valor será acrescido de correção monetária, mais a aplicação de eventuais juros e multa de mora.
A portaria estabelece, ainda, que o prazo para o pagamento parcelado será de até 10 anos para o rádio e de até 15 anos para a TV, de forma mensal, com parcelas mínimas de R$ 100.
Conforme o caso, o MCom notificará as emissoras para que, no prazo de 30 dias, manifestem interesse no pagamento do valor devido em cota única ou parcelado. Já as emissoras que estão inadimplentes com os valores devidos a título de preço público, terão 90 dias para solicitar o parcelamento, pelo tempo restante da concessão ou permissão, a partir da publicação da portaria.
O requerimento de parcelamento será indeferido caso a entidade não apresente todos os documentos exigidos na portaria, deixe de cumprir correta e integralmente as exigências e os prazos estabelecidos pelo MCom, ou não apresente o seguro garantia, que será exigido para pagamento parcelado de valor acima de R$ 1 milhão.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou que “o setor aguardava com grande expectativa a publicação desta portaria, pois inúmeros pedidos de radiodifusores já foram protocolados desde a publicação da lei e do decreto”. Lara Resende alerta, ainda, que “é necessário que os pedidos sejam encaminhados em conformidade com os critérios, prazos e documentos definidos na portaria, para que o parcelamento seja autorizado pelo MCom”.
Para auxiliar os associados com as regras do parcelamento, a ABERT elaborou um FAQ, que pode ser acessado AQUI.
Para acessar a portaria, clique aqui.
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Campanha do TSE busca maior participação nas eleições
No período de 1ª de abril a 30 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode requisitar às emissoras de rádio e TV cinco minutos diários para veiculação de publicidade institucional da justiça eleitoral. A determinação está na legislação eleitoral, que prevê, ainda, mais 10 minutos diários para veiculação de boletins e instruções ao eleitorado no período entre 16 de julho e 15 de agosto.
Na sexta-feira (8), o TSE lançou a campanha “Fechamento do cadastro eleitoral: 4 de maio (2022)”, que deve ser veiculada até o dia 4 de maio, de acordo com a requisição de tempo feita pelo TSE AQUI, ressalvada a opção de as emissoras veicularem os materiais até o limite de tempo diário previsto em lei.
O plano de mídia, spots e vídeos para veiculação estão no link AQUI. A campanha busca incentivar a participação social nas Eleições 2022, por meio da emissão, transferência e regularização do título de eleitor.
A veiculação de materiais acima do limite de tempo diário pode ser feita de maneira voluntária e colaborativa, ficando a cargo de cada emissora.
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ABERT participa de evento internacional sobre o futuro da regulação estatal
Autoridades judiciais e reguladoras, professores e especialistas brasileiros e portugueses e de organismos internacionais estarão reunidos em Lisboa (Portugal), entre os dias 18 e 21 de abril, para debater a retomada do bem-estar econômico e social em meio às transformações impostas pela revolução digital, a pandemia de COVID-19 e a guerra europeia.
No dia 19, a série de encontros “Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal”, promovida pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), terá a participação do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, em mesa-redonda sobre telecomunicações.
Também participarão do debate o ministro das Comunicações brasileiro, Fábio Faria, o professor da Universidade de Lisboa, Paulo Marcelo, e o mestre em Direito, Sérgio Gonçalves do Cabo. A moderação será feita pelo professor do IDP, Guilherme Pinheiro.
A abertura do evento terá a participação do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Consultivo do FIBE, Gilmar Mendes.
As inscrições gratuitas podem ser feitas em: https://tinyurl.com/y83wuewn
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Formação e treinamento de equipe no ambiente digital é tema de painel para rádio e TV
Com a temática “Cultura digital: formação, treinamento e desenvolvimento de equipe”, o fundador e diretor da "Next Generation Radio" da NPR, Doug Mitchell, será o próximo convidado da sessão do Acelerando a Transformação Digital, programa direcionado para rádio e TV, que acontece na próxima quarta-feira (20), às 14h. Esse é o terceiro encontro exclusivo para os associados da ABERT.
Reconhecido profissional de mídia digital, Doug Mitchell é também presidente do Conselho do Centro de Jornalismo Colaborativo e membro do Conselho de Administração do American Press Institute (API).
O programa Acelerando a Transformação Digital é uma parceria da ABERT com o ICFJ (International Center for Journalists) e a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. Toda a programação pode ser acompanhada pelas redes sociais da ABERT.
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Os selecionados que participaram das sessões de treinamento do Programa Acelerando a Transformação Digital têm até AMANHÃ, 15 de abril, para fazer a inscrição para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15,000 para apoio no desenvolvimento de projetos.
Para participar da segunda etapa, é necessário ter tido presença mínima de 75% nas sessões da primeira fase, de pelo menos dois colaboradores das empresas, além de ter cumprido outros requisitos registrados nos Termos e Condições do programa.
O valor será concedido às emissoras com iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.
Para a inscrição, clique AQUI
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Acelerando a Transformação Digital: “Vídeos dinâmicos geram maior audiência”, afirma painelista
Qual o segredo dos vídeos de sucesso postados nas plataformas digitais? Para o jornalista Craig Duff, convidado da sessão exclusiva do programa Acelerando a Transformação Digital desta quinta-feira (14), o consumo de conteúdos audiovisuais envolve vários desafios, como criatividade, investimento e inovação.
“Uma escrita concisa, edição perfeita e frases curtas são fatores determinantes para um vídeo alcançar uma boa visualização. É importante lembrar que um vídeo contendo muito texto na tela pode se tornar cansativo para quem está assistindo. A pessoa vai precisar prestar atenção nas imagens ao mesmo tempo em que faz a leitura e isso dá trabalho”, lembrou.
No painel “Produção e Distribuição em Redes Sociais”, o premiado videojornalista deu dicas sobre formatos de vídeos para serem postados em canais digitais diferentes e proporcionar melhor visualização.
“Para entender um vídeo, não é necessário falar outro idioma. A junção da imagem e da informação já te leva para dentro da história”, enfatizou Craig.
Craig Duff orientou empresas de rádio e TV que estão iniciando o processo de transformação digital. “Explorar formatos e modelos nas plataformas digitais, criar seu próprio canal e postar algo diferente e dinâmico vai gerar engajamento e aumentar a audiência do seu conteúdo”, garantiu.
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A Páscoa chegou! E para os fãs de chocolate, o Clube + ABERT selecionou algumas lojas exclusivas para você utilizar os descontos e desfrutar da época mais saborosa do ano.
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Baigorri é nomeado presidente da Anatel
Em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro nomeou o economista Carlos Baigorri (foto) para o cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na vaga de Leonardo de Morais.
De acordo com o decreto publicado, o mandato de cinco anos está condicionado à “decisão a ser proferida pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Processo nº TC 001.016/2022-9”.
Carlos Baigorri é servidor de carreira da Anatel desde 2009, onde foi chefe da Assessoria Técnica, superintendente de Controle de Obrigações, superintendente de Competição e superintendente-executivo.
Já o advogado Artur Coimbra de Oliveira foi nomeado para Conselho Diretor da Anatel, com mandato até 4 de novembro de 2024, na vaga deixada por Baigorri. Com atuações no Ministério das Comunicações e na Anatel, Coimbra foi diretor de banda larga, secretário de Telecomunicações e ouvidor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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Fenaert elege novo presidente
O advogado Jorge Henrique Maciel foi eleito novo presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) para um mandato de dois anos. Atual presidente do Sindicato das Empresas de Radiodifusão do Estado do Rio de Janeiro, Maciel substitui Guliver Augusto Leão, que continua na diretoria como vice-presidente da Fenaert.
Natural do Rio de Janeiro, o executivo está há 20 anos no comando das emissoras de televisão que compõem a Rede InterTV, presente em mais de 500 municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Ao tomar posse, o novo presidente da Fenaert afirmou que “o desafio da gestão é manter a elevada performance dos últimos mandatos sob a liderança de Guliver Leão e continuar trabalhando diuturnamente, pela proteção e defesa dos interesses da categoria econômica, em especial na modernização da legislação trabalhista e sindical e o fortalecimento dos setores de rádio e televisão”.
Confira aqui a nova diretoria da FENAERT.
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100 anos do Rádio - Você sabia?
Determinada e ousada. Assim era Anna Khoury, a visionária que conquistou espaço em um mundo predominantemente masculino. Após criar os quatro filhos, a carioca casada com um criador de peças em metais preciosos resolveu realizar um sonho antigo: ter uma rádio.
Observou que o Brasil foi prejudicado na Convenção Mundial de Rádio, em Atlanta, nos EUA, tendo menos frequências em relação a toda América Latina. Anna percorreu o continente, firmou parcerias e acordos bilaterais.
Teve apoio do governo brasileiro. Bolívia, Argentina e Paraguai também apoiaram, com a cessão de canais ao Brasil. Em contrapartida, auxiliou na implantação de rádios nesses países vizinhos.
Em 1949, trouxe três canais, sendo um para a Rádio Eldorado, no RJ, de sua propriedade. Por questões políticas, perdeu a rádio, mas não desistiu. Em janeiro de 1955, fundou a primeira emissora em frequência modulada no Brasil: a Imprensa FM, 102,1 MHz. Transmitiu música ambiente, deixando o FM de ser apenas um canal de comunicação entre estúdio e transmissor. Criou um segundo canal, por assinatura, para empresas, tocando “música de elevador”. Anna fez história.
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Rádios clandestinas são fechadas em SP
Operação realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Guarda Civil Municipal de Guarulhos (GCM), resultou no fechamento de sete estações clandestinas de rádio, que atuavam na região do Parque Estadual da Cantareira, em São Paulo.
Durante a ação, foram apreendidos três transmissores de frequência FM, antenas de transmissão, que não possuíam permissão de serviço de uso de radiofrequência, além de dois computadores e mil metros de cabos de energia, furtados da rede concessionária local.
As antenas localizadas em copas de árvores com mais de 15 metros de altura foram retiradas com a ajuda do Corpo de Bombeiros.
Rádio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito no artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.
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Cresce número de ouvintes das rádios FM de São Paulo
A audiência do rádio FM na Grande São Paulo e região metropolitana é a maior dos últimos quatro anos e os resultados também são bastante positivos em relação ao alcance.
De acordo com pesquisa do Kantar IBOPE Media, o desempenho é expressivo no período de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022: nove emissoras FM tiveram mais de 2 milhões de ouvintes únicos alcançados em 30 dias. Outras 18 estações estão acima de 1 milhão de ouvintes.
Segundo o estudo, o cenário pesquisado é resultado da mudança na rotina da população em decorrência da pandemia de COVID-19, o que resultou em uma alta significativa da audiência. O levantamento aponta ainda a possibilidade de a audiência continuar crescendo nas próximas medições.
Já para o segundo semestre, a dúvida é se os números seguirão positivos até o final do ano, com a presença da propaganda obrigatória eleitoral.
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