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Edição nº 725 | 13 de junho de 2025
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MCom apresenta balanço final do programa Siga Antenado
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Mais de 5 milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal já receberam o kit de antena parabólica digital distribuído gratuitamente por meio do programa Siga Antenado. O balanço final foi apresentado pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e pelo presidente da EAF (Entidade Administradora da Faixa), Leandro Guerra, na quarta-feira (11), em Brasília. A solenidade marcou a conclusão da substituição das antenas parabólicas tradicionais de TV pelas parabólicas digitais.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, prestigiaram o evento, que reuniu radiodifusores e representantes de emissoras de TV.
Leandro Guerra destacou a importância da participação da radiodifusão na mudança para o digital. “A radiodifusão brasileira foi fundamental nesse processo. O projeto da migração da TV RO com a Siga Antenado permitiu que milhões de brasileiros continuassem a ter acesso à programação de TV aberta e gratuita com mais qualidade de som e imagem e com uma programação mais ampla”.
Siqueira Filho também comemorou o resultado alcançado com a iniciativa. “A ação do Estado brasileiro para garantir esta mudança de equipamento é de suma importância porque, em muitos lugares, a TV aberta é o principal meio de acesso à informação, cultura e entretenimento da família. E quando garantimos o acesso a ela, garantimos dignidade”, concluiu o ministro.
O presidente da ABERT participou da entrega do certificado, conferido pela EAF, de reconhecimento ao Ministério das Comunicações e à Anatel pela liderança em promover a inclusão digital no Brasil.
De acordo com o MCom, as famílias que ainda utilizam a parabólica tradicional têm até o dia 30 de junho para solicitar a substituição gratuita.
Foto: Shizuo Alves/MCom
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STF forma maioria pela responsabilização das plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014. Nas sessões de quarta-feira (11) e quinta-feira (12), os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Morais votaram a favor da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros.
“A responsabilidade não impede a liberdade. Responsabilidade evita a barbárie, evita tiranias”, lembrou Flávio Dino.
Antes deles, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso já haviam votado a favor da responsabilização. Até o momento, o único voto divergente foi do ministro André Mendonça.
O STF deverá retomar o julgamento no dia 25 de junho, quando os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia apresentarão seus votos.
Foto: Ton Molina/STF
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A Voz do Brasil: autorizada dispensa para emissoras da Paraíba
Atendendo à solicitação da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na quarta-feira (11), a Portaria nº 18.347, que autoriza a dispensa da obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil, no período de 10 de junho a 6 de julho de 2025, exclusivamente para as emissoras localizadas no Estado da Paraíba, que estiverem realizando a cobertura jornalística das festividades juninas no período.
Acesse AQUI a íntegra da portaria.
Casos não previstos no calendário oficial
Para eventos de grande relevância ou apelo público — em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal — que não constem no calendário oficial do MCom, a ABERT poderá solicitar, a qualquer tempo, a flexibilização ou dispensa da retransmissão de A Voz do Brasil.
Com o objetivo de agilizar esse trâmite, a ABERT disponibiliza aos seus associados um modelo de formulário que deve ser preenchido e enviado para o e-mail juridico@abert.org.br. O setor jurídico da entidade adotará as providências necessárias para formalizar o pedido junto ao Ministério.
O formulário deve ser enviado com no mínimo 10 dias de antecedência à data do evento, salvo em casos excepcionais, nos quais o motivo da solicitação não possa ser previsto com maior antecedência.
Para mais informações ou esclarecimentos, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail juridico@abert.org.br, pelo WhatsApp (61) 2104-4604 ou pelo telefone (61) 2104-4600.
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Visitas da semana à ABERT
Em visita à sede da ABERT, em Brasília, o deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ), eleito para presidir a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, foi recebido, na terça-feira (10), pelo presidente da Associação, Flávio Lara Resende, e pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flôres. Também participou do encontro, o diretor de Relações Institucionais do Grupo Globo, Fernando Vieira de Melo.
Na quarta-feira (11), os dois dirigentes da ABERT receberam o ex-presidente da Associação, Daniel Slaviero, atual CEO da Copel, e o presidente executivo da ANJ, Marcelo Rech.
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Em almoço, ANJ debate Marco Civil da Internet e julgamento sobre sistema de busca do Google
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) promoveu, nesta quinta-feira (12), em Brasília, um almoço com publishers de jornais de diferentes estados, líderes de entidades ligadas ao jornalismo e às liberdades de imprensa e de expressão e jornalistas.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, e diretores da Associação participaram do encontro, que teve como pauta os desdobramentos para a indústria jornalística do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na quarta-feira (11), a Corte formou maioria para alterar o regime de responsabilização das plataformas de redes sociais por conteúdos postados por usuários.
Outro tema em debate foi a suspensão do julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a investigação de possível abuso do Google por sua posição dominante no mercado de buscas e pela exibição de conteúdo jornalístico em suas plataformas sem a devida negociação.
A ANJ, assim como outras entidades do setor, dentre elas a ABERT, defendem que o inquérito seja convertido em processo administrativo, o que permitiria apurar com mais clareza os efeitos das práticas do Google e, mais à frente, estabelecer condições de igualdade concorrencial no ambiente digital.
Também participaram do almoço o presidente da ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas), Rafael Soriano, a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, o conselheiro da ABERT, ACM Júnior, o diretor de Relações Institucionais e Regulação do Grupo Globo e conselheiro da ABERT, Marcelo Bechara, e a diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.
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Luiz Arthur Abi Chedid é reeleito presidente da AESP
A AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) reconduziu, na quarta-feira (11), Luiz Arthur Abi Chedid para mais um mandato à frente da entidade. Durante a assembleia geral, foram criadas três novas vice-presidências: Institucional, de Rádio, e de TV, que serão ocupadas por Rafael Pizani, Marcelo Monteiro de Barros e Daniel Abravanel, respectivamente.
A atuação em temas como a regulamentação da propaganda eleitoral paga e a construção de parcerias com empresas do setor energético foi destacada por Chedid.
“Nossa missão é fortalecer a radiodifusão, inovar, ouvir e construir pontes. A AESP seguirá sendo protagonista na defesa do setor e referência para o Brasil, seguindo o legado de muitos radiodifusores que construíram nosso setor até aqui”, afirmou Chedid.
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Documentário especial lembra centenário de Maurício Sirotsky Sobrinho
No ano em que se comemora o centenário de nascimento de Maurício Sirotsky Sobrinho, fundador do Grupo RBS, a empresa prestou uma homenagem à trajetória do empresário que revolucionou a comunicação no Rio Grande do Sul.
Como parte das celebrações, o Grupo RBS lançou, no Globoplay (AQUI), o documentário “100 anos à frente”, que destaca o sucesso de Sirotsky como radialista e comunicador.
Nascido em 1925 e falecido em 1986, Maurício Sirotsky Sobrinho foi um visionário da comunicação, deixando um legado que continua a inspirar as várias gerações de profissionais do setor, os valores e a atuação do grupo de mídia gaúcho.
Foto: Rubens Borges/RBS
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Investimentos publicitários em mídia crescem no 1º trimestre de 2025
O investimento publicitário em mídia no Brasil foi de R$ 4,71 bilhões no 1º trimestre de 2025, uma alta de 3,14% em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento superou o crescimento do PIB, que, de acordo com o IBGE, foi de 2,9%.
Os dados do Cenp (Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário) apontam que a televisão manteve a liderança entre os meios, concentrando 46,5% do total investido. Desse montante, quase 80% foram direcionados à TV aberta.
O rádio teve 3,6% do total investido no período.
Os dados do Painel Cenp-Meios têm como base os espaços publicitários efetivamente comprados por 316 agências de todo o país no período de janeiro a março de 2025, sem incluir informações sobre anunciantes ou veículos específicos.
Confira a pesquisa completa AQUI.
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