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Sexta, 22 Agosto 2014 00:00

Agência aprova novos cálculos de multas para radiodifusão

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O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 21, a revisão da metodologia de cálculo das multas aplicadas às empresas de radiodifusão e de telecomunicações.

De acordo com o conselheiro Marcelo Bechara, o objetivo é unificar a regra de cálculo das multas entre as áreas técnicas e conferir um “caráter pedagógico” à fiscalização e à aplicação das penalidades.

Foram definidas as metodologias para as seguintes infrações: qualidade (PGMQ), regulamento de indicadores, uso irregular de espectro telecom e radiodifusão, direitos dos usuários, licenciamento de estações, certificação e homologação dos produtos.

No cálculo do valor da multa serão considerados a quantidade de usuários afetados; o período de duração da infração; a situação econômico-financeira do infrator; a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção e a vantagem auferida pelo infrator.

Por uso irregular do espectro pela radiodifusão, a multa levará em consideração o tipo da emissora e o IDH da região.

Por usar produtos não homologados/certificados, a multa levará em consideração o valor mínimo a ser pago no início do processo de homologação, o tipo e o porte do infrator e a quantidade dos equipamentos irregulares.

De acordo com o conselheiro, a harmonização das metodologias provocará o aumento de algumas multas e a diminuição de outras em relação aos valores atuais.

Com informações dos portais Telesíntese e Teletime.

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