Edição nº 566 | 13 de maio de 2022

ABERT atualiza cartilha LGPD com regras para empresas de pequeno porte

A cartilha da ABERT sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi atualizada para incorporar as regras da resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nº 2/22, que aprova o regulamento de aplicação da LGPD para as micro e pequenas empresas que não fazem tratamento de alto risco.

A atualização aborda a dispensa ou a flexibilização das obrigações voltadas para as empresas de pequeno porte, dentre as quais destacam-se as seguintes:

- Obrigação de elaboração e manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais (cf. art. 37 da LGPD) de forma simplificada, de acordo com modelo que será fornecido pela ANPD.

- Dispensa da indicação de um encarregado de proteção de dados, persistindo, no entanto, a obrigação de disponibilizar um canal de comunicação com o titular de dados para atender ao disposto no art. 41, inciso I, da LGPD.

- Estabelecimento de uma política simplificada de segurança da informação, que contemple requisitos essenciais e necessários para o tratamento de dados pessoais.
 
-  Estabelecimento de prazos diferenciados.

A dispensa ou flexibilização das obrigações dispostas no regulamento não isenta as empresas de cumprirem os demais dispositivos da LGPD, referentes, por exemplo, às bases legais de tratamento e princípios relativos à proteção de dados pessoais e direitos dos titulares.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destaca que “ainda que não tenha o propósito de desautorizar a aplicação da LGPD para as pequenas e médias empresas, a flexibilização e simplificação das regras para os agentes de pequeno porte revelam a sensibilidade do legislador de não fechar os olhos à realidade do setor empresarial brasileiro, que é composto na grande maioria por pequenas empresas, inclusive o nosso setor de radiodifusão”.

Lara Resende lembra ainda que “embora a LGPD seja válida para toda e qualquer empresa, para o setor de radiodifusão, a lei não se aplica no tratamento de dados para fins jornalísticos ou artísticos”.

A ABERT promoverá revisões periódicas na cartilha e realizará eventos virtuais para dar todo o suporte possível aos associados. A cartilha e outros documentos sobre a LGPD estão disponíveis AQUI.

Eleições 2022: formulário do TSE para cadastro de emissoras está disponível

Até o dia 20 de julho, as emissoras de rádio e TV deverão apresentar à Justiça Eleitoral a indicação de representante legal, endereços de correspondência e correio eletrônico e de número de celular que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas pelos quais receberão ofícios, intimações ou citações. As emissoras poderão, ainda, indicar um procurador para receber as citações, desde que apresentem procuração específica.

A obrigação está prevista nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa viabilizar e facilitar a comunicação das emissoras com a Justiça Eleitoral durante as Eleições 2022. Na hipótese de a emissora não atender à obrigação, as notificações, citações e intimações serão consideradas válidas no momento da entrega na portaria da sede da emissora.

Para facilitar o envio dos dados, o TSE criou um formulário eletrônico que pode ser acessado AQUI.

Eventuais dúvidas e informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail sjd@tse.jus.br ou pelo telefone (61) 30307925.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, esclarece que “o formulário eletrônico do TSE substitui o antigo formulário físico e facilita o envio das informações, evitando falhas nas intimações e eventuais perdas de prazos".

Nos próximos meses, a ABERT divulgará a Cartilha das Eleições 2022 para auxiliar os associados sobre as obrigações que as emissoras de rádio e TV devem cumprir.

Artistas mineiros recebem aparelhos que participarão da “Mostra Rádio em Movimento”

Os pintores e artistas plásticos Fernando Pacheco, Elias Layon e Carlos Bracher já estão trabalhando nos aparelhos de rádio modelo Capelinha que farão parte da exposição “Rádio em Movimento”, uma das ações promovidas pela ABERT em homenagem aos 100 anos das primeiras transmissões oficiais no Brasil.

Os três artistas, autores de importantes obras catalogadas pelos principais circuitos de arte do mundo com exposições em vários países, foram selecionados pela Associação Mineira de Rádio e TV (AMIRT) para personalizar os aparelhos. Os artistas receberam as peças em seus ateliês, em Mariana, Ouro Preto e Belo Horizonte.

“Eu me sinto muito honrado em poder contribuir com o meu trabalho para uma celebração tão importante como é o centenário do rádio. Espero poder traduzir nessa pintura o sentimento que tenho por esse equipamento responsável por levar informação e também cultura a muitas pessoas”, disse Layon.

Para o presidente da AMIRT, Luciano Pimenta, a iniciativa celebra um importante marco não apenas para a cadeia de radiodifusão brasileira, mas para a comunicação no país de uma forma mais ampla: “Sem nenhuma dúvida nós temos muito o que comemorar nesses 100 anos. A forma de se comunicar não seria a mesma se o rádio não existisse. Sua mobilidade permite que estejamos sempre bem informados, seja em casa, no carro ou até durante uma caminhada. É o veículo que mais se renova e isso o deixa sempre jovem e pulsante”, afirma Pimenta.

Além de comemorar o centenário do rádio, a Mostra Rádio em Movimento une outro importante momento da cultura brasileira: a Semana de Arte Moderna, de 1922.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, ressalta a união dos dois momentos: “As duas datas mudaram para sempre a história e a cultura do nosso país. É o rádio através do tempo e a arte através do rádio”, lembra Lara Resende.

As associações estaduais de radiodifusão já estão recebendo os três exemplares do rádio Capelinha que serão pintados por artistas locais. As peças escolhidas estarão em exposição durante o 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece em novembro, em Brasília

As 27 peças artísticas farão parte de uma grande ação de combate à fome.

100 anos do Rádio - Você sabia?

Em 6 de maio de 1937, estreava a “Sociedade Bandeirante de Radiodifusão”.

O maestro José Nicolini convenceu José Pires de Oliveira Dias, dono da Drogasil, a investir em rádio. A “Bandeirante”, no singular, nasceu erudita, com talentos como Enéas Machado de Assis, Miguel Izzo, Marcelo Tupinambá, Tito Fleury, Joaquim Carlos Nobre, Plínio Freire de Sá Campello e Mário de Araújo. Um ano depois, quase faliu.

Foi salva por Octávio Gabus Mendes na direção artística. A Bandeirante virou popular, com radioteatros, esporte, auditório e jornalismo, com cobertura, inclusive, da II Guerra Mundial. Depois Nicolini assumiu o artístico e a “PRH-9” ficou conhecida como “a mais popular emissora paulista”.

Porém, a conta não fechava. Os sócios venderam a agora “Bandeirantes” aos Machado de Carvalho, donos das Emissoras Unidas, que tinham a Record como principal estação. Em 1947, o grupo vendeu a futura “RB” ao governador paulista Adhemar de Barros. Com divergências entre diretores, o político convocou o genro para colocar ordem na rádio. Era João Saad, que demonstrou talento e logo assumiu a emissora. Começava aí o sucesso do Grupo Bandeirantes de Comunicação.

ACERT lança programa dirigido à capacitação de emissoras cearenses

Em parceria com o Sebrae/CE, a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) abriu inscrições para o “Programa Superação”, voltado para a capacitação de gestores de micro e pequenas empresas associadas.

A iniciativa pretende levar conhecimento e orientações para implantação de ferramentas de gestão, controle e planejamento de negócios, além de inovação de produtos e processos e ações de comercialização.

Nesta primeira fase, o Sebrae fará um diagnóstico para a aplicação dos conhecimentos e técnicas de gestão para o melhor desempenho na condução da emissora de rádio.

Em seguida, um plano de ação será elaborado e encaminhado para validação da ACERT.

As inscrições para o “Programa Superação” estão abertas e devem ser realizadas até 15 de junho. Para se inscrever, clique aqui.

Últimos dias para inscrição no Congresso da ACAERT

Considerado um dos eventos de radiodifusão mais importantes do sul brasileiro, o 18º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão continua com as inscrições abertas.

Empresários e profissionais do rádio e da TV de todo o país estarão reunidos nos dias 22 a 24 de maio no Centro de Convenções de Florianópolis (Centrosul) para conhecer e acompanhar os destaques e tendências do mercado de radiodifusão.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, confirmou presença na cerimônia de abertura, no dia 22, que contará ainda com representantes do Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), além de autoridades locais e presidentes de associações estaduais.

Outro destaque da abertura é a entrega da Comenda ACAERT para personalidades da radiodifusão catarinense, escolhidas por uma comissão da entidade, pela dedicação e serviços prestados ao setor.

Entre os palestrantes confirmados estão publicitários e gestores artísticos de emissoras locais. Também confirmaram presença o apresentador do SBT, Carlos Roberto Massa, o Ratinho, o jornalista do Grupo Globo, Paulo Vinícius Coelho, o PVC, e o jornalista da Record, Celso Zucatelli.

Os participantes do Congresso terão ainda a oportunidade de conhecer as novidades de produtos voltados para a radiodifusão. Sistemas de gestão, aplicativos, soluções digitais e equipamentos são algumas das ferramentas que estarão em evidência na Feira de Produtos e Serviços.

Os vencedores do Prêmio ACAERT Microfone de Ouro serão conhecidos em cerimônia marcada para o dia 23.

Para conferir a programação completa do Congresso da ACAERT, clique aqui.

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Pesquisa mostra crescimento mundial no consumo de rádio

Apesar da ascensão do streaming e da concorrência com outras mídias, o rádio continua mostrando sua força globalmente, ampliando a audiência e popularidade. É o que mostra levantamento do Grupo Marktest, que apontou o crescimento no consumo desse veículo de comunicação em países como Austrália, Alemanha, Reino Unido, EUA, França, Portugal e também no Brasil.

Em Portugal, por exemplo, o consumo de rádio aumentou expressivamente, passando de uma audiência acumulada de 55,8% para 59,3%. A medição revelou, ainda, que além do tempo médio dedicado ao rádio ter aumentado, o período da manhã, entre 6h e 10h, é o que concentra o maior nível de consumo, com 30,7% de audiência acumulada.

A faixa etária é outro ponto que vale destacar: ouvintes entre 35 e 44 anos são os que possuem maior afinidade com o meio de comunicação, registrando níveis de audiência 29% acima da média.

O mesmo cenário se repete na Austrália, onde o rádio registrou uma marca histórica de audiência, gerando um aumento de 3,2% na receita publicitária no trimestre de março de 2022, totalizando US$ 158,3 milhões.

A pesquisa de audiência foi realizada pela GfK, que levou em consideração os principais mercados australianos, concentrados nas cidades de Sydney, Melbourne, Brisbane, Perth e Adelaide. Nessas localidades, o rádio consagrou a marca histórica de 11,6 milhões de ouvintes por semana, número relacionado ao período de fevereiro a abril deste ano. Isso resulta em 2,5% a mais na comparação com o mesmo período de 2021.

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