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Foi lançada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (23), a Frente Parlamentar da Radiodifusão, composta por 205 parlamentares.

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O presidente da Abert, Daniel Slaviero, foi um dos palestrantes da sétima edição do Fórum Internacional de TV Aberta – Negócios e Gestão, realizado nesta semana em Buenos Aires. O encontro reuniu diretores de emissoras de TV aberta para debater sobre as melhores práticas de negócios em diferentes países da América Latina.

Slaviero apresentou um mapa do mercado brasileiro de radiodifusão, com as suas 521 concessões de televisão e 4,5 mil outorgas de rádio comercial.

Segundo ele, o setor enfrenta 661 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, sendo 262 propondo restrição à publicidade; 97 sugerindo limites à liberdade de expressão; e 63 interferindo na programação das emissoras. Caso todos sejam aprovados, a programação das emissoras terá 5,42 horas a menos, explicou o presidente da Abert.

Slaviero falou também sobre a diversidade da TV aberta brasileira, que veicula 14 tipos diferentes de programação com cobertura nacional. Na comparação com outros países, por exemplo, Brasília transmite 23 conteúdos contra 16 de Washington; São Paulo oferece 21, somente um a menos que Nova York, que dispõe de 22 opções.

O presidente abordou também as políticas necessárias para a implantação da TV digital como, por exemplo, a produção de televisores e de conversores, e o cronograma de desligamento. Até agora, das 521 geradoras, 109 estão digitalizadas; e das 5.915 retransmissoras, 658 transmitem o sinal digital. O investimento total já alcançou R$ 4 bilhões.

Sobre a faixa de 700 MHz, Slaviero explicou que a liberação da faixa no país está condicionada à manutenção da cobertura atual dos serviços de TV e RTVs e à proteção a interferências.

Publicado em Notícias
Terça, 25 Setembro 2012 05:37

Os 90 anos do rádio brasileiro

Folha de São Paulo
Opinião - Rádio

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
TENDÊNCIAS/DEBATES

TV aberta, a cabo e internet não mataram o rádio, que se adaptou. É preciso agora flexibilizar a "Voz do Brasil" e definir o padrão digital

Um velho companheiro de milhões de brasileiros completou 90 anos. A 7 de setembro de 1922, um discurso do presidente Epitácio Pessoa, em comemoração ao centenário da independência, marcaria a primeira transmissão oficial de rádio no Brasil. Com equipamentos vindos especialmente dos EUA, o lançamento no Teatro Municipal do Rio de Janeiro teve um caráter experimental.

A história do rádio no país começara na verdade em 1893, quando o sacerdote e cientista gaúcho Landell de Moura transmitiu um sinal de voz à distância, sem auxílio de fios. O padre se antecipou, assim, ao italiano Guglielmo Marconi, considerado no mundo o inventor do rádio.

A primeira emissora, Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, só iria surgir em 1923, pela perseverança do médico e professor Roquette Pinto. Desde então, o rádio viveu tempos de dificuldades e de glórias. Os anos 1920 e 1930, marcados pela tecnologia precária, assinalam as primeiras concessões de canais e o início da publicidade na programação.

O jornalismo no rádio, com o "Repórter Esso", a radionovela e programas de auditório embalam os anos 1940. A transmissão via satélite permite um salto tecnológico na década de 1960, quando é fundada a Abert, entidade que hoje representa 3 mil emissoras de rádio e TV.

Chegam os anos 1970 e 1980, com o advento das emissoras FM. Na década de 1990, nasce o jornalismo 24 horas e são dados os primeiros passos na internet. Os anos 2000 tornam frenético o ritmo da inovação tecnológica. Os meios se digitalizam e a Abert começa a buscar o padrão que melhor se adapta ao nosso rádio.

Nessas nove décadas, pela voz de milhares de comunicadores, o rádio participou das transformações do país, contou a história de seu povo e colaborou para o fortalecimento da identidade nacional e da democracia. Suas contribuições são inúmeras e fundamentais no campo econômico, social, político, cultural e educacional.

Hoje, o rádio está presente em nove de cada dez domicílios. Todavia, não foram poucas as vezes que se anunciou a morte do rádio, com a chegada da televisão aberta, da TV por assinatura e da internet.

Mas o rádio provou sua força, soube se adaptar e valorizar atributos como instantaneidade, interatividade, mobilidade e a proximidade com o cidadão. Eis seu grande diferencial: um conteúdo de qualidade produzido com credibilidade.

O rádio ganhou aliados para expandir seu alcance, como o telefone celular, o iPod, o MP4 e o tablet. Das pessoas entre 12 e 75 anos, 8%, ou 4,2 milhões, escutaram rádio pela internet no último mês. O percentual vai a 11% entre jovens de 12 a 24 anos.

Se, de um lado, a popularização da internet e das novas mídias amplia a concorrência, de outro temos certeza de que permitem que o rádio vá mais longe, conquiste mais ouvintes, atraia novos anunciantes.

Há, porém, questões relevantes a serem resolvidas.

Uma é a flexibilização da transmissão da "Voz do Brasil", programa que tem a sua importância, mas que não pode se manter como uma imposição a emissoras e ouvintes.

Outra é a definição do padrão digital pelo Ministério das Comunicações, aguardada para este ano. E tão ou mais importante é a migração das rádios AM, afetadas por interferências crescentes, para a faixa de FM. A medida já está em estudo no Ministério das Comunicações.

Enfim, neste dia 25 de setembro, Dia do Rádio, homenageamos com entusiasmo este meio de comunicação que rejuvenesce e se reinventa, capacitando-se a contribuir sempre para valorizar a cultura nacional, fortificar a cidadania e consolidar a democracia.

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO, 32, administrador de empresas, é presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)

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Segunda, 02 Dezembro 2024 21:00

Na internet, liberdade com responsabilidade

Daniel Pimentel Slaviero *

Os provedores não querem ser responsáveis por tirar conteúdo que viola direitos autorais do ar após notificação. O Marco Civil tem de lutar contra a pirataria

Em 7/1, neste espaço, o presidente do conselho consultivo superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, assinou artigo intitulado "Marco Civil: por uma internet livre".

O tema tratado -a proposta de regras para o uso da web no Brasil, com direitos e obrigações de cidadãos, empresas e governos- é um dos mais importantes para o país neste momento. Um projeto de lei a esse respeito aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

É louvável que, em sua abordagem, o articulista defenda o conceito da neutralidade de rede, previsto no projeto, cujo objetivo é assegurar que todos os provedores de internet ofereçam aos usuários a mesma velocidade, independente das características do arquivo transmitido.

O princípio da neutralidade, que conta com o apoio do setor de radiodifusão, é fundamental para preservar o direito de milhões de internautas, de pequenas empresas e de novos empreendimentos, ao evitar uma tarifação "customizada", acessível apenas aos grandes sites comerciais.

A regra já é adotada por países como Chile, Colômbia, Holanda e EUA, mas no Brasil enfrenta resistência das companhias de telecomunicações.

Entretanto, o autor do artigo incorre em equívocos quando trata de outro ponto relevante do marco civil da internet: a regra para a retirada de conteúdo ilegal que infringe direitos autorais ou conexos.

A Abranet entende que ao provedor de internet não "compete" decidir sobre a remoção de um conteúdo de sua plataforma. Tampouco, em sua opinião, o provedor poderia ser responsabilizado por violação de direitos autorais após "mera notificação de terceiros".

Ora, o exercício da liberdade em qualquer democracia implica assumir responsabilidades.

Aliás, no ambiente de absoluta liberdade da rede, esse princípio está consagrado internacionalmente com a adoção do sistema "Notice and Take Down". No Brasil, já respaldado por farta jurisprudência.

Por esta regra, o site que incorrer em violação de direitos autorais é notificado e pode decidir se retira ou mantém o conteúdo pirata. Se, mesmo alertado do caráter ilegal do conteúdo postado, o site o mantiver, somente nesse caso responderá pelos danos causados, solidariamente com o autor. A notificação não possui caráter impositivo. Exige, sim, um juízo de valor do site sobre o conteúdo contestado.

A alternativa ao instituto da notificação -a judicialização do conflito- seria a pior possível tanto para o autor de uma obra pirateada como para o conjunto da sociedade. Trata-se, evidentemente, de um caminho incompatível com a celeridade do mundo virtual, e antagônico à tendência de evitar o acionamento do Judiciário, já sobrecarregado.

Felizmente, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), soube recolher as melhores contribuições da sociedade civil e de seus pares.

Cabe lembrar que a indústria cultural é um dos mais ativos setores da economia brasileira, responsável por bilhões de reais e milhões de empregos, diretos e indiretos, e que tem na internet uma plataforma extraordinária para seu crescimento.

Em nome de suas 3.000 emissoras associadas, a Abert espera do Congresso Nacional um marco civil para web que garanta a liberdade de expressão, promova novas oportunidades econômicas e respeite os direitos autorais, que, mais do que uma garantia apenas para artistas, músicos e criadores, são pressupostos em uma sociedade que demanda produção cultural de qualidade e em grande escala.

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO, 32, administrador de empresas, é presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)

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