|
Edição nº 718 | 25 de abril de 2025
|
|
|
|
|
ABERT debate publicidade de apostas esportivas no Senado
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou na quarta-feira (23) de audiência pública na Comissão de Esporte do Senado que debateu a regulamentação da publicidade de apostas esportivas.
“A ABERT acredita e defende que a publicidade responsável é uma importante fonte de informação. E, como informação, é a maior arma no combate aos sites de apostas irregulares e ao vício em jogos”, afirmou Lara Resende.
A presidente da Comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), reafirmou o compromisso com a pauta. “Temos nos preocupado com as questões de vício, de endividamento, do acesso de jovens e crianças, então temos nos debruçado nesse projeto para debater a regulamentação para que possamos desenvolver o melhor relatório que atenda a todos os interessados, principalmente a sociedade”, garantiu.
Representantes do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp), do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), entre outras entidades, também participaram do debate sobre os dois projetos de lei que tratam do tema: o PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que propõe a proibição da propaganda de serviços de aposta de quota fixa, as bets, e o PL 3.405/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que busca proibir a participação de atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores digitais em campanhas publicitárias relacionadas às apostas esportivas.
|
|
|
AMIRT debate mudanças na reforma tributária
Veículos de comunicação e radiodifusão mineiros se reuniram na quinta-feira (24), em Belo Horizonte (MG), para debater as mudanças promovidas pela reforma tributária.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou que a reforma representa um avanço significativo para o setor. “O impacto é bastante positivo para a nossa área, principalmente diante da concorrência com as plataformas digitais, que ainda operam sem qualquer tipo de regulamentação. Defendemos que essas plataformas tenham os mesmos direitos, mas também os mesmos deveres da radiodifusão”, afirmou.
O evento também reuniu dirigentes da Associação Mineira de Rádio e TV (AMIRT) e do Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão de Minas Gerais (SINTERT-MG).
O presidente da AMIRT, Mayrinck Júnior, também ressaltou a necessidade de adequar a legislação à realidade tecnológica atual. “É muito importante tratar dessas mudanças. A radiodifusão está acompanhando a tecnologia, e a legislação precisa seguir esse ritmo”, declarou.
Na ocasião, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo de trabalho sobre a reforma tributária foi homenageado com a Comenda Januário Carneiro e apresentou uma análise sobre os efeitos econômicos das mudanças promovidas. “Acreditamos que a reforma tributária vai trazer um ganho de produtividade de até 2% ao ano, o que significa que, em 10 anos, o Brasil poderá crescer 20% apenas com esse impulso”, projetou o parlamentar.
|
|
|
MIDIACOM-PB promove debate sobre o futuro do rádio
As tendências e desafios da radiodifusão mundial apresentados na NABSHOW 2025, em Las Vegas (EUA), serão analisados durante uma rodada de palestras online promovida pela MIDIACOM-PB, na próxima terça-feira (29), das 15h às 17h.
O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participará do painel sobre os rumos do rádio brasileiro diante da transformação digital, e abordará os principais desafios globais enfrentados pelo setor.
O encontro contará ainda com a presença de Daniel Starck (Tudo Rádio), Rafael Abrel (Kantar IBOPE Media) e Josemar Cruz (ATSC).
A transmissão será feita pela plataforma Teams e o link será divulgado em breve.
|
|
|
Senador recebe da ABERT propostas para o setor
O projeto de lei que cria o novo Código Eleitoral foi tema da reunião entre o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, o gerente de Assuntos Legislativos, Gabriel Pena Costa, o conselheiro Marcelo Bechara e a coordenadora de Relações Institucionais do Grupo Globo, Jucelane Tagliari, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), em Brasília. No encontro, foram apresentadas propostas de interesse do setor de radiodifusão.
|
|
|
Entidades de comunicação debatem combate à desinformação nas eleições
Entidades da imprensa estiveram reunidas, na quinta-feira (24), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para debater iniciativas de combate à desinformação durante as eleições. O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, e mais 11 representantes das entidades foram recebidos pelo juiz auxiliar do gabinete da ministra Cármen Lúcia, Júlio Ferreira de Andrade, e pelo diretor geral da secretaria do TSE, Miguel Piazzi.
No encontro, foi sugerida a continuidade da campanha “A mentira destrói seu voto”, lançada em agosto de 2024, e que destaca o papel da imprensa no combate à desinformação no contexto atual para fortalecer a democracia e enfrentar os desafios impostos pelas notícias falsas, especialmente em períodos eleitorais.
|
|
|
Siqueira Filho é o novo ministro das Comunicações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou e deu posse, na quinta-feira (24), ao engenheiro Frederico de Siqueira Filho no cargo de ministro das Comunicações. Siqueira Filho era presidente da Telebras e sua indicação foi apresentada ao presidente Lula pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), e pelo líder do partido na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), que recusou o convite para o cargo.
Presidente da Telebras desde maio de 2023, Frederico de Siqueira Filho é engenheiro civil com mais de 25 anos de experiência no setor de telecomunicações. Ocupou por 10 anos a diretoria de Relações Institucionais da Oi Brasil, onde também foi diretor de Vendas Corporativas da empresa.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
|
|
|
Google e Meta enfrentam ações por concorrência desleal nos EUA
As gigantes de tecnologia Google e Meta estão sob pressão judicial nos Estados Unidos por práticas consideradas anticompetitivas. O Tribunal Distrital do Leste da Virgínia concluiu, em abril de 2025, que o Google manteve ilegalmente o monopólio sobre bolsas de anúncios e servidores de anúncios ao integrar tecnologicamente esses serviços e impor contratos restritivos, prejudicando concorrentes.
Em agosto de 2023, o Google já havia sido considerado culpado de monopolizar o mercado de buscas online. O tribunal analisa propostas que vão desde a limitação de acordos de exclusividade até o desmembramento de parte dos negócios de busca. Já em 2024, o Google sofreu outra derrota quando um juiz federal permitiu que a Epic Games prosseguisse com sua ação contra práticas anticompetitivas na Play Store, especialmente sobre as altas taxas cobradas em transações de aplicativos.
Já a Meta enfrenta processo da Comissão Federal de Comércio (FTC, em inglês) que questiona as aquisições do Instagram e do WhatsApp. A FTC alega que essas compras consolidaram o poder da Meta em redes sociais, bloqueando o surgimento de alternativas independentes. Iniciado em abril de 2025, o julgamento deve se estender por até dois meses e pode resultar na obrigação de venda dessas plataformas.
As duas empresas afirmam que enfrentam concorrência real: o Google cita rivais como TikTok e serviços de streaming, enquanto a Meta aponta o YouTube. Elas defendem que suas aquisições e integrações trazem ganhos de eficiência e inovação, sem prejudicar os consumidores.
As disputas judiciais sinalizam uma guinada regulatória nos EUA, com potenciais impactos profundos sobre o modelo de negócios e a forma como as plataformas operam globalmente.
Mídia francesa processa Meta por prática ilegal na publicidade online
Na França, mais de 200 veículos de comunicação social entraram com processo judicial contra a Meta, acusando a empresa de práticas ilegais na publicidade online. A ação reúne quase todos os veículos do país que acusam a dona do Facebook e do Instagram de direcionar publicidade com base no acesso massivo e ilegal de dados pessoais dos usuários.
Esta ação segue o exemplo de 80 veículos espanhóis que, no final de 2023, processaram a Meta por motivos semelhantes. As duas ações têm como base uma decisão de dezembro de 2022 da Autoridade de Proteção de Dados irlandesa, que aplicou sanções à empresa norte-americana por seguidas violações do regulamento geral de proteção de dados, desde a sua entrada em vigor, em maio de 2018.
|
|
|
Encontro Internacional de Educação Midiática debaterá autonomia e pensamento crítico
Especialistas, pesquisadores, jornalistas, representantes da sociedade civil e agentes públicos estarão reunidos na terceira edição do Encontro Internacional de Educação Midiática para debater políticas públicas e estratégias que garantam a participação ativa e responsável de toda a população brasileira no mundo conectado.
Com o tema Autonomia e Pensamento Crítico para Toda a Sociedade, o evento promovido pelo Instituto Palavra Aberta será nos dias 22 e 23 de maio, em Brasília.
As inscrições gratuitas têm vagas limitadas e podem ser feitas até 20 de maio AQUI.
As palestras também poderão ser acompanhadas pela transmissão online. O link para acesso será divulgado em breve.
“As tecnologias digitais permeiam quase todas as nossas interações com o mundo, oferecendo oportunidades, mas também enormes riscos e desafios. Para enfrentá-los, é imprescindível que a educação midiática alcance pessoas de todas as faixas etárias e classes sociais, nos mais diversos espaços”, afirma a presidente executiva do Palavra Aberta, Patricia Blanco.
|
|
|
Visita à ABERT
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, recebeu na quinta-feira (24) a visita do vice-presidente de Relações Institucionais da Claro Brasil, Fábio Andrade, e de representantes da Conexis para discutir assuntos de interesse dos setores de radiodifusão e telecomunicações.
|
|
|
|
Fique por dentro das notícias sobre o setor de radiodifusão e acompanhe as atividades da ABERT.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
