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Requisição de Dados Pessoais
Direitos do titular
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses do artigo 16.
- Informações das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
- Outros.
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de Rádio e Televisão.
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