Edição nº 724 | 6 de junho de 2025

Pautas setoriais avançam em evento da ABERT na França

Mais de 60 empresários de rádio e TV, representantes de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e renomadas personalidades do Brasil e da França participaram, na segunda-feira (2), em Paris (França), do 1º Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão.

Promovido pela ABERT, com o apoio da Embaixada Brasileira em Paris e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), o evento debateu a competição na indústria de mídia e a necessidade de regras simétricas no enquadramento legal das gigantes de tecnologia que atuam como veículos de comunicação no setor de produção e distribuição de conteúdo, a responsabilização das plataformas digitais pela divulgação de notícias falsas na Internet e as regras que regulamentam os serviços digitais, e os impactos da Inteligência Artificial no jornalismo profissional.

Ao dar as boas-vindas, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou que as big techs atuam como empresas profissionais de mídia, concorrendo com as emissoras de radiodifusão pelo mercado publicitário, de forma direta e sem qualquer regulamentação.

"É preciso que as empresas de tecnologia, as plataformas digitais que exercem grande influência sobre o conteúdo midiático, tenham regras mais simétricas em relação ao setor de mídia", disse Lara Resende.

Na abertura, o embaixador do Brasil em Paris, Ricardo Neiva Tavares, destacou a Temporada Brasil-França, com as comemorações dos 200 anos de relações bilaterais entre os dois países e a parceria no combate à desinformação.

“Este fórum é um espaço para refletirmos sobre os novos desafios da radiodifusão em ambiente midiático profundamente transformado pelas tecnologias digitais, mas no qual a confiança do público permanece ativo fundamental”.

O conselheiro da ABERT e presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Paulo Tonet Camargo, ressaltou a necessidade de uma legislação sobre plataformas e novas tecnologias digitais em defesa da liberdade de expressão e democracia.

Para Tonet, "a liberdade é uma face da mesma moeda da responsabilidade e neste país que funda a liberdade do mundo moderno, “liberté, égalité,fraternité”, este é um lema que nós, jornalistas, que nós, empresários de radiodifusão, levamos mundo afora”.

Também na abertura do evento, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, lembrou as semelhanças entre a radiodifusão na França e no Brasil.

“Em ambos os países, o setor desempenhou, e ainda desempenha, um papel fundamental na formação da identidade nacional, como importante meio de informação de qualidade, cultura, entretenimento e educação para grande parte da população. A título de exemplo, no Brasil, país com dimensão continental, a radiodifusão contribuiu de forma fundamental para a unificação da nossa língua”, afirmou.

Na palestra sobre as diretrizes para a governança das plataformas digitais”, o diretor da Divisão de Políticas Públicas e Inclusão Digital e Transformação Digital da Unesco, Guilherme Canela, reforçou que a informação é um bem comum a nossas sociedades.

“Nós precisamos qualificar a demanda por informação de qualidade. Isso significa educar a todos e todas, políticas de alfabetização midiática, informacional, nós precisamos empoderar a cidadania”.

O painel sobre "O novo cenário de competição da indústria de mídia: assimetrias, marco regulatório das big techs e outras iniciativas" foi mediado por Tonet e teve a participação da secretária geral adjunta da France Télévisions, Livia Saurin, do diretor geral da RMC/BFM, Benoit Tournebize, e da conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (Anatel), Cristiana Camarate. Em abril, as empresas de mídia francesas moveram um processo contra a Meta por práticas comerciais desleais no mercado de publicidade digital. Embora alegando não poder dar detalhes, os debatedores franceses, que demandaram o processo, disseram que é necessário definir direitos, que as plataformas não são inimigas e que o compartilhamento dos valores do mercado publicitário deve ser justo e equilibrado.

Para Camarate, “a competição está relacionada à atenção. Não é mais uma discussão de quem está pagando o serviço porque todos os cidadãos estão pagando com seu tempo”, afirmou.

De acordo com Saurin, as novas utilizações da mídia tradicional estão relacionadas à tecnologia e, também, ao comportamento dos telespectadores.

“As mídias tradicionais conseguiram e conseguem se manter pela potência do conteúdo oferecido, de qualidade, de investigações, informação e criação”, afirmou.

Palestrante do painel sobre os desafios da liberdade de expressão na economia digital, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que “a desagregação política no discurso online não é um efeito colateral da atuação das plataformas, mas sim um elemento crítico dos seus modelos de negócios”.

Segundo o ministro, “os algoritmos das redes sociais, em seu processo de otimização para maximização do engajamento, internalizaram uma lógica perversa: conteúdos divisivos e polarizadores são sistematicamente os que mais geram interação entre os usuários. Essa descoberta não é fortuita, mas decorre de uma característica fundamental da psicologia humana que privilegia respostas emocionais intensas a estímulos controvertidos”, afirmou.

Gilmar Mendes destacou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet precisa ser revisto diante dos desafios contemporâneos impostos pelas plataformas digitais e, ao defender a necessidade de regulação das redes sociais, ressaltou que não significa comprometer a liberdade de expressão.

"Regular as redes sociais não é tolher, ou de qualquer forma mitigar o direito fundamental à liberdade de expressão", declarou. De acordo com o ministro, o STF caminha para uma interpretação que permita a retirada de conteúdos mediante simples notificação às plataformas, sem necessidade de decisão judicial. "É uma mudança significativa no caminho de uma maior responsabilização das plataformas", explicou.

Já o debate sobre "Economia digital e desinformação: desafios do jornalismo profissional” foi mediado por Lara Resende e teve a participação do editor-chefe de notícias internacionais do Grupo TF1 LCI, Grégory Philipps, da presidente da France Médias Monde, Marie-Christine Saragosse, e do secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch.

Saragosse criticou fortemente a Meta e a maneira como a gigante de tecnologia atua junto aos veículos de comunicação. “O ministro (Gilmar Mendes) falou de uma fratura na sociedade, quando a informação é mal utilizada. Muitos usam a informação como arma mortal. Temos um conflito aberto em vários países e a arma mais poderosa é a informação em sociedades democráticas que podem ruir. Tudo é feito para marginalizar a mídia, toda utilização opaca dos algoritmos. A Meta faz muito isso”.

Para os painelistas, existe uma grande preocupação sobre como a Inteligência Artificial e as deep fakes podem prejudicar o jornalismo sério e aumentar a desinformação.

A palestra de encerramento sobre desinformação e desafios da sociedade moderna teve a participação do sociólogo francês e especialista em Ciências da Comunicação, Dominique Wolton.

Ele criticou a demora de alguns países na conclusão das discussões e adoção de medidas eficazes no combate à desinformação.

Também prestigiaram o encontro em Paris, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, a diretora de Comunicação, Teresa Azevedo, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, o conselheiro Vicente Jorge, além dos presidentes das associações estaduais de radiodifusão Luiz Arthur Abi Chedid (AESP), Rodrigo Martinez (AERP), Fábio Bigolin (ACAERT) e José Antonio do Nascimento Brito (MIDIACOMRJ), Ivaldir Peracchi (SERT-PR) e o representante da Rede Vida, Marcelo Monteiro.

Homenagem a Sebastião Salgado

Um vídeo silencioso com as fotografias de Sebastião Salgado, registradas ao longo de sua carreira de mais de 50 anos, lembrou a importância do fotojornalista que dedicou a vida à arte de retratar a alma humana, as belezas da natureza e sua degradação. Natural da cidade mineira de Aimorés, Sebastião Salgado era considerado franco-brasileiro, por ter vivido por mais de 60 anos em Paris, onde morreu em maio, após complicações por uma leucemia causada pela malária, doença contraída durante um de seus projetos fotográficos na Nova Guiné.

Para a íntegra do Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, acesse AQUI.

As fotos estão disponíveis AQUI.

Francesa RFI debate importância do rádio

O futuro do rádio na era digital e frente aos novos agentes de informação foi tema de painel promovido pela RFI (Rádio France Internationale), em Paris, na terça-feira (3). “O rádio não apenas sobreviveu às revoluções tecnológicas, como soube se reinventar. É um meio multiplataforma, alcançando novos públicos sem perder sua essência: a proximidade, linguagem acessível e agilidade na informação”, afirmou o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, para radiodifusores e jornalistas presentes ao painel.

Já o presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) e conselheiro da ABERT, Paulo Tonet Camargo, relatou casos de violações à liberdade de expressão em países como Nicarágua, Venezuela e Costa Rica, reforçando a importância do rádio no combate à desinformação. Também participaram o secretário de Comunicação Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch, o presidente executivo da CERTAL, Pablo Scotellaro, e o presidente da ARPA, Martín Berrade. A medição foi feita pelo editor-chefe da RFI em português, Élcio Ramalho.

Em Paris, ABERT participa de painel sobre novos hábitos de consumo de informações

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou na terça-feira (3), em Paris, do painel “Meios de Comunicação Convergentes e Construção de Valores Universais”, promovido pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Acesso à Sociedade da Informação da América Latina (CERTAL).

Lobato Flôres falou sobre as mudanças dos hábitos de consumo da sociedade e os efeitos colaterais decorrentes do mercado da atenção, no ambiente digital. “A informação de qualidade abre espaço para o consumo de conteúdos desinformativos e falsos, o que tem colocado em xeque princípios universais como a liberdade de expressão, os direitos humanos, a democracia e o estado de direito. É necessário que, além da imprensa, outros agentes assumam suas respectivas responsabilidades”.

Para ele, o estado precisa criar marcos legais apropriados que garantam os direitos dos usuários da rede e assegurem a integridade da informação. “Estabelecer regras ao serviço desenvolvido pelas redes sociais é, antes de mais nada, celebrar a liberdade de expressão e combater o anonimato, a desinformação e a propagação de discursos de ódio e de intolerância, sobretudo em relação às crianças e adolescentes”, afirmou.

O painel contou ainda com a participação de representantes de diferentes países, como França, México, Irlanda, Uruguai, Venezuela e Espanha.

AIR firma acordo que garante acesso a conteúdo jornalístico produzido pela RFI

Um acordo de colaboração institucional firmado na terça-feira (3) entre a AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) e a Radio France Internationale (RFI), do grupo France Médias Monde (FMM), permitirá que as emissoras de rádio associadas à AIR tenham livre acesso ao conteúdo jornalístico e de atualidades produzido pela RFI.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Press Club de France, em Paris, com a participação do presidente da AIR e conselheiro da ABERT, Paulo Tonet Camargo, e da presidente e CEO da FMM, Marie-Christine Saragosse.

O acordo com a AIR segue os moldes do documento bilateral assinado pela ABERT e RFI em maio.

De acordo com Tonet, “este é um passo significativo para o fortalecimento da cooperação internacional na área de radiodifusão, ampliando as oportunidades de acesso de seus associados a informações internacionais de qualidade, fomentando futuras iniciativas conjuntas em treinamento, produção e colaboração editorial”.

STF retoma análise do Marco Civil da Internet

Como anunciado pelo ministro Gilmar Mendes durante Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão promovido pela ABERT em Paris, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (4) o julgamento de dois recursos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata da responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos de terceiros. A análise havia sido suspensa em dezembro de 2024, após os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, e do ministro Luís Roberto Barroso (presidente), todos contrários à exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo.

Na retomada do julgamento, o ministro André Mendonça apresentou voto divergente e afirmou que a regra do Marco Civil é constitucional. Para Mendonça, as plataformas têm legitimidade para defender a liberdade de expressão e o direito de preservar as regras de moderação próprias. Caso haja determinação de remoção de conteúdo ou perfil, elas devem ter acesso integral a seu teor e à possibilidade de recorrer. O ministro também considera inconstitucional a remoção de perfis, exceto quando comprovadamente falsos.

Para o ministro, a não ser nos casos expressamente autorizados em lei, as plataformas não podem ser responsabilizadas por não remover conteúdo de terceiros, mesmo que depois o material seja considerado ofensivo pelo Poder Judiciário. A seu ver, a responsabilização da plataforma, na condição de intermediária, não gera cenário de irresponsabilidade pela veiculação de conteúdo ilícito, apenas direciona a responsabilidade para o real autor.

Após o voto de Mendonça, a análise foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (11).

Durante o Seminário da ABERT, Mendes afirmou que a decisão do STF “pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social”. Para ele, o julgamento representa um momento decisivo para o Brasil sobre como lidar com as plataformas digitais em tempos de avanço da inteligência artificial. “É uma questão importante para o Brasil e acho que pode ser um paradigma para o mundo”, destacou Gilmar Mendes.

Foto: Gustavo Moreno/STF

A Voz do Brasil: autorizada dispensa para emissoras de Americana/SP e Sergipe

Atendendo a solicitação da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira (2), as Portarias nº 18.209 e nº 18.211, autorizando a dispensa da obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil para as seguintes emissoras:

• Emissoras de rádio de Americana/SP: nos dias 6 e 13 de junho de 2025, em razão da cobertura da 37ª Festa do Peão de Americana.

• Emissoras de rádio do estado de Sergipe: nos períodos de 10 a 13, 17 a 20 e 23 a 27 de junho de 2025, em virtude da realização dos eventos Forró Caju e Arraiá do Povo. A dispensa aplica-se exclusivamente às emissoras que realizarem a cobertura dos eventos mencionados.

Acesse a íntegra das portarias:

• Portaria nº 18.209
• Portaria nº 18.211

Casos não previstos no calendário oficial

Para eventos de grande apelo ou relevância pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não constem no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá solicitar, a qualquer tempo, a flexibilização ou dispensa da retransmissão de A Voz do Brasil. A fim de agilizar o trâmite, a ABERT disponibiliza aos associados um modelo de formulário, que deve ser preenchido e enviado para o e-mail juridico@abert.org.br. O setor jurídico da entidade tomará as providências necessárias para formalizar o pedido junto ao Ministério.

O formulário deve ser encaminhado com pelo menos 15 dias de antecedência à data do evento, salvo em casos excepcionais, quando o motivo da solicitação não puder ser previsto com maior prazo.

Para esclarecer dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail juridico@abert.org.br, pelo WhatsApp (61) 2104-4604 ou pelo telefone (61) 2104-4600.