Edição nº 597 | 30 de dezembro de 2022

Juscelino Filho será o próximo ministro das Comunicações

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (29), os nomes dos deputados federais Juscelino Filho (União/MA) e Paulo Pimenta (PT/RS) para comandar o Ministério das Comunicações (MCom) e a Secretaria de Comunicação Social (SECOM), respectivamente.
 
Médico e empresário, Juscelino Filho está no segundo mandato na Câmara dos Deputados e assumirá o MCom a partir de 1º de janeiro, quando o novo governo tomará posse. Fábio Faria assumiu o Ministério em junho de 2020 e deixou a pasta na última semana.
 
Jornalista e técnico agrícola, Paulo Pimenta está no quinto mandato como parlamentar.

Voz do Brasil: aberta consulta pública para calendário de 2023

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na quarta-feira (28), o aviso de Consulta Pública nº 12/2022 para receber contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2023.
 
As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.
 
Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição para que os casos indicados passem a incorporar o calendário de flexibilização e dispensa da Voz do Brasil no próximo ano. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 13 de janeiro pela plataforma Participa + Brasil (AQUI).
 
O aviso de Consulta Pública está disponível AQUI.

Último dia: emissoras devem enviar declaração de composição societária até 30 de dezembro

Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até esta sexta-feira (30), a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área “Material de Apoio ao Radiodifusor” (Formulários MCOM: Declaração Anual do Capital Social).
 
A ABERT esclarece que o MCom não recebe documento físico (papel) e as declarações não devem ser enviadas para a Associação. O peticionamento junto ao MCom deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio da ferramenta “Protocolo Digital do MCom” (AQUI).
 
A nova ferramenta substituiu o antigo sistema de protocolo eletrônico CADSEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade. A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.
 
Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: juridico@abert.org.br e o telefone (61) 2104-4600.

2022 foi um ano de grandes comemorações.
Além dos 60 anos da ABERT, 100 anos do rádio no Brasil e 72 da TV brasileira, celebramos conquistas e resultados positivos que mostram, mais uma vez, a força da nossa radiodifusão.

Nossos agradecimentos a todos que estiveram com a ABERT nesta caminhada.

Em 2023, seguiremos juntos e sintonizados.

Veja como foi o nosso ano:

Maior congresso de radiodifusão do país homenageia rádio e TV

Em novembro, mais de 800 radiodifusores de todo o país prestigiaram o 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília. Considerado o maior evento do setor, a edição deste ano teve como tema "Rádio e TV: para todo mundo, em todo lugar" e celebrou os 100 anos do rádio no Brasil, 72 anos da TV aberta e o aniversário de 60 anos da ABERT, com a presença de empresários, especialistas nacionais e internacionais, e de autoridades, entre elas o vice-presidente da República eleito Geraldo Alckmin.
 
Além de homenagear importantes personalidades do setor, o encontro reuniu profissionais do rádio, TV e comunicação em painéis de debates sobre o cenário da concorrência e as perspectivas da radiodifusão, a relevância do jornalismo profissional e o humor como meio de divulgação de ideias e opiniões.

Mostra Rádio em Movimento agita agenda cultural de Brasília

No mesmo dia da abertura do 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em novembro, uma apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Claudio Santoro, especialmente elaborada para homenagear os 100 anos do rádio no Brasil, encantou e emocionou os presentes à abertura da Mostra Rádio em Movimento, no Museu Nacional da República, em Brasília.
 
Promovida pela ABERT, a exposição homenageou também a Semana de Arte Moderna e ficou aberta ao público até o dia 27 de novembro, quando a Associação completou 60 anos de fundação.
 
Com o apoio das associações estaduais de radiodifusão, três artistas plásticos de cada unidade da Federação foram convidados a estilizar os rádios modelo capelinha, com lembranças da importância do meio na vida dos autores e a relação com a cidade em que vivem. Os 27 aparelhos escolhidos por votação popular representaram os 26 estados e o Distrito Federal.
 
No total, foram mais de 65 mil votos em 81 obras artísticas.

Memória ABERT reúne 60 anos de história e ações pela radiodifusão brasileira

Em comemoração ao aniversário de 60 anos, ainda em novembro, a ABERT lançou, no site do Memória ABERT, o Memorial Virtual da Radiodifusão, uma nova área voltada à história da Associação, do rádio e da televisão aberta.
 
No Centro de Estudos e Memória da ABERT - memoria.abert.org.br – é possível conhecer a galeria dos presidentes e diretores gerais, assim como a evolução da marca da Associação – de 1962 aos dias de hoje – com os ajustes finos e tendências do design de cada época.
 
Outra curiosidade é uma galeria com o acervo físico que está na sede da ABERT, em Brasília, e que integrará o futuro Memorial da Radiodifusão, com documentos e objetos que contam a história da Associação.
 
Também a história das associações estaduais de radiodifusão está registrada em documentos históricos e que serão complementados ao longo do tempo.
 
Memoriais virtuais
 
Para fechar as comemorações do 60º aniversário, a ABERT preparou ainda duas novidades que privilegiam a experiência no campo do metaverso.
 
A primeira é a conclusão da tríade que cria o Memorial Virtual da Radiodifusão, composto pelos memoriais da TV e do Rádio, lançados em 2020 e 2022, e o Memorial Virtual da ABERT.
 
O memorial faz uma viagem pelo Brasil, pelo mundo e pela história da ABERT. Grandes marcos da história são contados, como por exemplo a queda do muro de Berlim, o atentado às torres gêmeas, a chegada dos militares ao poder em 1964, a redemocratização, a criação da Constituição Brasileira de 1988, entre outros fatos, mesclando com a cultura pop a todo tempo.
 
Em 3D foram também recriadas sedes históricas da ABERT, como a da Avenida Churchil, no Rio de Janeiro, o Hotel Nacional, em Brasília, e a atual, no Edifício Via Esplanada, também no Distrito Federal.
 
Sala Rádio em Movimento
 
A Mostra Rádio em Movimento, com os 27 rádios finalistas, ganhou vida na versão digital. O internauta pode ouvir as canções que fizeram sucesso em seu estado, uma iniciativa que contou com o apoio das associações estaduais de radiodifusão e uma pesquisa de mais de 300 mil áudios.
 
A sala pode ser acessada AQUI.
 
O Memorial Virtual da Radiodifusão (TV, rádio e ABERT) teve a curadoria do pesquisador Elmo Francfort, projeto expográfico e modelagem 3D, da Caselúdico, e conteúdos audiovisuais da After Hour Multimídia.

TV 3.0: MCom recebe recomendações

Em janeiro de 2022, após inúmeros testes de laboratório e de campo sobre as tecnologias para a próxima geração de TV digital, a chamada TV 3.0, o Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Fórum SBTVD) encaminhou ao Ministério das Comunicações (MCom) as recomendações que servirão de insumo para uma futura decisão sobre a adoção de propostas técnicas adequadas ao novo padrão de TV.
 
O Projeto TV 3.0, que conta com a atuação e o apoio da ABERT, coloca mais uma vez o Brasil na vanguarda da TV digital no mundo, com o incremento da qualidade de som e imagem e conteúdo segmentado geograficamente. A integração entre TV aberta e internet também deve ser ampliada, em particular com conteúdos de streaming.

Regulamentação da LGPD para agentes de pequeno porte

O processo de criação de regras mais simplificadas e flexíveis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adaptadas à realidade das pequenas empresas de radiodifusão, foi acompanhado pela ABERT, já que o curso tradicional dos negócios destas emissoras, na prática, é pouco intensivo em tratamentos de dados pessoais, pois boa parte do trabalho consiste em produção de conteúdo artístico ou jornalístico. Em audiências públicas junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foram discutidos temas como a dosimetria da pena e o tratamento de dados em larga escala e de crianças e adolescentes.
 
Em janeiro de 2022, o Conselho Diretor da ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 2, regulamentando a matéria.
 
Com revisões periódicas, a ABERT disponibiliza gratuitamente uma cartilha para adequação das empresas à LGPD.

Congresso Nacional derruba veto à compensação fiscal

O Congresso Nacional derrubou, em fevereiro, o veto presidencial à compensação fiscal prevista na Lei nº 14.291/2022, que estabeleceu o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
 
Os parlamentares foram sensíveis ao pleito da ABERT, que acompanhou os desdobramentos do veto a um dispositivo assegurado desde a década de 1980 e que, apesar de não representar ressarcimento financeiro para as emissoras de radiodifusão, atenua o impacto negativo com a queda de audiência, perdas de receitas publicitárias e custos operacionais impostos às emissoras durante a veiculação da propaganda partidária.

Migração AM/FM

Case de sucesso no Brasil, a migração do rádio AM para o FM está perto de ser concluída, graças aos estudos da ABERT para viabilização de canais e à compreensão do MCom e Anatel sobre a importância da medida para as emissoras.
 
Em fevereiro de 2022, após intenso trabalho da ABERT, o MCom autorizou a migração para o FM de mais 12 emissoras de SP, MG, CE, PR e SC que operam na faixa de frequência AM.
 
Segundo o Ministério, o número de emissoras autorizadas à migração chega a 939. A meta é adequar todas as outorgas de rádios que operam em AM para FM até o fim de 2022.

Propaganda partidária gratuita

Com forte atuação, a ABERT conseguiu minimizar os efeitos do retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV, com a previsão de veiculação de inserções de 30 segundos e limitadas a 5 minutos diários, excluindo a divulgação em rede. Além disso, foi assegurado às emissoras de radiodifusão o ressarcimento fiscal pela disponibilização de tempo gratuito da programação.
 
Em fevereiro de 2022, o TSE regulamentou a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, sendo prevista em resolução a possibilidade de prorrogação do horário de exibição das inserções, em razão de incompatibilidade técnica e indisponibilidade de grade de programação para veiculação na forma imposta pela lei.
 
A pedido da ABERT, o TSE e os tribunais eleitorais de todos os estados autorizaram as emissoras associadas à ABERT a prorrogar a exibição das inserções nacionais de propaganda partidária até a meia-noite, às terças, quintas e sábados, de acordo com critérios estabelecidos na decisão.
 
A medida evitou que um número expressivo de pedidos fosse submetido à apreciação da Justiça Eleitoral de maneira individual pelas emissoras.

Leilão do 5G / Migração da TVRO da Banda C para Banda Ku

Em reunião em março de 2022, foi aprovado o satélite que integrará a política pública de migração dos sinais de TV por satélite da Banda C para a Banda Ku.
 
A escolha do satélite observou o critério de maior capacidade, total e disponível, com a determinação do apontamento para a posição orbital 70°W, da Embratel. Por outro lado, a decisão resguardou o direito dos radiodifusores de disponibilizarem os sinais de TVRO na outra posição orbital indicada - 43,1°W, GLA Brasil.
 
Respeitada a política pública e preservados os legítimos direitos de todos os segmentos envolvidos, a ABERT reafirmou o compromisso de levar a TV aberta e gratuita a toda sociedade brasileira.
 
Em 6 de julho de 2022, o 5G chegou a Brasília e cidades do Entorno do Distrito Federal.
 
Mais uma vez, a ABERT entrou em campo para garantir que as famílias que assistem TV aberta por satélite continuassem tendo acesso à programação gratuita da TV parabólica, no formato digital, com mais qualidade de imagem e som.
 
Uma parceria entre a ABERT e o Senai do Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Goiás capacitou centenas de alunos para ajudar as famílias que recebem o sinal aberto da TV por antena parabólica na migração para o digital. A iniciativa deverá se estender a outros estados em 2023.

ABERT apoia PL das Fake News

Em manifesto público divulgado em março de 2022, a Coalizão Liberdade com Responsabilidade – aliança que congrega 42 entidades nacionais e estaduais de comunicação do país, dentre elas a ABERT – apoiou a aprovação do PL 2630/2020 e pediu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), prioridade na deliberação do chamado “PL das Fake News”.
 
No documento, as entidades afirmam que “é de esperar que as gigantes de tecnologia resistam a qualquer tipo de regulação, um comportamento que se repete em todos os países que discutem regramentos para essa indústria” e citam exemplos de países como França e Austrália, onde a remuneração de conteúdo jornalístico já é uma realidade.

Parcelamento do preço da outorga

Após intenso trabalho da ABERT, em abril de 2022, o MCom publicou a Portaria nº 5.256, que trata do parcelamento do preço público de outorga e define os critérios e prazos para envio dos pedidos pelos radiodifusores.
 
Em maio, foi sancionada a Lei nº 14.351/22 , que alterou algumas regras, fixando que os parcelamentos independem de qualquer garantia, inclusive seguro-garantia, e terão a correção das prestações mensais pela Selic. Com relação à mora, a nova lei fixou que a penalidade será aplicada apenas em relação às parcelas que forem pagas em atraso, considerada a data prevista do referido parcelamento.
 
Em setembro, o MCom publicou o Decreto nº 11.210/22, que regulamentou a revogação da exigência de apresentação de seguro-garantia nos casos de parcelamento do preço público da outorga decorrentes de processo de licitação, de alteração de características técnicas e de migração AM-FM.
 
O decreto prevê, ainda, que na consolidação do saldo devedor do parcelamento, além da correção monetária, também serão consideradas as penalidades de mora decorrentes de parcelas vencidas e não quitadas na data em que for efetuado o parcelamento. Caso o pagamento do parcelamento mensal não seja efetuado, a penalidade de mora será aplicada apenas em relação às parcelas vencidas.
 
Em outubro, finalmente, a Portaria nº 7.079/22 regulamentou as alterações promovidas pela Lei nº 14.351/22 e pelo Decreto nº 11.210/22 e estabeleceu que a competência para o deferimento do pedido de parcelamento é do MCom.
 
Com a publicação da Portaria, o MCom começou a colocar em prática e analisar os pedidos de parcelamento.

Governo amplia prazo para uso de multiprogramação na TV digital

Em abril de 2022, foi publicado o Decreto 11.026/22, que amplia até dezembro de 2023 a possibilidade de uso de multiprogramação na TV digital.
 
Com a medida, fica prorrogada a possibilidade de divulgação de programações simultâneas em, no máximo, quatro faixas de programação, com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde.

Portaria atualiza regras para aumento de potência dos serviços de radiodifusão

Em maio de 2022, a Portaria nº 5.198 reduziu os prazos para o pedido de aumento de potência dos serviços de radiodifusão: após a publicação do ato da outorga do canal, a emissora interessada na promoção de classe deverá aguardar o período de dois anos para efetivar o pedido ou aguardar dois anos desde a última alteração de classe para formular novo pedido.
 
No caso de retransmissão de televisão em tecnologia digital, as novas regras simplificam o processo ao possibilitar a promoção de classe a qualquer tempo, sem necessidade de observância de prazos e o aumento de potência de forma gradual.
 
Além disso, a portaria estabelece que o aumento de potência também pode ser solicitado para melhoria da qualidade do sinal, e não somente para a ampliação da área de cobertura.
 
Finalmente, a nova regra retira a obrigatoriedade de as emissoras informarem as mudanças de instalação de locais de seus estúdios, pois tal informação já consta na licença de funcionamento da estação. A norma esclarece, ainda, que as estações para cobertura das áreas de sombra fazem parte do rol de serviços ancilares de radiodifusão.

Ativação do Chip FM

A obrigatoriedade do chip FM no celular é uma das bandeiras da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que a medida seja implementada no Brasil.
 
Em maio de 2022, mais uma conquista. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil. A ABERT acompanha de perto os desdobramentos da tramitação para que a medida seja aprovada em definitivo.

Decreto flexibiliza regras de assentimento prévio para emissoras em faixa de fronteira

Em maio, o MCom atendeu antiga demanda da ABERT que desburocratiza os processos de emissoras instaladas em faixa de fronteira com a publicação do Decreto nº 11.076.

Pelas novas regras, as alterações contratuais e estatutárias das emissoras não dependerão mais do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, sendo necessário apenas para novas outorgas dos serviços de rádio e TV.
 
O assentimento também será necessário no caso de a outorga ser transferida para uma empresa que possuir participação estrangeira em seu capital.

Renovação de outorgas

Também a renovação de outorga teve a atuação direta da ABERT.
 
No fim de novembro de 2021, o MCom publicou a Portaria nº 4.149, que possibilita a complementação de documentos nos processos de renovação de outorga em tramitação e que não possuem decisão declarando a perda da outorga.
 
Até 31 de dezembro de 2022, os radiodifusores poderão enviar petição endereçada à Secretaria de Radiodifusão. Só poderão ser complementados os processos de renovação de outorga instaurados até o dia 1º de setembro de 2021 e que foram protocolados dentro do prazo previsto na Lei n° 5.785, de 1972.
 
Em maio de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.351, derivada da MP nº 1.077/21, que reabriu o prazo para renovação de outorga para as emissoras que não submeteram o pedido no prazo legal.

Comercialização do tempo de produção independente

Em julho de 2022, foi sancionada a Lei 14.408/22, que permite às emissoras de rádio e televisão a transferência, comercialização e/ou cessão do tempo total de programação para a veiculação de produção independente.
 
A nova lei também estabelece que as concessionárias e permissionárias não poderão transferir, comercializar ou ceder a gestão total ou parcial da execução do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Autorizada publicidade institucional de combate à pandemia no período eleitoral

Em junho, foi sancionada a Lei nº 14.356, que autorizou a publicidade institucional de atos e campanhas públicas destinados exclusivamente ao combate à pandemia de COVID-19 durante todo o período eleitoral, permitindo a manutenção de campanhas de vacinação e a divulgação de informações sobre a crise sanitária.
 
A nova lei também avançou em assuntos importantes para o mercado publicitário, ao corrigir uma distorção nos limites de gastos públicos com publicidade em ano eleitoral: o teto de despesas será calculado com base nos três últimos anos anteriores à eleição, e não mais pela média dos gastos dos primeiros semestres dos três anos.
 
Com a mudança na legislação eleitoral, o período para o cálculo da média de gastos públicos com publicidade foi ampliado, sem implicar em aumento de despesas.

Flávio Lara Resende é reeleito presidente da ABERT

Em agosto, durante reunião em Brasília, o Conselho Superior da ABERT reconduziu ao cargo de presidente, por mais dois anos, o advogado e jornalista Flávio Lara Resende. Diretor-geral do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Lara Resende assumiu a presidência da ABERT em 2020. O atual vice-presidente, Roberto Cervo Melão, também foi reeleito.
 
O Conselho Superior da ABERT elegeu ainda os novos integrantes das Câmaras de Rádio e de TV, além do Conselho Fiscal da Associação, para o quadriênio 2022-2026. (AQUI)

Entidades lançam manifesto pela democracia e liberdade de imprensa

Em agosto, ABERT, ANJ e ANER lançaram um manifesto em defesa da democracia e liberdade de imprensa, reafirmando o compromisso com o Estado de Direito e as decisões soberanas nas urnas eletrônicas, referendadas por uma Justiça Eleitoral cuja atuação tem sido reconhecida internacionalmente.
 
As entidades também reforçam a importância da atividade ampla e independente da imprensa livre no combate à desinformação que tanto mal causa às democracias.

Eleições 2022: ABERT coordena formação de pool de emissoras

Após apresentar sugestões para o aperfeiçoamento das normas para as Eleições de 2022, em agosto, a ABERT coordenou a formação do grupo único de emissoras (pool) para a geração do horário eleitoral gratuito nas eleições presidenciais. Representantes de 31 partidos políticos participaram da audiência pública.
 
Neste ano, o grupo composto por TV Globo, SBT, Band, CNT, Record, EBC, TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara e Rádio Senado cedeu equipamentos e profissionais para a viabilização do projeto.

Aprovada proposta que institui o Dia Nacional do Rádio

Para homenagear os 100 anos do rádio no Brasil, o Ministério das Comunicações (MCom) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria, oficialmente, o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado em 25 de setembro.
 
Em consulta pública aberta a toda a população, o MCom recebeu apenas contribuições favoráveis à iniciativa.
 
A data de 25 de setembro foi lançada como Dia Nacional do Rádio e da Radiodifusão, em 13 de setembro de 1966, durante abertura do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela ABERT, em Salvador (BA), numa homenagem ao nascimento do cientista e radiodifusor Edgard Roquette-Pinto, considerado o “pai do rádio no Brasil”. Desde então, é sempre comemorada, sem, contudo, ter sido instituída oficialmente.

CMO destina recursos para pesquisas sobre TV 3.0

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, também em dezembro, o remanejamento de R$ 5 milhões do orçamento do Ministério das Comunicações para a realização de pesquisas sobre a TV 3.0 e o uso eficiente de espectro.
 
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo à CMO, os recursos serão destinados ao “desenvolvimento de iniciativa de estudos com vistas a definir o próximo padrão tecnológico de televisão, a chamada “TV 3.0″, que trará maior integração entre o conteúdo de TV e o streaming, ultra-HD (4k), e novas tecnologias de modulação que vão permitir maior eficiência no uso do espectro radioelétrico”.

Campanhas de solidariedade

Inicialmente pensada para amenizar a fome de milhões de brasileiros em situação vulnerável, a campanha “Solidariedade, para quem tem fome, é um prato cheio” foi ampliada em 2022, para atender as famílias desabrigadas pelas chuvas intensas que atingiram várias cidades em todo o país.
 
No site abert.org.br/solidariedade, é possível conhecer as entidades credenciadas que recebem doações de alimentos não perecíveis, água mineral, fralda, produtos de higiene e de limpeza pessoal, roupas, sapatos, cobertores e toalhas.

Clube + ABERT

Em fevereiro, mais um benefício exclusivo aos associados da ABERT foi lançado.
 
O Clube + ABERT, primeiro programa de vantagens voltado para a radiodifusão brasileira, conta com uma rede de empresas conveniadas que oferece descontos atrativos nos produtos e serviços dirigidos à radiodifusão e também em lojas de eletrônicos, equipamentos, turismo, viagens, alimentação, entretenimento, e muito mais.

São mais de 1,4 mil parceiros e 17,5 mil lojas conveniadas em todo o Brasil.
 
Pelo site clubemais.abert.org.br e pelo app Clube + ABERT, o associado pode conhecer todos os detalhes do programa.

Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão

Lançado anualmente pela ABERT, o Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão se tornou uma referência nacional com os registros dos casos de violência contra os profissionais e veículos de comunicação do Brasil.
 
A ABERT monitora os ataques presenciais e virtuais contra a imprensa e lembra que enquanto houver um único jornalista agredido no país, está em risco a democracia.
 
Em março, a ABERT lançou a 10ª edição do Relatório, com os registros de 2021. Pelo menos 230 profissionais e veículos de comunicação sofreram algum tipo de ataque no ano passado. O número representa um aumento de 21,69% em relação a 2020.
 
Ao todo, foram registrados 145 casos de violência não letal em 2021.
 
Já os ataques virtuais, de acordo com estudo encomendado pela ABERT à BITES – empresa de análise de dados para decisões estratégicas para negócios – estiveram em 1,46 milhão de posts, o que representa cerca de 4.000 ataques virtuais por dia, ou quase três agressões por minuto.

Parceria com TSE destaca segurança das eleições

Após parceria com o Tribunal Superior Eleitoral no combate à desinformação nas Eleições de 2022, a ABERT aderiu, em maio, ao PROFI (Programa de Fortalecimento Institucional a Partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral), voltado para o desenvolvimento de ações coordenadas para conter a onda de desconfiança e reforçar os valores das instituições eleitorais, com destaque para a segurança dos pleitos nacionais e importância da Justiça Eleitoral.

Eleições: cartilhas e calendário orientam radiodifusores

A ABERT publicou cartilhas e materiais com orientações para as emissoras de rádio e televisão sobre temas eleitorais, além de um calendário com as datas que trazem restrições e vedações impostas pela legislação eleitoral. Um ABERT entrevista esclareceu as principais dúvidas dos radiodifusores.

Cartilha sobre Compensação Fiscal Eleitoral

Para facilitar a compreensão e apuração do valor da compensação fiscal eleitoral que as emissoras de rádio e televisão têm direito pela cessão gratuita de horários da programação, a ABERT disponibiliza uma cartilha com instruções e exemplos que servem de apoio para a área contábil das empresas.
 
A cartilha está dividida em duas partes: a primeira é destinada para as emissoras que recolhem tributos pelo lucro real e presumido; a segunda parte, para as emissoras de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Material de apoio ao radiodifusor

Um amplo material para consulta dos associados, incluindo formulários e cartilhas, está disponível no site da ABERT, no campo “Material de Apoio ao Radiodifusor”.
 
Também é possível acessar os formulários utilizados pelo Ministério das Comunicações nos processos de renovação de outorga, transferência direta, alteração contratual e parcelamento de outorga; além de materiais com as perguntas mais frequentes sobre a radiodifusão.

Livro digital destaca programa Acelerando a Transformação Digital

As 10 sessões exclusivas realizadas pelo programa Acelerando a Transformação Digital, voltado para o rádio e a TV, estão reunidas em um livro digital produzido pela ABERT para download gratuito (AQUI).
 
Desenvolvido pelo International Center for Journalists (ICFJ), em parceria com a ABERT e a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, os encontros reuniram mais de 1500 pessoas de 480 emissoras brasileiras entre fevereiro e maio deste ano.
 
No playbook é possível encontrar um resumo das participações dos renomados especialistas em mídia, com destaque para os desafios do processo de transformação digital no Brasil e no mundo.
 
Foram abordados temas como monetização e meios de impulsionar a receita, distribuição de conteúdo digital, estratégias na cultura orientada por dados e como engajar a audiência e ter melhor desempenho.
 
Na primeira fase de treinamento, o programa promovido pela ABERT teve mais de 650 inscritos selecionados. Após a fase de treinamento, 25 emissoras foram selecionadas para a fase de mentoria e apoio financeiro no valor de US$ 15 mil.

ABERT lança “Manual de Radiodifusão na Prática”

A ABERT lançou, em novembro, o Manual de Radiodifusão na Prática, que aborda de maneira objetiva os principais assuntos regulatórios dos serviços de rádio e televisão, e disponibiliza a lista de documentos necessários para a correta instrução dos processos submetidos ao MCom e à Anatel.
 
O Manual de Radiodifusão na Prática deverá contribuir com o trabalho conjunto de uniformização e ordenação da tramitação dos procedimentos administrativos do setor.
 
O conteúdo passará por atualizações periódicas de acordo com as futuras alterações normativas, com o propósito de servir como manual de boas práticas, em complemento aos demais materiais de apoio da ABERT e da assessoria especializada oferecida ao radiodifusor.

STF: lei que obriga divulgação de fotos de crianças desaparecidas em noticiários de SC é inconstitucional

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 16.576/2015, que obrigava a divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em todos os noticiários de TV e em jornais de Santa Catarina.
 
Ao considerar a importância do tema para o setor, a ABERT, na qualidade de interessada, defendeu a inconstitucionalidade da lei, por não observar a competência privativa da União para legislar sobre radiodifusão e por ofender a liberdade de imprensa e a livre iniciativa.
 
A declaração de inconstitucionalidade pelo STF restabelece a segurança jurídica às emissoras de todo o país, evitando que leis estaduais, de forma ilegal, regulem o serviço de radiodifusão.

STF: lei que autoriza publicidade institucional de combate à pandemia no período eleitoral é constitucional

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF)declarou constitucional os arts. 3º e 4º da Lei nº 14.356/ 2022, que autorizou a publicidade institucional de atos e campanhas públicas destinadas exclusivamente ao combate à pandemia de COVID-19 e aumentou o período para o cálculo da média de gastos públicos com publicidade, sem implicar em aumento de despesas. A ABERT atuou como terceira interessada neste processo.

STF: lei que permite atualizar quadro de funções dos radialistas é constitucional

Em dezembro , por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o artigo 7º da Lei nº 13.424/2017, que alterou a redação da lei dos radialistas para permitir a atualização das denominações e descrições das funções dos radialistas, de acordo com as ocupações e multifuncionalidades geradas pela digitalização das emissoras, e com as atividades típicas desempenhas pelas empresas de rádio e televisão.
 
Além disso, a decisão conferiu segurança jurídica ao quadro de funções regulamentadas pelo Decreto nº 9.329/2018.
 
A ABERT atuou como parte interessada.

STJ: recurso que defendia proibição da publicidade infantil é rejeitado

Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido apresentado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/SP) que questionava a legalidade de anúncios publicitários direcionados ao público infantil.
 
Para a ABERT, a proibição promoveria uma grave restrição às liberdades de expressão e informação, com reflexos diretos nos veículos de comunicação social e na liberdade econômica dos anunciantes.
 
Além disso, a medida seria incompatível com o pluralismo da Constituição, com o papel do poder familiar dos pais e também com o sistema autorregulatório existente no Brasil, que contém disposições eficazes e protetivas dos interesses das crianças e dos adolescentes.

ABERT lança ações comemorativas aos 100 anos do Rádio no Brasil

As celebrações dos 100 anos do rádio no Brasil tiveram um momento especial, em abril de 2022, no Rio de Janeiro (RJ), com o lançamento pela ABERT da Mostra Rádio em Movimento. A iniciativa une arte e cultura, com homenagens ao centenário da Semana de Arte Moderna, também comemorado em 2022.
 
O evento no tradicional hotel Copacabana Palace, palco de grandes atrações nacionais e internacionais, chamou a atenção dos convidados, com a apresentação de aparelhos de rádio modelo Capelinha, bastante populares na década de 1940, pintados por renomados artistas e grafiteiros brasileiros, lembrando as duas datas.
 
O lançamento reuniu o Conselho Superior da ABERT e presidentes de associações estaduais de radiodifusão, além do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Reunião preparatória para CMR-23

O trabalho preparatório para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR-23) da UIT (União Internacional de Telecomunicações) está ganhando velocidade em todo o mundo. Os grupos técnicos das entidades regionais e da própria UIT já estão em campo, se preparando para as rodadas finais da reunião que acontece em 2023, nos Emirados Árabes.
 
Com importante atuação, a ABERT representa a radiodifusão brasileira.
 
Em abril de 2022, a 39ª Reunião da Comissão Técnica Permanente II: Radiocomunicações (CCP II), da CITEL (Comissão Interamericana de Telecomunicações), discutiu pontos como medidas de proteção de estações do serviço móvel aeronáutico e marítimo; identificação das faixas de frequência para Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) e a revisão do uso do espectro e as necessidades de espectro dos serviços existentes na faixa de frequência 470 – 960 MHz na Europa e África.
 
As conferências mundiais de radiocomunicações da UIT acontecem a cada três ou quatro anos para atualizar o Regulamento de Radiocomunicações. Os resultados das reuniões constituem um Tratado Internacional que, após ratificação pelo Congresso Nacional e promulgação pelo presidente da República, passa a ter implementação compulsória. Cabe a cada conferência estabelecer as bases para a reunião seguinte.
 
Em outubro, durante a Conferência de Plenipotenciários da UIT, em Bucareste, na Romênia, o Brasil foi reeleito para o Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência do Sistema das Nações Unidas ligado ao setor de tecnologias de informações, comunicações (TICs) e telecomunicações. De um total de 182 países votantes, o Brasil recebeu 166 votos.

NABShow 2022: almoço da ABERT reúne radiodifusão brasileira em Las Vegas

Representantes do MCom, da Anatel, da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), parlamentares e presidentes de associações estaduais de radiodifusão prestigiaram o almoço oferecido pela ABERT, em abril, no restaurante Joe’s, do Caesars Palace Hotel, em Las Vegas (EUA), durante a realização da NABShow 2022.
 
Na saudação aos convidados, o presidente da ABERT Flávio Lara Resende destacou a relevância de acompanhar os debates sobre as inovações tecnológicas para o rádio e a TV que acontecem nos painéis da NABShow, considerada a maior feira mundial de produtos e serviços para rádio, TV, entretenimento e tecnologia.

Novo presidente da NAB recebe ABERT em Las Vegas

Em abril, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, foi recebido pelo presidente da NAB (National Association of Broadcasters), Curtis LeGeyt, no Centro de Convenções de Las Vegas (EUA). Foi a primeira reunião com as novas autoridades da associação americana, anfitriã da NABShow 2022.

ABERT debate futuro da regulação estatal em fórum internacional

Os desafios do desenvolvimento em meio às transformações impostas pela revolução digital e os desafios gerais e transversais da regulação estatal foram alguns dos temas em debate durante o Fórum Integração Brasil Europa (FIBE), que aconteceu em abril de 2022, em Lisboa (Portugal).
 
Convidado para participar da mesa-redonda sobre telecomunicações, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, defendeu a aplicação de regras isonômicas entre os diversos agentes que atuam no mercado de mídia.

AIR reelege Conselho Diretor

Em maio, empresários e representantes de emissoras de rádio e TV das três Américas participaram, em Washington (EUA), da 48ª Assembleia Geral da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão).
 
Em reunião na sede da NAB (National Association of Broadcasters), anfitriã do encontro, o Conselho Executivo da AIR reconduziu, por aclamação, o empresário argentino Eugenio Sosa Mendoza, do Grupo Clarín, à presidência da associação para o período de 2022/2023. O presidente da ABERT e vice-presidente da AIR, Flávio Lara Resende, e os brasileiros Paulo Tonet Camargo e Roberto Franco também foram reconduzidos no cargo de conselheiros da AIR.

ABERT recebe homenagem da AIR

No encerramento da 48ª Assembleia Geral, que comemorou os 75 anos da AIR, associações de rádio e TV de países das três Américas, entre elas, a ABERT e a americana NAB, foram homenageadas com a “Antorcha de AIR”, um reconhecimento pelas ações em defesa dos interesses da radiodifusão e da liberdade de imprensa e de expressão em seus países.

Liberdade de expressão: debate da FGV Conhecimento tem participação da ABERT

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou, em agosto, de uma mesa-redonda sobre o panorama da liberdade de expressão no Brasil e no mundo, promovida pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro (RJ). Ao apresentar dados do Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil em 2021, Lara Resende lembrou a importância de uma imprensa livre, independente e plural para a democracia brasileira.

O evento contou a participação de Ricardo César Pérez Manrique, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ministro da Suprema Corte de Justiça do Uruguai (2012-2017); José Marinho Paulo Júnior, promotor de Justiça do Rio de Janeiro; e Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte Interamerica de Direitos Humanos. Também estiveram presentes Marco Aurélio Bellizze e Antonio Saldanha Palheiro, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ABERT participa de comemoração da AMIRT pelos 100 anos do rádio

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) homenageou os 100 anos do rádio no Brasil, em uma comemoração que reuniu mais de 600 pessoas, entre radiodifusores, agentes do mercado publicitário e amantes do veículo de comunicação.
 
O encontro no Palácio das Artes, em Belo Horizonte (MG), em setembro, contou com a presença do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, que destacou a evolução do rádio, “protagonista das mais variadas situações”.

Homenagem na ALMG

O centenário do rádio também foi lembrado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em solenidade que contou com a participação de Lara Resende, do presidente da AMIRT, Luciano Pimenta, do vice, Mayrinck Júnior, de radiodifusores mineiros e políticos locais.

ABERT na versão novaiorquina da NABShow

Em outubro, mais de 10 mil profissionais e empresários de rádio e TV participaram, em Nova York (EUA), da NABShow, feira de negócios, serviços e entretenimento que reúne radiodifusores de todo o mundo. Este ano, o evento no Javits Center apresentou painéis exclusivos de debate sobre a importância do rádio.
 
Em reunião com o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o presidente da NAB (National Association of Broadcasters), Curtis LeGeyt, falou sobre os 100 anos da associação americana, que serão comemorados em 2023, e convidou a ABERT para prestigiar o evento de abril do próximo ano em Las Vegas, onde ocorre a tradicional NABShow, com uma exposição dos 100 anos do rádio no Brasil.

Agenda extensa em Portugal

Os 100 anos do rádio no Brasil, o bicentenário da Independência e o convite para a participação no 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão foram temas da agenda do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, em outubro, em Lisboa (Portugal).

Acompanhado do diretor geral Cristiano Lobato Flôres, Lara Resende se encontrou com o embaixador brasileiro em Portugal, Raimundo Carreiro Silva. Na Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), a reunião foi com o conselheiro Sandro Mendonça e na visita à Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e à Rádio e Televisão Portugal (RTP), a diretoria da ABERT foi recebida pelo presidente do Conselho de Administração, Nicolau Santos.
 
Os encontros em Portugal deram início ainda aos preparativos do I Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão, previsto para fevereiro do próximo ano.

Encontro internacional debateu liberdade de expressão e violência contra jornalistas

O Conselho Diretor da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) debateu, em novembro, em Buenos Aires, na Argentina, a situação da liberdade de expressão e violência contra jornalistas em países das três Américas.
 
Na ocasião, a AIR aprovou o relatório de atividades e a realização de um seminário sobre fake news e a questão da assimetria regulatória entre veículos de comunicação e gigantes da tecnologia.
 
Participaram da reunião o presidente da ABERT e vice-presidente da AIR, Flávio Lara Resende, o presidente da AIR, Eugenio Sosa e os conselheiros da AIR, Paulo Tonet Camargo e Roberto Franco.

ABERT recebe medalha comemorativa aos 100 anos do rádio

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, recebeu, em novembro, uma medalha comemorativa aos 100 anos do rádio no Brasil, durante cerimônia realizada pelo Ministério das Comunicações, em Brasília. Lara Resende foi ainda um dos convidados a carimbar o selo comemorativo do centenário do rádio, lançado pelos Correios.

Câmara dos Deputados homenageia centenário do rádio

A Câmara dos Deputados realizou, também em novembro, uma sessão solene em homenagem ao centenário do rádio no Brasil. O pedido foi feito pelos deputados Acácio Favacho (MDB-AP), secretário de Comunicação Social da Câmara, e Alex Santana (Republicanos-BA), titular da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais da Casa.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, compôs a mesa e, no discurso, ressaltou a emoção, o companheirismo e a evolução do rádio.

Radiodifusores e publicitários reunidos no Fala Ceará

Empresários de rádio, TV e representantes de agências de publicidade do Ceará participaram da 16ª edição do Fala Ceará, encontro promovido pela ACERT (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão), em novembro, em Fortaleza (CE). A solenidade de abertura teve o comando do presidente da ACERT, Afro Lourenço, e contou com o apoio da ABERT, representada pelo diretor geral Cristiano Lobato Flôres.

Os painéis debateram temas como mídia, publicidade, hábitos de consumo, monetização e inovações tecnológicas. No encerramento do encontro, agências de publicidade e propaganda cearenses receberam o Prêmio Aboio de Comunicação. Foram premiados jingles, vídeos, spots e campanhas de rádio e TV que tiveram as produções veiculadas pelas afiliadas da ACERT.

ABERT é homenageada pelos 100 anos do rádio

Em dezembro, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, foi homenageado pela Associação Goiana de Rádios Comerciais, pelos 100 anos do rádio no Brasil.
 
Durante discurso na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia, Lara Resende ressaltou a importância do rádio para o país, um dos meios de comunicação preferidos entre os brasileiros e lembrou os 80 anos do rádio no estado.

Crianças atendidas pela LBV visitam ABERT

Um grupo de crianças atendidas pela Legião da Boa Vontade (LBV) visitou a sede da ABERT, em Brasília. Recebidas pelo diretor-geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, as crianças homenagearam a Associação pelo centenário do rádio no Brasil e Dia Nacional da Televisão, comemorados em setembro.
 
Durante a visita, elas conheceram o estúdio de rádio e televisão, ouviram música em uma vitrola, viram um dos aparelhos modelo capelinha da Mostra Rádio em Movimento e aprenderam sobre a história da radiodifusão.

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