Menu

Imprensa-250x250abertJuridica 250x2501novoParlamentar 250x250Assessoria Técnica

FacebookTwitter

Radiodifusão, licenças e outorgas

Radiodifusão sonora

Em termos de quantidades físicas de emissoras de radiodifusão, os números disponíveis não estão tabelados sistematicamente e as séries históricas são encontradas ocasionalmente em apresentações esparsas. Os dados, todos segmentados, estão disponíveis no site da Anatel (Siscom).[1] Entretanto, não existem valores tabulados. Para se obter os valores totais, é necessário gerar as informações individuais por serviço, estado, licenciadas e não licenciadas e, posteriormente, contar os números em separado, um a um. Já o Ministério das Comunicações disponibiliza os dados sob demanda em tabelas detalhadas, conforme veremos a seguir. No site do MiniCom, é possível encontrar apenas os dados tabulados das rádios comunitárias. Nenhuma outra informação sobre o volume de emissoras de rádio ou televisão é disponibilizada sistematicamente para acesso via internet naquele órgão público.

Vale lembrar que a lei brasileira[2] evita o monopólio mediático, estabelecendo limites de concessões ou permissões por entidade. Em se tratando dos serviços prestados em caráter comercial ou educativo, os limites de outorgas de uma entidade, seus sócios (quando for o caso), são:        

1 – Estações radiodifusoras de som:

a) locais:

                ondas médias – 4 (com potência de 100, 250 ou 500 watts);

               frequência modulada – 6;

b) regionais:

               ondas médias – 3 (com potência entre 1 e 10 kW, inclusive);

               ondas tropicais – 3;

              sendo no máximo 2 por Estado;

c) nacionais:

              ondas médias – 2 (com potência acima de 10 kW);

              ondas curtas – 2.

2) Estações radiodifusoras de som e imagem – 10 em todo o território nacional, sendo, no máximo, 5 em VHF e 2 por Estado.

        Quanto às frequências utilizadas pela radiodifusão, o quadro 4.1, a seguir, as resume de forma simplificada.

Quadro 4.1 – Serviço de radiodifusão e frequência atribuída

Onda média

525 kHz a 1705 kHz

Onda tropical (120 metros)

2300 kHz a 2495 kHz

Onda tropical faixa alta

3200 kHz a 5060 kHz

Onda curta

5950 kHz a 26100 kHz

Frequência modulada, incluindo RadCom

87,7 MHz a 108,0 MHz

Televisão VHF baixo

Canais 2 a 6 (54 MHz a 88 MHz)

Televisão VHF alto

Canais 7 a 13 (174 MHz a 216 MHz)

Televisão UHF

Canais 14 a 69 (470 MHz a 806 MHz)

Sarc para rádio

Veja a Resolução nº 82 da Anatel

Sarc para TV

Veja a Resolução nº 82 da Anatel

O rádio foi oficialmente inaugurado em 7 de setembro de 1922, na cidade do Rio de Janeiro. O primeiro programa foi o discurso do presidente Epitácio Pessoa. Entretanto, tudo começa em 1923, quando Roquette Pinto e Henrique Morize fundam a primeira emissora brasileira, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, hoje Rádio MEC. Em novembro do mesmo ano é criada a segunda rádio no Brasil, a Sociedade Rádio Educadora Paulista. Há uma grande dificuldade em estabelecer o número histórico de estações de rádio licenciadas, desde a criação do rádio no Brasil. O quadro 4.6 é uma tentativa de ordenar o número de emissoras, todavia sem bases científicas, haja vista que os dados foram retirados de inúmeros locais.

O quadro 4.2, a seguir, apresenta a distribuição dos canais das emissoras de rádio no Brasil, baseado em dados fornecidos pelo MiniCom, ao final de 2004.

Quadro 4.2 – Emissoras de rádio no Brasil

Canais de rádio

FM

RadCom*

Ondas médias (AM)

Ondas tropicais

Ondas curtas

FM educativa

Outorgas

1.848

2.213

1.701

74

66

371

Já os dados consolidados de emissoras de rádio, de março de 2012, segundo informações também fornecidas pelo MiniCom, mostram expressivos crescimentos nas rádios comerciais FM e nas rádios comunitárias. Em abril de 2013, o número de emissoras de rádios FM comerciais alcançou a cifra de 2.695, enquanto as chamadas RadCom chegaram a 4.504. Há cinco anos, esses números eram 1.848 e 2.213, respectivamente. O setor de rádio no Brasil apresentava, em abril de 2013, 4.619 emissoras de rádio comercial, 466 rádios educativas e 4.504 rádios comunitárias, perfazendo um total geral de 9.589 emissoras de rádio (quadro 4.3).

Quadro 4.3 – Emissoras de rádio no Brasil

Rádios

FM

RadCom*

Ondas médias (AM)

Ondas tropicais

Ondas curtas

FM educativa

Outorgas

2.695

4.504

1.784

74

66

466

Fonte: MiniCom.

A distribuição das rádios por unidade federativa é harmoniosa (uma rádio para cada grupo de 20 mil ou 60 mil habitantes) e obedece às condições econômicas dos estados, como se pode constatar no gráfico 4.1. A diferença perceptível no Estado do Rio de Janeiro, visível no gráfico a seguir, pode ser explicada por suas características geográficas e de concentração da população.

Gráfico 4.1 – Distribuição de rádios por habitantes

Grafico 4.1

As informações tabeladas, fornecidas pelo Ministério das Comunicações, representadas no quadro 4.4, com informações do ano de 2009, oferecem um completo panorama da radiodifusão sonora no Brasil. A rádio AM, não obstante os problemas tecnológicos que tem enfrentado, notadamente o da “sujeira” no espectro radioelétrico, que acarreta considerável perda de qualidade do serviço, ainda é uma força representativa, por meio de suas 1.784 emissoras, naquele ano.

quadro 4.4

Clique na imagem para ampliar.

Fonte: MiniCom, setembro de 2009.

A variação do número de emissoras de rádio operando em ondas curtas ou tropicais não se alterou nos últimos anos, enquanto que o número de AMs tem aumentado de forma muito discreta. Já no que diz respeito às rádios FM, o aumento de emissoras entre 2009 e 2010 foi de 7,3%, ou seja, passou de 2.426 em 2009 para 2.602 em 2010; em 2013 alcançou 2.664.

Quadro 4.5 – Quantidade de rádios com portaria de autorização (abril/2013)


Clique na imagem para ampliar.

Fonte: MiniCom.

O quadro 4.6 mostra que houve pouca evolução no número de rádios no ano de 2013, quando 405 (9.589 – 9.184) novas emissoras receberam portaria de autorização de funcionamento. Basicamente, o crescimento aconteceu nas rádios comunitárias, cujo número chegou a 311 emissoras (4.504 – 4.193).

Quadro 4.6 – Quantidade de rádios com portaria de autorização (abril/2013)


Clique na imagem para ampliar.

Fonte: MiniCom.

O quadro 4.6 mostra que 27% dos municípios brasileiros não contam com os serviços de rádio. Entretanto, 60% dos municípios (ou 3.328 em números físicos) não contam com os serviços de rádio comercial, privando a população da propaganda política partidária local, aos serviços de notícias e, principalmente, porque os empresários destas localidades não têm acesso ao serviço publicitário.

O histórico quantitativo de emissoras de rádio FM outorgadas do ano de 2000 (quadro 4.9), quando comparado com o de 2013, mostra que estas rádios aumentaram 104% (2695 / 1322 – 1 * 100). A rádio FM vem se firmando como importante prestadora de serviços, tendo se desenvolvido e conquistado novos públicos, como, por exemplo, os usuários de telefonia celular e internet. Já a rádio AM, acompanhando uma tendência mundial, vem encontrando um pouco mais de dificuldade para se manter no mercado, especialmente porque não tem recebido a mesma atenção que a FM recebe no acompanhamento e na adaptação às transições tecnológicas. Um exemplo deste fato é o desenvolvimento da rádio digital, que encontrou boas soluções para a FM, mas que ainda enfrenta dificuldades na AM.

Quadro 4.7 – Emissoras de rádio e televisão, licenças e outorgas por ano


Clique na imagem para ampliar.

Os dados do quadro 4.7, especialmente até o ano de 1985, foram reproduzidos das “Estatísticas do Século XX”, trabalho exaustivo realizado pelo IBGE e disponível gratuitamente no endereço do referido Instituto na internet. O material contém inclusive dados de programação, propriedade de emissoras, potência, equipamentos e pessoal empregado. Estas estatísticas, entretanto, não são sistematizadas ao longo dos anos, pois apresentam formatos e agrupamentos diferentes. Além disso, existem anos em que as informações não foram coletadas. Os dados publicados pelo IBGE, por vezes, foram alterados pelo autor com vistas a dar aos números do quadro 4.9 uma sequência, já que ao longo do tempo alguns valores vão se reduzindo, o que nos pareceu ilógico. O autor ainda estimou os dados, também com base em valores sequenciais, quando eles não foram encontrados em nenhuma das fontes disponíveis.

O quadro 4.8 mostra um perfil interessante da rádio comercial brasileira. Devido à inexistência de métodos objetivos de aferição de demanda, o Ministério das Comunicações, nos últimos anos, abriu licitações para outorga de rádios comerciais apenas quando recebeu uma manifestação de interesse. Tal fato, no decorrer do tempo, produziu efeito sobre o setor de rádios comerciais no Brasil, reduzindo o seu potencial, considerando-se que 3.328 municípios brasileiros não contam com este serviço. Tais municípios são desprovidos de uma infraestrutura radiofônica profissional, de propaganda política partidária local, boletins meteorológicos, propaganda comercial local e informação jornalística local.

As obrigações citadas no parágrafo anterior são apenas algumas das muitas assumidas via edital de outorga comercial, a maioria das quais não consta dos editais das rádios comunitárias e educativas, que acabaram ocupando, indevidamente, este espaço, pois existem 921 municípios brasileiros sem nenhuma emissora de rádio e 2.407 municípios são atendidos apenas por rádios comunitárias ou educativas.

 

Quadro 4.8 – Painel geral do rádio brasileiro (abril/2013)

quadro 4.8Clique na imagem para ampliar.

Radiodifusão comunitária

As chamadas rádios comunitárias[3] são um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, 1km a partir de sua antena transmissora. As rádios comunitárias foram criadas para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer às pequenas comunidades. Trata-se de uma estação de rádio menor em relação às demais, que serve como canal de comunicação com a comunidade. Uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas, etc. Estas rádios não podem veicular propaganda paga. A estação de rádio comunitária deve operar com potência de transmissão irradiada máxima de 25 watts.

O número de rádios comunitárias com portaria de autorização alcançava a cifra de 4.504 emissoras em abril de 2013, segundo dados fornecidos pelo MiniCom. Ao final de 2004, este número era de 2.213, o que representa um crescimento de 103,5% (4.5041 / 2213 – 1 * 100) em cinco anos.

Já a evolução histórica deste tipo de emissora de rádio mostra uma espetacular evolução desde o seu lançamento em 1999 (não existem registros de RadCom em 1998). A partir do ano 2000, o total de autorizações anuais variou, em média, em torno de 340 novas emissoras por ano (veja o quadro 4.9) até 2010.

Quadro 4.9 – rádio comunitária com portaria de funcionamento

quadro 4.9Clique na imagem para ampliar.

O crescimento das rádios comunitárias, desde o lançamento do serviço em 1999, vem mostrando um avanço linearizado. Tais emissoras de rádio, prestam enorme serviço para as comunidades a que pertencem (veja o gráfico 4.2).

Gráfico 4.2 – Histórico de rádios comunitárias

Grafico 4.2

                     Fonte: Ministério das Comunicações - abril de 2013

Considerando-se que não existem informações formatadas oficiais, pelo menos à disposição do público em geral, seja no site da Anatel ou no do Ministério das Comunicações, o quadro 4.10, a seguir, é uma estimativa feita pela área econômica da Abert quanto à distribuição das emissoras de rádio AM e FM, segundo a potência do transmissor e também quanto à população abrangida pelo serviço. Por se tratar de uma estimativa, as informações devem ser utilizadas com cuidado.

Os dados apresentados demonstram que as pequenas rádios são a maioria na realidade brasileira. As rádios AM estão majoritariamente concentradas até 10KW e em regiões com até 150 mil habitantes. É importante observar que as rádios de potência de 1KW representam mais de 50% do total também em populações menores ou igual a 150 mil habitantes.

No que diz respeito às rádios FM, a mesma tendência prevalece, com as rádios de potência menor ou igual a 10KW superando a casa dos 96% do total de emissoras. Vale lembrar que os números das estimativas da Abert representadas no quadro 4.9 incorporam as rádios comunitárias, também um tipo de rádio FM, todas com baixa potência, pois assim exige a lei que as criou.[4]

quadro 4.10

Radiodifusão de sons e imagens: televisão

Quanto aos radiodifusores de sons e imagens (TV), o número de emissoras comerciais licenciadas, no período de 2000 até 2013, aumentou 23,9% (311 / 251 – 1 * 100), segundo os dados fornecidos pelo MiniCom.

Como veremos adiante, os números demonstrados são baixos se considerarmos que o Brasil tem mais de cinco mil e quinhentos municípios, pois aqueles considerados grandes (com mais de trezentos mil habitantes), que somam cerca de 90 municípios, possuem um potencial para abrigar três geradoras ou mais. Esse dado justificaria a necessidade de quase mil geradoras. O número total de geradoras comerciais alcançava 317 emissoras em abril de 2013, segundo informações do Ministério das Comunicações (veja o quadro 4.11).

Quadro 4.11 – Geradoras de TV outorgadas - histórico

UF

Dez/00

Set/09

Dez/10

Dez/11

abr/13

UF

Dez/00

Set/09

Dez/10

Dez/11

Abr/13

AC

3

4

6

6

6

PB

6

7

7

7

8

AL

3

4

4

4

4

PE

8

9

9

9

9

AM

6

6

7

7

7

PI

5

7

7

7

7

AP

2

4

4

4

5

PR

24

28

28

28

28

BA

12

12

12

12

12

RJ

13

13

13

13

13

CE

6

8

9

9

9

RN

5

5

5

5

6

DF

6

10

10

10

10

RO

4

7

7

7

7

ES

7

8

8

8

8

RR

2

2

2

2

2

GO

10

14

14

14

14

RS

22

23

25

25

26

MA

10

10

10

10

10

SC

13

17

17

17

17

MG

21

24

27

27

28

SE

3

3

3

3

3

MS

8

10

10

11

11

SP

38

40

43

43

44

MT

5

8

10

10

10

TO

3

4

4

4

4

PA

7

8

9

9

9

Total

251

295

310

311

317

Fonte: MiniCom.

Já o número total de emissoras de televisão com portaria de autorização em 2013, também segundo dados obtidos no MiniCom, alcança a casa das 517 emissoras, sendo 317 comerciais e 204 educativas (veja o quadro 4.12).

O caminho para a obtenção de uma outorga para a geração de serviços de televisão não é simples e pode demorar anos, pois o processo é complexo e a maior parte da legislação tem trinta anos ou mais de edição. Vale ressaltar que a geradora local tem importante papel sociocultural, pela possibilidade de produção de programações aderentes à realidade local, entre as quais se destacam as seguintes, referentes a jornalismo, esportes, lazer, cultura e variedades.

Quadro 4.12 – geradoras de televisão com portaria de autorização

UF

Comercial

Educativa

total

 

UF

Comercial

Educativa

total

AC

6

1

7

 

PB

8

3

11

AL

4

2

6

 

PE

9

5

14

AM

7

1

8

 

PI

7

3

10

AP

5

2

7

 

PR

28

17

45

BA

12

5

17

 

RJ

13

7

20

CE

9

9

18

 

RN

6

3

9

DF

10

2

12

 

RO

7

1

8

ES

8

7

15

 

RR

2

1

3

GO

14

7

21

 

RS

26

9

35

MA

10

3

13

 

SC

17

10

27

MG

28

58

86

 

SE

3

2

5

MS

11

2

13

 

SP

44

38

82

MT

10

3

13

 

TO

4

1

5

PA

9

2

11

 

Total

317

204

521

O quadro 4.13 mostra os mesmos dados de geradoras de televisão do ano de 2009. A comparação com as informações de 2013 mostra que a evolução do número de geradoras foi de apenas 25 emissoras em três anos (521 – 496) no citado período.

quadro 4.13Clique na imagem para ampliar.

Uma questão que imediatamente vem à mente do leitor é a respeito da suficiência ou não do número de geradoras de televisão no Brasil. O quadro 4.14 mostra que existem apenas 317 geradoras de televisão comercial em todo o País, enquanto a Censo 2010 mostra a existência de 5.565 municípios no Brasil. Evidentemente, a grande maioria dos municípios não tem potencial econômico para abrigar uma geradora de televisão, mas o número atual de geradoras é, com certeza, insuficiente.

O quadro 4.16 mostra uma estimativa da área econômica da Abert sobre a possibilidade de instalação de geradoras de televisão comercial por sede municipal correlacionada com a sua respectiva população. Segundo o quadro 4.14, o Brasil teria um potencial de abrigar cerca de novecentas novas geradoras de televisão (1.214), ou seja, um número três vezes maior quando comparado com o existente.

O aumento do número de geradoras locais traria como benefício mais empregos, produção para a indústria e, principalmente, mais programação local e regional. Feita a análise, resta a pergunta: se mais geradoras trazem tantos benefícios, qual é a razão de existirem tão poucas?

Quadro 4.14 – potencial de geradoras de televisão comercial

Brasil: classes de tamanho da população

Número de municípios e população nos Censos Demográficos

Estimativa de potencial de geradora de televisão por município

Estimativa do potencial total de geradoras de televisão comercial

 

2.000

2.010

   

Total de municípios

5.507

5.565

   

Até 10.000

2.637

2.559

0

0

De 10.001 a 50.000

2.345

2.422

0

0

De 50.001 a 100.000

301

318

1

318

De 100.001 a 500.000

193

229

3

687

De 500.001 a 1.000.000

18

23

5

115

De 1.000.001 a 2.000.000

7

8

6

48

De 2.000.001 a 5.000.000

4

4

7

28

De 5.000.001 a 10.000.000

1

1

8

8

Mais de 10.000.000

1

1

10

10

 

5.507

5.565

Total de geradoras

1.214

As retransmissoras da televisão aberta

As retransmissoras de televisão (RTV), que poderiam ser definidas como estações que “repetem” o sinal de uma geradora para outro município, alcançam a casa das 10.470 (5.915 + 4.555), segundo dados fornecidos pelo MiniCom (registrados no quadro 4.17).

Também neste caso, se o Brasil tem mais de 5.565 municípios, no cálculo da média, existe pouco menos de uma retransmissora por município (quadro 4.15). A realidade, entretanto, é outra. O serviço de RTV teve grande expansão nos anos 60 e 70, por ações isoladas das prefeituras que, desejando atender ao clamor dos munícipes pelo acesso aos serviços de radiodifusão de sons e imagens, instalaram RTVs sem o devido processo legal. Por conta disso, não se sabe exatamente quantas estações retransmissoras existem no Brasil.

Quadro 4.15 – Retransmissoras de televisão (abril/2013)

quadro 4.15 Clique aqui para ampliar.

O quadro 4.16 mostra o total de estações geradoras de televisão comercial existentes no Brasil, segundo pesquisa do InterMeios, incluindo as estações retransmissoras em regiões de fronteira de desenvolvimento (art. 33 do Decreto nº 5.371/2005), como a Amazônia Legal, por exemplo. Para o leitor não familiarizado com o setor, deve-se esclarecer que as retransmissoras situadas em áreas de desenvolvimento podem veicular comerciais diferentes dos veiculados nas suas respectivas geradoras. Em outras áreas do País, tal prática é ilegal e as retransmissoras que a realizam são vulgarmente conhecidas como “torneiras”.

Quadro 4.16 – Geradoras de TV outorgadas

Rede Globo

122

SBT

97

Band

82

Rede TV!

40

Record

55

CNT

6

TV Gazeta

1

MTV

7

Total

410

Fonte: InterMeios/2011.

Nota: inclui retransmissoras de áreas de desenvolvimento.

É interessante observar que as cinco principais redes privadas nacionais “cobrem” parte expressiva da população brasileira. A rede com menor penetração entre as cinco maiores alcança 74,55% dos 5.565 municípios existentes no País em 2012 (quadro 4.17). Isso não significa que as redes de televisão tenham estação geradora ou retransmissora (RTV), ou seja, o município é coberto por algum modo pelo sinal da rede: geradora, retransmissora, Banda C ou simplesmente por propagação de outro município vizinho. Estima-se que 20% dos municípios brasileiros não tenham nenhuma estação retransmissora de televisão.

Quadro 4.17 – Televisão, cobertura por município

 

Municípios

 

Domicílios com TV (mil)

Rede

Total Brasil

Cobertos

Cobertos

%

Globo

5.487

5.487

55.315

94,43%

SBT

4.910

4.910

53.880

91,98%

Band

3.490

3.490

49.636

84,74%

Record

4.339

4.339

51.305

87,59%

Rede TV!

3.159

3.159

43.672

74,55%

CNT

263

263

20.521

35,03%

Gazeta

282

282

12.476

21,30%

MTV

157

157

20.228

34,53%

Total

5.565

5.565

58.577

100,00%

                    Fonte: Mídia Dados 2012.

 

A televisão aberta e as antenas parabólicas (Banda C)

Dois fatores importantes deverão trazer oportunidades de crescimento para a televisão aberta brasileira, ao contrário do que acontece em outros países, onde a internet está tomando o espaço das mídias de uma forma avassaladora: (1º) o nível de pobreza geral da população; e (2º) as dimensões geográficas. Prova disso é que, dado a tais características, o Brasil viu florescer através dos anos uma indústria de televisão aberta por meio da utilização de antenas (parabólicas) que captam o sinal do satélite da chamada Banda C.

Figura 4.1 – Televisão aberta pelo satélite

Foto 4.1

A ilustração da figura 4.1 mostra o funcionamento da Banda C, um sistema de televisão aberta não regulado, surgido no início da década de 1990. Naquela época, as “cabeças de redes” passaram a enviar o sinal da televisão aberta, via satélite, para suas afiliadas. O sinal foi interceptado por antenas parabólicas domésticas e, por meio de um receptor, enviado para o aparelho de televisão.

Não se sabe, ao certo, quantos são os receptores de satélite existentes no País, mas as estimativas feitas pela Abert chegam 22 milhões de domicílios com tal dispositivo (Quadro 4.21). Dados da indústria (não formatados) dão conta de que são comercializados entre 200 a 250 mil receptores por mês. Se for considerada a informação de que dois quintos (40%) dos receptores são de reposição, mesmo assim, são colocados no mercado, a cada ano, cerca de 1,44 milhão de receptores novos. É certo que parcela considerável deste número de domicílios recebe o sinal da televisão aberta pelos dois meios: RTV e Banda C.

Acontece que, devido ao baixo número de retransmissoras, muitas sedes municipais, mesmo contando com a opção de RTV, dispõem de um quantitativo de apenas 1 a 3 canais, os quais, dadas as condições geográficas, nem sempre podem oferecer um sinal de boa qualidade. Assim, a opção pela “antena parabólica”, além de dar mais qualidade para a recepção do sinal, também oferece uma variedade enorme de canais. O quadro 4.21 exibe tais canais, em número de 31.

De modo geral, as pessoas imaginam que as antenas parabólicas estão em áreas rurais e pouco habitadas. No entanto, tal afirmação não corresponde à realidade dos fatos. Cidades médias, com ótimo nível de vida e riqueza no Sul do Brasil, com população entre 50 e 100 mil habitantes, inclusive com boas retransmissoras de televisão aberta, estão repletas de antenas parabólicas. Recentemente, uma apresentação realizada em seminário[5] no auditório da TV Câmara mostrou a quantidade de antenas parabólicas existentes na região da Avenida Paulista, em São Paulo (SP).

Quadro 4.18 – Indicadores

 

Indicadores

Valores

Geradoras de televisão comercial (abr/2013)

317

Geradoras de televisão educativa (abr/2013)

204

Retransmissoras de televisão no Brasil* (abr/2013)

10.470

Municípios existentes no Brasil (dez/2009)

5.565

Domicílios existentes no Brasil (milhões) (dez/2011)

60,3

Domicílios com televisão (milhões)** (abr/2013)

58,4

Domicílios com TV por assinatura (paga) (milhões) (dez/2012)

16,2

Domicílios com TV pela Banda C (milhões)****

22

Domicílios apenas com TV pela Banda C (milhões)****

10

 ** 96,97% de 60,3 milhões de domicílios; **** Não existem dados formatados sobre este serviço estimados pela Abert.

 4.199

A área econômica da Abert estima que, dos 22 milhões de domicílios (quadro 4.19) que contam com o recurso das antenas parabólicas, para que os telespectadores possam assistir à televisão aberta, 10 milhões de domicílios (quadro 4.17) têm apenas este recurso para acessar o referido serviço. Ou seja, por estarem situados em zonas rurais ou sedes municipais que não contam com sinal de RTV, estes domicílios apenas podem assistir à televisão aberta, livre e gratuita, pela antena parabólica da Banda C. O receptor da antena parabólica tem um custo aproximado de R$ 400,00, envolvendo o aparelho receptor e a antena, que possibilitam o acesso a 31 canais de televisão sem o pagamento de assinatura mensal.

Clique na imagem para ampliar.

Segundo publicação realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br),[6] 31,23% dos domicílios brasileiros estão equipados com antenas parabólicas. Pelos números da PNAD 2011, IBGE mediu um total de 60,3 milhões de domicílios, ou seja, destes, 18.835 milhões de domicílios (60,3 x 0,3123) possuem o equipamento, que custa um número ligeiramente inferior do que o estimado pela área econômica da Abert. De qualquer modo, sejam 19 ou 22 milhões de domicílios, os valores são muito expressivos.

Figura 4.20 – Proporção de domicílios com equipamentos de tecnologia da informação


Clique aqui para ampliar.

O leitor deve perceber que um serviço DTH, com qualidade muitas vezes superior à qualidade do serviço oferecido pelo satélite da Banda C, custaria apenas R$ 60,00 por mês. A quantia da assinatura parece pouca, mas dadas as características socioeconômicas do Brasil que analisamos nos capítulos precedentes, esta informação nos permite entender melhor a questão. O quadro 4.21 ilustra as programações disponíveis neste meio.

Quadro 4.21 – Programações disponíveis no satélite da Banda C


Clique aqui para ampliar.

O rádio e a televisão têm importante papel dentro do modelo federativo brasileiro, pois levam ao cidadão informação e cultura local, um importante fator de contrapartida no mundo globalizado e massificado, onde a informação assume caráter genérico e global.

quadro 4.22Clique aqui para ampliar.

Entretanto, existe uma oportunidade enorme de crescimento naquilo que diz respeito aos serviços de comunicação gratuitos, notadamente o rádio e a televisão, pois – embora o Brasil possua um bom índice de penetração domiciliar desses serviços de radiodifusão – falta-lhe ainda melhor linearidade, já que alguns dos estados federativos apresentam índices muito baixos de acesso a estes serviços, quando observados sob a ótica do número de domicílios (quadro 4.23).

quadro4.23Clique na imagem para ampliar.

[1] <http://sistemas.anatel.gov.br/siscom/consulta/default.asp>.

[2] Artigo 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28.02.1967.

Última modificação emSegunda, 10 Fevereiro 2014 11:14
voltar ao topo

rss

 

SiteLock