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Edição nº 548 | 7 de janeiro de 2022
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Propaganda partidária gratuita: associações defendem derrubada de veto à compensação fiscal
Em nota conjunta (AQUI) divulgada na terça-feira (4), a ABERT e a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) defenderam a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial à compensação fiscal prevista na Lei nº 14.291/2022, que estabeleceu o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
“A compensação fiscal é a contrapartida do Estado, assegurada desde a década de 1980, pela cessão do tempo destinado à transmissão da propaganda partidária. Apesar de não representar ressarcimento financeiro, ela atenua o impacto negativo com a queda de audiência, perdas de receitas publicitárias e custos operacionais impostos às emissoras durante a veiculação da propaganda partidária”, afirmam as duas associações.
De acordo com a nota, a Lei nº 13.488/2017, que extinguiu a propaganda partidária, buscou viabilizar o repasse de recursos públicos para a constituição do Fundo Especial para o Financiamento de Campanha (FEFC).
“Logo, a intenção legislativa atual de recriar a propaganda partidária obrigatória torna indissociável o restabelecimento do mecanismo de compensação fiscal, sob pena de confisco indevido e inconstitucional do tempo de programação e de recursos tecnológicos das emissoras de rádio e de televisão abertas”, diz o documento.
As duas associações destacam ainda que as emissoras de rádio e de televisão exercem atividade econômica e remunerada, sob regime de livre iniciativa, após a celebração de contrato administrativo com o Poder Público.
“A manutenção do veto presidencial aumentará, por fim, o abismo regulatório entre o setor de radiodifusão – intensivo em mão de obra e produção de conteúdo nacional – e seus competidores transnacionais, que não se sujeitam às mesmas regras e podem ser remunerados, inclusive, pela veiculação da mesma propaganda partidária”, conclui o comunicado.
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Sancionada prorrogação da desoneração da folha
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na sexta-feira (31), a Lei n° 14.288, que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles, o de radiodifusão. Acesse AQUI.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Para a ABERT, que dedica especial atenção ao tema, a sanção da lei representa a manutenção de milhares de empregos pelas empresas de rádio e TV, fortemente impactadas pela pandemia de COVID-19.
“A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A ABERT não poupa esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, de modo a garantir o planejamento das empresas e preservação de vagas do setor”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
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Associações estaduais empossam novas diretorias
Janeiro será marcado pela posse do presidente eleito da AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná), Caique Agustini (esquerda), do SERTES (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Espírito Santo), Helder Luciano de Oliveira (direita), e dos novos integrantes das diretorias das duas entidades.
Eleito em assembleia geral, em novembro de 2021, Agustini tomará posse no dia 31 de janeiro, numa cerimônia em Curitiba (PR). Caique Agustini,é empresário e proprietário da rádio FM Verde Vale e estará à frente da AERP no triênio 2022-2025.
Então vice-presidente da associação paranaense, Agustini assumiu o comando da entidade em abril de 2021, após a morte do radiodifusor Michel Micheleto, por complicações provocadas pela COVID-19. Micheleto foi eleito em 31 de janeiro de 2020 para o biênio 2020-2022.
Também eleito em assembleia geral extraordinária, em novembro do ano passado, o diretor de Administração e Recursos Humanos da Rede Gazeta, Helder Luciano de Oliveira, será empossado na presidência do SERTES na próxima quarta-feira (12), em Vitória (ES). Ele comandará o sindicato no triênio 2022-2025.
Helder Luciano substitui o diretor geral da Rede Vitória de Comunicação, Fernando Machado Ferreira, que assumiu a presidência do SERTES em substituição a Eduarda Buaiz, no período de setembro de 2017 a janeiro de 2019, sendo reeleito para o período 2019-2022. Em 2017, com a reativação da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Espírito Santo, Fernando Machado Ferreira também assumiu a presidência da AERTES.
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100 anos do Rádio: acompanhe nas redes sociais da ABERT
Em Goiás, o rádio chegou em 5 de julho de 1942, dia da inauguração oficial da nova capital do estado, Goiânia.
Criada por Assis Chateaubriand, dos Diários Associados, após sugestão do prefeito da cidade, Venerando de Freitas Borges, a ZYG-3 (na foto, sua equipe), futura Rádio Clube de Goiânia, transmitiu a solenidade de inauguração.
O nascimento da emissora impulsionou a criação de rádios em pólos como Ipameri, Catalão e Anápolis.
A “Clube”, como era conhecida, era co-irmã da Folha de Goyaz e futuramente da TV Rádio Clube, inaugurada nos anos 1960.
Na década seguinte, uma forte crise nos Associados forçou a venda da emissora para Wibsen de Castro. A emissora, inicialmente na sintonia 1320 AM, passou para 730 AM nos anos 1980. Posteriormente, chegou a ter outros nomes: Rádio K (1997), quando foi adquirida pelo jornalista e atual senador Jorge Kajuru (Podemos/GO); Rádio 730 (2003) e Rádio Sagres (2013), seu nome atual. Entre seus pioneiros, nomes como Antônio Caldas, Cunha Jr., Waldir Gonzaga, Wilmar Guimarães, Luiz Carlos Pimenta Netto, Inácio Xavier, Valdemir Celestino, Sandes Jr., Barbosinha e outros.
Com a querida “Clube”, os moradores do cerrado viram no rádio um companheiro de todos os momentos.
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As inscrições gratuitas para o programa "Acelerando a Transformação Digital", voltado para o rádio e a TV, foram prorrogadas, mas não deixe para a última hora!
Para participar, os associados e não-associados à ABERT poderão se inscrever pelo link: https://bit.ly/3sIAjsX
A partir do início de fevereiro, o programa promoverá encontros com renomados palestrantes brasileiros e internacionais, que acontecerão uma vez por semana e debaterão os principais desafios e oportunidades do ecossistema de rádio e televisão no processo de transformação digital.
Desenvolvido pelo International Center for Journalists (ICFJ), numa parceria com a ABERT e o Meta Journalism Project (MJP), empresa responsável pelo Facebook e Instagram, o “Acelerando a Transformação Digital” terá uma fase de treinamento e, após a conclusão dessas sessões, os participantes também poderão se inscrever para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15 mil.
Em breve, a ABERT divulgará detalhes da programação. Você não vai perder essa oportunidade, vai?
Inscreva-se agora!
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