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Sexta, 14 Novembro 2014 00:00

Os primeiros passos

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João Goulart era um líder popular de pensamento e propósitos amplamente conhecidos desde sua atuação como ministro do Trabalho do governo de Getúlio Vargas. Não era um conservador, seguia tendências de esquerda, o que não significava ser comunista, como proclamavam seus opositores. Pessoalmente era um conciliador. A carta de renúncia de Jânio Quadros foi entregue ao Senado no dia 25 de agosto de 1961. Somente em 7 de setembro, após ter aceitado a adoção do sistema parlamentarista, Jango assumiu a presidência com Tancredo Neves como primeiro-ministro.

No curso dos entendimentos, ficou programado para o final de seu mandato, em 1965, um plebiscito sobre a mudança do sistema de governo. O gabinete do governo era formado por parlamentares que, três meses antes das eleições já programadas para o Legislativo, deveriam deixar os cargos executivos. Tancredo Neves e seus ministros foram os primeiros a renunciar, em julho de 1962. O dia do plebiscito foi antecipado para 6 de janeiro de 1963. O Congresso rejeitara os vetos ao Código Brasileiro de Telecomunicações em 29 de novembro, mas a decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 e republicada no dia 17 de dezembro de 1962, assinada por todo o Gabinete do então primeiro-ministro Brochado da Rocha.

Textualmente, o artigo 128 previa que a lei entraria em vigor na data de sua publicação e que seria regulamentada por ato do Poder Executivo dentro de 90 dias. Ou seja, valeria, na prática, após março de 1963, se fosse regulamentada como determinado. Não foi. As atenções estavam concentradas na realização do plebiscito, cuja mobilização começara utilizando amplos recursos, inclusive da iniciativa privada, para a “campanha de esclarecimento”. Doze milhões de brasileiros compareceram às seções eleitorais e oitenta por cento deles disseram nas urnas “Não” ao parlamentarismo. Com este resultado, João Goulart passava a ser o presidente da República, com todos os poderes, a ser empossado em 24 de janeiro de 1963, quando o país viveria um momento de confronto aberto entre duas fortes correntes políticas. Ambas lhe cobravam atitudes mais enérgicas. Tentando manter um equilíbrio das forças discordantes nomeou um superministério, integrado por nomes como o almirante Amaral Peixoto, o industrial José Ermírio de Morais, Santiago Dantas, Carvalho Pinto, general Amaury Kruel, João Mangabeira e Eliezer Batista.  

A liderança informal era de um novo ministro extraordinário do Planejamento, o economista Celso Furtado, paraibano, veterano da Força Expedicionária Brasileira na Itália, criador da Sudene e importante colaborador do governo Juscelino Kubitscheck. Furtado se notabilizava por ser o ideólogo de um modelo de desenvolvimento com forte participação do Estado, autor de um Plano Trienal focado na recuperação da economia e das finanças do país, com crescimento sustentável do PIB e efetiva participação dos trabalhadores por meio do Ministério do Trabalho e Previdência Social, comandado por Almino Afonso, companheiro leal e competente de Jango em todas as lutas.

O plano era essencialmente técnico, não político, como o seu autor publicamente afirmava. Havia a novidade de um primeiro ministério do Planejamento no governo brasileiro. Mas para a radiodifusão nada mudara: a atividade continuou sendo, como sempre, parte do Ministério da Viação e Obras Públicas. Expedito Machado Pontes permaneceu ministro da pasta. O Código com o decreto 52.026 publicado em 21 de maio de 1963, no Diário Oficial da União, estava regulamentado. No entanto, não vigorou. Foi duas vezes retificado, em 24 de maio e 4 de junho de 1963, sem nada acontecer. Assim, em matéria de radiodifusão, tudo seguia igual com o novo governo.  

A ABERT e os acontecimentos

Ainda não legalizada como entidade de classe, a ABERT não podia interferir oficialmente nos acontecimentos em nome da radiodifusão. Decidiu-se, então, que se manteria atenta e ativa enquanto aguardava a regulamentação do Código Brasileiro da Radiodifusão. Assim, seguiu a rotina de celebrar o Natal e o Revéillon com as tradicionais festas de fim de ano. As emissoras de rádio e televisão festejaram os bons augúrios para o ano que iria começar. Mas reservavam amplos períodos de suas transmissões ao assunto do momento. Nos trinta dias que precederam a consulta popular, estiveram no ar, praticamente durante 24 horas, de norte a sul do país, as mensagens, debates, entrevistas, comentários e instruções sobre a grande novidade: o plebiscito.

Internamente, a ABERT se preparava para iniciar as atividades regulares depois do dia 7 de janeiro de 1963. Os seus diretores acompanhavam os acontecimentos, faziam contatos e reuniões, traçavam planos. Sucederam-se, em dezembro de 1962, os encontros de dirigentes residentes no Rio de Janeiro, alguns com a participação de Eneias Machado de Assis e de Joaquim Mendonça, de São Paulo. Renato Tavares, que atuara como secretário executivo na reunião de Brasília, era funcionário dos “Diários Associados” e ficou encarregado de agilizar as providências legais e administrativas, trabalhando com o apoio das equipes da SIRTA e de Jivaldo Capella, seu imediato no Serviços de Concessões de Emissoras (SERCON).    

Superando as barreiras burocráticas, com o empenho das emissoras instaladas da Guanabara, o funcionamento da ABERT foi legalizado no princípio de 1963 e a sede no Rio de Janeiro estava na etapa final de instalação. Em Brasília, Edilson Cid Varela mantinha permanente contato com as autoridades. A radiodifusão podia continuar no mesmo organismo onde sempre estivera, no grupo onde importantes eram Correios e Telégrafos, Transportes e Obras Públicas. Mas Edilson Varela, como membro da ABERT, agora falava como a voz dos empresários do Rádio e da Televisão.  

O Brasil voltara ao presidencialismo. Jango, no entanto, teria que esperar os resultados oficiais da consulta popular. Era uma questão de tempo. Os especialistas e pesquisadores não divergiam ao assegurar a esmagadora vitória do “não” no plebiscito. Faltava apenas a proclamação oficial. Duas semanas depois, quando já anunciara os nomes de seu Ministério, em 24 de janeiro de 1963, João Goulart assumiu a presidência.
Seu governo chegaria ao fim a 31 de março de 1964, com o golpe civil-militar, sem iniciar a implantação do I Código Brasileiro de Telecomunicações.


As metas básicas da ABERT

O bom relacionamento com os radiodifusores paulistas e com sua associação, a AESP, ajudava na aceitação de um programa de trabalho em que realizações anteriores de São Paulo fossem, depois de debatidas e aprovadas, incorporadas ao plano de metas para serem seguidas. Era fundamental também que os empresários de rádio e televisão se estruturassem em entidades estaduais que, como a AESP, viessem fortalecer e dar unidade aos trabalhos do organismo nacional na defesa e nas reivindicações das emissoras. Em síntese, eram as seguintes as metas básicas da ABERT:
a)    Estímulo e apoio às emissoras de todo o país para a fundação de associações de empresas de cada Estado, que passariam a trabalhar em consonância com a ABERT.
b)    Reconhecimento do trabalho desenvolvido até então pela AESP na organização e apoio a dois congressos de radiodifusão anteriores, que passaram a ser considerados como Primeiro e Segundo Congressos Brasileiros de Radiodifusão.
c)    Definição sobre a representação do Brasil no Exterior. A AESP era filiada à Associação Interamericana de Radiodifusão, que Eneias Machado de Assis ajudara a fundar em 1946, no México. A AIR, idealizada pelo uruguaio Lorenzo Balerio Sicco, batalha pela liberdade de expressão, com responsabilidade, e tem enfrentado tentativas estatizantes de governos ditatoriais. Anos depois, a AIR ampliou seu campo de ação e se tornou Associação Internacional de Radiodifusão, com participação de emissoras da Europa. A AESP entendeu que caberia à ABERT a representação internacional, e assim assumiria total responsabilidade pela filiação do Brasil.
d)    Preparação e realização do Terceiro Congresso Brasileiro de Radiodifusão no Rio de Janeiro,  considerado como prioridade, e logo programado para outubro de 1964,  convidando o presidente da AIR,  Felix Cardoso Moreno, da Venezuela, a participar da mesa diretora.
e)    Promover o estreitamento de relações com as associações e entidades de funcionários das emissoras e seus organismos de classe.
f)    Realizar seminários, palestras e programas de qualificação de profissionais.


Todos os pontos fundamentais dessas metas foram amplamente discutidos e concluídos. Mais uma vez para ajudar nos entendimentos e na constituição das entidades estaduais colaboraram de forma decisiva os representantes comerciais das emissoras. E, é justo destacar, colaborou sem ônus para a ABERT o jurista Clóvis Ramalhete.

Código de Telecomunicações em vigor

O general Humberto Castelo Branco era o chefe do Estado Maior do Exército quando João Goulart foi deposto em 31 de março de 1964. Assumiu o poder e logo, com a colaboração de juristas de renome, editou o Ato Institucional nº 1, base de um governo forte e de um Congresso Nacional – que o elegeu - enfraquecido. Rigoroso programa de recuperação econômica implantado por Roberto Campos, seu ministro do Planejamento, causou profundas alterações na sociedade brasileira. Enquanto Roberto Campos aplicava normas rígidas na economia e nos órgãos vitais do governo, como no setor de arrecadação de impostos, comércio e indústria enfrentavam sérios problemas para sobreviver. Setores militares reconheciam o papel das comunicações nas transformações que se processavam em todo o Brasil.

A Marinha, em especial, criara um Instituto de Pesquisas Tecnológicas, dedicado a manter atualizada a força naval em todos os avanços da tecnologia, como os radares e sensores de som. Seu diretor era o engenheiro naval, pesquisador e futuro almirante José Carlos Beltrão Frederico. O Instituto acompanhara todos os aspectos da preparação do Código Brasileiro de Telecomunicações, analisando detalhes de sua elaboração e de seu regulamento aprovado, mas ainda não vigorante.  Castelo Branco conhecia o trabalho da Marinha e não vacilou a trazer para seu gabinete militar dois dos mais destacados oficiais da Marinha: o almirante Beltrão Frederico e o capitão de mar e guerra Euclides Quandt de Oliveira. Um Conselho Nacional de Telecomunicações, também conhecido como CONTEL, havia sido criado por decreto no governo Juscelino. Era na realidade um organismo auxiliar nos assuntos de telefonia. O Regulamento Geral do I Código Brasileiro de Telecomunicações, em seu Título Quinto, no entanto, criara o CONTEL como órgão autônomo, diretamente subordinado à presidência da República. O decreto 52.026, de 20 de maio de 1963, classifica e define em 61 itens do seu artigo 6º os serviços de telecomunicações, neles incluída a Radiodifusão. Ainda cria no artigo 17º um Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL), diretamente subordinado ao presidente do Conselho Nacional.  Posteriormente, o DENTEL deveria elaborar as diretrizes e encargos da EMBRATEL, a Empresa Brasileira de Telecomunicações.

O CONTEL previsto no regulamento, e que esteve quase dois anos aprovado, mas sem vigorar, seria a base do futuro Ministério das Comunicações. Para a sua presidência, o general Castelo Branco nomeou o almirante Beltrão Frederico.

O comandante Euclides Quandt de Oliveira, oficial de Estado Maior, trabalhara com o general Ernesto Geisel, o chefe do Gabinete Militar do presidente Castelo Branco. Geisel o levou para ser adjunto militar da Presidência, e foi quem mencionou seu trabalho na Marinha.

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