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Edição nº 594 | 9 de dezembro de 2022
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Rádio de MT é a primeira a ter parcelamento de preço público da outorga concedido
A Rádio FM Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda, de Ribeirão Cascalheiras (MT), foi a primeira emissora a conseguir o parcelamento de preço público de outorga pelo Ministério das Comunicações (MCom).
O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (6).
Desde que o prazo para solicitar o parcelamento foi reaberto por mais 30 dias, em outubro, cerca de 135 emissoras de rádio e TV em débito com o MCom solicitaram a medida.
Segundo o MCom, o valor a ser injetado nos cofres do governo federal, ainda sujeito a atualização, soma R$ 233 milhões.
"O parcelamento do preço público da outorga é uma reivindicação antiga dos radiodifusores, pois, além de favorecer as emissoras, que terão a possibilidade de regularizar o pagamento, beneficia, também, a população que será atendida com melhores serviços. Essa iniciativa evita que a emissora seja inscrita no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), na dívida ativa ou tenham outras penalidades aplicadas", destaca o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão.
*Com informações do MCom
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Emissoras devem enviar declaração de composição societária até 31 de dezembro
O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, apresentará os principais tópicos sobre a declaração de composição social na próxima quinta-feira (15), às 11h, pelo canal do YouTube da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro (AERJ).
Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 31 de dezembro, a declaração com a composição de capital social.
A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.
Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área “Material de Apoio ao Radiodifusor” (Formulários MCOM: Declaração Anual do Capital Social).
A ABERT esclarece que o MCom não recebe documento físico (papel) e as declarações não devem ser enviadas para a Associação. O peticionamento junto ao MCom deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio da ferramenta “Protocolo Digital do MCom” (AQUI). A nova ferramenta substituiu o antigo sistema de protocolo eletrônico CADSEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.
A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.
Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: juridico@abert.org.br e o telefone (61) 2104-4600.
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Na TV aberta, o gol chega primeiro. Saiba o porquê
Durante esta Copa, você já foi surpreendido com o seu vizinho comemorando o gol antes de você?
É que as imagens e o som que chegam nos canais de televisão pagos e via streaming possuem um atraso em relação à televisão aberta. Esse delay pode variar até mesmo entre aparelhos da mesma operadora.
Para garantir a emoção do gol, assista à partida na TV aberta com o conversor de sinal, que já vem nos aparelhos lançados a partir de 2010, basta desligar o decodificador.
Viva a TV aberta, gratuita e de qualidade!
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CMO destina recursos para pesquisas sobre TV 3.0
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (6), o remanejamento de R$ 5 milhões do orçamento do Ministério das Comunicações para a realização de pesquisas sobre a TV 3.0 e o uso eficiente de espectro.
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo à CMO, os recursos serão destinados ao “desenvolvimento de iniciativa de estudos com vistas a definir o próximo padrão tecnológico de televisão, a chamada “TV 3.0″, que trará maior integração entre o conteúdo de TV e o streaming, ultra-HD (4k), e novas tecnologias de modulação que vão permitir maior eficiência no uso do espectro radioelétrico”.
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Migração AM/FM: emissoras de 12 cidades poderão concluir processo
O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou, na terça-feira (6), que 12 rádios tenham as outorgas adaptadas para que deixem de operar na faixa AM e passem para FM. Os aditivos aos contratos de concessão não alteram a vigência da outorga original.
Foram contempladas emissoras de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão e Pará.
A partir de agora, a população das regiões em que há a cobertura dessas rádios terão mais qualidade de áudio, com transmissões sem ruídos, e maior mobilidade, já que aparelhos móveis sintonizam estações no FM.
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Homenagem lembra 60 anos da AGERT
O presidente Roberto Cervo Melão, que também é vice-presidente da ABERT, recebeu a homenagem, proposta pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT). Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou dos comunicadores e empresários que fundaram a AGERT, destacando a atuação da entidade, que congrega 348 empresas associadas, sendo 155 emissoras de rádio AM, 164 de rádio FM, 22 estações de televisão e outras sete do segmento de vendas e comercialização.
"Uma sociedade desenvolvida só existe com empresas de comunicação fortes, independentes e comprometidas com a democracia. Essa é a luta que a AGERT leva adiante nestas seis décadas de existência", destacou Loureiro.
O ato antecipou a comemoração do aniversário da AGERT, na próxima terça-feira (13).
Fotos: Eduardo Nichele
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Rádio se consolida em MG, diz pesquisa da AMIRT
O consumo de rádio em Minas Gerais foi tema da pesquisa apresentada pela Kantar IBOPE Media na última semana, a pedido da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT). O estudo apontou que 74% dos mineiros escutaram rádio nos últimos 90 dias e, desses, 56% ouviram o veículo nas 24 horas anteriores ao estudo.
A credibilidade do rádio também está em alta: 82% dos ouvintes confiam no que escutam. 40% dos entrevistados disseram que o consumo passa de duas horas por dia e 21% gastam mais de quatro horas em contato com o veículo. Entre os principais locais para ouvir rádio estão: casa (62%), trabalho (20%), carro (18%) e em trajeto (7%).
Segundo os entrevistados, os principais motivos que levam ao consumo do rádio são a companhia enquanto realizam outras atividades (56%), ter notícias de forma rápida (49%), ouvir música (44%), ter informações sobre a região/cidade de residência (31%) e ser fonte de informação confiável (22%).
Em relação à publicidade, 87% das pessoas ouviram e se lembram de algum comercial no último mês, enquanto 52% afirmaram ter comprado ou pesquisado algum produto após ter ouvido o anúncio no rádio.
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88% dos americanos ouvem rádio AM/FM
Estudo divulgado pela Edison Research apontou que o consumo de rádio AM e FM, tanto analógico quanto digital, corresponde a 88% do total da audiência nos Estados Unidos. Já a transmissão ao vivo pela internet passou de 5% em 2014 para 12% neste ano.
Apesar do crescimento do streaming, o cenário é considerado favorável para o rádio, por apresentar um novo formato de entrega de conteúdo, já que o modelo tradicional está consolidado no país.
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Click ABERT
O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, ao lado dos conselheiros da Associação Marcelo Bechara e Roberto Franco
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Santa Catarina pede ajuda
Confira formas de ajudar as regiões afetadas pelas tempestades.
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