Edição nº 646 | 8 de dezembro de 2023

Pautas setoriais marcam encontro internacional da ABERT em Madri

Mais de cem empresários de rádio e TV, representantes de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e renomadas personalidades do Brasil e da Espanha participaram, na segunda-feira (4), do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio y Televisión, em Madri (Espanha).

Realizado na elegante Casa de América, no centro da capital espanhola, o evento promovido pela ABERT debateu a competição na indústria de mídia e a necessidade de regras simétricas no enquadramento legal das gigantes de tecnologia que atuam como veículos de comunicação no setor de produção e distribuição de conteúdo, a regulamentação da remuneração pelo uso do conteúdo jornalístico pelas big techs, a chegada da Inteligência Artificial, a responsabilização das plataformas digitais pela divulgação de notícias falsas na Internet e as novas regras da União Europeia que regulamentam os serviços digitais.

A abertura do encontro teve a participação do presidente do Congresso Nacional brasileiro, Rodrigo Pacheco, que destacou a importância de uma imprensa livre.

“Quero aqui afirmar o quão evoluída é nossa comunicação através do rádio e da televisão. No que toca à legislação, temos que dizer e invocar a primeira razão de ser dessa discussão: a nossa Constituição Federal, quando destaca a liberdade de manifestação, a liberdade de imprensa, a liberdade dos meios de comunicação, a liberdade jornalística, mas, ao mesmo tempo, estabelece e impõe uma série de critérios, de regras, para aqueles que fazem a manifestação e comunicação”, afirmou Pacheco.

Já a presidente do Congresso dos Deputados da Espanha, Francina Armengol, ressaltou que “sem jornalismo, sem meios de comunicação livres, sem sociedades plurais e bem informadas não há democracia. Cuidar deste ambiente e da mídia é, portanto, uma necessidade social”.

Ao dar as boas-vindas, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, lembrou que o evento é uma troca de experiências que fortalecerá o setor e mencionou a necessidade de responsabilização das empresas de tecnologia pelos conteúdos divulgados na internet “em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos”.

“A competitividade da radiodifusão no atual ambiente de convergência tecnológica e a disputa de setores distintos pelo mercado de produção e divulgação de conteúdo, tema central deste nosso Seminário, têm merecido toda a atenção da ABERT. É preciso que as empresas de tecnologia, as plataformas digitais, que exercem grande influência sobre o conteúdo midiático à disposição da população, observem regras mais simétricas em relação ao setor de mídia”, disse Lara Resende.

Também participaram da abertura do encontro o embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Wellisch, o secretário geral de Telecomunicações e de Serviços de Comunicação Audiovisual da Espanha, Matías Martín, o presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Paulo Tonet Camargo, o diretor geral da Casa de América, embaixador Enrique Ojeda, e o representante da Fundação Conselho Espanha-Brasil, Jesús Castellanos.

Os debates tiveram a participação dos principais veículos de comunicação espanhóis.

No painel “O novo cenário de competição na indústria de mídia: assimetrias, marco regulatório das big techs e outras iniciativas”, os palestrantes defenderam que, embora os países estejam enfrentando os desafios da falta de regulação, há um caminho sendo percorrido para sanar os problemas gerados.

Para o diretor geral da Associação Espanhola de Rádio Comercial (AERC), Julián Velasco, o rádio passa por um momento histórico na Espanha. “Estamos próximos de completar cem anos e com recorde nos últimos 27 anos. Isso porque o rádio tem credibilidade e está comprometido com sua audiência no dia a dia. Aqui estamos para tentar ajudar tanto os diferentes legisladores quanto os diferentes meios de comunicação para que a credibilidade de nossas mensagens e a confiança que depositam em nós continuem existindo”.

Também o diretor do Grupo Marca, Juan Ignacio Gallardo, afirmou que a regulação lenta e as grandes plataformas colocam os meios de comunicação em uma situação delicada, pois afetam diretamente o conteúdo produzido.

Durante sua apresentação, o ex-conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia, Ricardo Castanheira, afirmou que “passos importantes foram dados nos últimos anos na Europa e alguns ainda deverão ser dados”.

Também a diretora geral adjunta da Organização de Serviços de Comunicação Audiovisual da Secretaria de Telecomunicações do Governo espanhol, Cristina Morales Puerta, enfatizou que “a situação que temos nesse momento no ambiente digital é um desafio aos reguladores, fundamentalmente pela vertiginosa velocidade com que tudo avança e é impossível que a regulação se adapte a essa mesma velocidade”.

O diretor de Assuntos Regulatórios e Relações Institucionais da Atresmedia, Miguel Langle, parabenizou o evento e ressaltou a importância dos assuntos discutidos porque “colocaram sobre a mesa um problema fundamental e muito complexo, mas é um problema fundamental para as democracias e para toda a sociedade”.

O painel teve a mediação do conselheiro da ABERT e diretor de Tecnologia e Operações do SBT, Roberto Franco.

Na palestra sobre “A colaboração público-privada entre Brasil e Espanha”, o conselheiro e chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) da Embaixada do Brasil em Madri, Flávio Campestrin Bettarello, destacou que a Espanha é o segundo país que mais faz negócios com o Brasil e que empresas espanholas estão integradas ao dia a dia do brasileiro, que vão desde administradoras de aeroportos às subsidiárias de energia, passando por seguradoras e bancos.

A diretora da Fundação Conselho Espanha-Brasil (FCEB), Berta Fuertes Ferragut, ressaltou que seminários como este realizado em Madri são pontos de início de discussão e que a colaboração transversal é essencial, unindo embaixadas, entidades, associação e meios de comunicação.

Para o diretor geral da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (FUNCEX), Higor Ferro Esteves, “quando falamos de internacionalização, a gente acredita que os negócios se fazem através da relação, do convívio e da confiança. Por meio da ABERT, conseguimos colocar para o mundo a cultura brasileira, as nossas origens e nossa identidade. A ABERT é hoje um canal da cultura brasileira para o mundo”.

A mediação ficou a cargo do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

O painel sobre “As perspectivas e panorama das leis internacionais de remuneração das atividades jornalísticas pelas plataformas de Internet” foi mediado pelo conselheiro da ABERT e presidente da AIR, Paulo Tonet Camargo.

Laura Gualguera, vice-presidente da ASICOM (Associação Iberoamericana da Comunicação), ressaltou que “nunca na história da humanidade tanta informação foi gerada e consumida. Nunca antes tantos milhões de pessoas tiveram acesso a ela na velocidade atual”.

Para Pedro Sigaud Sellos, decano da Faculdade de Ciências da Comunicação da Universidade Internacional da Catalunha (UIC Barcelona), “é fundamental uma aliança público-privada entre empresas de comunicação e profissionais que comecem a fazer frente, não como uma categoria, mas como uma coalizão internacional, que comece a colocar limites legais aos abusos que ocorrem no mundo da comunicação por parte das big techs”.

Também o coordenador digital da ÁBSIDE Media (COPE), Jose Angel Cuadrado, deu exemplos do dia a dia e informou que há relações diferentes com redes sociais distintas. Enquanto em algumas a empresa oferece uma melhor comunicação, com disponibilização de funcionários para acompanhar e permissão para monetizar conteúdo, em outras não há essa realidade.

A diretora de Estratégia da Agência EFE, Soledad Álvarez Martín disse que “a erupção dos gigantes digitais veio para ficar. Acredito que chegará o momento em que os meios de comunicação e as plataformas digitais se entenderão, mas antes coisas devem ser resolvidas”.

Também a diretora geral da AMI (Asociación de Medios de Información), Irene Lanzaco, apontou que “estamos abordando um dos maiores desafios que enfrenta o mundo jornalístico. Os conteúdos jornalísticos são caros para produzir. Neste ambiente, aparecem as grandes plataformas digitais distribuindo de forma massiva”.

Entre os convidados brasileiros, também prestigiaram o encontro em Madri, o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), os presidentes das associações estaduais Mayrinck Júnior (AMIRT), Caíque Agustini (AERP), Luiz Arthur Chedid (AESP) e Fábio Bigolin (ACAERT), e os representantes da Rede Amazônica Phelippe Daou Jr e Phellipe Daou Neto.

O evento da ABERT teve a parceria da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX), Embaixada do Brasil na Espanha, Casa de América, Fundação Conselho Espanha-Brasil, Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e apoio institucional do ISE Business School, Universidade de Navarra, Band, Globo e SBT.

Radiodifusores brasileiros participam de curso em Navarra

Como parte da programação do 1° Seminario Ibero-Brasileño de Radio y Televisión, radiodifusores brasileiros participaram, nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro, do curso internacional de curta duração sobre Transformação Digital na Mídia, promovido pela parceria da ABERT com o ISE Business School e a conceituada Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra, em Madri, na Espanha.

O programa, voltado para gestão de empresas de mídia, com debates sobre o futuro da indústria de mídia e foco no papel da liderança como vetor fundamental para a necessidade de inovar no modelo de negócio e de gerar audiência, teve a participação de professores de Navarra e convidados.

Próximo ciclo de debates será nos EUA

Após o sucesso do ciclo de debates que teve início em Lisboa (Portugal), em fevereiro deste ano, e do encontro de Madri, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, anunciou que o próximo seminário deverá acontecer nos Estados Unidos.

Em outubro, durante reunião com o presidente da NAB (National Association of Broadcasters), Curtis LeGeyt, em Nova York (EUA), Lara Resende convidou a associação americana para participar dos painéis voltados para os temas da pauta setorial dos dois países. LeGeyt elogiou a iniciativa e garantiu o apoio da NAB ao evento.

Acesse as fotos do evento AQUI.

Prazo para emissoras enviarem declaração de composição societária termina dia 29

Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 29 de dezembro, a declaração com a composição de capital social.
 
A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. A declaração deve ser feita de forma eletrônica, pela própria emissora, através da ferramenta “Protocolo Digital do MCom” (AQUI). Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: juridico@abert.org.br.

ACERT elege nova diretoria

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) elegeu, na quarta-feira (6), a nova diretoria para o biênio 2024/2025. A jornalista e radialista Carmen Lúcia Rocha Dummar Azulai foi escolhida para suceder Afro Lourenço na presidência da entidade.

Além de já ter sido presidente da ACERT por três mandatos, Carmen Lúcia também comandou o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (Sindatel).

CCS debate TV 3.0

                                                                        Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu, na segunda-feira (4), a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD), conhecido por TV 3.0. A proposta é de que a nova tecnologia otimize a experiência do telespectador, com mais qualidade de som e imagem, além de funcionalidades inéditas na TV aberta.

A audiência pública contou com a presença de representantes da radiodifusão, profissionais de Comunicação, sociedade civil e Ministério das Comunicações (MCom).

O diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do MCom, Tawfic Awwad Júnior, falou sobre a implementação da nova tecnologia e as atividades do Grupo de Trabalho da TV 3.0. “O projeto da TV 3.0 busca modernizar e aumentar a qualidade da TV ao mesmo tempo em que vai permitir a exploração de um serviço de novos modelos de negócios pelas radiodifusoras, que estão tentando manter a sua relevância nesse cenário de mídia em constante evolução”, afirmou.

Segundo o MCom o GT terá atividades até 31 de dezembro de 2024, quando deve propor o padrão tecnológico para decisão presidencial, além de estabelecer vários outros aspectos da nova geração de TV digital no Brasil, incluindo regulamentação; padrão tecnológico; modelo de implantação no território nacional; e cronograma de implantação para a TV 3.0.”

Com informações do MCom.

Fique por dentro das notícias sobre o setor de radiodifusão e acompanhe as atividades da ABERT.

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