Edição nº 732 | 01 de agosto de 2025

ABERT marcará presença no SET EXPO 2025

Um dos maiores eventos de tecnologia e negócios do setor de mídia e entretenimento da América Latina, o SET EXPO 2025, acontecerá entre os dias 18 e 21 de agosto, em São Paulo (SP). O congresso marcará a celebração dos 75 anos da TV aberta no Brasil, com a participação especial da ABERT nessa homenagem.

O presidente da Associação, Flávio Lara Resende, participará do painel "O futuro da TV no Brasil", ao lado de Wilson Diniz Wellisch, secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, e de Gerson Inácio de Castro, presidente da Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL). A moderação será de Paulo Henrique Castro, presidente da SET.

Já no painel "Regulação de plataformas de Internet e IA: Desafios e Oportunidades na Era Digital", o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, debaterá os impactos regulatórios relacionados ao VoD, redes sociais e inteligência artificial. Também participará do painel, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant.

São esperados 21 mil visitantes, 3 mil congressistas, 400 marcas expositoras e 200 palestrantes, que abordarão temas como TV 3.0, Inteligência Artificial, publicidade digital e ESG.

Para mais informações sobre o congresso, clique AQUI.

Foto: Shizuo Alves/MCom

Publicada lei que simplifica os serviços de radiodifusão

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31) a Lei nº 15.182, de 30 de junho de 2025, que atualiza e simplifica procedimentos relacionados aos serviços de radiodifusão.

Confira as principais alterações:

Licença de funcionamento

· Antes: concedida por prazo determinado.
· Agora: concedida por prazo indeterminado, com a perda de validade apenas no caso de extinção de todas as outorgas vinculadas à estação.

Alterações contratuais e estatutárias

· Antes: deveriam ser comunicadas ao Ministério das Comunicações (MCom) no prazo de até 60 dias após a realização do ato.
· Agora: a comunicação será exigida somente quando solicitada pelo MCom, mediante apresentação de documentação comprobatória.

Declaração anual de composição societária

· Antes: deveria ser apresentada anualmente, até o último dia útil do ano, ao MCom e aos órgãos de registro competentes.
· Agora: a declaração somente será exigida quando solicitada pelo MCom, conforme regulamentação específica. Para a junta comercial, o envio da declaração anual ainda é obrigatório.

Acessibilidade
 
· Antes: a legislação já previa recursos de acessibilidade na programação, mas havia uma discussão sobre a responsabilidade da inserção nas peças publicitárias.
· Agora: permanece obrigatória a inclusão de recursos de acessibilidade nas peças publicitárias, sob responsabilidade dos anunciantes.

Transferência de outorga

· Antes: não era permitida a transferência de outorga durante a pendência de um processo de renovação.
· Agora: a transferência de outorga passa a ser permitida durante a tramitação do processo de renovação, desde que este já tenha sido iniciado.

Renovação de outorga

· Antes: o pedido de renovação deveria ser feito nos 12 meses anteriores ao término da outorga, sob pena de perempção.

· Agora: a entidade deve manifestar interesse na renovação antes do término da outorga. Caso não se manifeste, o MCom deverá notificá-la para apresentação da documentação necessária. Além disso, pedidos intempestivos protocolados até a data de publicação da nova lei também serão analisados e processados normalmente.

Correção monetária de outorga

· Antes: não havia regra clara para a atualização do valor ofertado.
· Agora: o valor pago pela outorga será corrigido monetariamente pelo IPCA, salvo se o edital de licitação estabelecer outra regra, e incidirá a partir da aprovação do ato de outorga pelo Congresso Nacional.

Promoção de classe

· Antes: não havia previsão expressa sobre a possibilidade de promoção de classe.
· Agora: poderá ser autorizada a promoção de classe para as emissoras do serviço de radiodifusão, a qualquer tempo, mediante pagamento de valor adicional, conforme regulamento. A diferença de preços mínimos entre os grupos de enquadramento deverá ser observada. Emissoras com outorgas de caráter não oneroso estarão dispensadas desse pagamento, mantendo-se as demais exigências para aprovação do pedido.

Acesse a íntegra da lei AQUI.

Para esclarecer dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail juridico@abert.org.br, pelo WhatsApp (61) 2104-4604 ou pelo telefone (61) 2104-4600.

A Voz do Brasil: autorizada dispensa para emissoras de Jaru/RO

Atendendo à solicitação da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (31), a Portaria nº 18.982, que autoriza a dispensa da obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil nos dias 3, 4 e 5 de setembro de 2025, para emissoras situadas no município de Jaru, em Rondônia, em razão da cobertura da 13ª EXPOJARU.

O horário originalmente destinado à retransmissão do programa deverá ser integralmente utilizado para a veiculação da cobertura do evento que motivou a dispensa.

A autorização é válida exclusivamente para as emissoras que estiverem efetivamente realizando a cobertura da 13ª EXPOJARU.

Acesse AQUI a íntegra da portaria.

Casos não previstos no calendário oficial

Para eventos de grande relevância ou apelo público — em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal — que não constem no calendário oficial do MCom, a ABERT poderá solicitar, a qualquer tempo, a flexibilização ou dispensa da retransmissão de A Voz do Brasil.

Com o objetivo de agilizar esse trâmite, a ABERT disponibiliza aos seus associados um modelo de formulário que deve ser preenchido e enviado para o e-mail juridico@abert.org.br. O setor jurídico da entidade adotará as providências necessárias para formalizar o pedido junto ao Ministério.

O formulário deve ser enviado com no mínimo 10 dias de antecedência à data do evento, salvo em casos excepcionais, nos quais o motivo da solicitação não possa ser previsto com maior antecedência.

Para mais informações ou esclarecimentos, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail juridico@abert.org.br, pelo WhatsApp (61) 2104-4604 ou pelo telefone (61) 2104-4600.

MA e AC também poderão prorrogar inserções estaduais de propaganda partidária

As emissoras de rádio e televisão do Maranhão e Acre estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.

Segundo os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) desses estados, a prorrogação está permitida às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos em que não seja possível interromper a programação devido à veiculação do programa A Voz do Brasil, à transmissão de eventos esportivos ao vivo ou de cerimônias religiosas. A medida deve observar os demais requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.679/2022.

Solicitações semelhantes foram encaminhadas pela ABERT aos tribunais eleitorais de todos os estados, e a expectativa é que as autorizações sigam a mesma linha.

A ABERT lembra, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia autorizado a prorrogação, até a meia-noite, da veiculação das inserções nacionais, exibidas às terças, quintas e sábados.

Para acessar a íntegra das decisões de cada TRE, clique AQUI.

Eventos regionais movimentam radiodifusão nacional

O segundo semestre de 2025 promete movimentar a radiodifusão brasileira que deverá prestigiar os eventos regionais voltados para o rádio e a TV.

Entre os dias 10 e 17 de setembro, a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo promoverá a AESP International Experience 2025, iniciativa que levará profissionais do setor a uma imersão internacional em Amsterdã (Holanda) e Lisboa (Portugal). A programação inclui a participação no International Broadcasting Convention (IBC), considerado um dos maiores eventos europeus de mídia, entretenimento e tecnologia, e visitas técnicas a grupos de comunicação. As vagas são limitadas, com inscrições abertas via e-mail (izabel@aesp.org.br) ou via WhatsApp (+34 663 246773).

Na sequência, de 23 a 25 de setembro, acontecerá o 27º Congresso Paranaense de Rádio e Televisão, em Curitiba (PR). Promovido pela AERP, o evento tem como tema central a interatividade, confiança e transformação no mercado da comunicação. A programação contará com debates sobre inovação tecnológica, novas oportunidades de negócios e liderança no setor, com destaque para os painéis “O rádio, a TV e as big techs” e “TV 3.0: como a nova TV aberta vai transformar a experiência do telespectador”. Saiba mais clicando AQUI.

Já entre os dias 26 e 28 de outubro, o 27° Congresso Gaúcho de Rádio, Televisão e Comunicação reunirá profissionais do setor em Canela (RS). Promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), o evento tem como tema “Caminhos, desafios e oportunidades”, com foco em conteúdo prático e aplicável à realidade das emissoras. A programação vai abordar cenários macroeconômicos, gestão estratégica e modelos inovadores para o fortalecimento das rádios e TVs gaúchas. Para saber mais e inscrição, clique AQUI.

Tonet analisa desafios da comunicação e celebra centenário de O Globo

Em entrevista ao canal Conexões JBFM no YouTube, o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo e conselheiro da ABERT, Paulo Tonet Camargo, abordou os rumos da comunicação no Brasil e no cenário global. Ao longo da conversa, Tonet analisou o panorama e as oportunidades trazidas pela TV 3.0, refletiu sobre o papel da mídia na era digital e destacou a relevância de um jornalismo responsável como base essencial para a democracia.

Os efeitos das transformações tecnológicas sobre a radiodifusão e a nova dinâmica entre as plataformas digitais e os meios de comunicação tradicionais também foram destacados por Tonet.

Ao comentar sobre o centenário do jornal O Globo, Tonet ressaltou a trajetória do veículo, seu compromisso editorial e a capacidade de se reinventar diante das novas exigências da sociedade contemporânea.

Confira a entrevista na íntegra abaixo:

Centenário de O Globo é celebrado com selo especial

Em comemoração aos 100 anos do jornal O Globo, os Correios lançaram, na terça-feira (29), um selo comemorativo. A estampa traz uma ilustração do cartunista Chico Caruso, que retrata o jornalista Roberto Marinho (1904–2003), com o nome do jornal e o número 100 ao fundo.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou do lançamento, no Instituto Casa Roberto Marinho, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ), e contou com as presenças de João Roberto Marinho, presidente do Grupo Globo; de Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios, de Frederic Kachar, diretor-geral da Editora Globo e de Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo e conselheiro da ABERT.

Fotos: @Shizuofoto / MCom

Ministro das Comunicações destaca novo cenário com TV 3.0

Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, na quinta-feira (24), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a chegada da TV 3.0 como uma revolução na televisão aberta brasileira. A nova tecnologia aguarda oficialização por decreto presidencial e a previsão é que a TV 3.0 esteja disponível à população até 2026, ano da Copa do Mundo.

“Será uma TV gratuita, aberta, com qualidade superior à TV digital e com mais interatividade com o telespectador. Caso a TV esteja conectada à internet, haverá serviços adicionais, como o comércio eletrônico, facilitando a interação entre a TV, o usuário e o telespectador. É um mercado novo, e o Brasil sai na frente nesse setor. A expectativa é que essa tecnologia esteja disponível para a população em 2026, ano da Copa do Mundo”, disse o ministro.

Siqueira Filho ressaltou que a TV 3.0 será uma plataforma de acesso direto aos serviços digitais do governo. “Será como ter um grande celular na sala, com a plataforma GOV.BR disponível na tela da TV, oferecendo serviços públicos digitais de forma integrada e interativa”, disse o ministro.

Além da TV 3.0, Siqueira Filho também falou sobre iniciativas do Ministério das Comunicações voltadas à inclusão digital e redução de desigualdades, como o leilão da faixa 700 MHz para ampliar a conectividade em áreas remotas, novos editais de concessões de rádios e TVs, o programa Escolas Conectadas, o projeto de recondicionamento de computadores para doação a comunidades e os preparativos de infraestrutura para a COP 30.

Foto: Peter Neylon/MCom