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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que completa 50 anos de serviço público daqui a três meses, afirmou em palestra que a sociedade brasileira não pode viver aos solavancos, sendo surpreendida por novas leis.

Publicado em Notícias
Quarta, 08 Agosto 2012 13:29

Proibir é melhor solução?

Diariamente são divulgados pesquisas e estudos que mostram o quanto a população está sujeita a riscos. Dano causado por consumo excessivo de sódio e açúcar. Possibilidade de desenvolvimento de doenças graves pelo uso exagerado de celulares. Aumento do consumo de produtos que podem causar problemas de saúde, entre outros exemplos que mostram o quanto é arriscado viver nos dias de hoje. Vivemos a era da informação, com os seus benefícios e dilemas.

Nesse cenário aparece a publicidade, informação comercial que tem gerado tanta polêmica, principalmente quando voltada para crianças e adolescentes. Mas será que proibir a publicidade de alimentos e bebidas acabará com obesidade infantil e com o consumo de álcool na adolescência? Será que simplesmente tirando do ar a publicidade, tiraremos das crianças e adolescentes o desejo de consumir? Será que restringir a propaganda resolverá todos os problemas da nossa sociedade ou estamos atacando apenas a ponta visível de um iceberg muito maior e mais complexo?

É evidente que crianças e adolescentes mereçam atenção e cuidados especiais e tenham direito a proteção enquanto consumidores, mas exemplos recentes mostram que proibir a publicidade não é a melhor solução. Toda proibição, além de não inibir o consumo, gera distorções econômicas e sociais onde o maior prejudicado é o consumidor, seja ele criança, adolescente ou adulto.

Ciclo virtuoso da informação

São incontáveis os exemplos da melhoria na qualidade de vida das pessoas quando bem informadas. Mensuráveis são, também, os resultados positivos de campanhas na mídia que ajudaram no desenvolvimento de políticas públicas de educação, saúde, higiene e prevenção do uso de drogas.

Em um terreno mais amplo, o direito à informação, com o respeito ao princípio fundamental da liberdade de expressão, é o alimento das sociedades livres, da construção de um homem totalmente saudável, de corpo e de espírito.

A experiência vivida nos últimos anos, porém, desperta dúvidas sobre a segurança do modelo de liberdade de expressão consolidado pela Constituição de 1988. Os exemplos vêm crescendo exponencialmente, representando um perigo real aos direitos individuais e uma verdadeira ameaça ao exercício da liberdade de escolha e da livre circulação de informação.

Embora os impactos dessas medidas sejam mais perceptíveis em setores que já sofrem com o excesso de regulação, o cerceamento desse direito constitucional afeta toda a sociedade, inibe a criatividade e a inovação, abala a livre iniciativa e coloca em risco a democracia.

Afeta também a economia, uma vez que o bom funcionamento dos mercados depende da manutenção de condições que preservem a concorrência. Quanto maior a concorrência, o fluxo de informação e a liberdade de consumidores em tomar decisões sem a interferência do Estado, melhor será o funcionamento do mercado e o bem estar resultante.

Seguindo o principio positivo gerado pela liberdade de expressão, a informação comercial promove um ciclo virtuoso onde o cidadão é o maior beneficiado ao receber ferramentas que o ajude a fazer escolhas mais conscientes e próximas das suas necessidades, ao mesmo tempo em que fomenta a inovação e o investimento na melhoria da qualidade dos produtos, criando a boa concorrência entre as empresas.

Educação e conscientização

É importante ressaltar, ainda, que não são necessárias novas leis ou normas para regular a informação comercial e, sim, que a autorregulamentação setorial é o melhor caminho, uma vez que já existem leis que coíbem práticas ilegais e abusivas, tais como a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, além da experiência extremamente bem sucedida do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com mais de 30 anos de história.

No entanto, o que estamos vivendo nos últimos tempos é uma onda regulatória, que na maioria das vezes acaba não atingindo o resultado esperado pelo regulador, mas, sim, gerando inúmeros distúrbios aos setores afetados por essas medidas, como mostra o estudo intitulado “Efeitos econômicos das restrições impostas à informação publicitária“,elaborado pela Tendências Consultoria Integrada para o Instituto Palavra Aberta.

A conclusão é que a cada nova regulamentação a economia é afetada e os seus efeitos são praticamente nulos nos hábitos de consumo, com prejuízo para o consumidor que passa a ter menos informação. O estudo mostra que, qualquer que seja o modelo adotado, este deve estar pautado por uma relação clara entre qualidade da regulação e crescimento econômico de longo prazo, tendo como premissas a neutralidade, a simplicidade e o respeito ao funcionamento dos mercados partindo do princípio da voluntariedade e da propaganda positiva.

O efeito oriundo de medida voluntária (e positiva) é pró-mercado e não gera distorções econômicas. É, ao mesmo tempo, pró-consumidor porque assegura o direito à informação, garantido pela Constituição Federal.

Pensando bem, a realidade nos ensina que é melhor educar do que proibir, conscientizar em lugar de reprimir. E isso vale para o público infantil, adolescente ou adulto, como também para fabricantes de produtos de consumo e profissionais de comunicação. É a educação e a conscientização que realmente fortalecem uma sociedade, o que torna imperativo a criação de novos paradigmas de informação, inspirado nos valores maiores da liberdade de expressão.

Por Patricia Blanco, presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta  
Publicado em 07/08/2012 no Observatório da Imprensa

Publicado em Artigos
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Quarta, 19 Junho 2013 17:45

Mídia e liberdade de expressão

Patricia Blanco 



Um estranho fenômeno ganha corpo na América Latina. Se o discurso democrático avança, a liberdade de expressão vai na contramão em vários países 



Nas últimas duas décadas, um estranho fenômeno vem ganhando corpo na América Latina. Na medida em que o discurso democrático avança, a liberdade de expressão caminha pela contramão. 



Em nome de proteger o cidadão, alguns atores buscam reduzir o acesso à democracia em países como Bolívia, Equador, Venezuela e agora também na Argentina, onde, hoje, entra em vigor a chamada Lei de Mídia, que proíbe, por exemplo, que um mesmo grupo reúna jornais, rádios, televisões aberta e a cabo, internet e telecomunicações. 



O Brasil, ao contrário, trafega na mão correta, com a liberdade se afirmando sobre as tentativas de tutela ou cerceamento da mídia. 



As razões são múltiplas. Entre nós, o sentimento de liberdade é profundamente enraizado, e a presença mídia, além de inspirar forte confiança, é constante. Números apurados pelo Instituto Palavra Aberta, entre maio e setembro deste ano, na pesquisa Pluralidade dos Meios de Comunicação, são claros e eloquentes. 



Segundo ela, existem, atualmente, no mercado nacional 514 emissoras de TV aberta, 126 prestadoras de TV por assinatura, 9.479 emissoras de rádio, 2.768 jornais, 5.579 revistas e 904 sites e portais de internet.



A produção anual de jornais e revistas alcança 1,5 bilhão de exemplares -são 1.500 editoras de diferentes estaturas. Há 203 TVs educativas, sob a responsabilidade governamental e de instituições sem fins lucrativos, inclusive a TV Brasil, criada em 2007, de alcance nacional. São 464 emissoras de rádios educativas e 4.421 rádios comunitárias.



É fácil constatar que existe diversidade de meios de comunicação. No Brasil, de 2005 a 2010, contra a tendência mundial, a circulação de jornais e revistas aumentou cerca de 25%. O espaço para expansão é grande, pois a classe média aumenta. 



Como se não bastasse a amplitude de universo, convém lembrar que há paulatina desconcentração geográfica dos veículos, com ascensão das mídias locais e regionais. 



O quadro não deriva apenas dos números. Tem desdobramentos no aperfeiçoamento dos veículos de comunicação que buscam evoluir na seleção e conteúdo das notícias e a definir, em códigos de ética, responsabilidades e participação dos jornalistas na elaboração do noticiário. 



É um processo natural, impulsionado pela liberdade democrática, por um lado, que torna o leitor mais crítico e exigente. Por outro, emerge com a revolução da internet e da convergência de meios, que, guardando as proporções no tempo, pode ser comparada à invenção da imprensa de tipos móveis, há quatro séculos.



Se com os tipos móveis os custos de impressão caíram em flecha, o mesmo acontece agora com a indústria editorial e audiovisual. 

Nada disso significa que o caminho da mídia brasileira não seja pontilhado de ameaças.

O Brasil vive um processo político diferente dos vizinhos da América Latina, mas está longe de não ser vulnerável às ameaças à liberdade de informar. 



Sem contar, é claro, com as queixas de que as notícias beneficiam mais as corporações de mídia do que o cidadão, quando acontece justamente o contrário. Quanto maior a circulação de informação, maior a capacidade de decisão do cidadão. 



Há constante fluxo de pressões no sentido de regular a mídia, que precisam ser superadas, não só no âmbito da liberdade de expressão, mas também, na liberdade comercial. Uma não existe sem a outra. A liberdade comercial alimenta o fôlego financeiro da mídia independente.



São obstáculos que precisam ser vencidos para que o país siga na mão certa e termine por influenciar positivamente seus vizinhos. Para que isso aconteça, discurso e prática da democracia precisam caminhar lado a lado. Significa reconhecer que o cidadão sabe decidir e que, quanto maior for a liberdade dele, melhor será a sociedade brasileira. 



PATRICIA BLANCO, 41, é presidente do conselho diretor do Instituto Palavra Aberta

Publicado na seção Tendências/Debates da Folha de S. Paulo

Publicado em Artigos
Quarta, 19 Junho 2013 17:34

A cultura da liberdade

Por Patricia Blanco
Em um retrato amplo e profundo, a liberdade de expressão reflete, acima de tudo, o direito fundamental do cidadão de ser informado, discutir e expressar suas opiniões. Também significa liberdade da imprensa, caracterizada pela convivência democrática e pacífica com a sociedade. Se puder ser condensada numa palavra, liberdade de expressão é sinônimo de responsabilidade.
Esses são alguns dos principais conceitos práticos trazidos a público pela “Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão”, que se iniciou em 2006 e, agora, no seu sétimo ano consecutivo, é tema de livro editado pelo Instituto Palavra Aberta. São 88 páginas com textos e fotos, mais uma ficha técnica que reproduz os temários dos eventos, com discussões voltadas para uma cultura de liberdade e diálogo, ao unirem os diferentes poderes da República em torno dos valores democráticos. Um detalhe relevante é que, a cada capítulo, é mostrado o cenário da época e, sobretudo, o número de projetos que buscavam então limitar a liberdade de expressão.
Liberdade do cidadão
O livro, intitulado 7 anos de debates, não é conclusivo. Pelo contrário. Assim como a imprensa, as conferências também procuraram informar os cidadãos livremente, mostrando que quanto maior for a liberdade, maior deve ser o cuidado ético. Afinal, o referencial maior é a Constituição de 1988 – e, nela, a liberdade de expressão (e, consequentemente, de imprensa) é um direito inalienável.
Nas conferências, repetidas anualmente na Câmara dos Deputados, o debate segue caminhos múltiplos que buscam trazer à tona temas da atualidade, como a liberdade de imprensa no Brasil e na América Latina, com seus avanços e desafios; os 200 anos da imprensa no país; e a liberdade de escolha como fator fundamental da liberdade de expressão. Ou, ainda, as relações da mídia com a democracia representativa e os limites impostos à liberdade de expressão pela legislação eleitoral.
O livro traz também entrevistas de personalidades do cotidiano da comunicação: Nelson Sirotsky (RBS), Daniel Slaveiro (Abert), José Roberto Whitaker Penteado (ESPM), Roberto Muylaert (Aner), Judith Brito (Grupo Folha), Eugênio Bucci (ECA-USP) e Helena Chagas (Secom – Presidência da República).
Convergem, por caminhos diferentes, para um mesmo princípio, sintetizado pelo ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, na abertura da 4ª Conferência, em 2009, quando a liberdade de expressão, por decisão do Superior Tribunal Federal, tendo Ayres Britto como relator, se livrava das amarras da carcomida Lei de Imprensa: “É a imprensa que regula o Estado, e não o Estado que regula a imprensa”, afirmava Ayres Britto.
O fim da Lei de Imprensa, amplamente discutido na 4ª edição, trouxe um novo debate, com a responsabilidade assumindo em definitivo o lugar da tutela do Estado e, com isso, a ampliação dos horizontes de independência. No ano seguinte, o saudoso Sidnei Basile, se perguntava e respondia: “Qual é o tamanho da liberdade de imprensa? É infinito”.
Da cultura da tutela à cultura do debate
Em todos os capítulos, há um painel de época. Na conferência inaugural, o desafio era colocar a liberdade a favor do cidadão brasileiro, e não restringi-la como preconizavam mais de uma centena de projetos de lei então em tramitação no Congresso Nacional. Na mais recente, o tema central foram os desafios da legislação eleitoral aos trabalhos dos jornalistas. Entre um momento e outro, discutiu-se, por exemplo, os impactos da revogação da Lei de Imprensa, nascida no regime militar, o programa permanente de autorregulamentação da mídia, seja na produção jornalística, seja na produção publicitária.
No livro, não há uma receita a ser seguida, mas um exercício democrático a ser praticado. Cada uma das conferências, com os seus múltiplos participantes, fizeram emergir uma visão de mundo. Foram experiências singulares que mostram a imperativa necessidade de transitarmos de uma cultura de tutela para uma cultura de liberdade, de uma cultura que considera ofensivo o debate para uma cultura que incentiva e respeita o debate. Tanto que as conferências reuniram todas as tendências políticas, da esquerda ao centro, passando pelas colorações intermediárias, com inequívoca harmonia entre a proposta e a ação. Por isso, a liberdade de expressão, a despeito dos muitos entraves, só tem feito progredir, avançar, inserir-se no DNA da democracia brasileira.
O propósito do livro, mais do que ampliar o debate, é servir de registro histórico e motivar as atuais e futuras gerações a pensarem no precioso bem que é a liberdade. Das suas páginas transpiram o alcance desse valor que, desde a antiga democracia grega, é único e insubstituível.
***
[Patricia Blanco é presidente do Instituto Palavra Aberta]
Publicado no Caderno da Cidadania / Observatório da Imprensa 
Em 18/12/2012 na edição 725

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