Edição nº 633 | 8 de setembro de 2023

Uma janela de oportunidade para o futuro

Em artigo publicado no jornal O Globo, na terça-feira (5), o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, fala sobre o debate em torno da remuneração de direitos autorais para o ambiente digital.

"A segurança jurídica e a preservação de contratos firmados são princípios que devem ser mantidos", afirma.

Leia a íntegra:

Nas últimas semanas, muito se falou de um eventual desentendimento entre a classe artística e as empresas de comunicação sobre a definição da remuneração de direitos autorais para o ambiente digital. É importante o resgate da origem desse debate.

Há anos, as empresas jornalísticas discutem, no PL das Fake News, a remuneração dos conteúdos jornalísticos pelas grandes empresas de tecnologia, a exemplo do que já acontece na Espanha, na Austrália e no Canadá. Como é fácil deduzir, esse tema dialoga diretamente com um debate mundial sobre o combate à desinformação.

Após três anos de muitas audiências públicas e com o texto pronto para votação, no mesmo PL das Fake News, surgiu o debate sobre um novo direito autoral na internet para artistas, roteiristas, músicos e diretores. Com a não votação do PL, o debate acabou deslocado para outro projeto de lei, que tratava especificamente de direito autoral, dando início a um diálogo entre os interessados.

Além de ser a maior promotora da cultura nacional e a principal pagadora de direitos autorais no país, sempre reconhecidos e adimplidos, a radiodifusão brasileira é uma indústria em permanente diálogo com agentes políticos, econômicos e sociais. Não conhecemos construção democrática de forma diversa, senão pela busca do consenso possível.

Acreditamos, inclusive, que nossas convergências superam, e muito, as discordâncias, até porque entendemos que o olhar da legislação deve ser projetado para o futuro. E não poderia ser diferente. A segurança jurídica e a preservação de contratos firmados são princípios que devem ser mantidos.

Mesmo já pagando direitos autorais sobre a veiculação de obras na internet, pactuados em contrato, reconhecemos a legitimidade de criação dessa nova remuneração, por lei, inclusive da possibilidade de ser arrecadada por meio de uma gestão coletiva do setor artístico.

Diferentemente do jornalismo, que não é remunerado pelas plataformas digitais que usam suas obras na internet, os artistas são remunerados, ainda que não concordem com os termos contratados.

Apenas defendemos o respeito aos contratos vigentes e que as negociações individuais não sejam inviabilizadas. Uma nova lei certamente cria um novo ambiente, mas não pode retroagir sobre contratos pactuados, cujos direitos autorais para a disponibilização de obras já foram pagos. Em contrapartida, é evidente que uma obra muito antiga, que não tenha previsão contratual de veiculação na internet, deverá ser remunerada a todos os titulares.
 
A transformação digital impactou todas as indústrias. Comunicação e entretenimento foram as mais atingidas, sobretudo pela falta de regulação das plataformas digitais.

Entendemos que mudanças podem e devem ser discutidas e implantadas, mas não podemos permitir que princípios básicos, como o respeito ao pactuado, sejam descartados.

Acreditamos que um diálogo contínuo, franco e sem interferências externas pode levar a um resultado satisfatório. Artistas e radiodifusão são sócios da cultura brasileira.

Outros temas e ameaças, como a inteligência artificial, virão, e a resolução dessa importante pauta é muito mais que a definição sobre direitos autorais; mas sobre a valorização do jornalismo brasileiro, da publicidade digital transparente, da responsabilidade na internet e, com isso, uma necessária correção de curso rumo à civilidade on-line.

ABERT integrará comissão sobre liberdade de expressão

                                                                                   Waldemir Barreto/Agência Senado
A ABERT será a representante da radiodifusão na comissão do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), que realizará estudos e debates sobre liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

Durante audiência pública que discutiu mecanismos de combate ao discurso de ódio, na segunda-feira (4), o CCS definiu os membros que integrarão a comissão.

Além do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, foram designados a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, representando a sociedade civil, a presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Maria José Braga, representando os jornalistas, e José Antônio de Jesus, pelos radialistas.

Instituído pela Constituição de 1988, o CCS foi regulamentado em 1991 e é composto por membros eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional entre os nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social.

Investimentos publicitários no rádio aumentam em 2023

O investimento publicitário no rádio foi de quase US$ 10 milhões a mais neste ano, em comparação a 2022. Os dados foram divulgados pelo Cenp – Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário, na segunda-feira (4).

Participaram do levantamento 319 agências de publicidade. Do total de US$ 1,8 bilhão dos investimentos publicitários em mídia, de janeiro a junho deste ano, o rádio ficou com 4%, cerca de US$ 71,9 milhões.

No ano passado, o investimento foi de US$ 1,68 bilhão e o acumulado pelo rádio foi de US$ 62,8 milhões. Segundo nota técnica do Cenp, os investimentos referem-se aos valores faturados. O material divulgado totaliza metadados referentes às compras de mídias realizadas e veiculadas por agências e anunciantes.

Radiodifusão ajuda moradores atingidos por chuvas no RS

As informações que a radiodifusão leva aos moradores dos municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias têm sido primordiais, em meio ao caos que tomou conta da região, especialmente, no Vale do Taquari.

Com a falta de energia elétrica e de internet que afetou parte da população do Rio Grande do Sul, as emissoras de rádio intensificaram os trabalhos para que os moradores sejam atualizados, em tempo real, sobre as condições do tempo, localizações de abrigos para desalojados, centrais de arrecadação de donativos e monitoramento do nível dos rios.

Especialistas da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e meteorologistas auxiliam as equipes de rádio com as informações necessárias.

Municípios como Muçum e Roca Sales foram totalmente destruídos pela força da enchente, considerada a maior desde 1941. Dezenas de pessoas morreram e centenas de moradores tiveram que abandonar suas casas.

Doações para o Rio Grande do Sul: saiba como ajudar

Os municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas fortes chuvas e por um ciclone extratropical nos últimos dias precisam de ajuda. A ABERT faz parte da corrente de solidariedade para auxiliar os moradores do estado, em especial na região do Vale do Taquari.

A Defesa Civil do RS pede doações de kits de limpeza, cestas básicas e agasalhos. Saiba como doar AQUI.

Operação desativa rádios clandestinas no interior de SP

A Polícia Civil (PC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fecharam sete emissoras de rádio clandestinas no município de Amparo (SP), na segunda-feira (4). Do total, quatro estavam em zona rural e três em área urbana. Segundo a PC, nenhuma delas possuía licença de funcionamento junto à Anatel.

O responsável pelas sete emissoras foi preso em flagrante, pagou fiança de R$ 5 mil, e responderá ao processo em liberdade.

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver danos a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito no artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da ANATEL, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

*Com informações do A Cidade On – Campinas

O Rádio É

O material da campanha “O Rádio É”, desenvolvida pela AESP (Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo), com o apoio da ABERT, está disponível AQUI.

Nas comemorações do primeiro centenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1922, foi realizada a primeira transmissão de rádio no país, com a veiculação do discurso do então presidente da República, Epitácio Pessoa.
 
A partir daí, o rádio passou a fazer parte da vida dos brasileiros, diariamente, nas mais remotas regiões do país, levando muita informação, música, entretenimento, esportes, e prestando serviços sobre as condições do trânsito ou climáticas na sua cidade.

São 101 anos de muita evolução, acompanhando as novidades tecnológicas, para garantir a presença em todas as plataformas! Rádio, é só ligar!

ASSERPE reúne radiodifusores em debate sobre oportunidades para o setor

Radiodifusores pernambucanos discutiram, na última semana, as oportunidades e os desafios para o rádio e TV, a chegada da TV 3.0 e o mercado publicitário. Realizado pela Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE), no Recife (PE), o encontro destacou o protagonismo da radiodifusão no mercado de mídia e ressaltou a importância da aliança com estratégias multiplataformas.

As novidades previstas na nova geração de televisão, a TV 3.0, também foram pauta do evento, assim como a atualização de projetos e relacionamento entre veículos tradicionais e agências de publicidade.

“Apesar das novas ferramentas digitais de comunicação e competição do bolo publicitário com as redes sociais, os veículos tradicionais seguem protagonistas no mercado, aliados a ferramentas como multiplataformas e redes sociais próprias”, afirmou o presidente da ASSERPE, Nill Júnior.