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Quinta, 17 Novembro 2016 12:19

Mês de novembro é marcado por violações à Liberdade de Imprensa

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Nos primeiros dias de novembro foram registrados novos casos de violações à Liberdade de Imprensa. Na quinta-feira (17), os repórteres Paulo Renato Soares, da TV Globo e Gabriela Ferreira, da GloboNews, foram atingidos por spray de pimenta jogado por policiais federais, enquanto cobriam a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Na quarta-feira (16), o repórter Caco Barcellos e o cinegrafista Felipe Salé, ambos da TV Globo, e o jornalista Guilherme Ramalho, de O Globo foram agredidos por manifestantes enquanto cobriam o protesto de servidores públicos em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Guilherme Ramalho foi atacado com pontapés quando manifestantes identificaram um adesivo do jornal em seu telefone celular. Caco Barcellos e Felipe Salé foram agredidos por chutes e somente conseguiram se livrar das agressões com a ajuda de policiais militares.

Outros casos de violação à liberdade de imprensa foram decisões judiciais com proibições à veiculação de matérias jornalísticas.  Na terça-feira (15), o juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza,  proibiu o jornal O Povo de mencionar o nome de um magistrado envolvido nas investigações da operação que apura supostas vendas de liminares em plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).

A decisão incluiu a supressão de todas as matérias já publicadas envolvendo o nome do magistrado e da operação policial, a aplicação do segredo de Justiça e a fixação de multa diária em caso de descumprimento.

No dia 10 de novembro, o jornal Folha de S.Paulo, por decisão judicial, foi obrigado a apagar todas as notícias relacionadas ao ativista Eduardo Banks. Ele pediu que o jornal deletasse um parágrafo que informava que sua associação propôs, em 2010, uma alteração da Lei Áurea, de 1888, para indenizar quem foi economicamente afetado com a libertação dos escravos no Brasil.

O mês também registrou um ataque à Rádio Municipal FM 92,5, de Quedas do Iguaçu (PR). A emissora foi destruída por um incêndio durante a madrugada. Testemunhas afirmaram à polícia que um homem foi visto saindo do local depois das chamas se alastrarem.

Os casos de violações à liberdade de imprensa e de expressão no Brasil fazem parte do relatório anual da ABERT.  Por meio de notas à imprensa, a Associação tem repudiado toda tentativa de impedir a liberdade de expressão no país.

Com os casos de novembro, o relatório Liberdade de Imprensa da ABERT contabiliza 203 registros de violações a profissionais de comunicação. Somente em 2016 já ocorreram 93 agressões, 16 casos de ameaças, 2 assassinatos, entre outros ataques.

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