Formulário para solicitar a flexibilização do programa Voz do Brasil em casos não previstos no calendário.

Para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer ao Ministério das Comunicações, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.

Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário (disponível para download abaixo), que deverá ser preenchido pelos associados e encaminhado para o e-mail do jurídico da ABERT (juridico@abert.org.br), que adotará as medidas necessárias para formalizar o pedido junto ao Ministério das Comunicações.

No caso de dúvidas e/ou para confirmar o recebimento do e-mail pela ABERT, a diretoria de assuntos legais e regulatórios está à disposição pelo telefone (61) 2104-4604.

ATENÇÃO:

Somente serão encaminhadas ao Ministério das Comunicações as solicitações que atenderem aos seguintes critérios:

• Indicação de datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da retransmissão;
• Menção da abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal;
• Breve descrição que comprove o excepcional interesse público na divulgação dos eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal;
• Comprovação da absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa A Voz do Brasil, inclusive por meio de documentos; e
• Solicitação encaminhada à ABERT com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do evento;