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Edição nº 728 | 04 de julho de 2025
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ABERT defende responsabilização de plataformas e concorrência igualitária durante Fórum de Lisboa
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou, na quinta-feira (3), do painel “Liberdade de expressão e regulação de redes: lei de serviços digitais e iniciativas no Brasil”, durante o XIII Fórum de Lisboa, realizado em Portugal.
Também participaram do debate na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a secretária-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Osório; a secretária adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Nina Santos; o advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Francisco Cruz; o professor da Universidade de Granada, Francisco Balaguer; e a advogada Ana Paula Bialer. A mediação foi feita pela CEO do Grupo Metrópoles, Lilian Tahan.
Lara Resende mencionou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. “Foi um passo extremamente importante e esperamos que o Congresso Nacional entenda a urgência e a necessidade de legislar sobre esse assunto e de regulamentar as plataformas digitais”, afirmou.
O presidente da ABERT também defendeu a remuneração do conteúdo jornalístico e ressaltou que a ausência de marcos regulatórios não fortalece a liberdade de expressão, mas, sim, aumenta a desinformação e a impunidade. “A radiodifusão é parceira das plataformas, mas é importante que se tenha a possibilidade de uma concorrência igualitária”, concluiu.
Para Aline Osório, houve uma omissão parcial do Congresso Nacional em legislar sobre o tema, de forma que a decisão tomada pelo STF pode ser vista como um apelo ao legislador. “Enquanto não sobrevier uma legislação, vale o que está sendo decidido nesta. Essa decisão não encerra a discussão. Ainda há vários pontos que demandam esclarecimento e essa é uma decisão que não é uma regulação das plataformas”, pontuou.
Nina Santos levou ao debate reflexões sobre os conteúdos patrocinados nas plataformas e também de impactos negativos, como as tentativas de golpe na internet, por exemplo. “Hoje a gente vive uma epidemia de insegurança e falta de confiança no ambiente digital. A gente precisa olhar para essa regulação não apenas do ponto de vista do debate público. A gente não pode perder de vista essa dimensão da vida cotidiana das pessoas que estão circulando nesses ambientes e estão sujeitas a esses conteúdos e estão tendo suas vidas diretamente afetadas por eles”, afirmou.
XIII Fórum de Lisboa
O Fórum de Lisboa reuniu mais de 2.500 pessoas em 60 painéis de discussões e 400 palestrantes convidados. Representando o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou de reuniões e encontros com autoridades brasileiras para tratar de temas de interesse do CGI.
Também participaram do evento, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, e o presidente da Aliança pela Internet Aberta (AIA), Alessandro Molon, além de parlamentares e ministros dos tribunais superiores.
Fotos: Guilherme Otsuka
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Seis TREs prorrogam exibição de inserções estaduais de propaganda partidária
As emissoras de rádio e TV do Pará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Norte estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.
Segundo os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) desses estados, a prorrogação está permitida às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos em que não seja possível interromper a programação devido à veiculação do programa A Voz do Brasil, à transmissão de eventos esportivos ao vivo ou de cerimônias religiosas. A medida deve observar os demais requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.679/2022. No caso de São Paulo, a autorização se estende também às coberturas jornalísticas ao vivo.
A decisão dos TREs atende a um pedido conjunto da ABERT e das associações estaduais de radiodifusão.
Solicitações semelhantes foram encaminhadas pela ABERT aos tribunais eleitorais de todos os estados, e a expectativa é que as autorizações sigam a mesma linha.
A ABERT lembra, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia autorizado a prorrogação, até a meia-noite, da veiculação das inserções nacionais, exibidas às terças, quintas e sábados.
Para acessar a íntegra das decisões de cada TRE, clique AQUI.
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Desligamento do sinal analógico de TV
De acordo com cronograma estabelecido pelo Ministério das Comunicações (MCom), desde segunda-feira (30), as emissoras de TV tiveram que desligar o sinal analógico nos municípios listados no Anexo VIII, da Portaria nº 11.476 (AQUI) e a retificação (AQUI).
Para as emissoras do Rio Grande do Sul, conforme comunicado anteriormente pela ABERT, o prazo para o desligamento foi prorrogado, em razão das consequências dos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio de 2024. O sinal analógico nos municípios gaúchos listados no Anexo IX da Portaria nº 18.639/2025 deverá ser desligado até 30 de dezembro de 2025. As entidades que ainda não possuem consignação de canal digital nesses municípios têm até 30 de setembro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital — exceto aquelas que já tenham se manifestado anteriormente.
Para consultar as localidades, clique AQUI.
Homologação do desligamento obrigatório
Nos próximos dias, o MCom deverá publicar uma nova portaria, que irá homologar o encerramento das transmissões analógicas nas localidades desligadas.
Caberá à Secretaria de Radiodifusão promover o cadastro do ato em sistema informatizado de controle de outorgas, bem como efetivar a migração das informações pertinentes de outorga do canal analógico para o canal digital, e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promover as devidas atualizações cadastrais.
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Siqueira Filho defende regulação das redes sociais
A regulação das plataformas digitais foi um dos principais temas abordados pelo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, durante participação na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (2). Siqueira Filho defendeu o diálogo com o Legislativo para a construção de uma regulação justa.
“Outros setores da economia, como a radiodifusão, são altamente regulados e a plataforma digital precisa também entrar nesse cenário, não para efeito de censura, mas de obrigações e responsabilidades, porque a gente está falando de uma comunicação em massa”, disse.
Além da discussão sobre redes sociais, o ministro também apresentou um panorama de ações, iniciativas, programas e projetos em andamento, com destaque para a implantação da TV 3.0, que, segundo ele, será uma revolução para o setor de radiodifusão.
"Será uma TV mais interativa, aberta, gratuita, onde a população terá uma interatividade maior. A previsão é que, até o final de julho, o presidente Lula assine esse decreto e que, até 2026, na Copa do Mundo de Futebol, a TV 3.0 esteja à disposição da população”, disse.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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CLICK ABERT
Em encontro na Embaixada do Brasil em Londres, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, se reuniu com o embaixador Antônio Patriota, ex-chanceler brasileiro, na segunda-feira (30). Na ocasião, trataram de temas como desinformação, relevância do trabalho da imprensa e a possibilidade de um evento reunindo emissoras inglesas e brasileiras. Em 2025, Brasil e Reino Unido celebram 200 anos de relações diplomáticas e estão previstas comemorações da parceria estratégica e amizade entre os dois países. Também participou do encontro o chefe de gabinete do embaixador, conselheiro Adam Muniz.
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Secretaria de Comunicação Social Eletrônica volta a se chamar SERAD
A Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações voltou a ser denominada Secretaria de Radiodifusão (SERAD). A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 12.537, publicado na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, que também promoveu alterações na estrutura regimental do MCom.
Considerada uma das áreas mais estratégicas do Ministério, a SERAD é responsável pela interlocução com os setores de rádio e televisão no país. Entre suas atribuições estão a formulação e avaliação de políticas públicas, bem como o acompanhamento da execução de diretrizes, metas e objetivos relacionados aos serviços de radiodifusão.
Além disso, a Secretaria atua na proposição e supervisão de estudos técnicos voltados à inovação tecnológica no setor, bem como na elaboração e revisão das normas que regulam os serviços de rádio e TV no Brasil.
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ANJ debate papel do jornalismo diante da IA
Especialistas e profissionais da comunicação se reuniram no 3º DATA DAY da Associação Nacional de Jornais (ANJ), ciclo de debates realizado na terça-feira (1º), na ESPM, em São Paulo (SP), para discutir os impactos da inteligência artificial generativa (IAGen) na indústria jornalística. O evento destacou os desafios éticos e estruturais impostos pelas novas tecnologias, com ênfase na preservação dos valores essenciais do jornalismo como a verdade, a credibilidade e o papel das redações como mediadoras entre a sociedade e as big techs.
O consultor Lucio Mesquita (Innovation Media Consulting) defendeu uma “mídia humanizada” frente à transformação digital, alertando para a necessidade de regras que impeçam o uso indevido de conteúdo jornalístico por empresas de IA sem remuneração adequada.
“Podemos usar a IAGen, mas não podemos ser derrotados por ela. As pessoas devem ser o princípio fundamental na integração da tecnologia com o jornalismo, que deve resultar em menos rotinas e mais reportagens’”, afirmou.
Segundo Mesquita, as redações devem passar por mudanças profundas, necessariamente com o pessoal de gestão de produtos trabalhando lado a lado com os jornalistas.
Já o jornalista Pedro Doria defendeu o uso responsável da IA nas redações, ressaltando que a tecnologia é uma aliada criativa, mas não substitui o julgamento e a checagem humana, fundamentais para combater a desinformação e preservar a credibilidade.
Para Erick Bretas, do Estadão, a IAGen é uma ferramenta que exige que as empresas criem seus códigos e observem como a tecnologia se relaciona com os valores de cada uma delas.
“Sem deslumbramento, a IA não pode estar desassociada da missão e da visão de sua empresa’, afirmou.
Também participaram do evento Wanderson Trindade (O POVO - CE), Renan Moraes Chaves (Roma News - PA), Larissa Magrisso (Lúcidas), Fabiana Zanni (Google), Paula Cunha Moreira e Ricardo Mendes (O Globo), Elaine Silva e Geraldo Nascimento (A Gazeta - ES) e Flávio Moreira (Infomoney).
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