Edição nº 736 | 29 de agosto de 2025

ABERT inicia nova governança

O Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) nomeou, na quinta-feira (28), em Brasília, o advogado Cristiano Lobato Flôres para a Presidência Executiva da Associação, marcando uma mudança histórica na governança da entidade. Pela primeira vez, desde sua fundação, em 1962, a ABERT substitui o modelo de um presidente representante de uma emissora por um executivo para liderar a Associação.

Lobato Flôres atuou como diretor geral da ABERT desde 2018, após dirigir a área jurídica por cinco anos.

Roberto Cervo Melão, que ocupou a vice-presidência da ABERT no último período (2020-2025), assumirá a presidência do Conselho Superior – composto pelas câmaras de Rádio e Televisão – e terá como vice-presidente o conselheiro Vicente Jorge.

O processo de transição foi liderado pelo ex-presidente Flávio Lara Resende, que passa a integrar o Comitê Executivo Institucional, composto por Lobato Flôres, Roberto Melão e pelos conselheiros Paulo Tonet Camargo, Fernando Fischer e Caique Agustini.

Estrutura da nova governança

Conselho Superior: mantido como órgão máximo da entidade, composto por 48 membros, com funções deliberativas de alto impacto estratégico.

Comitê Executivo Institucional: criado para dar agilidade, definir a estratégia institucional da ABERT e acompanhar os atos de gestão. Formado por quatro conselheiros (vice-presidentes), pelo presidente-executivo e pelo presidente do Conselho Superior.

Presidente-executivo: nova função. Responsável pela representação e gestão da ABERT, com poderes para execução. Nomeado pelo Conselho Superior.

Em discurso de posse, Lobato Flôres destacou a importância de dar continuidade aos projetos de inovação e competitividade, que fazem parte da agenda regulatória da radiodifusão, e a intensificação e fortalecimento de parcerias com entidades do setor.

“Os desafios de nosso setor tornaram-se reconhecidamente mais complexos. Para que nos mantenhamos relevantes e fiéis a tudo o que já foi conquistado, ampliaremos na ABERT a visão empresarial de sua gestão, focada na busca pela excelência e por resultados — sempre pautados pela ética e transparência de suas ações. O diálogo permanente será incentivado como um verdadeiro processo de construção coletiva”, afirmou.

Confira as fotos do evento AQUI.

Sobre Cristiano Lobato Flôres

Natural de Porto Alegre (RS), Cristiano Lobato Flôres é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Foi gerente jurídico do Grupo RBS entre 2010 e 2013, quando assumiu a Diretoria de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT. 

Em 2018, Lobato Flôres foi nomeado diretor geral da Associação, cargo ocupado por sete anos. Nesta quinta-feira (28), o Conselho Superior da ABERT nomeou Lobato Flôres para a Presidência-Executiva, inaugurando uma nova governança da entidade.
 
Lobato Flôres é também membro da 4ª Câmara do Conselho de Ética do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária); do Conselho de Ética do CENP (Conselho Executivo de Normas-Padrão); do GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV ); do Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.5 GHz); da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Veja o vídeo da reunião do Conselho Superior

Decreto regulamenta TV 3.0

Foto:@shizuofoto / MCom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (27), o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e do então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

O Brasil será o primeiro país da América Latina e do grupo BRICS a adotar oficialmente o novo padrão, que moderniza a experiência televisiva com mais interatividade, integração com a internet, qualidade superior de imagem e som, além de novas funcionalidades para telespectadores e emissoras.

Principais destaques do decreto

Conceito e padrão tecnológico
 
- A TV 3.0 é a segunda geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), baseada no padrão internacional ATSC 3.0, com inovações como MIMO (antenas múltiplas), LDM (multiplexação por camadas) e TxID (identificação de transmissores).
- Permitirá transmissão em alta qualidade para televisores fixos, dispositivos móveis e portáteis, além de integração plena com serviços de internet.

Catálogo de Aplicativos e interatividade
 
- O novo controle remoto terá botão dedicado para acesso direto ao catálogo e outro para troca rápida entre aplicativos, simulando a experiência tradicional de troca de canais.
- A navegação entre aplicativos será fluida, garantindo familiaridade ao telespectador.

Frequência e espectro

- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reservará principalmente a faixa de 216 a 372 MHz para a TV 3.0, enquanto a faixa de 174 a 216 MHz será preferencialmente utilizada pelas emissoras públicas federais.

Multiprogramação e compartilhamento de canais

- Será possível transmitir múltiplas programações em um mesmo canal, ou compartilhar canais entre diferentes emissoras, otimizando o uso do espectro.

Transição e receptores

- Os novos aparelhos deverão ser compatíveis tanto com a TV 3.0 quanto com a primeira geração digital, garantindo que nenhum usuário seja privado do acesso à televisão aberta durante a transição.
- Todos os receptores deverão incluir antena interna embutida ou acoplável para assegurar a recepção plena já no momento da compra.

Para garantir a plena implantação da tecnologia, o decreto prevê que o Ministério das Comunicações e a Anatel, no âmbito de suas competências, editarão normas complementares necessárias à execução e à operacionalização da TV 3.0.

“Temos a convicção de que a TV 3.0 é determinante para que a TV aberta se mantenha competitiva, relevante e forte. Essa nova geração criará um ecossistema capaz de enriquecer de forma inédita a experiência do telespectador e inserir, definitivamente, a TV aberta na economia digital” afirmou Lara Resende em discurso.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Foto:@shizuofoto / MCom

SE e AP também poderão prorrogar inserções estaduais de propaganda partidária

As emissoras de rádio e televisão de Sergipe e do Amapá estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.

Segundo os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) desses estados, a prorrogação está permitida às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos em que não seja possível interromper a programação devido à veiculação do programa A Voz do Brasil, à transmissão de eventos esportivos ao vivo ou de cerimônias religiosas. A medida deve observar os demais requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.679/2022.

Para acessar a íntegra das decisões de cada TRE, clique AQUI.

STF debate publicidade de medicamentos e alimentos

As regras para a publicidade de medicamentos e de alimentos considerados nocivos à saúde foram debatidas na terça-feira (26) em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro foi conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, proposta pela ABERT contra normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulam e restringem esse tipo de publicidade.

A ABERT argumenta que as resoluções da Anvisa impõem restrições que só poderiam ser estabelecidas por meio de lei federal. A associação também sustenta que as medidas são desproporcionais e prejudicam a liberdade econômica. De acordo com o advogado Gustavo Binenbojm, representante da entidade, as normas vão além de informar riscos à saúde: ao impor roteiros de falas e proibir determinadas expressões, acabam inviabilizando a propaganda comercial e criando uma espécie de “contrapropaganda”.

Mais de 30 expositores, entre representantes das partes envolvidas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, participaram da audiência. Segundo Zanin, a audiência teve como objetivo reunir manifestações de diferentes setores envolvidos, além de abrir espaço para contribuições da sociedade civil sobre o tema.

ANJ promove evento sobre estratégias para produção de vídeos

O consumo de vídeos está no centro das atenções, e entender o comportamento da audiência é essencial para produzir e distribuir conteúdo com eficiência. Para ajudar profissionais a explorar o potencial dos vídeos, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), em parceria com a Chartbeat e a Tubular, realiza, na próxima quinta-feira (4), às 10h, o webinário gratuito “Além do Óbvio: Como a Inteligência de Audiência está redefinindo a Mídia Brasileira”, com dados exclusivos sobre o ecossistema de vídeo social no Brasil.

O encontro terá a participação de Julia Schvartzer (Chartbeat e Tubular) e Thaísa Coelho (G1). As inscrições podem ser feitas AQUI.

Morre Iris Lettieri

A jornalista e locutora Iris Lettieri, conhecida pela eterna voz do Aeroporto do Galeão, morreu nesta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro (RJ), após internação por complicações do diabetes.

Primeira locutora de telejornais, com atuações nas TVs Tupi, Excelsior e Manchete, ao longo de 37 anos, Iris Lettieri encantou várias gerações com sua voz macia.

A carreira como locutora teve início na Rádio Continental, em 1959, inspirada pelo pai, o também locutor da Rádio Cruzeiro do Sul, José Avelino da Costa.

Como já gravava propagandas, em 1976, foi escolhida em processo seletivo da Infraero para ser a locutora do Galeão. Com uma clara dicção, outros aeroportos, como os de Guarulhos e Congonhas (São Paulo), Eduardo Gomes (Manaus) e Foz de Iguaçu (Paraná), adotaram a voz aveludada da locutora como forma de acalmar os passageiros com medo de viajar. Em 1993, sua voz foi considerada a mais bonita do mundo.

A ABERT lamenta a morte da locutora e manifesta solidariedade aos familiares, amigos e fãs de Iris Lettieri.

Com informações Folha de S.Paulo

Foto: Bia Guedes / Agência O Globo

Justiça determina mudanças em publicidade envolvendo crianças no YouTube

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte (MG), determinou que o Google implemente, no prazo de 60 dias, novas medidas no YouTube para coibir práticas de publicidade abusiva envolvendo crianças. A decisão, que ainda cabe recurso, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de 2016, em uma ação civil pública que questiona o uso de merchandising e promoções protagonizadas por menores na plataforma. O caso ganhou força após a repercussão do vídeo do influenciador Felipe Bressanim (Felca), que denunciou a exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdo.

O juiz federal Gláucio Maciel determinou que o Google adote duas medidas principais: incluir um aviso visual ostensivo na página inicial do YouTube ou em todos os vídeos sobre a proibição de publicidade feita por crianças ou direcionada ao público infantil e criar um campo específico na página de denúncias para casos desse tipo. Segundo Maciel, a exigência não representa censura, tem baixo custo técnico e visa dar efetividade à proteção integral de crianças e adolescentes, prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O processo foi aberto em 2016 após um inquérito do MPF em Minas Gerais para investigar um canal que exibia publicidade considerada abusiva. O Google solicitou sustentação oral e o julgamento presencial foi marcado para dezembro de 2025, quando será avaliado se a empresa cumpriu as determinações.