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Sexta, 14 Novembro 2014 00:00

Quase meio século depois

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A primeira medida efetiva, base da futura estrutura da radiodifusão brasileira, começou sua vida regular em 1964, nos primeiros dias do Governo Castelo Branco, ou seja, 42 anos depois da primeira emissora de rádio iniciar suas operações no Brasil. Avanços de modernas tecnologias se sucediam. O Regulamento Geral agora colocado em execução determinava a elaboração de Regimentos Específicos para os diversos serviços de telecomunicações. Entre eles estava o parágrafo 1º, item “c”, relativo à radiodifusão. Em nível superior, o Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL) era um órgão autônomo que deveria enviar em 180 dias ao presidente da República os projetos dos Regimentos que seriam encaminhados à aprovação pelo Congresso Nacional.

O Regulamento decretado pelo Poder Executivo e publicado em 21 de maio de 1963 dormia nas gavetas das autoridades em Brasília, quando finalmente foram nomeados o almirante Beltrão Frederico na presidência do Conselho e os membros do seu gabinete, encarregados de iniciar seus trabalhos com a elaboração de um Plano Nacional de Telecomunicações. É importante notar que a radiodifusão não tinha qualquer representante no Conselho de 12 membros. Conselheiros permanentes eram o diretor-geral dos Correios e Telégrafos e os representantes dos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica; da Justiça, da Educação, das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio, além do Estado Maior das Forças Armadas. Completavam o colegiado três parlamentares indicados pelos partidos políticos.

Em sua área de competência exclusiva, os 57 itens do seu artigo 25, o Código determinava como promover, orientar e coordenar o desenvolvimento das telecomunicações em geral, a constituição, organização e expansão dos serviços públicos de telecomunicações; fixar normas para os serviços de telefonia, opinar e encaminhar ao presidente da República pareceres sobre a renovação de todas as concessões dos serviços de telecomunicações.  Vale ressaltar que, salvo engano, nas várias leituras que fizemos do Regulamento e do próprio Código, a radiodifusão ocupa pequeno espaço na lei. Estudiosos e observadores, em muitas oportunidades, mencionam a derrubada dos vetos e concluem  que a integridade do Código se deve muito mais à mobilização das empresas de rádio e televisão do que a qualquer outro segmento das telecomunicações.  

Do movimento de 1962 nasceu a ABERT. Os radiodifusores lideraram o combate aos vetos. Com a ABERT surgiriam a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e, finalmente,  um Ministério, técnica e juridicamente dedicado a todos os meios de comunicações à distância, independente das obras públicas, estradas e outros serviços terrestres de um Ministério da Viação. Dos contatos e esclarecimentos levados a Brasília em novembro de 1962, restou íntegra a primeira lei básica e fundamental de garantias da telefonia, das comunicações à distância, do rádio e da televisão.

Caminho difícil, mas firme para a consolidação

Entre fevereiro e março de 1964, no período agitado do fim do governo de João Goulart, nas primeiras reuniões da ABERT, quando ainda não estavam legalizadas suas atividades, duas metas foram concretizadas: a reafirmação do bom entendimento com a AESP, do que resultaria a incorporação das resoluções de dois Congressos anteriores e o reconhecimento internacional da ABERT. Ao receber a comunicação da fundação da ABERT, o então presidente da AIR, o venezuelano Felix Cardoso Moreno, enviou suas congratulações, enquanto seu secretário-executivo cobrava as cotas de filiação em atraso. Normalizados imediatamente os pagamentos, João Calmon foi designado conselheiro da AIR.

Com o apoio de Carlos Lacerda, governador do Estado da Guanabara, foi anunciado para outubro, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, o III Congresso Brasileiro de Radiodifusão, com a participação da AIR. Quase simultaneamente, em Porto Alegre, Flávio Alcaraz Gomes e Hugo Vitor Ferlauto promoviam a constituição e legalização da Associação Gaúcha de Emissoras de Radio e Televisão (AGERT), Januário Carneiro, da Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, criava a Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT), e Jorge Pereira de Souza estava em Belém para ajudar Edgard Proença, da Rádio Clube do Pará, na criação da associação estadual.

Pouco depois das 13 horas do dia 31 de março, nas salas 901/903  do prédio n° 4, na Avenida Rio Branco, próximo à praça Mauá, no Rio de Janeiro, Cerqueira Leite, diretor da TV RIO e da  ABERT  estava  reunido com Renato Tavares,  quando recebeu  chamado de seu diretor Walter Clark. O Canal 13 transmitia ao vivo a tomada do Forte de Copacabana.  A emissora instalara uma câmera na sacada de sua sede no posto 6 da Avenida Atlântica, no prédio do antigo Cassino Atlântico, e  transmitia ao vivo  imagens dos movimentos de militares para ocupação do forte. Em outra praia, na Urca, na sede de outro antigo cassino, o Canal 6, TV Tupi, mantinha duas câmeras em cima de seus estúdios, no prédio da Avenida João Luiz Alves, focadas na direção do Arsenal da Marinha e do Aeroporto Santos Dumont. Todos esperavam a chegada de fuzileiros navais que viriam, fortemente armados, para assumir o controle da emissora. Chamadas telefônicas não identificadas advertiam seguidamente da ameaça. Nada aconteceu até perto das 21h.

Garoava àquela altura da noite quando, esquivando-se no escuro, surge um fuzileiro naval pela calçada da praia, carregando algo volumoso.  Ao ser interceptado, o militar levantou as mãos e se identificou. Mas, ao contrário do que se temia, o militar voltava, com a namorada encoberta por capotes, para a casa do seu chefe, um almirante residente nas proximidades.

ABERT consolidada - III Congresso da Radiodifusão

Logo depois da eleição indireta do general Castelo Branco para a presidência da República, a entrada em vigor do Código, a reafirmação das eleições para governador e deputados estaduais no ano seguinte, e a confirmação sobre o preenchimento dos cargos no CONTEL foram decisivos para confirmar a realização do III Congresso Brasileiro de Radiodifusão, marcado para 27 de outubro, no Rio de Janeiro. O Ato Institucional n° 1 criara um ambiente de desconfiança, que agora se modificava com as primeiras medidas.

O presidente da AIR, Félix Cardona Moreno, anunciou a intenção de realizar uma Assembleia Extraordinária da entidade no Rio de Janeiro em 1965, dentro das comemorações do 4º Centenário da Cidade. A ABERT consultou a presidência da República e o Governo do Estado sobre a intenção da AIR, recebendo aprovação, mesmo  em momento de tensas relações entre  Carlos Lacerda e Castelo Branco. Apesar das dificuldades que atravessava o país, os fatos apontavam para um tranqüilo final do ano de 1964, com ótimas perspectivas para o ano seguinte.

A ABERT acompanhava em Brasília as atividades do Contel, que concluía o Plano Nacional de Telecomunicações, já aprovara as normas do Fundo Nacional de Telecomunicações, estudava uma diretoria executiva de telecomunicações, o DENTEL, e concluíra providências para a operação da Embratel. Na área de telefonia e transmissões de imagens, trabalhava para implantar uma cadeia nacional de microondas e construir a primeira estação terrena de satélites em Tanguá, no outro lado da Baía de Guanabara, nas proximidades de Niterói. A ABERT mantinha permanente contato com a Embratel, em especial com o coronel Áulio Nazareno, com quem trocava opiniões e informações. Com menos de três anos de sua fundação, a ABERT já era a voz reconhecida e respeitada nacional e internacionalmente.

Em 27 de outubro de 1964, foi aberto no Hotel Glória, do Rio de Janeiro, sob a presidência de João de Medeiros Calmon, o III Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Na pauta dos trabalhos, além de relatórios das atividades da ABERT desde a sua fundação, os temas destacados da agenda eram a entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, a análise e discussão de um Código de Ética da Radiodifusão (projeto do jurista Clóvis Ramalhete), os primeiros entendimentos com as sociedades de direito autoral e um anteprojeto de regulamentação da profissão de radialista. Na abertura, o comandante Euclides Quandt representou o CONTEL e o deputado Raul Brunini o Governo da Guanabara.

Relações AIR-ABERT -  IV Congresso Brasileiro

Logo após as eleições para o governo do Estado, em outubro de 1965, aconteceu a Assembleia Extraordinária da AIR, como parte do calendário de comemorações do 4º centenário de fundação da cidade do Rio de Janeiro. O evento se realizou nos salões do hotel Copacabana Palace.

Flexa Ribeiro, candidato de Carlos Lacerda ao Governo do Estado, fora derrotado pelo embaixador Negrão de Lima e a situação era muito tensa entre o governador e o presidente da República. Ambos haviam confirmado suas presenças na sessão de abertura do evento internacional. No último momento, no entanto, chegou a comunicação de que o deputado Raul Brunini representaria o governador e o comandante Euclydes Quandt de Oliveira, já exercendo a presidência do CONTEL, representaria o presidente da República. Sem haver confirmado a presença, o general Costa e Silva, ministro da Guerra, comparecera.

Felix Cardona Moreno estava terminando o seu mandato na AIR.  Arch Madsen, presidente da Bonneville Corporation, cadeia dos mórmons sediada em Salt Lake City, Utah, era o delegado da National Association of Broadcasters (NAB) que indicaria o candidato a assumir a presidência da AIR. A NAB apoiava o nome de João Calmon para uma vice-presidência da entidade continental.  

O 4º Congresso Brasileiro de Radiodifusão estava programado para o ano seguinte, em Salvador. Arch Madsen foi convidado pela ABERT a participar.

Em 12 de setembro de 1966, o governador da Bahia, Lomanto Junior, inaugurou nos salões da Reitoria da Universidade Federal, em Salvador, o 4º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, com a presença do conselheiro José Antonio Marques, representando o CONTEL, e do presidente da ABERT, João Calmon. Em sessão preparatória, este escriba foi eleito presidente do Congresso. A NAB dos Estados Unidos enviou à Bahia seu diretor Arch Madsen, representando a AIR. Ele trazia um presente especial, logo usado pela mesa diretora nas sessões plenárias do Congresso: uma réplica do “Sino da Independência dos Estados Unidos”, que fora incorporado ao patrimônio histórico da ABERT.  

Comissões de trabalho prepararam vários projetos de interesse da radiodifusão e em suas conclusões foram analisados os quatro anos de aplicação do I Código Brasileiro de Telecomunicações. O CONTEL finalizava sua meta prevista do Regulamento Geral, a Embratel começara a funcionar em 18 de setembro de 1965, e no encerramento do Congresso seu  presidente, comandante Euclydes Quandt de Oliveira, anunciava a criação do Ministério das Comunicações, a 28 de fevereiro de 1967.

Em 1967, o autor destas notas, em companhia de Clóvis Ramalhete e de Jorge Pereira de Sousa, então diretor tesoureiro da ABERT, participava da Assembleia Geral Ordinária da AIR, presidida pelo americano Herbert Evans, nos salões do Hotel Alvear Palace de Buenos Aires. Em 1970, substituindo o norte-americano, pela primeira vez em seus 24 anos de história, a AIR  elegia em Miami, na Flórida, um  presidente brasileiro.

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