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Edição nº 726 | 20 de junho de 2025
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CGI.br prorroga prazo de consulta pública sobre princípios para regulação de redes sociais
Os interessados em enviar contribuições para a consulta pública sobre princípios para a regulação de redes sociais têm até o dia 30 de junho para deixar opiniões, propostas e comentários sobre o tema.
De acordo com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a prorrogação do prazo para o envio das contribuições quer garantir uma maior participação da sociedade em torno do debate, o que pode ser feito pela plataforma dialogos.cgi.br.
“Compreendemos que é fundamental que haja espaço para a sociedade expressar suas opiniões sobre um tema tão relevante. Acreditamos que esse tipo de iniciativa ajuda a criar um ambiente digital mais seguro e equilibrado, e esperamos que as contribuições da consulta possam fazer diferença na construção de uma regulação que proteja os direitos dos usuários”, afirma a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli.
O Colegiado, que tem como um dos seus integrantes o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, elaborou uma proposta preliminar com 10 princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia e do Estado Democrático de Direito, bem como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente informacional saudável, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação:
1. Soberania e segurança nacional
2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
3. Autodeterminação informacional
4. Integridade da Informação
5. Inovação e desenvolvimento social
6. Transparência e prestação de contas
7. Interoperabilidade e portabilidade
8. Prevenção de danos e responsabilidade
9. Proporcionalidade regulatória
10. Ambiente regulatório e Governança Multissetorial
O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, Henrique Faulhaber, destaca a importância da participação de todos os setores. “Estamos especialmente interessados em contribuições que envolvam tanto o conteúdo dos princípios, quanto a clareza da linguagem utilizada — que deve ser concisa, direta, acessível e livre de ambiguidades ou redundâncias. Contamos com a colaboração de todos para construirmos, de forma coletiva, uma carta de princípios que sirva como fundamento para uma futura recomendação de diretrizes para a regulação das redes sociais”.
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Holanda recomenda idade mínima de 15 anos para acesso às redes sociais
O Ministério da Saúde, Bem-Estar e Esportes da Holanda emitiu uma recomendação, na terça-feira (17), para que apenas as crianças e adolescentes com no mínimo 15 anos de idade tenham acesso às redes sociais, como Instagram, TikTok e YouTube. A medida busca reduzir os impactos negativos do uso excessivo de plataformas digitais no desenvolvimento infantil.
A diretriz diferencia redes sociais de aplicativos de mensagens, como WhatsApp, Telegram e Signal, para os quais a idade mínima indicada é de 13 anos. O governo defende que os jovens aprendam primeiro a se comunicar via mensagens antes de interagir em plataformas abertas.
"As mídias sociais podem ser divertidas e conectar pessoas, mas seu efeito viciante tem um enorme lado negativo", afirmou o secretário de Estado para Juventude, Prevenção e Esporte, Vincent Karremans.
A iniciativa se alinha a medidas adotadas por outros países europeus e segue diretrizes da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. Karremans também defende uma política comum entre os países do bloco para estabelecer padrões etários uniformes no uso das redes sociais.
Assim como o Brasil, a Holanda já proibiu o uso de celulares, tablets e smartwatches nas escolas. No entanto, ambos os países ainda não avançaram em legislações específicas sobre o uso de redes sociais por menores. A Austrália, por sua vez, foi pioneira ao proibir o acesso às plataformas digitais por crianças com menos de 16 anos.
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Pesquisa aponta apoio à responsabilização das plataformas digitais no Brasil
Oito em cada 10 brasileiros pedem mais responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos divulgados. É o que aponta a pesquisa “A visão dos brasileiros sobre regulamentação das redes sociais”, realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. O levantamento mostra que 78% da população é favorável a uma maior responsabilização das redes sociais pelas publicações em suas páginas. Apenas 14% discordam dessa posição e 6% não souberam responder.
A pesquisa também revela que 62% dos entrevistados acreditam que as plataformas removem menos postagens do que deveriam. Apesar da demanda por mais atuação na remoção de conteúdos, 51% dos brasileiros acreditam que os sistemas de moderação limitam a liberdade de expressão dos usuários, enquanto 37% discordam dessa avaliação.
A Nexus entrevistou 2.000 cidadãos com idade a partir de 16 anos, em todo o Brasil, em janeiro de 2025.
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Congressos regionais de radiodifusão agitam 2º semestre
As associações estaduais de radiodifusão já se preparam para receber radiodifusores de todo o país em congressos regionais que debaterão temas da atualidade para o setor. Em setembro, Curitiba (PR) será palco, entre os dias 23 e 25, da 27ª edição do Congresso Paranaense de Rádio e TV.
Realizado pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT-PR), a edição deste ano vai acontecer durante a Semana Estadual de Rádio, celebrada no Paraná desde 2020. Com o tema "Interatividade, Confiança e Transformação", o encontro da AERP propõe uma imersão nos desafios e nas oportunidades que marcam o cenário atual do rádio e da televisão.
“Estamos estruturando uma programação com o objetivo de ampliar a compreensão dos participantes sobre o poder de transformação social e de influência que o rádio, a televisão e os seus comunicadores têm em cada ouvinte e telespectador”, afirma o presidente da AERP, Rodrigo Martinez.
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Já entre os dias 26 e 28 de outubro, o Congresso Gaúcho de Rádio, Televisão e Comunicação reunirá a radiodifusão em Canela (RS), com o objetivo de impulsionar o crescimento e a inovação no setor.
Promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), o encontro terá como tema central "Caminhos, desafios e oportunidades”.
Para saber mais sobre o 27º Congresso Paranaense de Rádio e TV acesse AQUI.
Confira mais informações sobre o Congresso da AGERT AQUI.
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Congresso de jornalismo investigativo reunirá personalidades internacionais
Considerado um dos maiores encontros de jornalistas da América Latina, o congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) será realizado de 10 a 13 de julho, em São Paulo (SP), e contará com a participação de profissionais e especialistas internacionais em debates de temas como segurança de jornalistas e fontes em coberturas na Amazônia, democracia e ascensão de líderes autocráticos no mundo e a relação jornalismo, democracia e reparação histórica.
Nesta 20ª edição, um dos painéis fará um balanço do jornalismo investigativo nas últimas duas décadas e debaterá o futuro com a chegada da inteligência artificial.
Para este ano, a proposta da Abraji é promover um evento ainda mais inclusivo e acolhedor, com uma programação organizada em trilhas temáticas. Nos três primeiros dias acontecerão as atividades do congresso e do XII Seminário de Pesquisa em Jornalismo Investigativo.
Para mais informações clique AQUI.
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