Edição nº 752 | 23 de dezembro de 2025

RETROSPECTIVA 2025

Janeiro

Regulamentação da reforma tributária traz avanços para radiodifusão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária do consumo. A norma é resultado da conversão do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 em lei, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.

Durante todo o processo de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a ABERT se manteve atuante junto aos parlamentares para garantir o direito ao aproveitamento de crédito tributário incidente sobre as aquisições de bens e serviços para a prestação dos serviços de radiodifusão e a isenção ao setor dos novos impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Papa Francisco recebe ABERT e AIR em audiência especial no Vaticano

Em uma audiência reservada no Vaticano (Itália), o então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, entregou, em janeiro, a réplica de um rádio capelinha ao Papa Francisco. O encontro reuniu radiodifusores brasileiros e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) nas celebrações do Jubileu Mundial das Comunicações, evento que faz parte do Ano Santo Católico.
 
Já com a saúde bastante debilitada, Francisco disse que a “informação livre, responsável e correta é um patrimônio” a ser preservado e promovido. O Papa faleceu em abril, o que levou a grande comoção mundial.

Ainda nas celebrações do Jubileu Mundial das Comunicações, o painel Diálogo com La Città: Liberdade de Expressão e Responsabilidade na Era Digital, realizado na Embaixada Brasileira em Roma e mediado por Lara Resende, contou com a presença do presidente da AIR e conselheiro da ABERT, Paulo Tonet Camargo, do diretor da Rádio Vaticano, Silvoney Protz, e do reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar, em debate sobre a importância da responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo divulgado.

Associadas optantes pelo Simples Nacional têm compensação fiscal

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu às emissoras de rádio e televisão associadas à ABERT, optantes pelo Simples Nacional, o direito à redução da base de cálculo de impostos e contribuições federais. A compensação fiscal refere-se à dedução do valor correspondente ao tempo cedido para propaganda eleitoral gratuita; propaganda partidária gratuita; propaganda gratuita de plebiscitos e referendos; e comunicados, instruções e requisições da Justiça Eleitoral. A dedução somente se aplica no período da cessão do horário.

Presidente da EAF visita ABERT

Em visita à ABERT, em janeiro, o presidente da EAF, entidade responsável pela implementação do 5G e da TVRO no Brasil, Leandro Guerra, entregou ao então diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, o livro "Vizinho Antenado", uma coletânea de registros fotográficos realizados durante a instalação dos kits digitais de TVRO pelo Brasil profundo. Na ocasião, a EAF já havia instalado mais de 4,7 milhões de kits nos domicílios das camadas mais pobres da população, atendendo a mais de 15 milhões de brasileiros.

Fevereiro

Nova diretoria da SET visita ABERT

O então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o então diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, receberam, em fevereiro, a nova diretoria da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), eleita para o biênio 2025-2026. O presidente Paulo Henrique Castro estava acompanhado da diretora executiva, Luana Carolina Bravo, e do executivo de Relacionamentos, Olimpio José Franco. O encontro na sede da ABERT, em Brasília, abordou temas do setor de radiodifusão, além dos planos, calendário de eventos e diretrizes da nova gestão.

ABERT prestigia posse de nova diretoria da AERP

O então diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou, em fevereiro, em Curitiba (PR), da cerimônia de posse das novas diretorias da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (Sert-PR).

Vice-presidente da Rede CNT, Rodrigo Martinez foi empossado como presidente da AERP. Ele substituiu Caíque Agustini, que presidiu a entidade desde 2021 e agora integra o Conselho Superior da ABERT.

Já Ivaldir Peracchi, da rádio Líder Sul, de Laranjeiras do Sul, assumiu a liderança do Sert-PR. Ambos permanecerão à frente das entidades até 2028.

ABERT visita RPC

Na visita aos estúdios da RPC, afiliada da Globo em Curitiba (PR), o então diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, foi recebido pelo CEO da TV e conselheiro da ABERT, Eduardo Boschetti, e pelo diretor de Tecnologia da emissora, Ivan Miranda.

Seminário Políticas de Comunicações debate futuro do setor

O então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou, em fevereiro, do Seminário Políticas de Comunicações, promovido pelo portal Teletime, em Brasília. Durante o painel sobre as prioridades da agenda do rádio e da televisão para 2025, Lara Resende destacou a necessidade de políticas regulatórias que incentivem a inovação e garantam condições equitativas para todos os agentes do setor.

Câmara de Rádio da ABERT debate ações voltadas para o meio

Reunidos na sede da ABERT, em Brasília, conselheiros da Câmara de Rádio da Associação debateram temas como a formação de um grupo de trabalho para negociações junto ao ECAD, projetos de lei que impactam o rádio no Congresso, como o do chip FM, e propostas de ações setoriais e políticas públicas voltadas para o meio.

ABERT e AMB debatem liberdade de expressão e de imprensa

Projetos e ações em prol da liberdade de expressão e de imprensa no país foram tema da reunião entre a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e a ABERT, em Brasília. O então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o então diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, foram recebidos pelo presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, e pelo diretor geral do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), Mauro Martins.

Março

ABERT e francesa RFI assinam carta de intenções

Em Paris (França), o então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o então diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, participaram, em março, da assinatura de uma carta de intenções entre a France Médias Monde (FMM/RFI) e a ABERT, que estabelece as bases para futuras cooperações entre as duas entidades.

O documento prevê a parceria na formação e qualificação profissional de jornalistas e radialistas e a disponibilização de conteúdos audiovisuais produzidos pela RFI para as rádios associadas da ABERT que desejarem transmitir o material.

Foto: Anthony Ravera - Dept. Comunicação/ France Médias Monde

Tarifa de rede é tema de painel da MWC

Em Barcelona (Espanha), o então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o então diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, participaram do Mobile World Congress (MWC 2025), considerado o principal evento mundial de telecomunicações. Lara Resende foi um dos debatedores da mesa-redonda sobre como os provedores de conteúdo e plataformas digitais contribuem para o fortalecimento da conectividade na América Latina. Em encontro com Alessandro Molon, diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta/Brasil (AIA), Mercedes Aramendía, diretora executiva da Aliança da América Latina e Caribe pela Internet Aberta (ALAI LAC), e Christopher Casarrubias, secretário da ALAI LAC, Lara Resende e Lobato Flôres trataram da participação da ABERT na entidade, lançada recentemente em Madri, na Espanha, com base no êxito da brasileira AIA. Ainda na MWC 2025, os dirigentes da ABERT se reuniram com o diretor de Relações Institucionais da Qualcomm/Brasil, Maximiliano Martinhão, e com o vice-presidente de Padronização, Lorenzo Casaccia, para tratar da TV 3.0 e a mobilidade das transmissões (5G broadcast). A gerente de Regulatório da Globo, Ana Eliza Faria e Silva, também participou do encontro.

Regulação de plataformas digitais em debate no CGI.br

A regulação de plataformas digitais e a responsabilização de intermediários foram temas em destaque do seminário promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Brasília. Cristiano Lobato Flôres, então diretor geral da ABERT e conselheiro do CGI.br, moderou a mesa "Perspectivas regulatórias sobre os serviços de plataformas digitais", que abordou pontos como a proteção de direitos e o combate à desinformação, além de propostas regulatórias em torno de obrigações de transparência algorítmica e sobre anúncios.

O seminário abordou ainda as perspectivas regulatórias sobre mercados digitais, moderação de conteúdo e responsabilização de provedores de aplicações da Internet.

STF define critérios para responsabilização de veículos em entrevistas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu critérios para responsabilização civil de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados.

Ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.075.412 (Tema 995), os ministros acolheram parcialmente os embargos propostos pelo Diário de Pernambuco, réu no processo, ajustando a tese de repercussão geral.

Diante da relevância do tema para o setor, a ABERT participou da discussão como parte interessada e apoiou a tese do Diário de Pernambuco.

ABERT compõe Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais

Em portaria pulicada no Diário Oficial da União, em março, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, e o assessor jurídico, Rafael Larcher, foram designados como titular e suplente para a composição do Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Encontro em Tiradentes reúne colaboradores da ABERT

A cidade histórica de Tiradentes (MG) foi palco de um encontro sobre cultura organizacional, que reuniu os colaboradores da ABERT, em março. A reunião contou com a participação do consultor de Gestão Empresarial, Fernando Braga, que falou sobre a importância de traçar estratégias para alcançar melhores resultados.

Os colaboradores avaliaram os desafios diários e as contribuições que levam a um melhor desempenho da Associação. O encontro ajudou a aprofundar o conhecimento sobre o papel da ABERT e suas metas.

ANJL visita ABERT

O então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o então diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, receberam a visita de representantes da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). Participaram do encontro na sede da ABERT, em Brasília, o presidente Plínio Lemos Jorge e o diretor jurídico Pietro Cardia Lorenzo. O gerente de Assuntos Legislativos da ABERT, Gabriel Pena Costa, também esteve presente à reunião que teve como pauta a publicidade responsável nos jogos online.

Abril

Imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque a cada cinco dias em 2024

Em 2024, o Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão registrou, mais uma vez, 72 casos de violência não letal, envolvendo pelo menos 84 jornalistas e veículos de comunicação. Apesar da redução de 54% no número de casos, os dados apontam que a cada cinco dias a imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque. Lançado em abril, o relatório aponta ainda que, pela terceira vez desde 2012, quando a ABERT começou a monitorar os casos de violência contra os profissionais da mídia, não houve registro de assassinato de jornalistas brasileiros pelo exercício da profissão. Apenas em 2019, 2021 e 2024 a imprensa brasileira não sofreu violência letal.

De acordo com levantamento da Bites – empresa de análise de dados para decisões estratégicas foram registrados 703.928 ataques virtuais contra a imprensa, o equivalente a quase duas mil agressões por dia (1.928) ou quase duas por minuto (1,339).

ABERT debate agenda regulatória de 2025 com MCom e Anatel

Em um dia de reuniões com o MCom e a Anatel, a ABERT debateu a agenda regulatória do setor para 2025. Participaram do encontro, o então diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, o diretor de Tecnologia, Luiz Abrahão, o secretário de radiodifusão do MCom, Wilson Wellisch, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Sidney Nince, técnicos dos dois órgãos, além de representantes de entidades de radiodifusão. Na pauta, temas como TV 3.0, rádio e políticas públicas em andamento.

Radiodifusão e autoridades brasileiras prestigiam eventos da ABERT em Las Vegas

Em mais um prestigiado almoço promovido pela ABERT durante a NABSHOW 2025, o tradicional Encontro da Radiodifusão Brasileira reuniu, em abril, em Las Vegas (EUA), 120 empresários e profissionais de rádio e televisão, presidentes de associações estaduais de radiodifusão, jornalistas, parlamentares e representantes do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pela manhã, em outra solenidade bastante concorrida, a ABERT, em parceria com a APEX-Brasil, inaugurou o estande na NABSHOW 2025, considerada a mais importante feira mundial de equipamentos e serviços para as áreas de tecnologia, rádio, TV e entretenimento. O espaço se tornou ponto de encontro dos radiodifusores brasileiros que visitam o Centro de Convenções de Las Vegas. Mais de 200 pessoas visitaram o estande que, na edição deste ano, teve um estúdio para entrevistas com os participantes.

LeGeyt defende presença obrigatória de rádio nos carros

Os avanços e desafios da TV 3.0 no Brasil foram tema da reunião da ABERT e de representantes do MCom com o presidente da NAB (National Association of Broadcasters), Curtis LeGeyt, em abril, em Las Vegas (EUA). Perguntado sobre os desafios do rádio nos EUA, LeGeyt defendeu a obrigatoriedade da presença do rádio AM nos veículos automotivos produzidos no país.

ABERT debate publicidade de apostas esportivas no Senado

Em abril, o então presidente da ABERT Flávio Lara Resende participou de audiência pública na Comissão de Esporte do Senado que debateu a regulamentação da publicidade de apostas esportivas.

Representantes do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp), do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), entre outras entidades, também participaram do debate sobre os dois projetos de lei que tratam do tema: o PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que propõe a proibição da propaganda de serviços de aposta de quota fixa, as bets, e o PL 3.405/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que busca proibir a participação de atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores digitais em campanhas publicitárias relacionadas às apostas esportivas.

Senador recebe propostas da ABERT para setor

O projeto de lei que cria o novo Código Eleitoral foi tema da reunião entre o então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o então diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, o gerente de Assuntos Legislativos, Gabriel Pena Costa, o conselheiro Marcelo Bechara e a coordenadora de Relações Institucionais do Grupo Globo, Jucelane Tagliari, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), em Brasília. No encontro, foram apresentadas propostas de interesse do setor de radiodifusão.

Entidades de comunicação debatem combate à desinformação nas eleições

Entidades da imprensa se reuniram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para debater iniciativas de combate à desinformação durante as eleições. O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, e mais 11 representantes das entidades foram recebidos pelo juiz auxiliar do gabinete da ministra Cármen Lúcia, Júlio Ferreira de Andrade, e pelo diretor geral da secretaria do TSE, Miguel Piazzi.

Maio

Globo inaugura transmissão da nova geração de TV

A ABERT participou, em maio, da inauguração da transmissão experimental do sinal da TV 3.0, ou DTV+, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro (RJ). Dentro das comemorações dos 60 anos da TV Globo, a emissora carioca apresentou, em primeira mão, aos convidados, a nova tecnologia, que vai permitir ao telespectador customizar sua experiência.

ABERT participa do 1° MIDIACOM-PB Convida

As principais tendências e desafios da radiodifusão mundial apresentados durante a NABSHOW 2025 em Las Vegas (EUA) foram debatidos no ciclo de palestras promovido pela MIDIACOM-PB.

O então diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, um dos convidados, participou do painel sobre os rumos do rádio brasileiro diante da transformação digital e destacou a agenda regulatória da radiodifusão.

O presidente da MIDIACOM-PB, André Vajas, falou da importância de realização de mesas-redondas sobre assuntos de interesse do rádio e da televisão.

Emissoras associadas à ABERT poderão transmitir conteúdo produzido pela francesa FMM

As mais de 3.000 emissoras brasileiras associadas à ABERT poderão transmitir o conteúdo produzido pela France Médias Monde (FMM/RFI), um dos maiores conglomerados de comunicação da França.

O acordo de colaboração entre a ABERT e a FMM/RFI foi assinado em maio, em Paris (França), pelo então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e pela presidente da FMM/RFI, Marie-Christine Saragosse, na sede da Embaixada do Brasil em Paris.

O acordo prevê que a transmissão dos programas pelas rádios associadas à ABERT será realizada mediante a celebração de um acordo bilateral online, constituído por condições gerais publicadas na plataforma FMM, bem como pelo formulário de candidatura com condições especiais.

ECAD visita ABERT

O então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o então diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, receberam a visita da presidente do ECAD, Isabel Amorim, na sede da Associação em Brasília. Em pauta, a continuidade da negociação dos termos da parceria entre ABERT e ECAD.

Ministro Siqueira Filho e deputado Reginaldo Lopes prestigiam reunião do Conselho Superior da ABERT

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, prestigiou, em maio, em Brasília, a reunião-almoço do Conselho Superior da ABERT.

Durante o encontro, que reuniu mais de 40 conselheiros e presidentes de associações estaduais, o ministro reforçou o compromisso do governo em dar continuidade às políticas públicas do setor.

No mesmo encontro, o Conselho Superior homenageou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com a Medalha do Mérito da Radiodifusão, um reconhecimento ao empenho do parlamentar na defesa dos interesses do setor durante os debates da reforma tributária. O então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) e conselheiro da ABERT, Paulo Tonet Camargo, fizeram a entrega da Medalha.

Instituída em 1966, a honraria é concedida aos profissionais, empresários e personalidades pela contribuição para o desenvolvimento do rádio e da televisão no Brasil.

CCTI debate proibição da cobrança da taxa de rede

A proibição da implementação, por parte dos provedores de conexão de internet, de uma taxa pelo uso da rede pelas plataformas digitais, proposta no PL 469/2024, foi pauta de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados.

Para o então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, um dos participantes da audiência, qualquer cobrança pelo uso das redes causaria uma assimetria concorrencial entre as plataformas de streaming, já que as empresas estrangeiras têm mais condições de arcar com os custos, causando riscos à indústria audiovisual brasileira.

Junho

Pautas setoriais avançam em evento da ABERT na França

Em junho, mais de 60 empresários de rádio e TV, representantes de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e renomadas personalidades do Brasil e da França participaram, em Paris (França), do 1º Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão.

Promovido pela ABERT, com o apoio da Embaixada Brasileira em Paris e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), o evento debateu a competição na indústria de mídia e a necessidade de regras simétricas no enquadramento legal das gigantes de tecnologia que atuam como veículos de comunicação no setor de produção e distribuição de conteúdo, a responsabilização das plataformas digitais pela divulgação de notícias falsas na Internet e as regras que regulamentam os serviços digitais, e os impactos da Inteligência Artificial no jornalismo profissional.

Em junho, mais de 60 empresários de rádio e TV, representantes de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e renomadas personalidades do Brasil e da França participaram, em Paris (França), do 1º Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão.

Promovido pela ABERT, com o apoio da Embaixada Brasileira em Paris e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), o evento debateu a competição na indústria de mídia e a necessidade de regras simétricas no enquadramento legal das gigantes de tecnologia que atuam como veículos de comunicação no setor de produção e distribuição de conteúdo, a responsabilização das plataformas digitais pela divulgação de notícias falsas na Internet e as regras que regulamentam os serviços digitais, e os impactos da Inteligência Artificial no jornalismo profissional.

Ao dar as boas-vindas, o então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou que as big techs atuam como empresas profissionais de mídia, concorrendo com as emissoras de radiodifusão pelo mercado publicitário, de forma direta e sem qualquer regulamentação.

Na abertura, o embaixador do Brasil em Paris, Ricardo Neiva Tavares, destacou a Temporada Brasil-França, com as comemorações dos 200 anos de relações bilaterais entre os dois países e a parceria no combate à desinformação.

O conselheiro da ABERT e presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Paulo Tonet Camargo, ressaltou a necessidade de uma legislação sobre plataformas e novas tecnologias digitais em defesa da liberdade de expressão e democracia.

Já o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anunciou a retomada do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pelo Supremo Tribunal Federal.
 
Ainda na abertura do evento, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, lembrou as semelhanças entre a radiodifusão na França e no Brasil.
 
Além de representantes do MCom, da Unesco e dos maiores grupos de comunicação da França, como TF1 LCI e France Médias Monde, também prestigiaram o encontro, o então diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, a diretora de Comunicação, Teresa Azevedo, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, o conselheiro Vicente Jorge, além dos presidentes das associações estaduais de radiodifusão Luiz Arthur Abi Chedid (AESP), Rodrigo Martinez (AERP), Fábio Bigolin (ACAERT) e José Antonio do Nascimento Brito (MIDIACOMRJ), Ivaldir Peracchi (SERT-PR) e o representante da Rede Vida, Marcelo Monteiro.

Francesa RFI debate importância do rádio

O futuro do rádio na era digital e frente aos novos agentes de informação foi tema de painel promovido pela RFI (Rádio France Internationale), em Paris, que contou com a participação do então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende. Ao falar para radiodifusores e jornalistas presentes ao encontro, o rádio não apenas sobreviveu às revoluções tecnológicas, como soube se reinventar, sendo um meio multiplataforma que mantém a proximidade, linguagem acessível e agilidade na informação.

Já o presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) e conselheiro da ABERT, Paulo Tonet Camargo, relatou casos de violações à liberdade de expressão em países como Nicarágua, Venezuela e Costa Rica, reforçando a importância do rádio no combate à desinformação. Também participaram o secretário de Comunicação Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch, o presidente executivo da CERTAL, Pablo Scotellaro, e o presidente da ARPA, Martín Berrade. A medição foi feita pelo editor-chefe da RFI em português, Élcio Ramalho.

Em Paris, ABERT participa de painel sobre novos hábitos de consumo de informações

O então diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou, em Paris, do painel “Meios de Comunicação Convergentes e Construção de Valores Universais”, promovido pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Acesso à Sociedade da Informação da América Latina (CERTAL).

Lobato Flôres falou sobre as mudanças dos hábitos de consumo da sociedade e os efeitos colaterais decorrentes do mercado da atenção, no ambiente digital e defendeu que o Estado precisa criar marcos legais apropriados que garantam os direitos dos usuários da rede e assegurem a integridade da informação.

O painel contou ainda com a participação de representantes de diferentes países, como França, México, Irlanda, Uruguai, Venezuela e Espanha.

Visitas à ABERT

Em visita à sede da ABERT, em Brasília, o deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ), eleito para presidir a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, foi recebido pelo então presidente da Associação, Flávio Lara Resende, e pelo então diretor geral, Cristiano Lobato Flôres. Também participou do encontro, o diretor de Relações Institucionais do Grupo Globo e conselheiro da ABERT, Fernando Vieira de Melo.

Os dois dirigentes da ABERT receberam ainda o ex-presidente da Associação, Daniel Slaviero, atual CEO da Copel, e o presidente executivo da ANJ, Marcelo Rech.

MCom apresenta balanço final do programa Siga Antenado

Mais de 5 milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal já receberam o kit de antena parabólica digital distribuído gratuitamente por meio do programa Siga Antenado. O balanço final foi apresentado pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e pelo presidente da EAF (Entidade Administradora da Faixa), Leandro Guerra, no mês de junho, em Brasília. A solenidade marcou a conclusão da substituição das antenas parabólicas tradicionais de TV pelas parabólicas digitais.

O então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o então diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, prestigiaram o evento, que reuniu radiodifusores e representantes de emissoras de TV.

Foto: Shizuo Alves/MCom

ABERT participa do SET Regional em Brasília

Em junho, o SET Regional reuniu, em Brasília, profissionais da Região Centro-Oeste em mais um ciclo de debates sobre as principais tendências do setor de mídia e entretenimento.

Os participantes acompanharam as novidades em produção, distribuição, transmissão e consumo de conteúdo audiovisual, além de discussões sobre o cenário regulatório, o impacto de novas tecnologias e os novos modelos de negócios.

No painel “Atualizações Regulatórias – Tecnologia e Regulação em Diálogo”, o então diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, abordou a conclusão do processo de desligamento da TV analógica no país. Lobato Flôres disse inda que é preciso avançar no tema da regulação das plataformas de internet, e defendeu a ampliação da responsabilidade destas plataformas pelo conteúdo divulgado.

Durante a abertura do evento, o diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, reafirmou o compromisso da Associação com a defesa da radiodifusão, o estímulo à modernização tecnológica e a construção de políticas públicas que promovam um ecossistema audiovisual plural, relevante, competitivo e conectado às novas realidades.

STF conclui que plataformas digitais são responsáveis por conteúdos divulgados

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no final de junho, o julgamento de dois recursos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata da responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos de terceiros. Por maioria de votos (8 a 3), o artigo foi declarado parcialmente inconstitucional.

De acordo com a decisão, as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial prévia de retirada, em casos de conteúdos que promovam ódio, racismo, homofobia, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, entre outros, além de estabelecer um dever de cuidado e a responsabilidade por conteúdos pagos.

Pela lei atual, as empresas de tecnologia só podem ser punidas por eventuais danos caso o conteúdo não seja removido após ordem judicial. Nos casos de nudez não consentida e violação de propriedade intelectual (artigo 21 do Marco Civil), basta uma notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário.

Defensora da liberdade com responsabilidade, a ABERT acompanhou toda a tramitação processual e participou das audiências públicas sobre o tema.

Julho

ABERT defende responsabilização de plataformas e concorrência igualitária durante Fórum de Lisboa

O então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou, em julho, do painel “Liberdade de expressão e regulação de redes: lei de serviços digitais e iniciativas no Brasil”, durante o XIII Fórum de Lisboa, realizado em Portugal.

Lara Resende mencionou a decisão do STF, que julgou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet e defendeu a remuneração do conteúdo jornalístico, ressaltando que a ausência de marcos regulatórios não fortalece a liberdade de expressão, mas, sim, aumenta a desinformação e a impunidade.

Representando o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o então diretor geral da ABERT e conselheiro do CGI.br, Cristiano Lobato Flôres, participou de reuniões e encontros com autoridades brasileiras para tratar de temas de interesse da entidade.

Foto: Guilherme Otsuka

ABERT participa de debate da SET sobre fiscalização

Para debater a fiscalização em emissoras de radiodifusão, a SET promoveu, em julho, um seminário que reuniu representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações (MCom) e associações estaduais.

O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, participou da abertura do evento e ressaltou a importância da aplicação da fiscalização responsiva, que substitui a abordagem exclusivamente punitiva, por ações que levem em consideração a conduta e capacidade do regulado, e possibilite a correção voluntária das infrações.

ABERT recebe diretoria da Europa Press

O então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, recebeu a visita da diretora-geral da Europa Press, Candelas Martín de Cabiedes, e do coordenador-geral da agência de notícias, Rafael Gómez.
 
Durante o encontro na sede da ABERT em Brasília, foi discutida a possibilidade de uma parceria para intercâmbio de conteúdos jornalísticos no Brasil.

A reunião deu continuidade ao diálogo iniciado em 2023, quando representantes da Europa Press participaram do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio y Televisión, em Madri (Espanha). Na ocasião, destacaram a preocupação com o uso indevido de conteúdos jornalísticos pelas big techs.

Agosto

Centenário de O Globo é celebrado com selo especial

O então presidente da ABERT Flávio Lara Resende participou do lançamento dos Correios do selo comemorativo aos 100 anos do jornal O Globo, no Instituto Casa Roberto Marinho, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ). A estampa traz uma ilustração do cartunista Chico Caruso, que retrata o jornalista Roberto Marinho (1904–2003), com o nome do jornal e o número 100 ao fundo. O presidente do Grupo Globo, João Roberto Marinho, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o diretor-geral da Editora Globo, Frederic Kachar, e o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo e conselheiro da ABERT, Paulo Tonet Camargo, participaram da solenidade.

Fotos: @Shizuofoto / MCom

Encontro com Haddad

Em encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início de agosto, o então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, falou sobre a necessidade de uma linha de crédito especial junto ao BNDES para a implantação da TV 3.0. Haddad se mostrou sensível ao assunto e se colocou à disposição para ajudar a radiodifusão brasileira.

ABERT prestigia lançamento de livro sobre impactos da desinformação

A ABERT marcou presença no lançamento do livro do NetLab UFRJ “Atingidos pelas Redes Sociais: os impactos da indústria da desinformação nos consumidores brasileiros”, no auditório do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro (RJ).

A obra reúne análises e dados sobre desinformação no ambiente digital de mais de 20 pesquisadores. Os estudos são baseados em pesquisas realizadas pelo "Observatório da Indústria da Desinformação", criado em 2023, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o então diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, participaram também do debate sobre os desafios enfrentados pelos usuários de plataformas digitais diante da disseminação de conteúdos falsos.

CGI.br apresenta os 10 Princípios para a Regulação de Redes Sociais

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, apresentou, em agosto de 2025, o texto final dos Dez Princípios para a Regulação de Plataformas de Redes Sociais.

Elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, do qual o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, faz parte, o documento teve a participação da sociedade e contém a pluralidade de visões coletadas em consulta pública aberta entre maio e junho de 2025. Durante esse período, o CGI.br recebeu cerca de 300 contribuições de todas as regiões do país.

O documento se posiciona como uma contribuição multissetorial para a construção de um marco regulatório brasileiro com temas como Estado democrático de direito, soberania e jurisdição nacional; Direitos humanos, liberdade de expressão e privacidade; Autodeterminação informacional; Integridade da informação; Inovação e desenvolvimento socioeconômico; Transparência e prestação de contas; Interoperabilidade e portabilidade; Prevenção e responsabilidade; Proporcionalidade regulatória; Ambiente regulatório e governança multissetorial.

Decreto regulamenta TV 3.0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em junho, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e do então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

O Brasil será o primeiro país da América Latina e do grupo BRICS a adotar oficialmente o novo padrão, que moderniza a experiência televisiva com mais interatividade, integração com a internet, qualidade superior de imagem e som, além de novas funcionalidades para telespectadores e emissoras.

Principais destaques do decreto

Conceito e padrão tecnológico

• A TV 3.0 é a segunda geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), baseada no padrão internacional ATSC 3.0, com inovações como MIMO (antenas múltiplas), LDM (multiplexação por camadas) e TxID (identificação de transmissores).
• Permitirá transmissão em alta qualidade para televisores fixos, dispositivos móveis e portáteis, além de integração plena com serviços de internet.

Catálogo de Aplicativos e interatividade

• Cada emissora terá um aplicativo inicial, acessado por meio de ícones padronizados em um Catálogo de Aplicativos de TV 3.0, que estará sempre disponível na tela inicial do receptor.
• O catálogo poderá reunir até 40 ícones visíveis e será acessado com um botão específico no controle remoto, garantindo navegação simples e intuitiva.
• Usuários poderão reorganizar manualmente os ícones, preservando sempre os aplicativos públicos (como TV pública federal, TV Senado, TV Câmara e STF).

Controle remoto e experiência do usuário

• O novo controle remoto terá botão dedicado para acesso direto ao catálogo e outro para troca rápida entre aplicativos, simulando a experiência tradicional de troca de canais.
• A navegação entre aplicativos será fluida, garantindo familiaridade ao telespectador.

Frequência e espectro

• A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reservará principalmente a faixa de 216 a 372 MHz para a TV 3.0, enquanto a faixa de 174 a 216 MHz será preferencialmente utilizada pelas emissoras públicas federais.

Multiprogramação e compartilhamento de canais

• Será possível transmitir múltiplas programações em um mesmo canal, ou compartilhar canais entre diferentes emissoras, otimizando o uso do espectro. 

Transição e receptores

• Os novos aparelhos deverão ser compatíveis tanto com a TV 3.0 quanto com a primeira geração digital, garantindo que nenhum usuário seja privado do acesso à televisão aberta durante a transição. 
• Todos os receptores deverão incluir antena interna embutida ou acoplável para assegurar a recepção plena já no momento da compra.

Para garantir a plena implantação da tecnologia, o decreto prevê que o Ministério das Comunicações e a Anatel, no âmbito de suas competências, editarão normas complementares necessárias à execução e à operacionalização da TV 3.0.

Avanços e desafios da TV 3.0 são debatidos durante SET Expo

As inovações da TV 3.0 e as novas tecnologias de distribuição digital foram foco do painel do SET Expo 2024, congresso promovido pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), em São Paulo (SP).

O então presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou os avanços promovidos pela nova tecnologia.Para Lara Resende, a implementação da nova geração de TV exigirá superar importantes desafios, como a elaboração de um plano de canalização e espectro adicional, especialmente no período de transição para o novo padrão, a garantia de acesso direto aos sinais de TV aberta nos receptores de TV e o acesso aos conteúdos de TV 3.0 nos smartphones e demais dispositivos móveis, além da necessidade de grandes investimentos em infraestrutura pelas emissoras.

ABERT inicia nova governança

Em agosto, o Conselho Superior da ABERT nomeou Cristiano Lobato Flôres para a Presidência Executiva da Associação, marcando uma mudança histórica na governança da entidade. Pela primeira vez, desde sua fundação, em 1962, a ABERT substitui o modelo de um presidente representante de uma emissora por um executivo para liderar a Associação.

Lobato Flôres atuou como diretor geral da ABERT desde 2018, após dirigir a área jurídica por cinco anos.

Roberto Cervo Melão, que ocupou a vice-presidência da ABERT no último período (2020-2025), assumiu a presidência do Conselho Superior – composto pelas câmaras de Rádio e Televisão – e o conselheiro Vicente Jorge assumiu a vice-presidência do Conselho Superior.

O processo de transição foi liderado pelo ex-presidente Flávio Lara Resende, que passa a integrar o Comitê Executivo Institucional, composto por Lobato Flôres, Roberto Melão e pelos conselheiros Paulo Tonet Camargo, Fernando Fischer e Caique Agustini.

Em discurso de posse, Lobato Flôres destacou a importância de dar continuidade aos projetos de inovação e competitividade, que fazem parte da agenda regulatória da radiodifusão, e a intensificação e fortalecimento de parcerias com entidades do setor.

Veja o vídeo da reunião do Conselho Superior

Setembro

ABERT participa de painel sobre conectividade no Brasil

O presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou, em setembro, do Painel Telebrasil 2025, evento que reuniu importantes lideranças do setor, autoridades e formadores de políticas públicas para promover debates estratégicos sobre os rumos da conectividade no Brasil.
 
O encontro também marcou a transição na presidência do Conselho da Conexis, com a saída de Cristian Gebara (CEO Vivo) e a posse de Alberto Griselli (CEO TIM Brasil), que assumiu a liderança da entidade.

ABERT integra Câmara Setorial do PNID

Em setembro, o MCom anunciou os representantes das câmaras temáticas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável pelo Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). Representante da ABERT, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, integrará a Câmara Setorial de Demanda, que atuará em temas como letramento e habilidades digitais, educação para o uso seguro da internet e acessibilidade financeira a serviços e equipamentos.

Anatel dá posse a novos conselheiros

Em Brasília, a Anatel empossou Edson Victor Eugênio de Holanda e Octavio Penna Pieranti no Conselho Diretor, em cerimônia prestigiada pelo presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, dentre outras autoridades e representantes da radiodifusão e de telecomunicações.

Livro sobre evolução da mídia tem participação da ABERT

O lançamento do livro “Futuros Conectados: A Evolução da Mídia”, em São Paulo (SP), teve a participação do presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, que colaborou com o capítulo “Mídia: Aprendendo a viver nas redes sociais”. Na publicação produzida pela Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) em parceria com a Editora Leader, Lobato Flôres discute como os veículos de comunicação têm se adaptado a um mundo cada vez mais conectado pela internet, além de abordar o consumo de mídia e o desafio de enfrentar a desinformação.

Mais de 35 especialistas do ecossistema de mídia e marketing participaram do livro, compartilhando visões sobre os desafios e as oportunidades que marcam essa nova era da mídia.

Visitas ABERT

O CEO da Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), Roberto Corrêa de Mello, foi recebido, em setembro, pelo presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, na sede da Associação, em Brasília. Durante a reunião que contou com a presença do CEO da Rede Vida e conselheiro da ABERT, João Monteiro Neto, e do diretor Artístico & Repertório da Abramus, Leandro Mello, foram abordados temas de interesse da classe artística e da radiodifusão, como o projeto de lei de Inteligência Artificial que trata da proteção dos direitos autorais.
 
Também em setembro, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, recebeu o presidente da Midiacom-RJ, José Antonio do Nascimento Brito, e o vice-presidente de TV, André Dias. A reunião na sede do MCom, em Brasília, teve a participação de Lobato Flôres. Em pauta, assuntos de interesse da radiodifusão do RJ.

ABERT lança campanha em comemoração aos 75 anos da TV aberta

Para celebrar os 75 anos das primeiras transmissões da televisão aberta no Brasil, a ABERT lançou, em 18 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional da TV, o vídeo da campanha “Aberta Pra Você”, para divulgação gratuita pelas emissoras de televisão.

A campanha “Aberta Pra Você” – TV ano 75 é um desdobramento da campanha TV ano 70, lançada em 2020, em plena pandemia de COVID-19, quando a população brasileira e mundial estava em isolamento físico.

Sancionada lei que reforça proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, em setembro, o Projeto de Lei nº 2.628/2022, que estabelece obrigações para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a presença do presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flores.

A ABERT participou das discussões no Congresso Nacional e entende que o chamado ECA Digital equilibra a liberdade de expressão e a responsabilidade social.

A nova lei representa um avanço significativo, ao definir responsabilidades claras para plataformas, jogos e aplicativos.

O governo também editou uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inserindo o órgão no rol das agências reguladoras. Segundo o governo, isso tornará a ANPD "mais robusta e imune a interferências, equipada com instrumentos suficientes para regular, fiscalizar e sancionar de forma efetiva".

Em outubro, a ABERT divulgou material informativo sobre o ECA Digital, com um resumo sobre as novas medidas.

Alckmin destaca incentivo para pequenas empresas no comércio exterior

O presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou, em Brasília, do seminário promovido pelo SBT, “Os Pequenos Também Exportam”. Durante a abertura do evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu o livre comércio e ressaltou a importância de capacitação dos pequenos empreendedores e das micro e pequenas empresas para a exportação. Alckmin disse ainda que o governo tem trabalhado permanentemente para excluir mais setores do tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump ao Brasil.

ABERT e AIR lançam livro “10 tendências para o rádio e a TV aberta nas Américas”

Em comemoração ao Dia Nacional do Rádio, a ABERT e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) lançaram o e-book gratuito “10 tendências para o rádio e a TV aberta nas Américas”.

De autoria do jornalista e pesquisador Fernando Morgado, o conteúdo é apresentado em formato bilíngue – português do Brasil e espanhol – e estruturado em tópicos claros e objetivos, voltados a empresários, gestores, profissionais e acadêmicos do setor de radiodifusão.

Com base em duas décadas de experiência como consultor e professor, Morgado discute temas como associativismo, conteúdo local, convergência digital, inovação tecnológica, jornalismo, publicidade e o papel dos meios nas políticas públicas de comunicação.

O livro traz prefácios dos presidentes das duas entidades, Cristiano Lobato Flôres e Paulo Tonet Camargo.

Radiodifusão brasileira prestigia Congresso da AERP

Radiodifusores paranaenses, presidentes de associações estaduais de radiodifusão, empresários, especialistas do setor, parlamentares e autoridades do Executivo e Legislativo federal e local prestigiaram a abertura do 27º Congresso Paranaense de Rádio e Televisão, em setembro, no Castelo do Batel, em Curitiba (PR).

Em discurso, o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, destacou a importância do encontro e enfatizou os desafios que a radiodifusão tem pela frente.

Já o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, enfatizou o interesse do MCom em fortalecer o setor. Ao apresentar um balanço das ações do Ministério, Siqueira Filho citou o decreto que regulamentou a TV 3.0 e que promete transformar a experiência do telespectador.

Também participaram da abertura, o presidente do Conselho Superior da ABERT, Roberto Cervo Melão, e o vice-presidente institucional Flávio Lara Resende, representando a AIR (Associação Internacional de Radiodifusão).

Rede Bahia conhece desafios da radiodifusão na era digital

Durante visita à sede da Rede Bahia, em Salvador, o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, falou sobre os desafios do setor na era digital. O encontro reuniu executivos do grupo, como o presidente Marcos Machado, a acionista Renata de Magalhães e o diretor institucional Guilherme Lopes.

Na palestra, Lobato Flôres destacou a agenda estratégica da radiodifusão, com as recentes conquistas, como por exemplo a regulamentação da TV 3.0 e reforma tributária, e os desafios, como a redução das assimetrias regulatórias em relação às gigantes de tecnologia, a regulação das plataformas digitais, o combate à desinformação e o uso responsável da Inteligência Artificial.

Candidatura de Carlos Baigorri à vice-secretaria da UIT tem apoio da ABERT

O presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, e o diretor de Tecnologia, Luiz Carlos Abrahão, participaram, no final de setembro, da 46ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente II (PCC.II) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), em Salvador (BA). O encontro reuniu especialistas em torno do debate sobre o uso e a harmonização do espectro, a radiodifusão, os satélites e a preparação regional para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 (WRC-27) da UIT.

Durante o evento, as associações representativas da radiodifusão – entre elas a ABERT – e das telecomunicações divulgaram carta aberta em apoio à candidatura do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, ao cargo de vice-secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Outubro

Conselho Superior de Cinema define novos membros e plano de ação para 2025–2027

Em cerimônia presidida pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, o Conselho Superior de Cinema (CSC) reconduziu, em outubro, os membros do colegiado para o biênio 2025–2027.

O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, tomou posse como representante da indústria cinematográfica nacional no Conselho. Além da recomposição do colegiado, os integrantes discutiram o plano de trabalho e a agenda de ações estratégicas que nortearão as atividades da CSC nos próximos dois anos.

Fachin assume presidência do STF

O presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, e o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, participaram da posse do novo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Durante solenidade bastante concorrida, Fachin defendeu a democracia e a independência do Judiciário

NABShow 2026 é tema de visita à APEX

Durante reunião com o diretor de Projetos Setoriais da APEX-Brasil, Paulo Roberto da Silva, o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, e o vice-presidente institucional Flávio Lara Resende trataram da parceria entre ABERT e APEX na NABShow 2026, que acontecerá em abril, em Las Vegas (EUA).

RioMarket 2025: ABERT participa de painéis sobre TV 3.0 e pirataria

Representantes de empresas de diferentes segmentos da indústria audiovisual participaram do RioMarket 2025, no Rio de Janeiro, para debater temas do setor em âmbito nacional e internacional. A ABERT foi convidada para participar de painéis relativos à radiodifusão.

O presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, e o conselheiro Marcelo Bechara apresentaram o painel sobre o futuro da TV. Lobato Flôres ressaltou que a TV 3.0 representa muito mais que um avanço tecnológico, é uma transformação estrutural.

Também o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, participou do painel “Combate à Pirataria - Fundamental para o Crescimento da Indústria”, que abordou os impactos da pirataria no ecossistema audiovisual. Salema destacou a importância de políticas públicas voltadas ao combate a esse tipo de crime.

Audiência no STF sobre pejotização tem participação da ABERT

Em audiência pública conduzida pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), especialistas e representantes de diversos setores discutiram os impactos sociais e econômicos da “pejotização” no Brasil.

De acordo com o ministro, o STF enfrenta o desafio de equilibrar a proteção social dos trabalhadores e a liberdade econômica das empresas diante das novas formas de contratação e o atual cenário impõe a todos, inclusive ao Poder Judiciário, o desafio de reavaliar e adaptar marcos regulatórios, sem perder de vista os fundamentos essenciais previstos na Constituição.

Representante da ABERT, o advogado Gustavo Binenbojm defendeu a liberdade das empresas para organizar seus negócios, desde que em harmonia com os valores sociais do trabalho. Binenbojm reiterou ainda o compromisso da ABERT com a Constituição e a diversidade nas relações de trabalho.

Senador Alan Rick visita ABERT

Na sede da ABERT, em Brasília, o senador Alan Rick (UNIÃO-AC) foi recebido pelo presidente-executivo Cristiano Lobato Flôres e representantes de emissoras. Durante o encontro, o senador falou sobre projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável para o Acre, importância do rádio e da TV junto às comunidades rurais, além da regulação das plataformas digitais, desinformação e inteligência artificial. Alan Rick falou ainda sobre a lei que trata do desperdício de alimentos, da qual foi relator, e das leis que tratam do socorro para municípios em situação de calamidade (Lei nº 15.227/2025) e do Revalida (PL n° 1113), de sua autoria.

ABERT participa de debate sobre o ambiente de negócios no país

Representantes de mais de 70 empresas de diversos setores, entidades de classe e parlamentares participaram, em Brasília, de encontro promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), parceiro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), para discutir propostas para o aperfeiçoamento do ambiente de negócios no país.

Presente ao encontro, o senador Efraim Filho (União Brasil/PB) ressaltou que o diálogo sobre a agenda econômica do país é imprescindível neste momento. Já o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), destacou que o atual desafio é unir segurança jurídica e geração de renda, especialmente em um ambiente político polarizado. Lira defendeu as mudanças promovidas pela reforma tributária e afirmou que é preciso dar atenção às discussões sobre o futuro econômico do País.

Durante a reunião, que contou com a presença do presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, foi sugerida a formação de uma frente parlamentar mista voltada para o estudo de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e a competitividade no Brasil.

Abramus debate direito autoral e IA

Artistas, advogados e representantes do setor de comunicação e artes participaram, no Rio de Janeiro (RJ), do seminário “Direito autoral e o desafio da Inteligência Artificial”, organizado pela Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), com o apoio da ABERT.

Durante a abertura, o vice-presidente institucional da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou o desafio de equilibrar inovação e proteção autoral. Ele lembrou que modelos de IA são treinados com conteúdos protegidos por direito autoral, sem autorização ou remuneração. Para Lara Resende, a regulação deve ser baseada em transparência, consentimento, remuneração justa e responsabilidade.

Já o painel “Regulação da Inteligência Artificial: Entre a Inovação e a Proteção dos Autores” teve a participação do diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema. O debate reuniu Cauê Fanha, da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Intelectuais, e o músico Roberto Frejat. Salema destacou que regular as plataformas digitais e a IA não significa sufocar a inovação, mas sim reduzir o surgimento de abusos e a sobreposição de direitos já existentes.

ABERT reúne parlamentares do RS em Brasília

Com um churrasco tradicional, a ABERT reuniu, em Brasília, a bancada gaúcha do Congresso Nacional para apresentação da nova governança. Mais de 60 convidados, entre parlamentares, representantes de emissoras de rádio e TV e jornalistas prestigiaram o encontro.

Em discurso, o presidente do Conselho Superior da ABERT, Roberto Cervo Melão, falou sobre a importância do rádio e da televisão aberta na vida do brasileiro.

Ao dar as boas-vindas, o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, destacou que o encontro aproxima, ainda mais, a radiodifusão do Congresso Nacional.

Já o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão e vice-presidente Institucional da ABERT, Paulo Tonet Camargo, lembrou da representatividade do rádio e da TV brasileiros nas Três Américas.

Em nome da bancada gaúcha, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) ressaltou a credibilidade da radiodifusão.

Também prestigiaram o jantar os deputados Afonso Motta (PDT - RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS - RS) e Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Afonso Hamm (PP - RS), Luiz Carlos Busato (União-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), representantes do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e da Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), além de Henrique Pires, secretário-executivo da representação do governo do Rio Grande do Sul em Brasília.

Em clima de descontração, os convidados acompanharam as tradicionais músicas gaúchas executadas pelo Trio Migrantes.

Câmara de Rádio da ABERT define agenda prioritária para 2026

Conselheiros da Câmara de Rádio da ABERT participaram, em Canela (RS), da primeira reunião da nova governança sobre a agenda prioritária para 2026. Entre os temas apresentados, a presença do rádio FM na frota automotiva, a aprovação do projeto que obriga todos os celulares produzidos e comercializados no Brasil a ter o chip FM, os eventos e campanhas voltados para o rádio, além de projetos de inovação e tecnologia.

Na condução dos trabalhos, o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, apresentou pesquisas e dados que mostram a relevância do rádio no cotidiano brasileiro e destacou a importância da radiodifusão para a sociedade e demais atividades econômicas.

Para o presidente do Conselho Superior da ABERT, Roberto Cervo Melão, a reunião foi muito positiva, com debates que reforçam a importância do meio.

Congresso da AGERT reforça papel social e inovador do rádio e da televisão

Mais de 300 profissionais de rádio e televisão, radiodifusores, presidentes de associações estaduais e autoridades locais participaram, em Canela (RS), do 27º Congresso Gaúcho de Rádio, Televisão e Comunicação.

Na abertura do evento, o presidente do Conselho Superior da ABERT, Roberto Cervo Melão, afirmou que a radiodifusão pode ter orgulho de sua trajetória.

O presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, destacou a importância do associativismo para as conquistas setoriais e reforçou a relevância do rádio e da TV aberta para o Brasil.

Um dos painéis debateu os desafios do setor e a agenda regulatória da radiodifusão e contou com a participação de Lobato Flôres, do secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, do vice-presidente executivo do Grupo SCC, Beto Amaral, e do vice-presidente institucional da ABERT, Caique Agustini. A mediação foi feita pelo presidente da AGERT, Alessandro Heck.

Lobato Flôres abordou temas como o combate à desinformação, a proteção dos direitos e conteúdos produzidos pelos veículos de comunicação usados indevidamente pelas plataformas digitais, além dos projetos de lei sobre inteligência artificial, e o que regulamenta as redes sociais. O presidente-executivo da ABERT falou ainda sobre a expectativa com a chegada da TV 3.0 ao Brasil.

ABERT destaca avanços e desafios da radiodifusão em evento da Asserpe

Reunidos no Recife (PE), empresários e profissionais de rádio e televisão pernambucanos participaram do Encontro Asserpe 2025, que discutiu os avanços e desafios da radiodifusão brasileira.

O presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou por meio de vídeo e destacou os avanços tecnológicos da TV 3.0, que trazem melhorias para o telespectador e para o radiodifusor. Lobato Flôres fez ainda um balanço da reunião da Câmara de Rádio em Canela (RS), quando foram encaminhadas novas ações, eventos, pesquisas e estudos regulatórios que devem ser realizados em 2026.

A ABERT também esteve representada pelo diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, e pelo advogado da Associação, Rafael Larcher. Durante o painel “Processos de Radiodifusão”, Salema destacou, em participação online, o trabalho da ABERT em defesa de um marco regulatório moderno e equilibrado para o setor.

Direitos autorais na era digital em debate no STF

A garantia dos direitos autorais na era digital foi tema de audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro. O encontro foi convocado pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420, que discute a exploração econômica de direitos de propriedade intelectual e o poder de fiscalização sobre obras disponibilizadas em plataformas de streaming.

A audiência contou com a participação de representantes do meio acadêmico, de entidades do setor e de especialistas em direito autoral.

A advogada Grace Mendonça, que representou a ABERT, ressaltou a importância de garantir o respeito aos contratos firmados entre as partes. Segundo ela, a digitalização do conteúdo não altera a natureza jurídica dos contratos de cessão de direitos, nem cria novos direitos autônomos.

Deputado Rodrigo Rollemberg visita ABERT

Em visita à sede da ABERT, em Brasília, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi recebido pelo presidente-executivo Cristiano Lobato Flôres, pelo vice-presidente institucional, Flávio Lara Resende, e pela conselheira Alessandra Gama. Em pauta, a situação política do país e a agenda estratégica do setor de radiodifusão.

Novembro

Conselho Superior da ABERT debate temas da radiodifusão

Reunido em Brasília, no início de novembro, o Conselho Superior da ABERT fez um balanço das atividades ao longo do ano e discutiu temas de interesse do rádio e da televisão que estão em tramitação no Congresso Nacional e no Judiciário.

Conduzida pelo presidente do Conselho Superior da ABERT, Roberto Cervo Melão, e pelo presidente-executivo, Cristiano Lobato Flôres, a reunião contou com a presença de mais de 40 conselheiros e presidentes de associações estaduais de radiodifusão.

A evolução da TV 3.0, reforma tributária, projeto sobre inteligência artificial, vídeo sob demanda e responsabilização das plataformas digitais foram alguns dos temas em debate.

Baigorri prestigia almoço do Conselho Superior da ABERT

Pouco antes da reunião, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, prestigiou o almoço oferecido pela ABERT ao Conselho Superior. Na saudação aos conselheiros, Baigorri destacou a parceria da ABERT em projetos para a radiodifusão e os avanços alcançados para a implantação da TV 3.0 e no combate à pirataria de TV box.

AIR reconduz Paulo Tonet Camargo à presidência da entidade

O brasileiro Paulo Tonet Camargo foi reeleito, por aclamação, em novembro, presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) – entidade que reúne 17 mil emissoras comerciais de rádio e TV das três Américas – para o período 2025-2027. A reeleição aconteceu em um hotel de Brasília, durante a 50ª Assembleia Geral da AIR, que reuniu delegações de empresários e radiodifusores da Argentina, Chile, Costa Rica, El Salvador, México, Peru, Uruguai e Venezuela, além do Brasil.

Representante da radiodifusão brasileira, a ABERT foi a anfitriã do encontro.

Na direção dos trabalhos, o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, elogiou a recondução de Tonet à presidência da AIR.

A Assembleia da AIR aprovou ainda a criação das câmaras de Rádio e de Televisão, e das vice-presidências de tecnologia, de liberdade de expressão e jurídica, para a qual foi nomeado o vice-presidente institucional da ABERT, Flávio Lara Resende.

ABERT lança nova versão do Manual de Radiodifusão na Prática

Lançada em novembro, a nova versão do Manual de Radiodifusão na Prática está disponível para download gratuito pelas emissoras de rádio e televisão (AQUI). O material foi revisado e atualizado em razão das recentes mudanças normativas que impactam o setor.

A atualização integra os objetivos da nova gestão da ABERT, comprometida em fortalecer a prestação de serviços aos associados e oferecer ferramentas práticas que contribuam para uma atuação eficiente e segura das emissoras.

O manual reúne orientações sobre a correta instrução de processos submetidos ao Ministério das Comunicações (MCom) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de abordar temas do cotidiano das emissoras, servindo como referência para o cumprimento das obrigações legais e operacionais da radiodifusão.

ABERT celebra os 75 anos da TV aberta em Anuário da ABA

A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) lançou, em novembro, em São Paulo (SP), o Anuário ABA 2025, publicação que consolida os principais marcos e entregas da entidade no último ciclo.

Entre os destaques da edição está o artigo "TV aberta: 75 anos de compromisso com o Brasil", assinado pelo presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres. No texto, Flôres celebra a trajetória da televisão aberta no Brasil desde 1950, ressaltando o papel essencial na formação cultural do país, sua presença em 94% dos lares brasileiros e a constante capacidade de inovação, agora representada pela chegada da TV 3.0. Confira AQUI.

ABERT prestigia lançamento da rádio TMC

O presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, prestigiou, em Brasília, o lançamento da TMC, nova identidade da Rede Transamérica. Segundo o presidente da emissora e dono do Grupo Esfera, João Camargo, a TMC será uma rádio disruptiva. "A ideia é modernizar o conteúdo, aproveitando a capilaridade do meio para oferecer programação relevante, especialmente para o público interessado em atualizações jornalísticas e cobertura esportiva ao vivo", afirmou.

Além de profissionais e empresários de rádio e TV, o conselheiro da ABERT e vice-presidente da TMC, Acácio Luiz Costa, também participou do lançamento.

TJRS homenageia presidente do Conselho Superior da ABERT

O presidente do Conselho Superior da ABERT e ex-presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), Roberto Cervo Melão, foi o homenageado especial da 5ª edição do Prêmio Themis de Jornalismo, promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O prêmio é um reconhecimento pelas parcerias do TJ com a AGERT e ações voltadas à melhoria da sociedade gaúcha. Na homenagem, o assessor da presidência do TJ-RS, Renato Sagrera, denominou Melão "Embaixador do Judiciário na Radiodifusão".

Ao receber a distinção, Melão reafirmou o compromisso da ABERT com a liberdade de imprensa e o jornalismo profissional e ofereceu o prêmio aos profissionais de rádio e televisão de todo o país.

Abramus debate direito autoral e IA

O debate sobre os impactos do avanço da inteligência artificial na cadeia criativa reuniu parlamentares, artistas, advogados e representantes do setor de comunicação e das artes, em novembro, em Brasília, durante o seminário Direito autoral e o Desafio da Inteligência Artificial, promovido pela ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes), com apoio da ABERT.

O presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, comandou a abertura do evento, que contou com a participação do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL 2338, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, do músico e presidente da ABRAMUS, Danilo Caymmi, e do diretor-executivo da entidade, Roberto Corrêa de Mello.

Para Lobato Flôres, é fundamental a existência de uma regulação em relação à tecnologia de IA, que traga avanços na proteção das obras intelectuais produzidas pela classe artística e amplificadas pela radiodifusão.

Os painéis contaram ainda com a participação do conselheiro da ABERT, Marcelo Bechara, do vice-presidente institucional, Flávio Lara Resende, e mediação do diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema.

ABERT e TST discutem novas ações

As parcerias e ações conjuntas entre a ABERT e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram pauta do encontro do presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, e do conselheiro Fernando Vieira de Mello com o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, na sede do Tribunal, em Brasília. Entre as ações estão mutirões e campanhas sobre a justiça do trabalho, cidadania e acesso ao judiciário.

ABERT recebe visita do senador Izalci Lucas

Na sede da ABERT, em Brasília, o senador Izalci Lucas (PL-DF) foi recebido pelo presidente-executivo Cristiano Lobato Flôres, e pelo vice-presidente Institucional, Flávio Lara Resende. Também participaram do encontro os conselheiros Alessandra Gama e Fernando Vieira de Mello.

Durante a conversa, o senador falou sobre temas da radiodifusão, proteção de dados, segurança pública e Inteligência Artificial.

MIDIACOM-PB: ABERT defende medidas eficazes para combate à desinformação

Profissionais, estudantes e lideranças da comunicação se reuniram em João Pessoa (PB), durante o I Encontro MIDIACOM Paraíba para debater inovação, tecnologia e o futuro da mídia no Brasil.

Um dos destaques do evento foi o painel “Agenda setorial: os desafios da era digital”, apresentado pelo presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres. A atuação da ABERT em temas relativos à defesa do jornalismo profissional, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das redes sociais, a nova lei de proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital, além do projeto de lei de inteligência artificial e a proteção do conteúdo jornalístico e artístico foram enfatizados por Lobato Flôres.

A programação abordou ainda temas como o avanço da TV 3.0, a força do rádio, o impacto da inteligência artificial nos negócios e as transformações nos hábitos de consumo de áudio e vídeo.

Homenagem à ABERT

A relevância da atuação da ABERT e a condução exercida por Lobato Flôres foram reconhecidas durante o evento, com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito José Carlos. Empresário respeitado, José Carlos deixou um legado de inovação e contribuição para o desenvolvimento do mercado de comunicação paraibano. A medalha foi entregue a Lobato Flôres por Paulo Eduardo, gerente comercial da Rede Paraíba de Comunicação e neto de José Carlos.

ABERT participa de seminário da Anatel sobre radiodifusão comercial

Representantes de emissoras de rádio e televisão e especialistas do setor de radiodifusão participaram, em novembro, em Brasília, do seminário da Anatel, que discutiu o cenário atual e as perspectivas da radiodifusão comercial no Brasil. O presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, foi um dos palestrantes do painel, que contou ainda com a participação do conselheiro da Anatel Octavio Pieranti e do diretor-geral da Abratel, Samir Nobre.

Lobato Flôres destacou a importância do rádio, meio de comunicação que, em 2025, de acordo com pesquisa do Kantar IBOPE Media, alcança 79% da população brasileira. O presidente-executivo da ABERT também pontuou que 30% dos ouvintes escutam rádio no carro, e que a perda de visibilidade nos painéis digitais, como o botão 'Rádio' desaparecendo dos sistemas multimídia, a falta de integração com o ambiente digital e a ausência de regras sobre a exigência de acesso ao rádio em veículos novos são alguns dos desafios para o setor.

Sobre a televisão, Lobato Flôres afirmou que a TV aberta é líder absoluta em consumo audiovisual nos aparelhos de TV/CTV, alcançando 68% dos telespectadores. Falou ainda sobre a evolução deste meio de comunicação, destacando a TV 3.0 como novo padrão tecnológico que trará ganhos para o espectador e para o mercado.

Dezembro

ABERT integra nova composição do CCS do Congresso

Dois integrantes do Comitê Executivo Institucional da ABERT, Flávio Lara Resende e Fernando Justus Fischer, farão parte da nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, aprovada em sessão conjunta do Senado e da Câmara, em novembro. (AQUI)

Composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, o CCS tem representantes de empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, cinema, dos trabalhadores, além de engenheiros e cientistas da comunicação. O mandato é de dois anos, sendo permitida uma recondução consecutiva.

Entre as atribuições do CCS estão a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que forem encaminhadas pelo Congresso Nacional sobre a comunicação social no Brasil.

TST e ABERT avaliam novas parcerias para 2026

Uma parceria da ABERT com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi tema de reunião, em Brasilia, entre o secretário de Comunicação Social do TST, Edney Pereira, a coordenadora de Editoria e Imprensa, Natalia Pianegonda, o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, e a diretora de Comunicação, Teresa Azevedo. Entre as próximas ações está a itinerância da justiça trabalhista pela Região Amazônica.

Painel sobre TV 3.0 tem participação da ABERT

"A TV 3.0 e a comunicação hoje e amanhã" foi tema de um dos painéis do evento "Vozes que conectam", que contou com a presença do vice-presidente institucional da ABERT, Flávio Lara Resende, no início de dezembro, em Salvador (BA). Promovido pela Associação Comercial da Bahia (ACB), o encontro reuniu empresários, jornalistas e profissionais da Comunicação para discutir os desafios e oportunidades do setor em um cenário cada vez mais digital.

Agenda regulatória em pauta no SET Norte

As atualizações regulatórias foram pauta de painel do SET Norte 2025, realizado em Manaus (AM). Ao falar sobre inovação e regulamentação no setor de radiodifusão, o diretor de tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, defendeu a criação de linhas de crédito para a implementação da TV 3.0. Segundo Abrahão, para reproduzir o atual sistema de transmissão serão necessários, aproximadamente, R$ 21,9 bilhões. A implementação apenas nas capitais está em torno de R$ 4,9 bilhões.

Também participaram do painel o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações, Tawfic Awwad, o representante da SET Regional Norte, Geraldo Cardoso de Melo, o servidor da Anatel, Severino Junior, e o assessor técnico de Engenharia da Abratel, Wender Almeida de Souza.

Debate sobre autorregulação tem participação da ABERT

O Cenp (Fórum de Autorregulação do Mercado Publicitário) e a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) assinaram, em Brasília, um acordo de cooperação mútua para reforçar a importância da autorregulação nos setores publicitário e financeiro.

Durante o painel “Como a autorregulação contribui para o desenvolvimento econômico do país”, o vice-presidente institucional da ABERT, Flávio Lara Resende, afirmou que “o Brasil trata a autorregulação de forma séria e ética”.

Renovação do Convênio ABERT–Ecad traz descontos de até 55% para emissoras associadas

A ABERT anunciou, em dezembro, a renovação do convênio com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que concede benefícios inéditos às emissoras de rádio comerciais associadas, com descontos que podem chegar a 55% do valor da retribuição autoral. As novas condições passam a valer em 1º de janeiro de 2026.

A renovação foi negociada após uma série de reuniões conduzidas pelo presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, que também preside a Comissão de Negociação, composta pelos vice-presidentes institucionais, Flávio Lara Resende e Caique Agustini, e pelo conselheiro Luciano Pimenta, além de contar com o apoio das associações estaduais de radiodifusão.

O convênio mantém a autorização para que as emissoras de rádio comerciais associadas utilizem obras musicais, mediante pagamento mensal da retribuição autoral, e apresenta avanços importantes na redução dos valores pagos.

Para ter acesso aos descontos acima, a emissora deve estar adimplente e enviar sua programação mensal ao Ecad até o dia 5 de cada mês, em formato .EXP ou .xlsx padronizado pelo Ecad, conforme a Planilha de Programação Musical de Rádio disponibilizada em seu site. A emissora pode optar por enviar a programação em formato .xls ou .xlsx com informações estruturadas sobre datas de execução musical, títulos das obras e intérpretes. Contudo, ao escolher essa forma alternativa de envio, haverá redução de 10% no desconto oferecido.

No que se refere à retribuição pelo simulcasting, o convênio mantém as condições anteriores: o valor corresponderá a 10% do montante mensal efetivamente pago pelo broadcasting, desde que a emissora esteja adimplente e cumpra integralmente as obrigações previstas.

O Ecad reajustará o valor da retribuição autoral com base no índice IPCA (IBGE), no mês de janeiro de cada ano, considerando a soma dos índices dos 12 meses anteriores (janeiro a dezembro).

Regulação de mercados digitais é pauta de seminário com participação da ABERT

As discussões sobre os rumos da regulação dos mercados digitais foram tema de um encontro promovido pelo escritório de advocacia Demarest, em Brasília. No painel sobre streaming e radiodifusão, o conselheiro da ABERT, Marcelo Bechara, falou sobre o andamento do Projeto de Lei 2331/2022, que visa regulamentar plataformas de streaming.

Bechara criticou a proposta de fixar uma janela mínima de nove semanas entre cinema e streaming e também alertou para os riscos das cotas: “a diferença entre remédio e veneno é sempre a dose”, afirmando que o patamar sugerido pode elevar preços e preencher catálogos com conteúdos de qualidade duvidosa. Ele destacou que o público brasileiro já tem “apetite enorme por conteúdo nacional” e que as plataformas vêm investindo pesadamente nisso sem obrigação legal. Bechara ainda defendeu descontos na alíquota para plataformas com mais de 50% de conteúdo nacional.

O encontro também reuniu parlamentares e especialistas para tratar de temas centrais da economia digital, como a regulação das plataformas, o PL 2630/2020, os desafios dos serviços de delivery e da chamada plataforma de trabalho, além das dinâmicas concorrenciais no ambiente digital.

ABERT e associações estaduais alinham prioridades para o rádio em 2026

Treze presidentes de associações estaduais de radiodifusão participaram, em dezembro, da reunião híbrida promovida pela ABERT para traçar a agenda e ações prioritárias para o rádio em 2026. Comandada pelo presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, a reunião contou com representantes de todas as regiões brasileiras.

Encontro sobre rádios discute futuro do meio

O presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou da abertura do "Encontro de Rádios Brasília 2025", realizado na Embaixada da França no Brasil, em Brasília. Ao lado de representantes do setor, Lobato Flôres destacou o papel essencial dos veículos de comunicação na preservação da integridade da informação e no combate à desinformação e a relevância do rádio como meio democrático.

Ao participar do painel sobre desafios e perspectivas do rádio no ambiente digital, Lobato Flôres apresentou dados que mostram a força do meio, e alertou que algumas pesquisas trazem resultados subdimensionados.

Promovido pela RFI (Radio France Internationale), com apoio da ABERT, o encontro integrou a temporada França-Brasil. Outro destaque foi o painel "O rádio privado: busca de equilíbrio entre a necessidade do rating e a responsabilidade no tratamento da informação, do diálogo intercultural e da diversidade social", que contou com a participação do diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema.

Salema destacou a necessidade de explorar ativos característicos do rádio, como a credibilidade do meio e a força do conteúdo local e ao vivo. Ressaltou, ainda, o papel estratégico do associativismo no reposicionamento do rádio nas políticas públicas de inovação, na preservação da recepção e da proeminência nos dispositivos, bem como no fortalecimento do setor como uma indústria produtiva.

O painel "Os jovens diante das novas mídias: informação versus desinformação na era digital", contou com a presença do presidente da MIDIACOM/MS, Tunico Alves. Já a conversa sobre "A Inteligência Artificial: amiga ou inimiga do jornalismo" teve a participação do presidente do MIDIACOM-PB, André Vajas.

MIDIACOM-RJ apresenta pesquisa sobre importância da mídia no desenvolvimento estadual

No encontro da MIDIACOM-RJ, em dezembro, o CEO da Quaest, Felipe Nunes, apresentou pesquisa que mede o impacto econômico das TVs, rádios, jornais e revistas no estado, demonstrando que a mídia segue como catalisadora do desenvolvimento do Rio de Janeiro. O estudo revelou a força contínua da mídia tradicional: 66% dos fluminenses assistem com frequência à TV aberta, 49% ouvem rádio, e a confiança do público permanece elevada, especialmente em conteúdos jornalísticos e esportivos.

Também foi destacado o papel econômico e cultural do setor. Segundo a pesquisa, 81% dos entrevistados reconhecem a contribuição da mídia para o fortalecimento da economia, impulsionada por eventos como o Carnaval e o Campeonato Carioca.

Ao participar do encontro, o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, destacou a importância da educação midiática para os hábitos de consumo de conteúdos e defendeu a regulamentação das plataformas digitais para corrigir assimetrias em relação aos veículos de comunicação.

O presidente da MIDIACOM-RJ, José Antonio do Nascimento Brito, abriu o evento, que contou ainda com a participação da secretária da Casa Civil/RJ, Nicola Miccione, do conselheiro da Anatel, Octavio Pieranti, do presidente da Abratel, Márcio Novaes, do presidente da ANER, Rafael Soriano, e do secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch.

Ações para o rádio em 2026 são apresentadas à diretoria da AMIRT

Durante reunião de diretoria realizada em Belo Horizonte (MG), a AMIRT (Associação Mineira de Rádio e Televisão) recebeu o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, para uma apresentação das ações e projetos sobre o rádio para 2026.

Lobato Flôres pontuou que algumas pesquisas sobre a presença do rádio no Brasil trazem dados subdimensionados e defendeu a importância da participação das associações estaduais de radiodifusão nas ações.

Ele falou ainda sobre a presença do chip FM no celular e os caminhos para a implantação do rádio híbrido no país.

O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, falou, entre outros assuntos, sobre a fiscalização da Agência em relação às ilegalidades cometidas por rádios comunitárias no Brasil, como, por exemplo, a potência acima do limite e a veiculação de propaganda comercial.

Após a reunião, um almoço de confraternização com radiodifusores mineiros marcou o encerramento anual das atividades da AMIRT. Na comemoração, Mayrinck Júnior agradeceu a parceria da ABERT em importantes projetos para a radiodifusão e pediu que Lobato Flôres apresentasse o panorama das ações para o próximo ano.