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Edição nº 723 | 30 de maio de 2025
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Radiodifusão brasileira começa a chegar a Paris para evento da ABERT
Empresários e profissionais de rádio e TV, radiodifusores e autoridades públicas do Brasil já estão na capital francesa para o Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, evento internacional promovido pela ABERT, que acontecerá na próxima segunda-feira (2), na sede da Embaixada Brasileira em Paris. Em debate, a redução das assimetrias regulatórias entre as gigantes de tecnologia e a radiodifusão, o combate à desinformação e a competitividade do rádio e da TV no atual ambiente de convergência tecnológica.
O encontro tem o apoio da Embaixada Brasileira em Paris e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e é parte da Temporada Brasil-França 2025, em comemoração aos 200 anos de relações bilaterais e cooperação entre os dois países.
Representantes do setor e personalidades do Brasil e da França participarão dos painéis de debates, com contribuições aos temas que impactam diretamente a radiodifusão brasileira e francesa.
O encontro em Paris segue o ciclo de debates que já aconteceram em Lisboa, Brasília, Madri e Washington.
Para conhecer a programação completa, acesse abert.org.br/francobrasileiro
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CGI.br lança proposta de princípios para a regulação de redes sociais
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou, na terça-feira (27), uma consulta aberta visando a construção coletiva de "princípios para a regulação de plataformas de redes sociais digitais".
O Colegiado, que tem como um dos seus integrantes o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, preparou uma proposta preliminar com 10 princípios e quer mobilizar a sociedade em torno do debate. A apresentação oficial do documento e da consulta aconteceu durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB), em Salvador (BA).
Os interessados em contribuir com a proposta poderão enviar sugestões até 17 de junho, por meio da plataforma dialogos.cgi.br.
No documento preliminar, as redes sociais são definidas como “aplicações ou serviços digitais acessíveis via Internet que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos”. O material enfatiza que as redes sociais “operam por meio de mecanismos de recomendação, moderação e amplificação algorítmica, frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”.
Destaca ainda que a regulação “deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia e do Estado Democrático de Direito, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente informacional saudável, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação”.
Confira abaixo os 10 princípios elaborados pelo CGI no Brasil:
1. Soberania e segurança nacional
2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
3. Autodeterminação informacional
4. Integridade da Informação
5. Inovação e desenvolvimento social
6. Transparência e prestação de contas
7. Interoperabilidade e portabilidade
8. Prevenção de danos e responsabilidade
9. Proporcionalidade regulatória
10. Ambiente regulatório e Governança Multissetorial
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CCTI debate proibição da cobrança da taxa de rede
As alterações no Marco Civil da Internet propostas no Projeto de Lei n° 469/2024 foram pauta de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (29). Em debate, o artigo que proíbe a implementação por parte das operadoras de uma taxa de rede a ser cobrada das plataformas digitais.
Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, um dos participantes da audiência, qualquer cobrança pelo uso das redes causaria uma assimetria concorrencial entre as plataformas de streaming, já que as empresas estrangeiras têm mais condições de arcar com os custos, causando riscos à indústria audiovisual brasileira.
“Não há redução das receitas das prestadoras de telecomunicações provocada pela existência das aplicações de internet. Pelo contrário, as aplicações estimulam a venda de pacotes mais robustos de conexão à internet”, afirmou.
O relator do PL, deputado Fausto Pinato (PP-SP), criticou o serviço de internet prestado pelas operadoras no Brasil. Para Pinato, as grandes operadoras visam apenas o lucro, sem levar em conta qualquer retorno para o consumidor.
Segundo o presidente da CCTI, Ricardo Barros (PP-PR), o projeto de lei deve ser votado na comissão ainda em junho.
Também participaram do debate, Alessandro Molon (AIA), Mauricélio Oliveira (ABRINT), o ex-deputado federal Paulo Henrique Lustosa, Fernando Soares (Conexis) e Lucas Gallitto (GSMA).
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ABERT participará da Semana da América Latina e do Caribe em Paris
Como parte das celebrações da temporada França-Brasil, a ABERT participará da Semana da América Latina e do Caribe 2025, na capital francesa. O evento, que teve início em 22 de maio, reunirá, até 8 de junho, representantes da comunicação mundial em uma série de painéis sobre o papel da mídia na sociedade. O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, integrará o painel “A rádio tem futuro na era digital? Como ela pode existir frente à multiplicação de novos agentes de informação?”, na próxima terça-feira (3).
Ainda no mesmo dia, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participará do painel promovido pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Acesso à Sociedade da Informação da América Latina (CERTAL), que terá como tema “Meios de Comunicação Convergentes e Construção de Valores Universais”. O debate contará com representantes de diferentes países, como França, México, Irlanda, Uruguai, Venezuela e Espanha.
O encontro internacional também será palco de debates sobre temas da radiodifusão, como “O papel das mídias na democracia”, “Os jovens diante das novas mídias: informação versus desinformação na era digital” e “A IA: amiga ou inimiga do jornalismo?”.
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Anatel apreende eletrônicos irregulares em ação contra pirataria
Aparelhos eletrônicos não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram apreendidos na segunda-feira (26), durante uma operação que recolheu drones, celulares e rádios.
A iniciativa faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), que visa conter a venda de produtos de telecomunicações não homologados em marketplaces. Foram investigados depósitos do Mercado Livre, Amazon e Shopee nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.
No ano passado, a Anatel passou a monitorar a internet, analisando anúncios de aparelhos eletrônicos vendidos no Brasil. A agência pediu a remoção desses anúncios, bem como a responsabilização de seus autores. Diante da continuidade das vendas, a Anatel decidiu realizar uma “blitz” em depósitos e centros de distribuição.
Segundo o conselheiro da Anatel e líder das ações do PACP, Alexandre Freire, “apesar de todo o esforço para o diálogo, reconhece-se, no atual momento, a necessidade de intensificar as ações da Anatel junto aos marketplaces.”
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