Contagem regressiva para a NABSHOW 2025

Cerca de 100 mil pessoas de 150 países deverão passar pelo Centro de Convenções de Las Vegas (EUA), onde acontece a NABSHOW 2025, considerada a maior feira mundial de produtos e serviços nas áreas de radiodifusão, tecnologia e entretenimento.

Mais uma vez, a delegação brasileira deverá confirmar a tradição de ser uma das que mais prestigiam o evento, entre os dias 5 e 9 de abril.

No dia 7 de abril, o Encontro da Radiodifusão Brasileira, almoço promovido pela ABERT durante a NABSHOW, reunirá 110 convidados, entre empresários e profissionais de rádio e TV brasileiros, parlamentares e representantes do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no Caesars Palace Hotel.

Nesta edição, a ABERT, em parceria com a APEX-Brasil, estará novamente presente no Global Trade Pavilion do Centro de Convenções, com um estande que já é conhecido como ponto de encontro dos brasileiros que participam da NABSHOW. Entre os dias 6 e 9, o espaço, no W4228, terá um estúdio para entrevistas com os visitantes da feira.

Para conhecer a programação oficial da NABSHOW 2025, acesse www.nabshow.com.
 
Outros eventos

Também a SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão) realizará, nos dias 6, 7 e 8 de abril, o SET:30, seminário que reúne renomados palestrantes em painéis sobre tecnologia para rádio e televisão. O encontro diário começa às 7h30, na Sala S233, e a programação pode ser acessada AQUI.

Já a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), realizará, pela primeira vez, o Aerp Day. Nomes da radiodifusão, autoridades do MCom e da Anatel estarão reunidos no dia 8 de abril, a partir das 10h30, na Sala S233, para palestras sobre as tendências e atuais desafios da radiodifusão. O evento tem vagas limitadas a 50 participantes. Para a inscrição, acesse AQUI.

Regulação de plataformas digitais em debate no CGI.br

A regulação de plataformas digitais e a responsabilização de intermediários foram temas em destaque do seminário promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), na terça-feira (18), em Brasília. Cristiano Lobato Flôres, diretor geral da ABERT e conselheiro do CGI.br, moderou a mesa "Perspectivas regulatórias sobre os serviços de plataformas digitais", que abordou pontos como a proteção de direitos e o combate à desinformação, além de propostas regulatórias em torno de obrigações de transparência algorítmica e sobre anúncios.

“Quando falamos em perspectivas de regulação, temos que ter em mente que tipo de serviços e atividades pode gerar condutas danosas e em que nível a intervenção estatal será feita. No ambiente das plataformas de internet, os danos sociais e econômicos gerados pelo aumento, em escala industrial, da circulação de conteúdos desinformativos e ilegais, colocaram a discussão no topo da agenda regulatória de países e organismos internacionais, inclusive no Brasil”, afirmou Lobato Flores.

Participaram da mesa, Nathalie Fragoso (Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça); Ramênia Vieira (Coalizão Direitos da Rede – CDR); Francisco Brito (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP); João Brant (Secretário de Políticas Digitais / Secom) e Igor Luna (Camara-e.net).

Brito destacou que a regulação “é uma discussão sobre avaliação e mitigação de impacto que as empresas têm que conduzir, uma discussão que também abarca transparência como um meio de garantir uma conduta mais adequada”.

Já Luna pontuou que a política de regulação das plataformas digitais deve ser vista como uma ação de Estado. “Precisamos evitar que as empresas e indústrias sejam submetidas a uma gangorra regulatória, quando um governo (estadual) tem uma política determinada e o outro venha com uma política contraposta”, explicou.

O seminário abordou ainda as perspectivas regulatórias sobre mercados digitais, moderação de conteúdo e responsabilização de provedores de aplicações da Internet.

STF define critérios para responsabilização de veículos em entrevistas 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na quinta-feira (20), critérios para responsabilização civil de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados.

Ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.075.412 (Tema 995), os ministros acolheram parcialmente os embargos propostos pelo Diário de Pernambuco, réu no processo, ajustando a tese de repercussão geral.

Diante da relevância do tema para o setor, a ABERT participou da discussão como parte interessada e apoiou a tese do Diário de Pernambuco.

De acordo com a decisão do STF:

1. A responsabilização da empresa jornalística exige a comprovação de má-fé, caracterizada por: (i) dolo, quando há conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou (ii) culpa grave, por evidente negligência na verificação da veracidade dos fatos e na ausência de contraditório ao terceiro ofendido.

2. Em transmissões ao vivo, a empresa não será responsabilizada pelo ato exclusivo de terceiro, devendo apenas garantir o direito de resposta em condições equivalentes, sob pena de responsabilidade conforme os incisos V e X do art. 5º da Constituição.

3. Havendo comprovação da falsidade, o conteúdo deve ser removido de ofício ou por solicitação da vítima, caso permaneça disponível em plataformas digitais.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, “reforçar a presença da condicionante do dolo ou culpa grave para a responsabilização dos veículos na verificação dos fatos e divulgação das notícias é fundamental para evitar a autocensura no exercício da liberdade de imprensa. Outro ponto importante da decisão, que privilegia a atividade jornalística, foi a exclusão da responsabilização no caso das entrevistas ao vivo, pois, nesse formato, o entrevistador não tem condições de fazer qualquer apuração prévia da fala do entrevistado”, avalia Lara Resende.

Ainda de acordo com Lara Resende, a eventual obrigatoriedade de remoção de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais parece ser uma medida excepcional, somente no caso de ser constada a falsidade da imputação de um crime a terceiro.

A ABERT aguarda a publicação da decisão, e irá acompanhar a aplicação da decisão pelo Poder Judiciário nos casos envolvendo a liberdade de imprensa.

ABERT compõe Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais

Em portaria pulicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (14), o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, e o assessor jurídico, Rafael Larcher, foram designados como titular e suplente para a composição do Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Criado após os ataques aos profissionais da imprensa durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o grupo formado por especialistas, governo e sociedade civil vai propor o aprimoramento de políticas públicas para proteger a liberdade de imprensa no país.

“O planejamento, a definição de metas, ferramentas usadas e benefícios que envolvem o ambiente de uma empresa são fundamentais e estão relacionados às boas práticas de uma gestão”, ressaltou Braga.

Divididos em grupos, os colaboradores avaliaram os desafios diários e as contribuições que levam a um melhor desempenho da Associação.

A importância da dinâmica foi destacada pelo presidente Flávio Lara Resende.

“O comprometimento de uma equipe que trabalha de forma integrada e focada reflete nos resultados positivos para os nossos associados.”

Para o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, o encontro ajudou a aprofundar o conhecimento sobre o papel da Associação e suas metas.

“É uma forma de aprimorar a eficiência do trabalho em equipe. Compreender os pontos fortes e os desafios é fundamental para garantir avanços contínuos”, avalia Lobato Flores.

Câmara elege novos presidentes das comissões

Vinte e oito comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram, na quarta-feira (19), os novos presidentes para um mandato de um ano. A distribuição das presidências seguiu a proporcionalidade partidária, sendo definida previamente pelos líderes partidários, que também indicaram os nomes dos candidatos eleitos.

Na Comissão de Comunicação, o deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos/DF) assumirá a presidência, sucedendo Silas Câmara (Republicanos/AM). Já na Comissão de Cultura, os parlamentares elegeram a deputada Denise Pessôa (PT/RS), que substituirá Aliel Machado (PV/PR). A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação será liderada pelo deputado Ricardo Barros (PP/PR), ocupando o cargo anteriormente exercido por Nely Aquino (PODEMOS/MG).

As comissões de Administração e Serviço Público e a de Desenvolvimento Urbano, devem eleger os novos presidentes na próxima semana.

Para conferir a lista completa dos presidentes das comissões, clique AQUI.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

ANJL visita ABERT

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, receberam, na segunda-feira (17), em Brasília, a visita de representantes da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). Participaram o presidente Plínio Lemos Jorge (C) e o diretor jurídico Pietro Cardia Lorenzo (E). O gerente de Assuntos Legislativos da ABERT, Gabriel Pena Costa, também esteve presente à reunião que teve como pauta a publicidade responsável nos jogos online.

Luto na radiodifusão: morre Salomão Esper

Em nota de pesar, a ABERT lamentou a morte do radialista Salomão Esper, ocorrida no domingo (16), em São Paulo (SP).

Nascido em Santa Rita do Passa Quatro, interior paulista, em 1929, Esper começou a trajetória profissional na Rádio Cruzeiro do Sul, em 1948.

Em mais de 70 anos dedicados à radiodifusão, Salomão Esper teve destacada atuação na Rádio Bandeirantes, onde esteve à frente de tradicionais programas da emissora.

Na nota, a ABERT ressaltou o legado de profissionalismo e competência do radialista, que será modelo para futuras gerações.

Leia a íntegra aqui.

AESP Academy celebra formatura de turma inaugural

O AESP Academy, programa de qualificação para profissionais de radiodifusão da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), realizou no sábado (12) a formatura da primeira turma. A cerimônia reuniu lideranças do setor e prestou homenagens especiais às professoras Lucila Marques e Juliana Simomura, que ajudaram na iniciativa, além do criador da Fundação Rádio e TV Educativa SEB e presidente do Grupo Thathi de Comunicação, Chaim Zaher, pela disponibilidade da plataforma de ensino, considerada vital para viabilização do projeto.

O coordenador do programa, Acacio Luiz Costa, recebeu a Medalha "100 Anos do Rádio", e o ex-presidente da AESP, Luiz Arnaldo Casali, foi homenageado pelos 61 anos de dedicação ao setor.

“O programa surge como uma resposta à crescente necessidade de qualificação e atualização dos profissionais de rádio e televisão, capacitando-os para os desafios do mercado contemporâneo. A primeira turma simboliza o início de um novo ciclo para a radiodifusão, promovendo inovação e excelência no setor de mídia eletrônica”, afirma o presidente da AESP, Luiz Arthur Chedid.

Foto: Reprodução/AESP

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